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Fórum de TVs Públicas X Ministro-Radiodifusor

As vitórias dos radiodifusores privados nas disputas sobre a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e a implantação da TV digital aberta fizeram com que o Ministério da Cultura adotasse uma estratégia mais pragmática de tentar incidir, apenas, sobre a regulação das televisões "não-comerciais".

Foi com essa proposta em mente que o Ministério da Cultura, em parceria com a Radiobrás e a Casa Civil, decidiu organizar o Fórum de TVs Públicas. Deste fórum fazem parte TVs estatais (Radiobrás, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, as TVs das assembléias legislativas e das câmaras de vereadores), TVs educativas, canais universitários e canais comunitários, além de algumas entidades da sociedade civil que atuam com o tema da comunicação.

Essa gama de atores é, por si só, um problema para o Fórum de TVs Públicas.

Algumas emissoras (em especial as legislativas) são assumidamente estatais e assim desejam continuar. Outras estatais oscilam para se tornar cada vez mais governamentais, como é o caso da TV Cultura sob a gestão tucana. Enquanto a Radiobrás já manifestou o desejo de se transformar em uma espécie de BBC brasileira, tornando-se independente do governo de plantão.

Entre as TVs Educativas encontramos emissoras estatais (muitas marcadas pela interferência direta dos governantes), outras privadas e várias em mãos de políticos. Isso porque a outorga de emissoras educativas não passa pelo Congresso Nacional e os seguidos ministros da Comunicação as tem usado como moeda de troca política.

Nas TVs universitárias estão instituições públicas de ensino superior, confessionais e privadas. Estas últimas, em sua maioria, têm a perspectiva apenas de fazer o marketing de seus cursos.

Os canais comunitários são, em tese, os que melhor expressam o conceito de público não-estatal. Isso porque são totalmente independentes do Estado (e, principalmente, dos governos) e possuem gestão eleita. Na prática, contudo, a maioria sofre com a falta de recursos e com enormes conflitos internos que põem à prova a prática da gestão democrática.

Por fim, a necessária abertura do Fórum para a participação de entidades da sociedade civil impõe o debate sobre quais entidades devem ser convidadas a participar. O que, em última instância, tem relação direta com a própria natureza do Fórum: quem convida, quem define a pauta, quem toma decisões? Ou seja, teremos um fórum realmente público ou, de fato, estatal?

Todos estes conflitos devem soar não como um problema insolúvel, mas como o grande desafio que enfrentaremos na primeira vez em nossa história em que se reunirão todas as TVs não-comerciais existentes no Brasil.

Também teremos que tentar responder questões como o uso (ou não) de publicidade, outras fontes de recursos, como garantir a independência frente aos governos, acesso ao espectro e gestão democrática, entre outros temas.

Cabe lembrar que nossa Constituição, no artigo 223, define a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público. Contudo, não existe regulação que defina direitos e deveres de emissoras estatais e públicas, nem que garanta que estas emissoras possam ocupar um espaço proporcional no espectro eletromagnético e não fiquem relegadas a pequenos feudos, diante da hegemonia dos meios comerciais.

Todas estas questões ganham ainda maior importância com a implantação da TV digital aberta. Agora, um único canal de televisão pode comportar diversas programações simultâneas e o conteúdo admite diversos graus de interatividade. Como garantir que não haja maior concentração do espectro nas mãos das atuais emissoras comerciais e que a interatividade não seja usada apenas para vendas on-line?

 

O ministro-radiodifusor
Preocupado com essa reunião inédita dos canais não-comerciais, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, optou por apresentar uma outra proposta, diferente daquela do Fórum de TVs Públicas. Cabe lembrar que Costa foi empregado das Organizações Globo durante anos, é dono de uma rádio comercial em Barbacena e que seu suplente no Senado (que financiou parte considerável de sua campanha eleitoral) é o dono da retransmissora da Bandeirantes em Goiânia e do SBT em parte de Minas Gerais.

Sob o falso nome de TV pública, Hélio Costa propõe que o governo aporte R$ 250 milhões na criação de uma rede de televisão estatal. Com isso, Costa entra em choque, inclusive, com a iniciativa da Radiobrás de se tornar uma emissora pública e não estatal.

Com isso, busca gerar confusão e atritos internos às vésperas da realização do Fórum de TVs Públicas. E responde aos interesses dos radiodifusores privados, que não gostariam de ver nascer meios de comunicação públicos não-estatais que disputem audiência e, principalmente, tragam uma nova concepção de conteúdo audiovisual, para além da lógica de mercado.


E agora?
Com a confusão criada pelo ministro-radiodifusor, o Fórum de TVs Públicas foi adiado para uma data não definida em maio.
Ao mesmo tempo, o presidente Lula nomeou o jornalista Franklin Martins para assumir a gestão das verbas publicitárias estatais e, também, da Radiobrás e da Fundação Roquete Pinto. Até o momento, não se sabe o que Martins pensa sobre a confusão artificialmente criada entre emissoras estatais e públicas e nem como pretende se comportar em relação ao Fórum de TVs Públicas.

