Com várias iniciativas espalhadas por nove ministérios, quatro estatais e uma fundação, além da Presidência da República, o governo Lula, embora tenha conseguido colocar a inclusão digital na pauta do país, avançou muito menos do que poderia. Por falta de coordenação, nem sempre os recursos foram usados da forma mais eficiente possível, há iniciativas sobrepostas e falta sinergia entre os projetos. Agora, o quadro pode mudar. Na semana passada, Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República, foi indicado para a função.
Não se trata de uma surpresa. A indicação era esperada pois Alvarez acumulou credenciais para exercer essa espinhosa função, que envolve a articulação entre vários ministérios e áreas de governo. Sem falar nas estatais. Ele foi o responsável por colocar em marcha o programa Computador para Todos, uma das mais bem sucedidas iniciativas do governo nessa área; e é também o coordenador do programa Um Computador por Aluno, o UCA, que desenvolve experiências-piloto com três modelos de computador educacional em quatro escolas públicas do país.
A coordenação das ações de inclusão digital, reivindicada pelo ministro Hélio Costa logo depois que assumiu o Ministério das Comunicações, em 2005, chegou a ser entregue a ele pelo presidente Lula. Mas Costa, de fato, nunca chegou a exercer a função. E acabou abrindo mão dela, pela dificuldade de um ministro de um setor interferir em programas de outros setores. Mas insiste em que as ações ligadas à infra-estrutura de comunicações, por serem de responsabilidade de sua pasta, serão conduzidas por ele.
Se a falta de coordenação já era um problema para levar à frente os programas de inclusão digital, ela passou a ser estratégica com a decisão do governo Lula, neste segundo mandato, de estabelecer, como prioridade número um, a qualidade do ensino, que tem, como subprograma, a instalação de computadores em todas as 170 mil escolas públicas até 2010, e a sua conexão em banda larga à internet. O Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado pelo presidente da República ontem, dia 24 de abril, tem seu foco na melhoria da educação básica, mas contempla um conjunto de 42 medidas que atingem também o ensino superior, especialmente no que diz respeito ao acesso. Entre as 14 medidas mais relevantes do PDE, que vem sendo chamado de PAC da educação, está a informatização das escolas. Mas, lá, a medida envolve apenas a compra de computadores e oferta de conteúdo didático, para a130 mil escolas públicas até 2010, o que vai movimentar recursos da ordem de R$ 650 milhões.
O desafio de conectar as escolas
A conexão das escolas em banda larga (e também a sua informatização) integra um outro programa, em desenvolvimento pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos – NAE da Presidência da República. Ainda em versão provisória, o programa prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações. Seriam R$ 9,7 bilhões em cinco anos, sendo sendo R$ 4,4 bilhões em informática (R$ 3,2 bilhões em investimento e R$ 1,1 bilhão em custeio) e R$ 5,3 bilhões em conexão ( R$ 2,7 bilhões em investimento de rede e conexão e R$ 2,5 bilhões em custeio).
Certamente, o grande desafio que se coloca para o novo coordenador de programas de inclusão digital do governo Lula é ajustar os dois programas – já que os números do NAE para informatização das escolas são muito superiores aos do MEC, que só conta com recursos próprios e não incluem o custeio, a cargo de estados e municípios. E trabalhar na construção, junto com o Ministério das Comunicações e com o NAE, de um programa de banda larga para o país.
A proposta do NAE se casa com a rede pública de telecomunicações, proposta pelo Ministério do Planejamento e aprovada pelo presidente Lula. Em princípio, essa rede será construída em cima do backbone óptico da Eletronet (a empresa faliu em 2003, mas continuou em operação), a ser comprado pelo governo. O backbone da Eletronet seria conectado a 12 capitais para transportar dados das redes do governo federal como Serpro (seu principal cliente é o Ministério da Fazenda), Dataprev, Datasus, entre outras. A compra dos ativos (basicamente pagamento a credores) mais o investimento necessário para por a rede para operar totalizariam R$ 236 milhões. Mas a idéia evoluiu, e existe a proposta de que ela seja usada para também interconectar todas as escolas públicas do país.
Qual o melhor caminho?
Dar à rede estatal de telecom a dimensão nacional, proposta que não está ainda fechada, terá um grande impacto sobre o modelo de telecomunicações do país, construído a partir da privatização. A proposta elaborada pelo NAE não faz nenhuma simulação sobre os conflitos, nem sobre os eventuais impactos e custos para a União, se houver o desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias locais, que são obrigadas a arcar com as metas de universalização da telefonia. Limita-se a constatar que as metas de universalização, definidas pela União, não atendem às demandas estabelecidas a partir da convergência tecnológica, mundo cujo principal insumo é a banda larga e não o serviço telefônico fixo comutado, o único universalizado no país. Só 1,9 mil município do país contam com infra-estrutura de banda larga.
O que o governo Lula terá que decidir – e aí a existência de um coordenador de inclusão digital fará toda a diferença – é se o melhor caminho, para a difusão de banda larga no país e conexão das escolas, em primeiro lugar (e dos demais serviços públicos), é construir uma nova rede, estatal, ou utilizar a infra-estrutura das operadoras privadas, e levá-la a todos os municípios. Por que a existência de um coordenador é importante? Porque enquanto o NAE desenha o atendimento às escolas a partir da rede da Eletronet, o Ministério das Comunicações fecha uma proposta alternativa de atendimento às metas de universalização dos novos contratos de concessão onde, no lugar de instalar postos de serviços de telecomunicações (8,2 mil em três anos), como prevêem os novos contratos de concessão, as concessionárias locais levariam a conectividade à internet (backhaul) a todos os municípios brasileiros.
Em um país com poucos recursos como o nosso, não faz nenhum sentido duplicar infra-estrutura de rede, ainda mais em nível nacional. O programa de banda larga tem de seguir um único caminho, com metas claras e escalonadas. Certamente, uma articulação eficiente dos projetos, construída a partir de um debate democrático envolvendo os diferentes atores do governo, da iniciativa privada e da sociedade, vai permitir desenhar um programa de banda larga que otimize os recursos e leve o país a dar um salto em direção à Sociedade da Informação.
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