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Apoio à ditadura: o pedido de perdão que nunca veio dos jornais

Análises

Por Mônica Mourão*

Desculpem. Apoiamos o golpe de 1964. Apoiamos o regime instalado a partir dele. Fomos além do acatamento à censura: publicamos matérias e editoriais que deram suporte ideológico aos governos que prenderam, torturaram, mataram e não devolveram os corpos para que fossem velados e enterrados. Desculpem, deixamos que matassem seus filhos e irmãos.

Esse poderia ser o texto do editorial da Folha de S. Paulo e d’O Estado de S. Paulo nos últimos dias 30 e 31 de março. Poderia ser também do jornal O Globo de 31 de agosto de 2013, apenas para ficar como exemplo veículos que fizeram algum mea culpa recentemente por terem apoiado a ditadura militar (1964-1985). O que fizeram, no entanto, não foi um verdadeiro pedido de desculpas ou uma radical revisão do seu posicionamento durante os anos de exceção. Em resposta a uma demanda pública, sem ter como esconder o que tanto foi gritado nas ruas em 2013 (“A verdade é dura! A Rede Globo apoiou a ditadura – ainda apoia!”), resolveram assumir a responsabilidade de forma a minimizá-la.

Os três casos aqui colocados apresentam suas diferenças. A Globo, única citada mais diretamente nas palavras de ordem das manifestações do ano passado, assumiu o que chamou de “erro” ainda em agosto. Já a Folha e o Estadão não pedem desculpa, nem pedem perdão. Aproveitam o cinquentenário do golpe para fazer uma avaliação histórica que justifica sua posição. Em linhas gerais (e deixando de lado aqui as especificidades), lançam um olhar para o passado que coloca o golpe como a única solução possível para salvar o país do caos janguista e amenizam a violência do fim da democracia com a crença corrente em setores da época de que seria uma intervenção breve e cirúrgica. Buscam, assim, afastar-se do período de recrudescimento pós AI-5, a partir de dezembro de 1968, a aproximar-se do clamor das parcelas conservadoras da sociedade civil no pré-64.

E por que então essa necessidade de tomar posição? As mobilizações de 2013 e a capacidade de difusão – via internet – de ideias e contrapontos colocaram os veículos tradicionais numa situação de impossibilidade de calar diante dos argumentos que os contestam. Por outro lado, as respostas não significam uma verdadeira consideração do outro, um colocar-se no lugar dele, ou uma revisitação profunda de posicionamentos políticos de outrora. Até porque tais posicionamentos políticos continuam os mesmos, apenas atualizados pelo jogo democrático. Tais respostas constituem mais uma estratégia de cuidado com a própria imagem. Os trechos que fazem contraponto à ideia de que “não tínhamos como ter outra posição naquele momento” são apenas isso: contrapontos. Contrapontos que visam a “equilibrar” o texto e dar o aspecto de neutralidade, isenção e interesse público em que o jornalismo se autorreferencia.

O tom geral dos textos é o de “erramos, mas precisamos ver o passado com os olhos do passado; não se pode julgar nossa atitude com o conhecimento histórico posterior”. Sim, uma das maiores dificuldades de se analisar o passado é justamente porque compreendê-lo exige mais do que conhecê-lo; exige que se esqueça o que se soube a posteriori. Talvez não fosse mesmo possível prever que o golpe levaria a tenebrosas duas décadas de restrição de liberdade. Mas certamente já se sabia que a derrubada, pela força, de um governo democraticamente eleito não poderia ser a única alternativa possível para o país.