Tampouco se sabe qual a posição do presidente Lula a respeito. Será que depois de quase 52 meses de governo, Lula terá a coragem de, pela primeira vez, enfrentar os interesses do oligopólio privado que controla dos meios de comunicação de massa no Brasil? Ou, mais uma vez, irá ceder às suas pressões?

 

> Gustavo Gindre é jornalista, membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil e membro do Coletivo Intervozes.

 

 

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Por que a imprensa discrimina a ministra negra?

Por que a mídia amplificou uma entrevista perdida, que poucos brasileiros ouviram, com o nítido enfoque de acusar uma integrante do governo Lula de incitação ao conflito racial? A análise é de Nelson Breve.

BRASÍLIA – Uma rápida consulta aos dicionários Michaelis e Houaiss, disponíveis no portal UOL, é suficiente para se verificar que a palavra “racismo” tem como significado original a “teoria que afirma a superioridade de certas raças humanas sobre as demais” ou “ou conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias”, ou ainda, a “doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura e superior) de dominar outras”.

Também estão enumerados lá, entre outros significados, o “apego à raça”, o “preconceito extremado contra indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia diferente, geralmente considerada inferior” e a “atitude de hostilidade em relação a determinada categoria de pessoas” (sendo esta uma acepção derivada por analogia).

Tais esclarecimentos já seriam suficientes para compreender os motivos pelos quais alguém, especialmente de uma raça ou etnia “considera inferior”, entende que “não é racismo quando um negro se insurge contra um branco”. Mas o contexto em que a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Matilde Ribeiro, fez tal declaração permite uma compreensão ainda melhor.

Na entrevista que concedeu esta semana ao serviço brasileiro da Rádio BBC de Londres (BBC Brasil), a propósito do aniversário de 200 anos da proibição do comércio de escravos pelo Império Britânico, ela foi questionada sobre o assunto da seguinte forma: “Como o Brasil se coloca no contexto internacional? O Brasil gosta de pensar que não tem discriminação e gosta de se citar como exemplo de integração. É assim que a senhora vê a situação?”.

E respondeu assim: “É o seguinte: chegaram os europeus numa terra de índios, aí chegaram os africanos que não escolheram estar aqui, foram capturados e chegaram aqui como coisa. Os indígenas e os negros não eram os donos das armas, não eram os donos das leis, não eram os donos dos bens de consumo. A forma que eles encontraram para sobreviver não foi pelo conflito explícito. No Brasil, o racismo não se dá por lei, como foi na África do Sul. Isso nos levou a uma mistura. Aparentemente todos podem usufruir de tudo, mas na prática há lugares onde os negros não vão. Há um debate se aqui a questão é racial ou social. Eu diria que é as duas coisas”.

Na seqüência, uma questão mais específica: “E no Brasil tem racismo também de negro contra branco, como nos Estados Unidos?”. E uma resposta honesta, sem hipocrisia, sem fingir que a miscigenação brasileira superou o preconceito e a revolta decorrente dele: “Eu acho natural que tenha. Mas não é na mesma dimensão que nos Estados Unidos. Não é racismo quando um negro se insurge contra um branco. Racismo é quando uma maioria econômica, política ou numérica coíbe ou veta direitos de outros. A reação de um negro de não querer conviver com um branco, ou não gostar de um branco, eu acho uma reação natural, embora eu não esteja incitando isso. Não acho que seja uma coisa boa. Mas é natural que aconteça, porque quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou”.

Racismo nas manchetes
Está claro que na resposta dela não há intenção de justificar qualquer atitude “racista” de negros contra brancos. Matilde ressalva nitidamente que não acha “que seja uma coisa boa” esse comportamento. Mas compreende que exista, explica as razões de existir e defende o ponto de vista de que a insurreição de negros contra brancos é uma reação ao racismo, entendido por movimentos de luta contra a discriminação racial e pelos dicionários tradicionais da Língua Portuguesa como a imposição de uma hierarquia entre raças ou etnias.

No entanto, as declarações da ministra viraram notícia digna das manchetes de jornais e enquete de portais noticiosos da internet. Além de produzirem comentários indignados de colunistas de grande notoriedade. Por que será? Por que a imprensa amplificou uma entrevista perdida, que poucos brasileiros ouviram, com o nítido enfoque de acusar uma integrante do governo Lula de incitação ao conflito racial? Só existem duas explicações no horizonte: ou a imprensa é racista ou quer incitar o conflito racial, como forma de conter as políticas afirmativas que privilegiam a raça e a etnia que menos se apropriaram do acumulo de riquezas ocorrido no país em seus 507 anos de história.

