O Idec encaminha hoje, 2 de fevereiro, um questionamento oficial solicitando esclarecimento da Anatel. O órgão de defesa do consumidor quer saber como funcionará o processo de solicitação da conta detalhada de minutos . Ontem, a representante nomeada pelo Indec Telecom, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações, e membro do próprio Conselho Consultivo da Anatel, Flávia Lefèvre, já havia formalizado sua preocupação quanto ao tema, em documento enviado por e-mail à ouvidoria da agência.
O questionamento reflete a existência de uma possível divergência quanto à leitura do artigo 83, inciso 3º, seção III do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado que determina o cumprimento do serviço dentro do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O Idec e a representante do Indec Telecom entendem que o serviço, uma vez solicitado pelo consumidor, deve ser oferecido ininterruptamente. "A regulamentação é clara quanto ao recebimento sucessivo da conta após a uma única solicitação", afirma Daniela Trettel, advogada do Idec. Já a interpretação das operadoras, segundo Flávia Lefèvre, é de que o serviço deve ser fornecido mediante solicitação mês a mês. "É uma análise que, se confirmada pela Anatel, vai causar grande desconforto para o usuário", afirma. Para Daniela, um posicionamento definitivo da Anatel é de suma importância para evitar desentendimentos — e dor de cabeça para o consumidor — após a implementação do sistema de minutos.
Respaldo da Ouvidoria
O artigo em questão diz: o usuário que desejar receber a conta detalhada deverá solicitá-la à sua prestadora. Para a Ouvidoria da Anatel, a leitura do Idec e da representante do Indec Telecom está correta. De acordo com Aristóteles dos Santos, ouvidor da Anatel, não é razoável exigir que o assinante tenha o trabalho se reportar para as operadoras mês a mês. "O artigo não dá respaldo algum para esse entendimento. Inclusive foge as regras do Código do Consumidor que prevê transparência na prestação de qualquer serviço". O ouvidor ainda informa, que a Ouvidoria está dialogando com o Ministério da Justiça, responsável pelos Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Dentro da Anatel, aponta Santos, existe uma discussão instaurada para definir um posicionamento que contorne o impasse. "A Anatel pode se posicionar na próxima semana", disse.
A Brasil Telecom e a Oi (antes Telemar) não comentaram o tema. A Telefônica afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que também vai buscar esclarecimento junto à Anatel.