A restrição de liberdade atingiu, inclusive, os veículos de comunicação. Muitos jornalistas que resistiram foram torturados e desapareceram. Mas, hoje, nos olhares da imprensa tradicional para o passado – e no olhar também de parte da historiografia do jornalismo brasileiro –, valoriza-se a censura e se suaviza o colaboracionismo. Quem nunca ouviu as histórias das receitas de bolo e dos poemas de Camões no lugar das matérias censuradas? O que se opta por esquecer é que havia dois tipos de censura. A censura prévia, mais dura, significava que todo o material era passado em revista por censores antes da impressão do material. Apenas sete veículos, de acordo com a historiadora Annie Marie Smith, sofreram essa restrição (entre eles, o alternativo Pasquim; o jornal católico O São Paulo; a Tribuna da Imprensa e – mostrando que a ditadura não era monolítica e havia eventuais rusgas mesmo com apoiadores – O Estado de S. Paulo). A outra, equivocadamente chamada de autocensura, atingiu toda a imprensa, e consistia no acatamento das proibições enviadas pelo regime por telefone ou bilhetinho. Não falamos aqui da responsabilidade de cada jornalista, muitas vezes acossados pelas determinações da chefia e temerosos com a violência sofrida por colegas. Não queremos afirmar que a censura foi suave, até porque se apenas um veículo fosse posto sob censura prévia já seria suficiente para que esse tipo de restrição estivesse no horizonte de possibilidades de todos os demais. Contudo, é preciso avaliar com cuidado o quanto de combatividade e de colaboracionismo (ou, pelo menos, falta de enfrentamento) permeou nossa imprensa durante os anos de chumbo.

Um exercício simples, porém significativo, para que se entenda a postura dos veículos conservadores no Brasil de ontem e de hoje é observar quais sobreviveram ao regima militar. Os grandes jornais que, desde o início ou logo após o golpe, foram críticos à ditadura não chegaram aos dias atuais, como Última Hora e Correio da Manhã. A imprensa alternativa também não sobreviveu à redemocratização. As razões para os processos históricos nunca são simples, mas é inegável que foi estratégico para a ditadura sufocar seus opositores mais ferrenhos – inclusive com estratégias de estrangulamento econômico, em oposição à ajuda financeira para os aliados – antes de realizar a abertura política.

A imprensa conservadora que existe hoje no Brasil é, sem dúvida, um dos entulhos da ditadura, assim como se identifica facilmente na polícia militar uma continuidade desse regime. O pedido de desculpas honesto, verdadeiro, que assuma a culpa por criar um ambiente de medo que deu legitimidade ao golpe, por circular ideias que levaram à condenação sem julgamento, à tortura e à morte de brasileiras e brasileiros cujo único crime foi discordar da ideologia reacionária, não veio no aniversário de cinquenta anos. O melhor pedido de desculpas – uma cobertura que desconfie da “paz” imposta aos moradores das favelas “pacificadas” no Rio de Janeiro, que dê voz a manifestantes que denunciam a violência policial, que mostre a diversidade humana com respeito – ainda não conseguiu subir no bonde da história.

* Mônica Mourão é pesquisadora e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Vitória do Marco Civil da Internet deve promover canais de discussão

Análises

Por Décio Júnior*

Na terça-feira passada o Brasil conquistou uma grande vitória com a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos deputados. E o que pouca gente sabe é que desde o início dos debates – que começaram em 2009 a partir de uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ – o texto que deu origem ao Projeto de Lei chegou ao Congresso Nacional com milhares de contribuições livres de cidadãos brasileiros. Um verdadeiro processo democrático que ganhou força com uma petição apresentada por um grupo de ativistas ao presidente da Câmara, com mais de 340 mil assinaturas a favor da aprovação.

Diferentemente do que parte da imprensa e opositores ao projeto divulgaram no decorrer da semana, um dos principais pontos assegurados pela aprovação da “Constituinte da Internet” é a garantia de um ambiente autônomo, com privacidade respeitada, espaço de livre criatividade e expressão sem censura, protegidos principalmente pela neutralidade da rede. Ou seja, no Brasil, as pessoas continuarão a acessar a internet de forma independente de qualquer restrição.

O Marco Civil garante ainda que o internauta brasileiro, ao contratar um serviço de internet, possa acessar diferentes conteúdos como redes sociais, portais de notícias, e-mails, blogs e fazer download de músicas e programas livres, sem limitação por parte das operadoras que, por sua vez, se opuseram à aprovação do projeto, visando o interesse de comercialização de diferentes pacotes, como acontece, por exemplo, com as empresas de TVs por assinatura. Além disso, o projeto garante o sigilo de informações e comunicações pessoais, impedindo que elas sejam utilizadas por provedores e comercializadas para empresas de marketing e e-businnes.