Na semana passada, a Seppir completou quatro anos de criação, comemorados em cerimônia no Palácio do Planalto junto com a celebração do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Mais de uma centena de negros compareceu para assistir a assinatura de termos de cooperação voltados para a inclusão social infanto-juvenil e de comunidades quilombolas em várias regiões do país. Teve até roda de capoeira no Salão Nobre, curiosamente jogada por um convidado vestindo com terno e gravata.

A imprensa estava presente, mas não adianta procurar o fato no noticiário do dia, ou do dia seguinte. Envolvido com a reforma ministerial, o presidente Lula não participou da cerimônia. Enviou o vice, José Alencar, para representá-lo. Pela linha editorial da mídia, isso é suficiente para que o fato seja completamente ignorado.

O que não é notícia
Um dos termos de cooperação assinado entre a Seppir e a Eletrobrás permitirá o repasse de R$ 1 milhão ao programa Energia Quilombola, atendendo quase 6 mil famílias de três Estados (Bahia, Minas Gerais e Maranhão), com projetos de avicultura, artesanato regional e agricultura, como a construção e aquisição de 10 casas de farinha e cinco mini-usinas para extrativismo do arroz, em Itapecurumirim (MA).

Outra parceria formalizada foi a do projeto Adolescente Aprendiz, desenvolvido entre a Seppir e a Caixa Econômica Federal, que está abrindo 150 vagas para contratação de jovens negros como aprendizes nas agências bancárias, recebendo remuneração, além de noções de técnicas bancárias e cidadania.

No âmbito do projeto Cozinha Brasil, do Sesi, foi assinado convênio para desenvolver atividades turísticas e comunitárias dos quilombos, contemplando inicialmente comunidades quilombolas do Rio de Janeiro. O Cozinha Brasil incentiva a população a adotar hábitos alimentares saudáveis, com aproveitamento da produção local.

Também foi firmado termo de cooperação relacionado ao projeto Resgatando e Descobrindo os Talentos Esportivos Nacionais, que pretende integrar esportistas consagrados com jovens estudantes da rede pública e integrantes do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, para aliar valores da prática esportiva aos conceitos de cidadania e desenvolvimento humano.

Uma parceria com a Confederação Brasileira de Capoeira no âmbito do projeto Ginga Brasil permitirá o estimulo dessa prática esportiva entre crianças e jovens residentes em quilombos e periferias, com o objetivo de promover a cidadania através do esporte.

O projeto Recuperando a Cidadania também foi integrado às políticas de promoção da igualdade racial. Destinado a ressocializar jovens em regime de semiliberdade no Rio de Janeiro e previsto para ser desenvolvido durante os Jogos Pan-americanos, será uma oportunidade de interação desse grupo com atletas e participantes do Pan 2007.

Com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), foi assinado termo de cooperação para participação de uma tribo indígena e uma comunidade quilombola no revezamento da Tocha Pan-americana, que vai percorrer 42 cidades brasileiras.

Combate ao racismo na agenda mundial
Durante a cerimônia, a ministra Matilde fez um balanço dos quatro anos de atuação da Sepirr. Fazendo referência ao presidente do COB, Carlos Arthur Nuzmann, que estava sentado na primeira fila do auditório, ela frisou que “racismo não é um problema só dos negros”, mencionando outras raças discriminadas, como judeus, palestinos e sudaneses.

Ela também saudou o fato de alguns novos governadores terem criado secretarias análogas, como o caso da Bahia e do Maranhão, cujo governador, Jackson Lago (PDT), estava presente para entregar ao vice-presidente o Plano de Igualdade Racial do seu Estado. José Alencar recebeu também, das mãos de Maria Inês Barbosa, o Relatório da Conferência Regional das Américas, realizada em julho do ano passado.

Quebrando o protocolo, ela fez um rápido discurso para lembrar que o Brasil tornou-se protagonista da luta contra a desigualdade pela “ousadia e atrevimento” do governo brasileiro ao colocar o combate ao racismo na agenda mundial, e prever que o país terá uma participação de destaque na 4ª Conferência Mundial contra o Racismo da ONU.

José Alencar leu o discurso preparado para o presidente Lula, assegurando que o PAC – Plano de Aceleração do Crescimento – vai possibilitar um ataque mais vigoroso às causas da desigualdade brasileira. “Mas, por meio do combate sem trégua à intolerância e ao preconceito é que poderemos superar a herança iníqua que essa desigualdade nos deixou”, ressaltou, observando que o Prouni já possibilitou o ingresso de mais de 63 mil jovens descendentes de africanos e de dois mil indígenas na universidade, num total de mais de 172 mil vagas já ocupadas. “O preconceito, minhas amigas e meus amigos, finge que a história não existe. Só assim consegue atribuir à biologia a explicação para uma desigualdade decorrente da exploração e da injustiça social. O racismo derivado da escravidão é um exemplo dessa farsa”, sustentou Alencar, no discurso feito em nome do presidente.

