Por Thaís Brito*

A notícia intitulada “Bandeirantes contra índios Tupinambás” poderia ser uma referência a algum acontecimento do século XVI, mas é o mais atual episódio no cenário de luta dos Tupinambás de Olivença, pela demarcação de seu território na região sul da Bahia.

Os Tupinambás estão processando a Rede Bandeirantes por incitar o ódio, promover a violência e a deslegitimação da luta dos indígenas em duas reportagens veiculadas, em rede nacional, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2014. O processo é de autoria da comunidade indígena da Serra do Padeiro, em nome de Rosival Ferreira de Jesus, o cacique Babau. Hoje Babau encontra-se preso em Brasília. O cacique foi impedido de encontrar o Papa Francisco no Vaticano, por conta de uma acusação sobre a morte de um agricultor na área indígena. Ao saber da acusação, Babau se entregou à Polícia Federal.

“Tiraram nós do nosso território e agora continuamos no mesmo impasse. Estão querendo nos matar. Querendo, não, estão nos matando. Quero que este parlamento ou nos mate de uma vez ou faça alguma coisa. Daqui eu vou sair pra prisão, daqui a pouco”, disse Babau ao chegar à Câmara Federal. Babau disse ainda que não irá fugir: “Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim”.

A matéria da Rede Bandeirantes, certamente, colabora para o clima de tensão e calúnias contra os Tupinambá. Os indígenas pedem liminarmente o direito de resposta da comunidade Tupinambá à Rede Bandeirantes pelas reportagens transmitidas no Jornal da Band. Nas reportagens, o povo indígena é acusado invadir fazendas, ameaçar e expulsar moradores, de práticas de roubo e extorsão. Os caciques Babau e Valdelice são os alvos das matérias, que criminalizam os Tupinambás de Olivença.

Retomada é o termo correto para o que ocorre hoje no território Tupinambá e em outras terras indígenas em processo de demarcação. “Retomamos de volta o que nos foi tomado”, é como conta Lorena Tupinambá, 29, mãe de cinco filhos, criados nas áreas de retomadas.

Todas essas retomadas de terra são feitas dentro dos limites do território que consta no relatório publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), delimitando a Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença em cerca de 47mil hectares. A primeira fase de demarcação teve início, em 2009, com a publicação do resumo do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. A conclusão do processo de demarcação depende da assinatura da portaria declaratória da TI pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entretanto, a presença do Estado, atualmente, tem se limitado à ocupação do território indígena com 5000 homens do Exército Brasileiro e à determinação do “estado de exceção” na área.

O território Tupinambá tem registros históricos que remetem a 1680, quando missionários jesuítas criaram o aldeamento Nossa Senhora da Escada. A terra em processo de demarcação fica na região de Mata Atlântica do sul da Bahia, nas proximidades da cidade de Ilhéus, Una e Buararema e se estende da costa marítima da vila de Olivença até a Serra das Trempes e a Serra do Padeiro.

Rede Bandeirantes

Em 1926, foi criada a Reserva Caramuru-Paraguaçu no sul da Bahia, reunindo índios de diferentes etnias. Uma das famílias com histórico de mobilização contra índios, os Kruschewsky, lideraram, na década de 1930, um grupo de fazendeiros que se mobilizou para extinguir a Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu. Não por acaso, esse é, também, o sobrenome de uma das fontes da reportagem da Band. O secretário de turismo de Ilhéus, Alcides Kruschewsky, que aparece na reportagem como agente do poder público lamentando as retomadas indígenas, é também proprietário de área no interior da Terra Indígena.

Como reclama o indígena Case Angatu, “o problema é que o Jornal da Band, não assume junto ao público sua parcialidade, como fazemos em nossos espaços na rede social virtual. Um bom exemplo é este nosso perfil, que defende abertamente: a Demarcação Já do Território Tupinambá de Olivença por sermos indígenas e acreditarmos na ancestralidade do Povo que reivindica seus direitos originários.”

A Rede Bandeirantes faz jus a sua marca e não apenas faz uma reportagem parcial e claramente contrária aos indígenas, mas aos princípios fundamentais da ética jornalística e do respeito aos direitos humanos. A postura da emissora é recorrente. O Ministério Público Federal na Bahia propôs, em 2012, um ação civil pública* contra a Band Bahia por veicular conteúdos violadores da dignidade humana.

Na reportagem “Pessoas são coagidas a fazer cadastro na FUNAI”, a Band, além de descontextualizar a questão indígena, não ouve um índio sequer. Também não cita, como lembram as antropólogas Daniela Fernandes e Patricia Navarro, o assassinato de três indígenas do povo Tupinambá em uma emboscada, no interior da TI. As vítimas – Aurino Santos Calazans (31 anos), Agenor Monteiro de Souza (30 anos) e Ademilson Vieira dos Santos (36) – foram atacadas a tiros e golpes de facão por quatro homens, que se aproximaram em duas motocicletas. A esposa de Aurino também estava no local, mas conseguiu escapar. Ela descreveu um ataque brutal. Um dos indígenas foi encontrado quase decepado, apresentando sinais de tortura (foi chicoteado) e muitos ferimentos provocados por facão.