Outras provas da liberdade de expressão na internet com a aprovação do Marco Civil estão garantidas pelos artigos 20, 21 e 22 do Projeto de Lei, que não responsabilizam os provedores pelos conteúdos postados livremente pelos internautas, ficando autorizadas a retirar do ar apenas se forem notificadas judicialmente; que garante ao internauta o comunicado da retirada de seu conteúdo; e a punição ao provedor, caso não retire do ar conteúdos privados, postados sem autorização, após intervenção judicial. Se o projeto passar pelo Senado da maneira que foi enviado, estará assegurada a não existências de uma censura privada, aquela em que as empresas decidem por si, o que deve ou não ficar disponível na rede.

Talvez o único senão tenha sido a retirada do texto da obrigatoriedade de as empresas estrangerias manterem no Brasil os seus data-centers, o que dificultaria, por sua vez, o acesso aos dados por serviços de inteligência estrangeria, como fora revelado por meio das denúncias de Edward Snoden.

Essa vitória serviu de start para um processo que vai abrir vários canais de discussão. O Marco Civil é apenas um “guarda-chuva” de novas regulamentações que poderão se originar a partir dele. Mas o fato é que o Brasil, com a aprovação do Projeto de Lei, eleva o nível do debate acerca do assunto a nível internacional, reordenando as ações de neutralidade e direitos.

O projeto que segue agora para o Senado deve ser acompanhado de perto por ativistas, parlamentares, grupos da sociedade civil organizada e todos os brasileiros que defendem o acesso sem restrição, censura, ou controle mercadológicos das grandes operadoras, provedores e empresas de telecomunicações.

*Décio Junior é jornalista, especialista em Produção Executiva e Gestão de Televisão e pós-graduando em Gestão e Políticas Públicas pela FESPSP.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Mulheres: de vítimas a algozes, o que a mídia tem a ver com isso?

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Por Mariana Martins*

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou, no dia 27 de março, a pesquisa “Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS)”, que revela o entendimento de brasileiros e brasileiras sobre a violência contra a mulher. De acordo com o estudo, 58% dos quase 4 mil entrevistados responderam que “se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros”. Já 82% disseram que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

A pesquisa comprovou questões latentes do dia a dia dos brasileiros e das brasileiras. Feita no meio do ano passado, não poderia ter sido divulgada em momento tão oportuno. Na semana passada, notícias alertaram para homens presos em metrôs de grandes cidades brasileiras por estarem “encoxando” mulheres nos transportes públicos. Desde adolescente, sei e senti na pele o horror do ambiente machista e opressor que se tornou o transporte público. Seja aqui ou na Índia, mulheres foram e continuam sendo estupradas nos coletivos, não podem andar sozinhas à noite, não podem, não podem e não podem. Somos socializadas na negação das nossas vontades e da nossa autonomia. Com medo de um imaginário social e de uma violência física e simbólica.

Uma pequena amostra do quão esta pesquisa do IPEA é um claro reflexo do pensamento majoritário da sociedade brasileira me ocorreu também esta semana. Estava em um congresso acadêmico quando fui abordada por uma professora que se revoltara ao ver algumas das estudantes voluntárias do congresso acuadas atrás de uma bancada e transtornadas pelos comentários da pessoa que as havia mandado para aquele lugar. Eram universitárias de vinte e poucos anos que estavam no congresso usando “shorts” e que, por isso, “não poderiam ficar circulando” pelas áreas do evento “para não provocar os professores estrangeiros”. E, no caso, quem deveria se esconder? As meninas, “lógico”, afinal elas estavam “provocando” os estrangeiros com suas roupas.