Cabeças negras no Palácio
No entanto, o comportamento do próprio Cerimonial da Presidência comprova que a discriminação não é só racial, como chamava a atenção da ministra Matilde na entrevista à BBC Brasil. Dentro da própria raça discriminada existem outras formas de discriminação, como mostraram os assessores palacianos que desalojaram três mães-de-santo e o pessoal da capoeira, que executou o Hino Nacional, para que embaixadores e autoridades, quase todos negros, ficassem nas primeiras filas. As mães de santo Ana Akini e Railda, do Distrito Federal, e Vera Soares, do Rio Grande do Sul, até conseguiram um lugar na frente da bancada da imprensa, mas só depois de muita discussão entre os assessores, que ainda não se acostumaram a ver tantos negros pobres no Palácio.

O ponto alto da solenidade foi a abordagem desse estranhamento feita pela representante dos movimentos de combate ao racismo, Tereza Santos. Antiga militante negra e do Partido Comunista, sambista, artista plástica e estudiosa dos temas raciais e de gênero, ela viveu por cinco anos no Continente Africano, contribuindo para a reconstrução cultural de Angola, Cabo Verde e Guiné Bissau. Disse no discurso que a maior homenagem que uma mulher negra poderia ter depois de ter passado por tanta coisa na vida “é ver tantas caras negras dentro do Palácio do governo”, em um país onde só os negros até hoje só receberam migalhas do poder.

“As coisas estão mudando, sim”, reconheceu Tereza, observando que na Seppir “tem uma mulher negra, pobre e consciente”, que as cotas raciais nas universidades são uma realidade e que já é possível sonhar com a igualdade, embora o avanço tenha sido muito pouco. “Apesar dessa grande abertura do governo do PT, a gente quer mais. Não acima do que merecemos e temos direito. Por incrível que pareça, as pessoas não percebem, é incrivelmente difícil ser negro neste país”, afirmou, lembrando que os ativistas que comemoravam o Dia de Combate ao Racismo fazendo passeatas em São Paulo e enxergados como extraterrestres. “Comemorar neste Palácio é um avanço que me orgulha e posso começar a descansar, mas vou continuar querendo mais”, avisou Tereza, fazendo um apelo ao vice-presidente, para ser encaminhado a Lula: “Não deixe que a nossa luta pare por aqui. Não pense que nossa caminhada já chegou onde tinha que chegar. Estaremos com o senhor e o presidente, para buscar, de fato, o que só tivemos no tempo de Palmares: uma verdadeira democracia. Não apenas uma democracia racial”.

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Algumas reflexões sobre a crise de Carta Maior

Apesar de três décadas nos separarem do último ciclo de imprensa alternativa no Brasil e no mundo, quando circularam jornais importantes como Movimento, Opinião, Coojornal e Pasquim, as principais razões da crise de Carta Maior lembram as que levaram ao desaparecimento de quase todos aqueles jornais: esgotamento do projeto político e dificuldades de gerenciamento de uma aventura alternativa num ambiente capitalista. São razões portanto recorrentes, inerentes à natureza do alternativo.

O alternativo é diferente não só nas suas idéias contra-corrente, também na sua organização,em que predominam o voluntarismo e a cooperação não monetária, e no envolvimento emotivo dos seus jornalistas. No alternativo, jornalistas e intelectuais não são pagos para defender idéias dos outros, são mal pagos para dizer exatamente o que pensam. No alternativo, a noticia não é mercadoria: é valor de uso e não de troca. Não há nada mais anticapitalista do que isso, ainda que o alternativo tenha que pagar alguns salários e aluguéis, usar alguma publicidade.

É esse o referencial dos problemas gerenciais da Carta Maior. Não se trata de um desafio gerencial comum, mas de como encontrar soluções não capitalistas num ambiente totalmente capitalista. Outro complicador é a natureza intrinsecamente gratuita do acesso a veículos da internet. Isso é bom para a democracia, bom para o ser humano. Enfim, uma tecnologia que já nasce como valor de uso e não para ser valor de troca. Mas, por isso mesmo, até hoje não se resolveu o problema da sustentação financeira dos veículos de internet, exceto através de parcerias com empresas capitalistas e fortes: provedores, vendedores de produtos, ou associação com jornais e revistas de assinatura paga.

Pergunto aos nossos leitores mais jovens e mais afeitos as novas tecnologias: Se Carta Maior tem vinte e oito mil acessos por dia, em média, não seria possível criar uma ferramenta pela qual os leitores que o quisessem depositariam numa conta de Carta Maior, o valor de um cafezinho? Se apenas um em cada dez transferirem esse valor, a receita seria de R$ 4.000,00 por dia, ou cerca de R$ 100 mil por mês, o suficiente para sustentar uma redação enxuta e o suporte físico do site. Essa é a melhor solução porque instituiria o verdadeiro financiamento público de um site.

Carta Maior já esteve na vanguarda de algumas soluções tecnológicas, entre as quais a divulgação pela internet de debates televisionados ao vivo. Também criou o que os marqueteiros chamariam de 'nicho de mercado', ao fazer as coberturas mais amplas de todos os Fórum Sociais Mundiais, tornando-se uma referência internacional sobre os fóruns.

