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O que esperar do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas

9 de maio de 2007AnálisesObservatório da Imprensa - http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/Intervozes

Realiza-se esta semana, de 8 a 11 de maio, em Brasília, o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas. Oito meses se passaram desde que o ministro da Cultura falou sobre o assunto pela primeira vez. De lá até hoje, muita água rolou por debaixo da ponte: o presidente Lula foi reeleito, o ministro da Cultura continuou no cargo, há um novo ministro da Secretaria de Comunicação Social e o ministro das Comunicações, que também continuou no cargo, entrou na questão atropelando o trabalho que vinha sendo feito e anunciando uma TV do Executivo. O mais importante, todavia, foi a manifestação pública do próprio presidente da República, que explicitou o seu desejo e empenho em implantar no país, no curto prazo, uma rede pública de televisão.

São muitos os interesses em jogo, obviamente. Há disputas dentro do governo pela condução política do processo; há disputas entre as associações do campo público para definir o modelo de rede; e, claro, há o interesse dos radiodifusores privados em limitar o alcance do projeto de forma a garantir os espaços já conquistados na televisão brasileira.

Dentro desse contexto, o que se pode esperar do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas?

A tarefa principal do Fórum será, naturalmente, oferecer ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social – encarregado pelo presidente da República de conduzir o processo – diretrizes para implantação da rede de TV Pública, conciliando não só os interesses da Radiobrás e da TVE Brasil, mas também das TVs educativas, universitárias , legislativas e comunitárias já existentes e em funcionamento. E essa já não será uma tarefa fácil. Algumas das atuais estruturas estatais carregam vícios administrativos de décadas e não será fácil transformá-las em contemporâneas do nosso tempo.

Mas há um conjunto de outras expectativas criadas em torno da realização do Fórum que não creio seja possível evitar. Menciono algumas, não necessariamente as consensuais ou as mais importantes.

Principais diferenciais

Em primeiro lugar, espera-se que o Fórum se transforme e se multiplique como instrumento de mobilização da sociedade civil. O debate não deve ficar reduzido apenas a setores do governo, às TVs e às entidades do campo público. Há de se promover uma ampla discussão na sociedade.

Em segundo lugar, essa ampla discussão não pode se limitar apenas à TV pública. É necessário que se discuta a comunicação pública como um todo: a televisão pública, o rádio público e, inclusive, a mídia impressa pública.

A âncora legal na qual se sustenta a discussão de um sistema público de rádio e televisão é o artigo 223 da Constituição, que fala da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão.

No entanto, por mais espinhoso e controverso que seja o tema, será que não estaria na hora de se discutir seriamente se é bom para o fortalecimento da democracia brasileira, da pluralidade e da diversidade de opiniões, a criação de uma mídia alternativa pública à mídia impressa privada? Será que a co-existência de uma mídia pública ao lado de uma mídia privada não atenderia melhor ao interesse público? Fazer esse debate é um grande desafio.

O Fórum, na verdade, deve ser o primeiro passo para a realização de uma ampla Conferência Nacional de Comunicação, a exemplo do que já aconteceu em outros setores de políticas públicas como a saúde e a educação.

E em terceiro lugar, considerando que a participação e o controle popular é um dos principais diferenciais que distinguem os sistemas públicos de comunicação dos sistemas comerciais privados, será indispensável que o Fórum avance na discussão das formas de garantir a participação popular na comunicação pública.

Avanço importante

Há de se definir formas de participação popular desde a gestão administrativa até a definição do conteúdo. Essa discussão passará inclusive pela necessidade de se criarem centrais públicas para produção de conteúdo e o incentivo a essa produção através de fundos de fomento com recursos estatais e privados. E passará também pela criação e implantação dos conselhos locais e regionais de comunicação, a exemplo de algumas tentativas que já feitas em uns poucos municípios brasileiros.

Há uma enorme gama de temas que precisam ser debatidos, equacionados e encaminhados na perspectiva de criação de um sistema público de comunicação. A realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas marca um importante avanço nessa direção. Mas, certamente, esse é apenas o começo de uma longa e difícil jornada.

