O Ministério das Comunicações decidiu flexibilizar as normas para consignação de canais digitais, para emissoras de São Paulo que encontram-se em situação burocrática irregular. Segundo o ministro Hélio Costa, será assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual será dado um prazo, possivelmente até 31 de dezembro deste ano, para que os inadimplentes forneçam a documentação exigida pelo ministério.

'Eu não posso impedir que a empresa comece a fazer investimentos em equipamentos e opere o canal digital porque falta de uma certidão. A empresa assina um termo e autorizo a fazer. Se chegar lá no dia 31 de dezembro você (a empresa) não tiver esse documento, perde o canal', disse o ministro ao Convergência Digital.

De acordo com Hélio Costa, duas emissoras paulistas, que ele não revelou os nomes, encontram-se em situação irregular. O ministro também não informou quais as pendências dessas emissoras, se seriam de caráter societário, técnico ou fiscal.

'Os casos são simples, mas têm problema de faltar documentos. Mas eu sei que com 20 ou 30 dias as empresas vão conseguir', disse o ministro das Comunicações.

Além dessas emissoras, o ministro apontou a TV Gospel como inabilitada, neste momento, de receber canal digital. Ao sair de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Hélio Costa disse que a TV Gospel simplesmente não renovou sua outorga junto ao Congresso Nacional e, portanto, não poderá solicitar ao Ministério das Comunicações a consignação de um canal digital.

Segundo o ministro, a TV Gospel inclusive perdeu o prazo legal para solicitar a consignação. 'As outras todas estão legais, bem direitinhas', disse.

Porém o ministro deixou claro, que isso não significa que a TV Gospel não terá canal digital. 'Neste momento eles apenas não estão em condições técnicas de pedir e apresentar a documentação deles' destacou.

Costa disse que tudo está pronto, inclusive um decreto, para a assinatura dos aditivos aos contratos de concessão das emissoras paulistas, que legalizarão a distribuição dos canais digitais. 'Só falta uma conversa com a ministra Dilma Rousseff ', disse o ministro das Comunicações.