A solução gerencial de Carta Maior pode ser minimalista, limitando-se a ao papel de espaço de debates de temas importantes da atualidade, com apenas um editor, acionando um grupo de colaboradores estrategicamente situados no espaço do pensamento critico, ou mais ambiciosa, tentando incorporar todos os recursos das novas tecnologias, criando produtos e subprodutos diversos, que seriam bancados tanto de modo não capitalista por entidades sem fins lucrativos e governos, como pela venda comercial. Temo que o momento para a solução mais ambiciosa já tenha passado. Até mesmo porque ela exigiria folga de recursos, capital para ser investido por um bom tempo, antes de obter pelo menos um empate entre entradas e saídas.

Seja qual for a solução, coloca-se a segunda questão: qual o projeto político de Carta Maior? E teria esse projeto se esgotado? Na década de 70, todos os jornais alternativos, mesmo os humorísticos ou existenciais, combatiam ferozmente a ditadura, e quase todos os de natureza estritamente política eram constituídos por uma aliança de ativistas de vários partidos ou correntespolíticas clandestinos, mais alguns jornalistas e intelectuais. O esgotamento aconteceu de uma hora para a outra, em 1981, quando a anistia política abriu espaço para que cada corrente política tivesse seu próprio jornal, fundasse seu próprio partido. O que unia as equipes, o combate à ditadura, tinha acabado. Agora vinha o que os separaria para sempre: as propostas para o futuro do Brasil. Cada grupo tinha a sua receita. Cada grupo precisava acentuar as diferenças para consolidar sua identidade no novo ambiente de democracia e disputa aberta de votos e de militantes. A imprensa alternativa havia esgotado o seu papel.

Estaria acontecendo o mesmo conosco? Creio que apenas em parte: ao fundar Carta Maior, Joaquim Palhares aglutinou jornalistas e intelectuais de convicções socialistas interessados em mudar o Brasil, através da primeira eleição de um líder operáriopara a presidência e de tudo o que vem junto com isso. Quase ao mesmo tempo, no bojo do mesmo movimento, fomos praticamente co-fundadores do Fórum Social Mundial, e tivemos papel proeminente na sua cobertura e em tudo o que também se segue, aglutinamos jovens mais motivados pelas causas ambientais e outras causas nobres, com a dos direitos humanos.

Com a eleição de Lula e de tantos outros líderes populares na América Latina, em especial a de Evo Morales na Bolívia, levando pela primeira vez um índio à presidência, viramos, por assim dizer, quase-governo. E não só no Brasil, mas num âmbito regional. Ainda não mudamos o Brasil ou a América Latina, mas colocamos um dique ao avanço do neoliberalismo. Se somos quase governo, temos que lutar por mudanças a partir de uma outra ótica, a da co-responsabilidade e da aceitação de compromissos nem sempre fáceis deengolir, mas que são inerentes á prática da política.

O novo quadro exige um grande amadurecimento e uma postura que nós, oposicionistas por construção e hábito, temos dificuldade em adotar. Mesmo porque a situação é quase única: trata-se de continuar perseguindo a utopia emuma situação nada utópica, na qual nossos amigos e companheiros, inclusive nosso companheiro Lula, são governo. Trata-se de entender a importância transcendental do governo Lula no Brasil e na América Latina, sem cair no mero governismo ou na solução fácil de alinhamento com uma das tendências do PT ou um dos grupos de articulação de poder no governo. Também não se trata da complacente 'crítica construtiva', e sim da crítica que entenda a dimensão histórica deste governo e por isso mesmo seja ainda mais profunda e muito mais responsável.

Com a chegada ao governo das novas lideranças latino-americanas, a começar por Lula, também se esvaziou em parte a idéia central do Fórum Social Mundial de fazer política apenas nas organizações de base, não governamentais e nos movimentos sociais, relegando partidos políticos e programas político-ideológicosestruturados a segundo plano.

Essa superação aparece com clareza na agenda ambientalista, muitas vezes autocentrada, que a partir de uma ótica basista, combate, por exemplo, o projeto São Francisco, o mais importante projeto ambientalista do governo Lula, que, ao contrário de esquecer um rio secularmente devastado, assumiu a promessa de sua recuperação e em sintonia com políticas regionais de desenvolvimento. O mesmo equívoco se dá, em alguns casos, no combate ambiental à construção de usinas hidrelétricas. É como se estivéssemos na mais ferrenha oposição à ditadura militar e não fôssemos co-responsáveis pela eleição de Lula, muito menos, responsáveis pelo suprimento de energia, e pela criação de empregos. Ao mesmo tempo, o ambientalismo brasileiro está demorando demais em entender a urgência e a prioridade do combate ao efeito estufa. Quase nãose interessam, por exemplo, pela implementação no Brasil do protocolo de Quioto. Carta Maior precisa rediscutir sua postura e suas prioridades na agenda ambientalista e dos movimentos sociais. Se não devemos ser mera correia transportadora do governo que ajudamos a eleger, também não devemos ser de ongues, sindicatos e movimentos sociais.