Que defende a RCTV venezuelana?

9 de maio de 2007AnálisesIntervozes

Quem já esteve na Venezuela sabe muito bem: liberdade de opinião é tudo o que há. Nas rádios e emissoras de televisão comerciais, o presidente Hugo Chávez é xingado, humilhado, destratado e desmoralizado. As palavras usadas pelos jornalistas são de uma violência sem par. E ainda assim, ali estão, eles e elas, a disseminar suas diatribes, sem que ninguém lhes impeça. Não há censura de nenhuma espécie. Também os grandes jornais fazem oposição ao governo, ou melhor, a Chávez, usando argumentos que muito mais ofendem a pessoa do presidente do que ao governo em si. É um negócio inimaginável em qualquer outro país do mundo. Se isso acontecesse nos Estados Unidos, por exemplo, duvido que os jornalistas não fossem presos ou banidos para sempre. Pois na Venezuela eles estão livres para falar.

Agora, o governo decidiu uma coisa que também acontece no chamado “mundo livre”, todos os dias. Não vai mais renovar a concessão de uma rede de televisão do país, a Radio Caracas Televisión, alegando que a mesma não cumpre a lei. E o que diz a lei? Que as redes de televisão, assim como as de rádio, são um serviço público e como tal, devem servir à população com informações de interesse de todos e não só de alguns. É uma lei muito parecida com as leis dos demais países do mundo, inclusive do Brasil. Pois a RCTV é uma rede de televisão que existe há mais de 50 anos, sempre na linha da desinformação, tal e qual qualquer outra emissora de TV alinhada com os interesses do grande capital. A RCTV, assim como a Venevisión, é uma rede que muito mais funciona como uma corrente de transmissão da ideologia do “american way of life” do que qualquer outra coisa. Uma máquina de propaganda, como muito bem já analisou o teórico Noam Chomski. Aqui no Brasil poderíamos colocar como análoga, a rede Globo, por exemplo. Mas, os motivos que levam o presidente Hugo Chávez a não renovar a concessão vão muito além do que uma possível represália, como dizem os parceiros da mídia-irmã, como o Jornal Nacional, da Globo, ou a CNN, braço armado da informação estadunidense. Num extenso documento chamado “Libro Blanco sobre RCTV”, o Ministério do Poder Popular para a Comunicação e Informação da Venezuela explica em detalhes os porquês da não-renovação da concessão. Além de mostrar como se conforma o sistema comunicacional no país, monopólico, anti-democrático, concentrador, o documento esmiúça todas as ilegalidades que a RCTV vem cometendo desde há tempos.

Na Venezuela, 78% das estações de televisão estão nas mãos privadas, contra 22% do setor público. Na banda de UHF, o número sobe para 82% no setor privado, 11% no comunitário e 7% no setor público. Seis grandes grupos tomam conta de quase tudo o que o venezuelano vê e ouve, e isso mesmo depois da promulgação da nova lei que regula os meios de comunicação, buscando mais participação comunitária. Os mais poderosos são os da RCTV e o da Venevisión. Juntos, controlam 85% das verbas publicitárias e têm 66% do poder de transmissão. O grupo que controla a RCTV é o das empresas 1BC, nascida em 1920 e incrementada em 1930 com verbas e tecnologia da RCA. A TV existe desde o início dos anos 50 e tem, hoje, entre seus acionistas, uma empresa com sede em Miami, EUA, a Coral Pictures. Não é sem razão que, segundo estudos do Instituto Nacional del Menor, 67% dos programas transmitidos sejam de produção estrangeira e que a metade da programação – cerca de 52% – seja de anúncios publicitários. Da programação local, muito pouco representa a vida real do país. Os programas de auditório, as telenovelas e outras produções representam, no mais das vezes, a Venezuela branca e rica. A massa de trabalhadores, os indígenas, os negros, geralmente só aparecem em programas policiais. Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência.

