Brasil ratifica Convenção sobre Diversidade Cultural

No final de 2006, o Senado ratificou a Convenção sobre Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco. Com isso, já são 43 os países signatários. A Convenção entra em vigor em 18 de março de 2007.  

O governo norte-americano voltou para a Unesco depois de mais de duas décadas ausente, apenas para lutar contra a aprovação desta convenção, mas foi derrotado na 33° Conferência da Unesco, realizada em outubro do ano passado, por um placar de 151 votos a favor, dois contra (Estados Unidos e Israel) e duas abstenções (Austrália e Kiribaty). 

Até o momento, a Organização Mundial do Comércio (OMC) era a única entidade a possuir dois acordos que regulam as trocas culturais entre os países: GATS (Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços) e TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Ambos tratam a cultura como simples mercadoria. E qualquer estratégia de proteção à cultura local e, principalmente, de estímulo à diversidade poderia ser considerada como protecionismo. Agora, com a Convenção da Unesco, os países possuem um forte instrumento para se defenderem no plano internacional, inclusive contra possíveis retaliações comerciais. Ao mesmo tempo, os movimentos sociais passaram a contar com uma ferramenta para pressionar os governos a adotaram políticas mais ativas na área da cultura. 

Resta agora lutar para que mais países ratifiquem a convenção, dando-lhe maior legitimidade.

 

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