Aquele relato me deixou revoltada e, no dia seguinte, acabei lendo a pesquisa do IPEA. Pela primeira vez, concordei com a frase: “imagina na Copa!”. Tive um medo tremendo de como as mulheres brasileiras, já culpabilizadas por tudo que fazem contra elas, podem ser mais uma vez consideradas “algozes” das violências que sofrem. “Mas o que a Copa tem a ver com isso?”, devem pensar os mais inocentes. Respondo: tudo! Infelizmente, a imagem da mulher brasileira foi historicamente ostentada no exterior como objeto de desejo sexual, inclusive por campanhas institucionais que apresentavam mulatas seminuas e faziam convites ao turismo sexual. Esse imaginário, sabemos, não se desfaz da noite para o dia e, muito menos, sem uma imprensa e um poder público imbuídos da responsabilidade de combater o machismo em todas as suas formas.

Há muito pouco tempo, alguns aspectos da violência de gênero vêm se tornando alvo de políticas públicas importantes como a Lei Maria da Penha, mas precisamos ainda da revolução imagética e simbólica do lugar e da autonomia da mulher. Para isso, dependemos sim de uma mídia responsável, não de uma imprensa que não só não se posiciona contra o machismo e todas as formas de violência e opressão, como também não se sente responsável pelo combate a todo e qualquer tipo de violação de direitos.

Ainda hoje, assistimos, cotidianamente, a mulher ser objetificada pela publicidade, ser estereotipada nas novelas, nas bancadas dos telejornais, nas previsões do tempo, nos programas de humor. Vemos também as dores de mulheres estupradas, agredidas, violentadas serem expostas e usadas para alavancar audiência. O Big Brother Brasil, por exemplo, além de objetificar e estereotipar as mulheres, foi capaz de negar o abuso sofrido por uma participante alcoolizada. Na ocasião, também veio à tona a responsabilização da mulher, que “bebeu mais do que deveria”. O apresentador Pedro Bial e a própria rede de TV negaram a gravidade do fato, que teve apenas na internet um espaço para amplo debate.

Esses veículos são os mesmos que negam a existência do racismo no Brasil e insistem em defender que o machismo também é criação das “feminazes”, do PT, do governo. Resta questionar: a quem interessa negar a existência do machismo? De certo, aos que acham que podem comparar a culpabilidade de um estupro a de um roubo, como fez o blogueiro da Revista Veja, Felipe Moura Brasil. Pasmem, mas, nas palavras do blogueiro, “(…) é perfeitamente compreensível o raciocínio de que se elas [as mulheres brasileiras] não usassem roupas tão provocantes atrairiam menos a atenção dos estupradores, assim como, se os homens não passassem de Rolex ou de Ferrari em áreas perigosas, atrairiam menos a atenção de assaltantes. E nada disso seria culpá-los dos crimes que os demais cometeram”.

As contradições das palavras de Felipe se desenrolam por todo o texto, que tenta encontrar nas intenções políticas do governo e nas mulheres a razão de ser do resultado da pesquisa do Ipea. Chega a ser irônico que a mesma conclusão não seja usada para dizer que o homem que estava na sua Ferrari ou com o seu Rolex é culpado por ter sido roubado, lógico! Por um acaso, quando Luciano Huck teve seu relógio roubado, alguém na imprensa o culpou? Nunca vi um homem ser culpado por ser roubado, mas o blogueiro da revista de maior circulação do país diz ser perfeitamente compreensível o raciocínio de que as roupas provocantes atraem a atenção dos estupradores. Lamentável.

Essas e outras questões mostram, tanto de forma escancarada como de forma sutil, que o machismo no Brasil ainda é muito forte, vai além das diferenças salarias entre homens e mulheres e da quádrupla jornada feminina (trabalho – casa – marido – filhos). O machismo no Brasil é sim um machismo medieval, um machismo que além de violar os direitos e violentar as mulheres, faz com que recaia sobre elas toda a culpa e responsabilidade pelos reflexos desse machismo, que acaba sendo internalizado inclusive por muitas mulheres. Afinal, o machismo não escolhe gênero e tem inumeráveis meios de propagação, dentre eles a mídia, que se mostra, em sua maioria, conservadora e preconceituosa, superficial e espetacularizada.