No texto da ação dos Tupinambás contra a emissora, os indígenas pedem uma posição da judiciário e exigem direito de resposta: “Após todos esses anos, ao arrepio da história, o mesmo povo, que vem lutando para não ser dizimado, sofre perseguição midiática, sendo taxado de terrorista, criminoso, assassino e estuprador, como se nota das reportagens aqui questionadas. O judiciário não pode quedar-se inerte ante esse atentado aos direitos dos povos indígenas, muito menos ante as falsas informações injuriosas, caluniosas e de má fé do canal de televisão réu, numa tentativa de jogar a sociedade contra aqueles que foram acossados, perseguidos e mortos em função da gana de não-indígenas pela terra naquela região, historicamente habitada pelo Povo Tupinambá”

Não é por acaso que a relação entre a propriedade de terra e a propriedade dos meios de comunicação caminham de mãos dadas no Brasil. Assim como as capitanias hereditárias, as concessões de televisão foram distribuídas de forma arbitrária e hereditária. A atualidade da matéria revela o atraso na abordagem da questão indígena no país e a permanência da relação intrínseca entre a concentração de terras e a concentração dos meios de comunicação.

* Thaís Brito é integrante do Intervozes, representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social da Bahia e doutoranda em Antropologia Social na UFBA.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por Renato Godoy*

A resolução 163 do Conanda, publicada no Diário Oficial no último dia 4, considera como abusiva toda a comunicação mercadológica voltada à criança. O texto completo, disponível aqui, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.

O Conselho, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, é um órgão colegiado (com representantes do governo e da sociedade civil) de caráter deliberativo, que atua como instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal.

A aprovação do texto, portanto, é uma vitória histórica da sociedade civil e um avanço significativo para a proteção integral da infância. Com a declaração da abusividade do direcionamento de publicidade às crianças, é posta em xeque uma prática mercadológica que coloca a criança no centro de uma estratégia de criação de desejos. Essa aposta do mercado exacerba a noção da criança como consumidora, com forte poder de influência nas compras realizadas pelos pais e responsáveis. Segundo pesquisa do Interscience (2003), as crianças participam do processo decisório de 80% das compras da casa.

No entanto, a ideia da criança como consumidora e promotora de vendas tende a confrontar importante conquista da sociedade brasileira: a noção da criança como um sujeito de direitos, previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desde sua fundação em 2006, o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana defende o entendimento de que os diplomas jurídicos brasileiros já dão o embasamento suficiente para interpretar o direcionamento de qualquer comunicação mercadológica às crianças como abusiva. Entendemos que o direcionamento de comunicação mercadológica à criança é uma forma de tirar proveito de um indivíduo em desenvolvimento físico, social e psíquico que, portanto, ainda não atingiu a plenitude de seu senso crítico para compreender o caráter persuasivo da mensagem publicitária. A recente resolução do Conanda vai ao encontro desse entendimento.

O mercado publicitário, editorial e radiodifusor, no entanto, ignorou a resolução do órgão e continua incorrendo nesse direcionamento ilegal às crianças. Em uma nota assinada pelas nove maiores entidades do setor, as associações se colocam como defensoras do Estado Democrático de Direito, favoráveis à competência exclusiva do Legislativo para tratar de normas para a publicidade e tentam deslegitimar a atuação do Conselho Nacional.

Porém, a resolução do Conanda não contraria essa prerrogativa do Legislativo expressa na nota dos representantes do mercado. A 163 não cria uma nova lei sobre a prática de publicidade, mas normatiza, nos limites de sua atribuição, outras práticas abusivas também contempladas no artigo 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor – formulado e aprovado pelo Legislativo –, que considera ilegal a publicidade que se vale da deficiência de julgamento e experiência da criança. Portanto, a competência do legislador não está sendo ignorada ou desrespeitada, ao contrário, está sendo enfatizada pela resolução do Conselho.

A nota das associações também parece desconhecer que o poder decisório concedido aos Conselhos Nacionais é parte indissociável do Estado Democrático de Direito, forjado na Constituição de 1988, fortemente influenciada pelos desejos de participação e de liberdades democráticas. Os Conselhos Nacionais apontam para uma nova relação entre Estado e sociedade civil. Nessas instâncias, as demandas das organizações devem ter tanto peso quanto às dos representantes do governo. Assim, a sociedade civil organizada não se presta ao papel de mera avalista de políticas pré-definidas.

Mas para que os Conselhos Nacionais se consolidem como esse mecanismo transformador e promotor da inclusão da sociedade nos rumos do país, suas resoluções precisam ser respeitadas. A vigência da Resolução 163 do Conanda será, portanto, um passo importante para a sociedade civil se firmar como uma das protagonistas na condução das políticas públicas e na efetivação da noção da criança como prioridade absoluta.

* Renato Godoy é jornalista, sociólogo e pesquisador do Instituto Alana.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.