As concessões
A idéia de concessões públicas começa a ganhar corpo na Venezuela no final de 1875, quando o governo se viu diante da necessidade de controlar as riquezas naturais, mais particularmente o petróleo. Depois, essas concessões foram se espraiando para o campo da mineração e das comunicações. Quando nasce a primeira rádio, em 1923, é o estado quem outorga a permissão. Desde então, o governo vem ditando leis para regular o setor. A última delas, antes da lei RESORTE, promulgada no governo Chávez, datava de 1941 e dizia que uma concessão não podia durar mais que um ano, sendo renovada apenas se o interessado cumprisse com todas as leis. Essa lei só veio a ser atualizada em 1986, através de um decreto presidencial que esticou para 20 anos o tempo da concessão. Passado esse tempo, o estado pode então revisar o contrato e decidir se a emissora continua com a permissão.

Com a Lei Orgânica de Telecomunicações, aprovada em 2000, já no governo Chávez, nasce um novo regime de concessões. Mas, essa nova lei garantiu que as autorizações estabelecidas pelo decreto de 1986 e suas respectivas regras fossem mantidas, com os prazos sendo respeitados. Isso significa que todas as emissoras que tiveram concessão naqueles dias puderam continuar operando, contando, a partir dali, o prazo de 20 anos. Agora, em 2007, este prazo está esgotado, daí a revisão de cada uma delas, já dentro dos critérios da nova lei. Até aí, nada de ilegal ou de falta de liberdade de expressão. Apenas a correta adequação a uma nova situação, fruto de uma mudança significativa no conteúdo do que seja um serviço público, capaz de “permitir o acesso universal da informação”.

O dono da empresa não é o dono da informação
Na nova lógica da lei das comunicações venezuelanas, aquele que detém o controle da empresa não é o dono da mensagem. Ele tem, por obrigação, garantir a pluralidade das vozes, a democratização das idéias e a participação popular. Portanto, na avaliação do governo da Venezuela, a RCTV, terminado o seu prazo de concessão, não atende aos requisitos básicos para continuar gerindo um bem público. E por quê? Porque desde sempre a emissora manteve a política de informar apenas um lado da questão: o que interessa ao grande capital. Segundo o relatório governamental – disponível na Internet – a RCTV, durante o golpe que tentou tirar Hugo Chávez do poder, difundiu notícias falsas, impediu a fala de pessoas do governo, fomentou a violência, negou-se a divulgar as opiniões que eram favoráveis ao governo e não mostrou qualquer ato de mobilização dos partidários de Chávez.

Também no episódio da paralisação dos petroleiros, organizada pela Fédecamara (instituição empresarial) e a Confederación de Trabajadores de Venezuela, a RCTV usou atores profissionais e fabricou imagens visando falsear a realidade e incitar o terror. Naqueles dias, a emissora foi alvo de investigações por parte do governo e todas estas questões foram comprovadas. Não bastasse isso, também foi detectada a evasão de tributos por parte da rede, débitos com funcionários e o uso de imagens de crianças para disseminar o ódio ao governo de Chávez. Todo o dossiê com essas informações está disponível na rede mundial de computadores pelo endereço:www.mct.gob.ve/nosotros/promoMCT/libro_blanco_RCTV-Web.pdf

E por que o mundo não grita por liberdade?…
O fato é que todos esses argumentos não estão sendo divulgados nas reportagens que são feitas sobre a não-renovação da concessão. Tudo o que se diz é que o governo Chávez está censurando, reprimindo e impedindo a livre expressão. Estes fatos citados acima mostram que a coisa não é bem assim. Há que observar todos os pesos da balança.