Por outro lado, há de se registrar e valorizar os meios que insurgem no combate à violência contra a mulher, mesmo que em menor medida e ainda de forma tímida. Posso citar aqui dois bons exemplos que, nesses últimos dias, encheram-me de esperança: o Diário de Pernambuco e a Empresa Brasil de Comunicação. Ambos publicaram em suas páginas eletrônicas, e o Diário de Pernambuco também na sua edição imprensa, declarações de funcionárias e funcionários que repudiavam os resultados desta pesquisa, ao invés de utilizar oratórias demagogas para negar o óbvio e culpar, mais uma vez, nós, mulheres.

E mesmo a polêmica pesquisa do Ipea nos mostra que nem tudo é retrocesso. Rafael Osorio, diretor de Estudos e Políticas Sociais do instituto, explicou que outras formas de violência estão sendo percebidas pela população. Segundo Osório, “Existe atualmente uma rejeição da violência física e simbólica – xingamentos, tortura psicológica”. Quem sabe com uma impressa mais preocupada e responsável pelo fim das desigualdades e que compreenda seu papel nos processos sociais mais complexos e duradores, possamos sonhar com dias melhores, com a autonomia e ações simples como escolher a roupa que se quer vestir e não ser julgada ou estuprada por isso.

*Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação Social pela UnB e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Marco Civil aprovado: dia histórico para a liberdade de expressão

Análises,

Por Pedro Ekman e Bia Barbosa*

Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal delas: o fato de contrariar interesses econômicos poderosos ao garantir direitos dos cidadãos e cidadãs. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não apenas como um negócio comercial. Trata-se de algo inédito na história brasileira, que só foi possível por um conjunto de fatores.

Em primeiro lugar, a intensa participação e mobilizações de organizações da sociedade civil e ativistas da liberdade na internet, que estiveram envolvidos com o Marco Civil desde sua primeira redação até a vitória obtida nesta terça-feira na Câmara. O fato de ser um texto elaborado com ampla participação popular garantiu ao Marco Civil uma legitimidade conferida a poucas matérias que tramitam pelo Congresso Nacional.

Em segundo lugar, o relatório substitutivo do texto ficou a cargo do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que se mostrou um persistente articulador e negociador, ouvindo os mais diferentes interesses em jogo e buscando acomodá-los sem comprometer os três pilares centrais do texto: a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.

Em terceiro, o governo, que já se mostrava adepto do Marco Civil, comprou a briga em sua defesa após as denúncias de espionagem da Presidenta Dilma feitas por Eduard Snowden. Sem isso, talvez o Marco Civil da internet não tivesse sido colocado em urgência constitucional na Câmara, e poderia estar ainda na longa fila de projetos estratégicos para o país à espera de entrada na pauta do plenário.

Mesmo assim, há duas semanas, ninguém – nem o governo, nem o relator, nem a sociedade civil – seria capaz de prever uma votação como a deste dia 25 de março, feita simbolicamente, porque apenas um partido, o PPS de Roberto Freire, orientou voto contrário.

De lá pra cá, muitos se perguntam, o que precisou acontecer para o jogo virar a favor dos direitos dos internautas? Em primeiro lugar, o governo conseguiu reacomodar a maior parcela insatisfeita de sua base. Dilma fez uma reforma ministerial, distribuiu cargos em autarquias, liberou emendas no Congresso. Trazendo a base de volta, ficaram “do lado de lá” o PMDB e os partidos de oposição de direita. Mas DEM e PSDB se mostraram inteligentes nesta jogada, e se distanciaram de Eduardo Cunha, líder do PMDB e general do exército contra o Marco Civil. Em sua briga contra o governo por poder no Congresso, Cunha, apelidado pela revista IstoÉ de “sabotador da República”, esticou demais a corda – e saiu queimado. Nem a direita clássica quis abraçá-lo na reta final.

