Para o ministro Hélio Costa, a recente entrada da Telefónica no capital da Telecom Italia é a prova concreta da necessidade de se criar no Brasil uma grande empresa de capital nacional para competir com as estrangeiras, com presença global. O ministro defende a criação desta “grande empresa brasileira”, e diz ser essa uma bandeira do Ministério das Comunicações no momento: “Não posso dizer que seja uma bandeira do governo Lula, mas espero que se torne”, afirmou.

Mudanças no PGO

Para viabilizar a criação desta empresa nacional, possivelmente oriunda da fusão entre Oi/Telemar e Brasil Telecom, será necessário alterar o Plano Geral de Outorgas. Até o momento, não existe nada de concreto para que isso aconteça. Nem o governo decidiu-se formalmente pela alteração do PGO, nem a Anatel foi instada a propor a mudança. Observe-se que, ao contrário do que vem dizendo o ministro das Comunicações, não cabe ao conselho consultivo da Anatel propor estas alterações. Cabe ao conselho, ai sim, de acordo com o artigo 35 da Lei Geral de Telecomunicações, manifestar-se formalmente sobre alterações quando forem propostas.

Na prática, o ministro tem usado este argumento para forçar a nomeação dos novos conselheiros para completar o conselho consultivo, já na suposição que a alteração no PGO será uma decisão do presidente Lula. Até o momento, o ministro das relações institucionais, Walfrido dos Mares Guia, vem segurando a nomeação dos conselheiros sob o argumento de que é necessário atender pleitos políticos dos aliados na escolha dos nomes.

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