O pensador estadunidense Noam Chomski há muito tempo prega que as pessoas do chamado “mundo livre” deveriam ter à disposição um curso de autodefesa intelectual. E ele não diz isso à toa. É porque é um estudioso sistemático do modelo de comunicação estadunidense, o maior criador de ilusões que já se viu e que, não por acaso, estende seus tentáculos por toda a América Latina. Segundo Chomski, quando o governo dos Estados Unidos fala em democratização da comunicação, esse discurso está totalmente desprovido de significado, porque, lá, o cidadão comum não tem qualquer possibilidade de controle sobre o que é divulgado. Os únicos interesses que importam são os do governo e o das grandes corporações. Eles controlam tudo. Quando, por algum motivo, as redes de TV ou jornais, principiam a falar de algum tema que seja contra as políticas governamentais, esses meios são “censurados” pelo imediato corte de verbas. E, ao que parece, não há ninguém na CNN ou na Globo gritando contra isso.

Nos Estados Unidos, denuncia Chomski, os interesses das maiorias sempre foram considerados uma “ameaça à democracia” e quem os divulga está marcado para sempre. Na “terra da liberdade” só têm curso livre as informações que dizem respeito aos interesses nacionais, e aí leia-se: dos bancos, das grandes empresas, do governo. Nada a ver com o povo. A desinformação é o prato do dia, servido sem que nenhum organismo de imprensa se levante em repúdio. Mentiras são divulgadas à exaustão, como a das armas químicas no Iraque, e ninguém pede provas. Pelo contrário. A notícia é disseminada por todos os países e as redes de imprensa reproduzem como se fosse a verdade absoluta. “Para os EUA, quando as grandes empresas perdem o controle da comunicação, então aí está uma violação da democracia”, diz o teórico estadunidense. E conta ainda sobre uma rede de TV daquele país que, por ter divulgado uma reportagem sobre a compra de terras por multinacionais nos países do terceiro mundo, teve toda a verba publicitária cortada. Motivo: a notícia era anti-estadunidense, o que mostra muito bem que as multinacionais têm pátria sim. Mas, estas informações não chegam ao grande público e ninguém parece enquadrá-las como anti-democráticas ou como uma barreira à liberdade de expressão.

Os novos tempos
O certo é que aquilo que ameaça ter um cheiro de povo, de participação protagônica das gentes, acaba tornando-se altamente incomodativo. As grandes redes na Venezuela, acostumadas a colonizar as mentes da população com um mundo alienígena, começam a perceber que os ventos estão soprando de outra direção. Enquanto os apoiadores da RCTV aparecem nas telas da CNN clamando pelo direito de verem suas novelas e programas de entretenimento, os que ajudaram a escrever a nova lei de comunicação querem ver brotar uma nova televisão. Que seja capaz de dar conta da pluralidade das gentes venezuelanas, que abrigue produções nacionais, comunitárias, que informe com o maior número de lados da verdade, que forme, que traga os aspectos culturais do seu povo, que assegure a participação popular.

De qualquer modo, essa é só mais uma batalha da luta de classe que se explicita no processo bolivariano. O poder de “los de abajo” contra as grandes corporações. Um capítulo paradigmático, visto que serve de exemplo para as demais emissoras com concessão a vencer. Na Venezuela, a iniciativa privada pode expressar-se e viver em paz, desde que cumprindo com o que diz a lei soberana, fruto da vontade do povo, pois como se sabe, lá, qualquer lei pode ser alterada pelo poder popular. Assim, o que se vê nas telas das televisões dos países amigos dos EUA nada mais é do que a velha jogada ideológica de tirar por diabo toda e qualquer pessoa que não diga amém ao capital. Mas, quem pensa por si mesmo, pode chegar a outras conclusões…

* Elaine Tavares é jornalista. Participa do Observatório Latino Americano (OLA), um projeto de observação e análise das lutas populares na América Latina, acessível em www.ola.cse.ufsc.br

** Extraído do site da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas.

TV Globo ataca direitos trabalhistas

7 de maio de 2007AnálisesIntervozes

Não por mera coincidência, a poderosa TV Globo levou ao ar na semana da realização dos protestos do Dia Internacional dos Trabalhadores uma série de seis reportagens sobre as relações de trabalho no país. Intitulada Brasil Informal e produzida com alto padrão de qualidade e de manipulação, a série teve como objetivo explícito demonstrar que o alto índice de informalidade no país decorre da legislação trabalhista, adjetivada sempre como “atrasada, obsoleta” e outros palavrões. O trabalhador com registro em carteira e com direitos básicos seria o culpado pelo desemprego e pelo infortúnio dos milhões que vivem dos bicos.