Os sinais de derrota começaram a se avizinhar e ficou mais fácil para o governo comprar o passe do PMDB. A conta ninguém conhece ao certo, mas certamente envolve acordos em torno da MP 627/2013, sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior, da qual Cunha é relator. Em paralelo, o governo abriu mão da obrigatoriedade da manutenção de data-centers no Brasil – o que fez bem – e incluiu uma consulta à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na regulamentação das exceções à neutralidade de rede.

Neste contexto, a permanente pressão da sociedade civil nas redes, em defesa da aprovação do texto, surtiu efeito pra lá de positivo. Cerca de 350 mil pessoas assinaram a petição online puxada por Gilberto Gil; tuitaços com as hashtags #VaiTerMarcoCivil e #EuQueroMarcoCivil atingiram os trend topics brasileiro e mundial por semanas seguidas; artistas e o fundador da Web Tim Berners-Lee declararam apoio ao texto; e defensores da liberdade de expressão marcaram presença nos corredores da Câmara por semanas a fio. Nesta terça, o clima de “aprovou” era tal que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, chegou a anunciar, em tom de brincadeira com os ativistas, uma cerveja de celebração para o fim da noite.

Que partido então escolheria não sair bem na foto e perder a oportunidade de dizer que votou em favor de uma lei tão importante para o povo brasileiro?

Os avanços do Marco Civil

O ineditismo do Marco Civil da Internet está também em ser uma das raras legislações do mundo no campo da internet que cria mecanismos de proteção do usuário, e não o contrário. Será uma lei que servirá de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a liberdade nas redes e os direitos humanos.

Entre tantas garantias importantes trazidas pelo texto, as mais significativas talvez estejam expressas nos artigos 9, 19 e 7 do projeto.

O artigo 9, visto como o coração do projeto, protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Isso significa que quem controla a infraestrutura da rede tem que ser neutro em relação aos conteúdos que passam em seus cabos. Isso impede, por exemplo, que acordos econômicos entre corporações definam quais conteúdos têm prioridade em relação a outros. A medida é a alma da manutenção da internet como um ambiente em que todos se equivalem independentemente de seu poder econômico. Afinal, ninguém – nem mesmo empresas como a Globo – quer que a operadora do cabo decida sozinha que conteúdos terão forte presença e quais ficarão escondidos na rede. Isso levaria a uma “concentração de conteúdo”, semelhante à que existe no mercado de TV, também na internet. Só que a Globo não seria a monopolista da vez.

Já o artigo 19 delega ao sistema judicial a decisão da retirada de conteúdos na internet, debelando boa parte da censura privada automática, preventiva, existente hoje na rede. Atualmente, inúmeros provedores de conteúdo, a partir de simples notificações, derrubam textos, imagens, vídeos etc de páginas que hospedam. Ao desresponsabilizar os provedores por conteúdos postados por terceiros, o Marco Civil da Internet cria uma segurança jurídica ao provedor e deixa o caminho aberto para a livre expressão do usuário. Afinal, ao contrário do que muitos pensam, não é a ausência de regras que torna a internet um ambiente livre, mas sim a existência de normas que defendam a livre manifestação de ataques arbitrários e autoritários.

Por fim, o artigo 7 assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada e o sigilo do fluxo e das comunicações privadas armazenadas na rede. Isso fará com que as empresas desenvolvam mecanismos para permitir, por exemplo, que o que escrevemos nos e-mails só será lido por nós e pelo destinatário da mensagem. Assim, uma vantagem privativa das cartas de papel começa a ser estendida para os correios eletrônicos. O mesmo artigo assegura o não fornecimento a terceiros de nossos dados pessoais, registros de conexão e de aplicação sem o nosso consentimento, colocando na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA.