E o que o governo tem a ver com a crise de Carta Maior? Se ajudamos e eleger esse governo, como de fato ajudamos, qual deveria ser a postura do governo frente ao risco de fechamento de Carta Maior? A máquina do governo também precisa entender o novo momento. Esgotou-se o tipo de apoio que davam a projetos alternativos, obtido sempre a fórceps, irregular, quase como um favor. É mais do que hora de criar políticas públicas de apoio à imprensa experimental, alternativa, regional e cultural, para que esses apoios sejam de caráteruniversal, e de interesse público . A iniciativa do presidente de propor a rede pública de rádio e TV mostra que é possível implantar no segundo mandato algumas propostas que já haviam sido elaboradas no primeiro, mas ficaram engavetadas por falta de vontade política ou pelo atropelo da crise.

Entre essas propostas está a do vale-jornal, que daria a todo cidadão sem recursos suficientes um vale para receber o jornal de sua preferência. Essa proposta já estava em grau avançado de elaboração. Numa primeira fase, receberiam o vale jornal cidadãos já cadastrados em programas sociais, por exemplo, estudantes inscritos no programa Prouni. Os jornais também entrariam no programa segundo alguns critérios, como o de acrescentar uma página de noticiário em linguagem mais acessível e empregar mais um jornalista na sua redação.

Outra proposta que o governo deveria retomar era a do programa de apoio à consolidação de veículos sem fins prioritariamente lucrativos, que selecionaria anualmente dez veículos impressos, dez rádios comunitárias e dez sites de internet, desde que com mais de um ano de existência e capazes de justificar a necessidade de apoio de consolidação. Seus projetos seriam selecionados por um comitê técnico independente. Se a Secom e as empresas estatais alocassem a esses programas e políticas públicas apenas 3% de suas verbas publicitárias, já se daria um grande salto na qualidade na mídia brasileira.

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E por falar em televisão pública…

Para alguma coisa há de ter servido a decisão do governo de criar uma rede nacional de televisão pública. Ela trouxe à tona a confusão semântica entre o público e o estatal. Mas acima disso lembrou que está na hora de se discutir o que é – e o que poderia ser – uma televisão pública no Brasil.

Parte da imprensa explorou convenientemente a confusão demonstrada pelo presidente Lula durante a posse dos novos ministros, na quinta-feira (29/3). Para o presidente…

"…o que nós queremos é dar oportunidade para um jovem que queira aprender português possa ter aula de português às 9h da manhã, às 11h. Que as pessoas possam assistir a uma peça de teatro pela televisão a uma hora da tarde, ao meio-dia. Que a gente possa ensinar espanhol, ler inglês, que a gente possa ensinar matemática".

Este insólito samba do crioulo doido não demonstra apenas que o presidente da República não está bem informado sobre o que venha a ser uma televisão pública. Lembra também, e sobretudo, que muitos dos conceitos tentados pelo presidente permeiam o que se entende e se pratica hoje dentro das próprias televisões públicas. O presidente poderia se informar melhor, mas é metalúrgico de formação. A televisão que ele está assistindo é que deveria ser diferente.

Propaganda explícita

A má notícia é que quando se fala em televisão pública não se está pensando nem em público nem em televisão. Tem-se a impressão que televisão pública é mais ou menos isso que passa pela cabeça do presidente: uma instância para substituir professores e para ficar à margem da própria prática da televisão.

E, no entanto, uma televisão pública é tão melhor quanto mais ela possa servir à própria televisão. A boa televisão pública não é a que põe no ar aulas de matemática ou sonolentos discursos sobre o nada. É a que se compromete radicalmente com a própria expressão televisiva. A boa televisão pública não é uma escola e muito menos o aprendiz amador da televisão privada. É o espaço para o desenvolvimento de formatos e linguagens comprometidos com o futuro da própria televisão e que devem estar anos à frente do que a televisão comercial seja capaz de praticar.

Televisão pública é o espaço da invenção, da experimentação, do diálogo com a diversidade criativa, que se manifesta por meio do diálogo com a produção independente, com as muitas cabeças que estão dispostas a pensar televisão como um meio autônomo, ágil e relevante – não como uma repartição pública eletrônica.

A melhor televisão pública que se pode imaginar é a que lança o seu olhar sobre o novo, o inseguro, o que ainda não foi tentado mas poderia ser. A que tem a coragem e a energia de se lançar como um veículo capaz de começar a aprimorar a sociedade aprimorando a própria maneira de fazer televisão.

