Na segunda-feira, dia 26, a Policia Federal deixou de lado bandidos perigosos, em São Paulo, e foi executar mandados de busca e apreensão de equipamentos de radiodifusão em associações comunitárias da cidade. O crime que a PF estava cerceando era o de operar equipamento ilegal e, com isso, provocar interferência “nas residências das imediações e nas comunicações de polícia, bombeiros e navegação aérea”, segundo disse após a ação policial o delegado da PF Fábio Henrique Maiurino. Nesta ‘Operação Interferência’, com o objetivo de cumprir 37 mandados de busca e apreensão nos municípios da Grande São Paulo, foram apreendidos equipamentos de 19 emissoras, sendo que em três delas os equipamentos estavam desligados.

Airton Eduardo dos Santos, presidente da Associação Cultural Comunitária de Vila Natal, na zona sul paulistana, local onde desde 1999 estava instalada a Rádio Alitavi FM, disse que foi surpreendido pela operação, principalmente porque a emissora não estava em operação. Em entrevista à Agência Brasil, Santos disse que já tinha enviado toda a documentação necessária para obter a concessão da Anatel. “O equipamento estava completamente desligado, o estúdio estava vazio e a antena desconectada porque a gente estava aguardando a concessão”. Para o delegado, o fato de uma rádio estar esperando a concessão ou estar com os seus equipamentos desligados não impede de que ela seja autuada. “Essas rádios, embora não estejam funcionando no momento, podem já ter funcionado no passado”. Participaram da operação 80 agentes da PF e 39 agentes de fiscalização da Anatel. Os proprietários das rádios vão responder pelo crime de atividade de radiodifusão indevida e podem ser acusados.

A auto-intitulada Operação Interferência executada em março pela Policia Federal (veja aqui) contra as rádios comunitárias em São Paulo foi uma flagrante ilegalidade que está sendo contestada na Justiça. Em reunião na sede paulista da AMARC/OBORÉ no dia 27 de março, algumas das associações prejudicadas decidiram entrar com medidas judiciais para interromper este abuso de poder das autoridades policiais e recuperar seus equipamentos apreendidos.