Essas e outras medidas de proteção da privacidade são fragilizadas pelo único problema significativo de todo o Marco Civil: o artigo 15, que compromete seriamente nossa privacidade ao obrigar que empresas guardem por seis meses, para fins de investigação, todos os dados de aplicação (frutos da navegação) que gerarmos na rede. Isso inverte o princípio constitucional da presunção de inocência ao aplicar um tipo de grampo em todos os internautas. A obrigação da guarda de dados também gera a necessidade de manutenção de todos esses dados em condições de segurança, sobrecarregando sites e provedores de encargos econômicos. O alto custo poderá levar à comercialização desses dados, criando uma corrida pelo uso da privacidade como mercadoria.

Infelizmente, as movimentações que destravaram o processo de votação do texto na Câmara não foram capazes de desconstruir tal imposição feita pelas instituições policiais ao projeto. Organizações da sociedade civil que se posicionaram contra este aspecto do texto buscarão sua alteração no Senado ou, se necessário, através do veto presidencial. Afinal, se Dilma Rousseff foi às Nações Unidas exigir soberania e privacidade para suas comunicações, não pode repetir uma brecha deste tamanho para a vigilância dos internautas brasileiros.

Por fim, os lobbies econômicos e pressões políticas que se movimentaram na Câmara não estão mortos. Apesar da declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que o Marco Civil será votado com rapidez na Casa revisora, nada garante que o jogo será fácil. Há uma longa jornada pela frente até a sanção presidencial. E, depois de sancionada a lei, caberá à sociedade civil defender os direitos dos internautas nos termos de regulamentação do Marco Civil, assim como em sua implementação. Não à toa, a entidade representativa das operadoras de telecomunicações já se pronunciou publicamente, afirmando que o Marco Civil “assegura a oferta de serviços diferenciados”. É a disputa pela interpretação do texto entrando em campo.

Democracia não é um sistema em que as coisas se resolvem facilmente. A batalha ganha em 25 de março não resolve toda a questão, mas cria condições para a construção de um caminho no qual finalmente podemos seguir livres. E isso não é pouca coisa.

* Pedro Ekman e Bia Barbosa são integrantes da Coordenação Executiva do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Internet patrocinada: o começo do fim

Análises

Por Pedro Ekman*

Na semana passada, um pequeno fato foi noticiado pela imprensa especializada em tecnologia. Pela primeira vez no Brasil, uma empresa vai pagar para que um usuário acesse determinado conteúdo. O Bradesco fechou um acordo com as operadoras de telecomunicações para que seus clientes possam usar o internet banking (no browser ou aplicativos) sem que o volume de dados consumido nas operações seja descontados dos pacotes de dados. Parece lindo, né? Mas o preço que se paga é o fim da internet como conhecemos hoje, aberta e plural.

Em janeiro, a AT&T já havia anunciado que passaria a trabalhar com esse modelo de negócio, o chamado acesso patrocinado. A partir daí, começou uma grande discussão sobre a possibilidade de a liberação de um conteúdo ser entendida como quebra de neutralidade da rede. A discussão se deu publicamente, mas apenas em sites especializados. A TheVerve, por exemplo, foi assertiva: disse que agora começa a era do controle das operadoras sobre a internet. O argumento faz algum sentido.

Vamos voltar no tempo, quando, em 2005, o YouTube foi criado por três pioneiros do PayPal. Nessa mesma época, a Google havia criado seu próprio serviço de vídeo. Na competição pelos usuários, venceu o YouTube, a invenção do ano, vendida para o Google em 2006. Agora, vamos imaginar que o acesso patrocinado já existisse. Daí então, o Google, com maior poder econômico, poderia pagar para que os usuários acessassem seu serviço e ganharia apenas com os anúncios. Neste cenário, a competição não se daria nos parâmetros “o que fizer maior sucesso com o consumidor”, mas sim de acordo com o maior poder econômico: Pay to play, como os americanos estão chamando. O mesmo pode ocorrer agora se e quando surgir uma nova rede social para concorrer com o Facebook. Ela terá que desbancar uma aplicação que permite o acesso sem desconto no pacote, já que, no Brasil, a Claro, a Oi e o Facebook mantêm um acordo de ‘acesso patrocinado’.

