Em entrevista à Carta Maior – em parceria com o Cultura e Mercado -, o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, lembra das ofensivas da imprensa contra o projeto da Ancinav, que apontava marcos de regulação das convergências tecnológicas, e acredita que “a necessidade pela regulação do setor falará mais alto neste ano”.
A regulação do setor da comunicação está de volta à ordem do dia. Depois das declarações do ministro das Comunicações Hélio Costa sobre a criação de uma “rede pública” (leia-se estatal) e sobre suas propostas de criação de uma Lei Geral de Comunicações, a sociedade civil recolocou em discussão a necessidade de democratização dos meios de produção e difusão dos conteúdos e a constituição do sistema público de radiodifusão previsto na Constituição.
Em entrevista à Carta Maior – em parceria com o Cultura e Mercado -, o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, lembra das ofensivas da imprensa contra o projeto da Ancinav (Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual), que apontava marcos de regulação das convergências tecnológicas, e acredita que “a necessidade pela regulação do setor falará mais alto neste ano”.
Hélio Costa já anunciou que sua pasta deve apresentar até julho uma proposta para avaliação no governo que, em seguida, deve ser encaminhada aos parlamentares. A “bancada” da radiodifusão tem peso na Casa, a recém-criada frente parlamentar já conta com mais de 120 assinaturas, e tem membros “orgânicos” do setor.
A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, reunida no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro nos últimos dias 15 e 16 de março, reafirmou o compromisso expresso em sua fundação e questiona a política estabelecida pelo governo Lula para o setor de Comunicações, especialmente no que se refere à implantação da tecnologia digital no País.
Em entrevista ao site da Abert (que defende os interesses dos grandes radiodifusores), Hélio Costa prometeu uma minuta da Lei Geral até julho. Esta proposta deve ser entregue à Casa Civil, posteriormente à Presidência da República, que deve encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional. No Congresso, Hélio Costa acredita que o projeto “vai ter um ano ou até mais de discussão”.
Hélio Costa defendeu claramente seu favorecimento às empresas de radiodifusão: “a radiodifusão é mais antiga, a radiodifusão é uma empresa nacional, a radiodifusão é uma empresa que vem há 50 anos prestando um enorme serviço no rádio a na televisão para a população brasileira”, enquanto “o telefone é mais moderno, o telefone não tem limites para investimentos com capital estrangeiro”. Por fim, afirma que “temos que defender a indústria nacional, e a indústria nacional é a radiodifusão”.
O Ministério da Cultura, que faz parte do grupo interministerial criado para construir uma proposta de Lei Geral para o setor, desde a primeira gestão do governo Lula, demonstra divergências com o Ministério das Comunicações. O projeto da Ancinav, apresentado pelo MinC em 2004 e retirado da pauta pelo governo após linchamento dos grandes meios de comunicação, clarearam a intenção dos donos da mídia contra qualquer tipo de regulamentação para a comunicação.
“Hoje a Ancine (Agência Nacioinal de Cinema, que seria incorporada pela Ancinav) está plenamente instalada e pronta para regular o setor quando assim se decidir. Mas é preciso mais vontade política”, aponta Orlando Senna, que destaca como ponto fundamental para novos marcos regulatórios o momento de implantação da TV Digital. “Com a legislação que temos hoje, é impossível instalar a TV Digital. Não existem regras claras nem para os meios e as convergências que existem. Precisamos de uma legislação clara, estável e democrática”.
Outros especialistas consultados pela Carta Maior já apontaram que a guerra entre empresas de radiodifusão e de telecomunicações e um possível “empurrão” do governo federal devem fazer deslanchar a tão adiada Lei Geral de Comunicações ainda este ano (Leia reportagem aqui).
Senna, no entanto, acredita que “a conversa deverá vir em outro tom”, já que as necessidades de regulação tornaram-se mais evidentes e todos os interesses estão voltados para isso. “As teles estão mais atentas e os radiodifusores vão querer segurar seu filé. E a sociedade está participando mais do debate. Agora, não podemos ultrapassar 2008 sem um novo marco regulatório”, pontua o secretário.