As reportagens do Jornal Nacional, além de afrontarem os trabalhadores na semana da comemoração do 1º de Maio, também tiveram um alvo político mais direto. No momento em que se discute no parlamento o veto do presidencial à nefasta Emenda 3, que precariza ainda mais as relações trabalhistas e, inclusive, estimula o trabalho escravo, a poderosa emissora almejou manifestar sua oposição à decisão do governo Lula. O presidente também seria culpado pelo Brasil Informal, já que veta uma medida “modernizadora” e não tem coragem para enterrar de vez a “obsoleta” CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Privilégios” dos registrados

Na primeira reportagem da série, o Jornal Nacional tratou do “drama da informalidade no Brasil”. Sem pestanejar, o repórter Tonico Ferreira, que há muito renegou seus artigos no jornal Movimento durante a ditadura militar, afirmou que 46,6% dos trabalhadores usufruem de “benefícios”, enquanto outros 53,4% “pagam a conta”, vivendo na informalidade. Os “privilégios” citados seriam “férias, gratificação de um terço do salário nas férias, descanso remunerado, décimo terceiro, pagamento de hora extra”, entre outros. Para ser coerente, deveria abdicar de seu alto salário e de seus excitantes finais de semana em alto-mar.

Sua reportagem é ardilosa, um primor de deturpação jornalística. Ao citar o caso da faxineira Lindinalva Silva, que não é registrada “porque as patroas não podem arcar com os altos encargos”, ela tenta jogar o trabalhador informal contra o registrado – numa manobra para dividir a classe. É como se o registrado fosse o culpado pelas agruras da faxineira, que “trabalha de manhã para comer à noite”. A desonestidade chega ao ponto dele só entrevistar notórios partidários da flexibilização e sem citar suas origens – como Edward Amadeo, ex-ministro de FHC, e José Pastore, ex-coordenador de programa de Geraldo Alckmin.

A falsidade dos encargos sociais

Já no segundo programa, “os limites ao crescimento das micro e pequenas empresas”, o Jornal Nacional tentou seduzir os pequenos proprietários ao insinuar que seus males decorrem da legislação trabalhista. A reportagem chega a justificar as picaretagens de certos empresários que não registram os empregados para sonegar direitos. A matéria nada fala sobre o poder dos monopólios, que estrangula os pequenos negócios, nem da política de juros elevados, que beneficia os banqueiros. Outro tucano ultraliberal serve como fonte do artigo, o economista Eduardo Giannetti, que condena a falta de “ambiente para os negócios” no país.

Na terceira, a TV Globo comparou a legislação brasileira com a de outros países capitalistas. “Nos EUA, a porcentagem que o empregador paga de encargos sobre a folha de pagamento é de 9,03%… Já na rica Alemanha, 60%. O Brasil é o campeão mundial absoluto em encargos: 102,7%”. Os números, como já demonstrou o economista Marcio Pochmann, são falsos porque misturam os impostos indiretos com os benefícios sociais. Além disso, escondem os péssimos salários pagos no Brasil. O “jornalista” só faltou aconselhar aos empresários que não paguem os encargos e desrespeitem a CLT. “No Brasil, o empresário que assina a carteira dos funcionários sofre uma concorrência brutal e desleal dos que não fazem isso”.

“Bons exemplos” da flexibilização

Na quarta reportagem, “informalidade aumenta gastos do país”, a TV Globo esquece a criminosa taxa de juros que agrava o déficit fiscal e deixa implícito que a crise do Estado decorre, também, do rigor das leis trabalhistas. Novamente citando Eduardo Giannetti, insinua que a informalidade eleva os gastos públicos, o que, na lógica deste repórter elitista, é um absurdo. “Vai cair na conta do governo, ou seja, na conta de todos contribuintes, o custo da assistencial social às pessoas que não pagam impostos ou não contribuem para a Previdência, mas que envelhecem e adoecem”, lamenta, talvez pensando no seu consumo de luxo.