O acesso patrocinado basicamente cria uma nova barreira ao acesso à internet como meio de veiculação. O capitalismo informacional derrubou um conjunto de barreiras à replicação dos produtos, mas, para proteger os investimentos, esse processo pode estar sendo revertido e as barreiras de entrada reerguidas, conforme tem apontado análises do professor da Escola de Comunicação da UFRJ Dr. Marcos Dantas. Isso significa que o nível de inovação tende a cair, pois os empreendedores não precisarão apenas criar um aplicativo que valha a pena e que possa se tornar popular, precisarão garantir que uma concorrente de peso e que possa patrocinar o acesso não o faça.

Obviamente, dizer que a nova forma que as teles arrumaram de ganhar dinheiro, sugando um pouco as empresas que estão bem da vida como o Facebook, o Google e outras, não é algo que vai lhe trazer a simpatia das poderosas corporações. Mas esse debate pode ser ainda mais importante de ser travado por aqui. Este é um país onde ainda apenas 40% da população tem internet em casa. 20% desses acessos é feito via modem, conforme pesquisa do IPEA Sistema de Indicadores de Percepção Social dos Serviços de Telecomunicações 2014, um serviço tradicionalmente vendido com limitação de franquia de dados. Ainda, 38% dos domicílios brasileiros têm, ao menos, uma pessoa que acessa a internet pelo celular, serviço que também conta com limite de franquia. Ou seja, há muito mais apelo ao modelo de acesso patrocinado e muita gente pode passar a acessar apenas a internet sob o controle das corporações.

Por hora, apenas o Bradesco avançou neste sentido. Para as instituições financeiras, esse tipo de contrato com as teles faz sentido porque reduz custos com call center, agências e etc, uma vez que mais gente pode fazer as transações online sem apoio de um funcionário. Ou seja, compensa financeiramente. Mas as próprias operadoras já veem o modelo sendo replicado em outras áreas: lojas de e-commerce já se interessaram, por exemplo. Há rumores de que o Netflix negociaria um acordo com as operadoras para que ofereçam os streamings de vídeo com melhor qualidade.

A prática pode chegar até a imprensa. Um dos profissionais de uma grande operadora, que negociou o acordo com o Bradesco, afirma que vê muito potencial em um modelo de venda de assinatura de conteúdo já atrelado ao acesso. Na prática, seria a Folha de S. Paulo ou as Organizações Globo pagarem às teles para que os assinantes não precisem ter pacotes de dados. Há aí o potencial para a nova verticalização do modelo de negócio do jornalismo, que desde o surgimento da internet viu a concorrência com blogs e conteúdos independentes crescer rapidamente. O que a internet fez foi diminuir a barreira de entrada (não precisava mais de prensa, ou de sistema de complexos e caros sistemas de distribuição para divulgar um texto). Agora, isso pode mudar.

Para as teles, é o sonho realizado. Há anos elas reclamam que todo o lucro da internet ficava com as empresas que trabalham na camada de aplicações e que estava cada vez mais difícil continuar investindo na infraestrutura. Na verdade, muitas avançaram para a camada de conteúdo e tentam a sorte com o lançamento de redes sociais, serviços de mensagem instantânea Over-The-Top e até sistemas de segurança. Agora, os ânimos apaziguaram e empresas que atuam na camada de conteúdo e operadoras começam a se olhar com menos desconfiança. Todo mundo vai poder ficar com uma parte desse bolo de dinheiro criado com a internet.

Resta saber o que acontece com a diversidade de informação, com a inovação e o empreendedorismo. Alguns dizem que a porta está se fechando. Os Estados Unidos criaram as suas megacorporações da internet. A Europa conta com as remessas de lucros das teles, que dependem muito dos negócios na América Latina. Mas o governo brasileiro, assim como boa parte dos países da região, engatinha em uma política de estímulo ao desenvolvimento de aplicativos e de empresas de tecnologia. Em breve, ricos e pobres terão acesso à internet – o que é um belo slogan de campanha – resta saber a qual internet. O apartheid digital, antes disfarçado pelas promessas de democratização, é o começo do fim.

* Pedro Ekman é coordenador do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.