Por isso, uma televisão pública não pode existir sem absoluta liberdade de criação e de pensamento. Mais uma vez Lula demonstra não estar informado sobre o assunto quando diz que a televisão pública "não é para pichar". Se estivesse melhor assessorado teria dito o contrário: "Quero uma televisão que seja capaz de pichar". A televisão, se é pública, é a que mais deve ter a liberdade para o que o presidente chama de "pichar". Se essa restrição lhe for imposta, ela deixa de ser pública. Mesmo sem fazer propaganda explícita de atos do governo, é aí que ela começa a se transformar em estatal.

Modelo piorado

O governo tem algumas televisões diretamente estatais (duas só na Radiobras), outras que são ditas públicas, mas estão sob seu controle absoluto. Ninguém pode impedir que crie outras estatais, mesmo que se tornem redundantes e gastem à-toa o dinheiro do contribuinte. O peculiar é que essa polêmica surge na esteira do anúncio, primeiro pelo ministro Hélio Costa, da Comunicações, depois pelo próprio presidente da República, da decisão do governo de criar uma rede de televisão pública que tem toda a cara de estatal. Na tentativa de sustentar que o que pretende criar é uma televisão pública, o governo esbarra na explicitação de uma visão no mínimo antiquada do que seja tal coisa.

Confusões de conceito como as demonstradas por Lula – e por praticamente todos os outros integrantes do primeiro escalão do governo que tem falado sobre a matéria, como os ministros Hélio Costa e Luiz Dulci – ressaltam a oportunidade de se tentar aprimorar as redes de televisão pública no país.

Sempre que isso acontece, chove explicações sobre os principais modelos de televisão pública existentes no mundo. O da BBC, imbatível, mas financiado por uma alta taxa cobrada ao usuário, o que é impraticável no Brasil. O da PBS, mais factível, fundamentado em contribuições espontâneas do público e das empresas.

O ministro Dulci se referiu ainda à RAI. Não deve ter o hábito de assistir à rede italiana. Se tivesse, compreenderia que está citando um SBT piorado, porque tem o mesmo ideário estético da rede paulista e falta-lhe na tela um gênio como Silvio Santos. Aparecem também citações ao modelo da TV Cultura, que no Brasil é o que melhor reproduz as condições para a prática de uma televisão pública consistente.

Serviço relevante

Não é absurdo pensar na formação de uma rede pública de televisão a partir do que já existe no país. Mas isso passa pela disposição de se uniformizar a absurda teia que se foi formando desde que a primeira televisão universitária apareceu no Brasil, já bem tarde, em 1968, no ano da implantação do AI-5. O governo pode ter um papel importante nessa transformação. Na verdade, só o governo pode bancar essa transformação. Se isso acontecesse, Lula passaria à história como um herói, no capítulo da televisão pública.

Esse capítulo não vai falar bem do presidente a partir da criação de uma mega-TV estatal. Mais uma vez, a coisa se coloca em termos políticos. Se a idéia defendida pelo governo for mesmo a de uma TV estatal (que parece estar sendo camuflada em televisão pública a partir da visão constrangedora apresentada pelo presidente e seus ministros), então o governo terá nos seus último dois anos e meio uma grande rede para divulgar os seus atos, eventualmente ajudar o PT em 2010, mas essencialmente não ser vista por ninguém.

Mas se o governo estiver disposto a fortalecer a televisão pública existente e transformá-la de fato no relevante serviço público que hoje ela não é, então terá que ter a grandeza de ser limitado na sua gestão, acostumar-se à idéia de ser "pichado", trocar aulas de matemática pelo exercício de uma televisão grandiosa.

Não é de todo uma má idéia. Já que o governo decidiu falar em televisão pública, por que não tentar construí-la?

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Lições provisórias de um debate em aberto

É pedagógica a polêmica deflagrada desde que o ministro das Comunicações entregou ao presidente da República, na segunda-feira (12/3), um estudo sobre a viabilidade de uma rede pública de televisão digital – e dela os interessados nos rumos das comunicações no Brasil devem tirar suas lições.

A largada para a controvérsia foi dada pelo Estado de S.Paulo em manchete de primeira página logo no dia seguinte (13/3). Na matéria, assinada por Gerusa Marques, aparece pela primeira vez o que se tornaria objeto de manifestações variadas dos atores interessados no tema. A jornalista dizia que o "anteprojeto" apresentado pelo ministro era "uma espécie de emissora de TV do Executivo para divulgar as ações do governo federal".

Foi o suficiente. Sem que o próprio "anteprojeto" jamais viesse a público, abriu-se um debate revelador que certamente confirma muito do que já se sabe e levanta suspeitas sobre o que não se sabe. Quais as lições que podemos tirar dele?

Primeiro, fica mais uma vez claro que não há coordenação para as ações de política de comunicações no governo Lula. É sabido que iniciativas sobre o setor têm sido patrocinadas pela Casa Civil, pelo gabinete pessoal do presidente, pela Secretaria Geral, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério das Comunicações.

