A história dos meios de comunicação da Venezuela deverá ganhar um marco divisor no domingo (27), quando a concessão do canal de televisão RCTV – um dos grupos mais poderosos e antigos da comunicação do país – chega a seu final e não será renovada.

O governo de Hugo Chávez argumenta que o canal é 'antidemocrático' e 'desrespeita as regras de responsabilidade social' estabelecidas pela legislação, razão pela qual decidem não renovar a concessão à emissora.

Na meia-noite do domingo, o sinal do canal 2, que transmite a RCTV, será substituído peloda nova TV de serviço público, a Teves, criada há em maio. 'Acabou a concessão e agora nasce esta nova televisão que aumentará a liberdade de expressão e opiniões', afirmou Chávez durante um seminário sobre o 'direito à informar e a estar informado', realizado em Caracas, dia 18.

Na avaliação do presidente não renovar a concessão à RCTV significa um ato de 'soberania' e de 'recuperação do espectro radioelétrico'. Para o ministro de Comunicação e Informação, William Lara, a democratização dos meios depende da participação da sociedade. 'Haverá mais democracia na TV, no rádio, nos jornais venezuelanos quando mais pessoas participarem no desenho da mensagem', afirmou, ao assegurar que a direção do novo canal Teves atuará de maneira independente ao Estado.

'A vida é uma novela'

Já para a oposição não renovar a concessão da emissora representa um ataque à liberdade de expressão. A uma semana do fim da concessão, a oposição reuniu, no sábado (19), milhares de pessoas nas principais avenidas da zona Leste da cidade para protestar contra o que denominam o 'fechando da RCTV', como divulga a campanha dos meios de comunicação privados, solidários à rede. Os empresários ignoram o argumento legal do término da concessão pública.

'Queremos liberdade de expressão, não queremos comunismo. A RCTV é nossa', disse ao Brasil de Fato, Guillermina Oropeza, uma das dezenas de manifestantes que vestiam camisetas com a frase 'A vida é uma novela'. RCTV é a principal produtora de telenovelas no país. Durante a marcha, antigos cenários, equipamentos de gravação e roupas de artistas da RCTV utilizados em telenovelas exibidos em cima de caminhonetes contrastavam com grafites pintados nos muros da cidade registrando lemas como 'Pátria, socialismo ou morte' ou 'Viva a Revolução Bolivariana”.

No domingo (20), uma caravana vermelha de carros e motos percorreu a zona Oeste da capital, dessa vez, para apoiar a decisão do governo. Estão previstas outras manifestações de rua, tanto para apoiar como para rechaçar o fim das transmissões por canal aberto da emissora RCTV. A oposição anunciou que não acatará a decisão do governo.

Acerto de contas

Ainda que o argumento seja jurídico,a batalha lançada pelo presidente venezuelano contra o braço midiático da oposição traz à tona uma disputa que se arrasta desde abril de 2003, quando o chamado 'golpe midiático' pretendeu derrocar a Chávez do poder.

O golpe articulado por parte das Forças Armadas dissidentes e grupos de oposição fracassou e com evidenciou que os meios de comunicação assumiram abertamente o papel de partidos políticos, orientando pela televisão as manifestações de 11 de abril de 2003 e ocultando, dois dias depois, o levantamento popular que permitiu o regresso de Chávez àPresidência.

A partir de então, ganhou força a discussão entre os simpatizantes do governo sobre a democratização dos meios de comunicação, da responsabilidade social e da participação popular nos meios de comunicação, em especial na televisão.

No ar há 53 anos, a RCTV já havia sido sancionada por governos anteriores com multas e interrupção temporária da programação por desrespeitar a lei de telecomunicações. Dessa vez, fora do ar na freqüência VHF, o canal somente poderá transmitir sua programação por TV à cabo. ( Leia mais no jornal Brasil de Fato edição 221 )