Não é de surpreender, portanto, que o ministro das Comunicações tenha solenemente ignorado o esforço que há meses vem sendo feito em conjunto pela Casa Civil, pelo Ministério da Cultura, pela TVE e pela Radiobrás – esta, formalmente ligada à Secretaria Geral – para construção do I Fórum Nacional de TVs Públicas. Esse esforço conta com a participação das associações representativas das TVs educativas, legislativas, comunitárias e universitárias, além de representantes da sociedade civil.

O ministro das Comunicações, com a ajuda da grande mídia, estabeleceu de imediato uma confusão semântica e conceitual entre TV pública e TV estatal, objeto central das discussões preparativas do Fórum. Como se sabe, o artigo 223 da Constituição determina a "complementaridade dos sistemas privado, público e estatal", mas este artigo – como quase todos os outros – do capítulo da Comunicação Social nunca foi regulamentado.

A quem interessa essa confusão semântica e conceitual?

Quase unaminidade

Segundo, na maioria das intervenções públicas sobre a questão, reaparece de forma nítida o preconceito anti-Estado onipresente entre os atores que têm conduzido o debate sobre as comunicações no país. Nega-se, in limine, ao Estado o direito de propor qualquer iniciativa no setor de comunicações como se estivéssemos num regime ditatorial e não vivêssemos num Estado de Direito.

Ignora-se que em democracias liberais como a nossa houve uma privatização da censura, que é exercida rotineiramente com maior intensidade, direta ou indiretamente, pelo interesse privado. E ignora-se também a norma constitucional que determina, sim, a existência complementar de três sistemas de radiodifusão, dentre eles um estatal e um público.

Não seria legítimo e democrático que o Estado – sob este governo ou qualquer outro – incentive a criação de uma rede pública digital de radiodifusão que alcance 100% do território nacional e ofereça uma comunicação alternativa de qualidade à população, como, aliás, existe e funciona em outras democracias como a nossa? Por que se deseja afastar o Estado do setor de comunicações? Quem de fato se sente ameaçado e por quê?

E terceiro, o ponto mais intrigante. O ministro das Comunicações tem reiteradamente defendido posições e implementado políticas coincidentes com os interesses da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), historicamente ligada às Organizações Globo e poderosa representante dos radiodifusores privados. Esse alinhamento ficou novamente claro agora. Por quê? A Abert, sem se envolver na polêmica conceitual entre o público e o estatal, apoiou o "anteprojeto" de "uma espécie de emissora de TV do Executivo para divulgar as ações do governo federal", rejeitado pela (quase) unanimidade da grande mídia como autoritário, desnecessário, chavista e oneroso. Uma rede pública de TV digital não contraria os interesses dos radiodifusores privados? Como entender essa posição?

Explicação coerente

Há duas possibilidades. A primeira aponta para uma ousada jogada política de conquista da opinião pública. Antecipando a avalanche de manifestações contrárias que inequivocamente surgiria na grande mídia, o "apoio" da Abert esconderia, na verdade, uma estratégia "invertida" de pressionar o governo a abandonar a idéia de uma Rede Pública de Televisão.

A outra possibilidade, mais provável, é que, de fato, o Ministério das Comunicações e a Abert desejam a criação de uma rede nacional digitalizada de televisão. Estatal ou pública? Não importa. E por quê? A rede digital, construída com recursos públicos, seria de uso compartilhado com os radiodifusores privados que se desonerariam, portanto, do investimento de sua construção. Não seria a primeira vez na história das comunicações brasileiras que tal fato aconteceria. Foi exatamente assim na construção da rede nacional de microondas (a antiga Embratel) durante o regime militar [devo a Cristiano Aguiar haver me chamado a atenção para este ponto].

Ser creditada a uma falsa "teoria da conspiração" será a crítica mais fácil às duas possibilidades acima aventadas. Todavia, ainda não se encontrou uma explicação razoável e coerente para a posição assumida publicamente pela principal representante dos radiodifusores privados.

O interesse que prevalece

Quando escrevo, anuncia-se a indicação do jornalista Franklin Martins para assumir as funções de ministro do governo Lula, responsável pelo que é a Secretaria de Imprensa e porta-voz, a Secom (hoje vinculada à Secretaria Geral) e ainda cuidar da implantação da Rede Pública de Televisão. Sobre o assunto, disse ele em entrevista à Folha de S.Paulo (24/3): "O governo não pretende criar uma TV do governo, estatal. Mas estimular, fazer crescer e dar forma a uma rede pública de TV" [ver aqui a entrevista completa].

A serem confirmadas a indicação e a abrangência do novo ministério, é de se esperar que exista de fato uma coordenação efetiva para a criação da Rede Pública de Televisão. É indispensável, então, que o governo confirme a realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas e que promova um amplo debate sobre o tema nos mais diferentes segmentos da sociedade brasileira.

Como tudo mais na formulação de políticas de comunicações, também na construção de uma Rede de TV Pública há enormes interesses envolvidos e os atores estão "movendo suas pedras". A questão, mais uma vez, é saber se o interesse público vai prevalecer. Que se tirem as devidas lições do atual debate.

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