Na penúltima matéria de série, a poderosa TV Globo acionou seus repórteres no exterior para defender os “bons exemplos” dos EUA e da Espanha. Como que dando conselhos, o texto opina que para solucionar a informalidade nestes países “foi preciso que cada um entrasse com sua parcela de sacrifícios. Empresas e empregados abriram mão de direitos e a legislação se tornou mais flexível”. No caso dos EUA, não há leis trabalhistas. Prevalecem “os acordos assinados entre o próprio trabalhador e o empregador. Eles decidem salário, carga horária, pensão, tempo de férias”. O texto cita uma enfermeira que tem só dez dias de férias e a liberdade do patrão de “demitir o empregado a qualquer momento, sem explicação, nem indenização”.

Já a Espanha, que sofreu um brutal desmonte do trabalho na gestão direitista de José Aznar, seria o outro exemplo “bem sucedido” de combate à informalidade. “Com as mudanças na legislação trabalhista foram criados vários tipos de contratos de trabalho: de tempo parcial, de estímulo à contratação de jovens, por obra ou projeto, entre outros. Além disso, a legislação é uma das mais flexíveis da Europa e se limita a estabelecer principais gerais… As férias são de 20 dias úteis, sem abono. Os encargos sociais, incluindo a contribuição para a Previdência, custam ao patrão apenas 30% do valor do salário. Muitos trabalhadores optam pela contratação por temporada”. Um verdadeiro paraíso, segundo a ótica neoliberal da TV Globo.

TV Globo, “o partido do capital”

O Jornal Nacional da TV Globo encerrou sua série apresentando, arrogantemente, “as soluções para o problema do trabalho informal no Brasil”, o que confirma a sua pretensão de ser o principal “partido do capital” no país. Entre outras propostas, pregou a diminuição da burocracia, no qual estaria incluída a da fiscalização do trabalho – não é para menos que a regressão discutida no parlamento também é chamada de “Emenda da TV Globo” – e a diminuição dos tributos, uma antiga bandeira do patronato. “A redução da carga tributária será o maior combate à informalidade”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Talvez devido às críticas que a série recebeu, na última reportagem foram ouvidas vozes discordantes da dogmática neoliberal, como a do presidente da CUT, Artur Henrique, que rechaçou qualquer proposta de flexibilização trabalhista. “A não ser que fosse para flexibilizar para cima. Ou seja, uma negociação no sentido de ampliar e melhorar cada vez mais esses direitos para o conjunto da classe trabalhadora”. Mas, para se contrapor as “ingênuas” sugestões do sindicalismo, o comportado Tonico Ferreira concluiu a série entrevistando vários “especialistas” no assunto, fechando com perverso requinte a série da TV Globo.

“Valores nacionais” e escravidão

“Muitos especialistas acham que a informalidade só irá diminuir se houver uma redução no custo das contratações formais. Edward Amadeo, que já foi ministro do trabalho [o repórter não diz de quem], defende uma legislação mais flexível. ‘Minha sugestão é que você faça uma revisão profunda da CLT’. O professor José Pastore, uma das maiores autoridades em relações do trabalho no Brasil [ele também não diz que o tal professor foi assessor do derrotado Geraldo Alckmin], propõe uma espécie de Super-Simples para os contratos de trabalho”. E outro “especialista”, Fábio Giambiagi, outro tucano de carteirinha, prega uma nova reforma da Previdência, com o aumento da idade de aposentadoria para “70 anos e não de 65 e com um valor que acho que deveria ser inferior a um salário mínimo”.

Como se observa, a poderosa Rede Globo está em plena campanha contra os direitos trabalhistas. Os seus presidentes, Collor de Mello e FHC, não conseguiram “enterrar de vez” a CLT e agora ela tenta emplacar o mesmo programa no governo do sindicalista Lula. Pouco antes desta série, o Fantástico havia pregado a urgência da reforma da Previdência. A proposta foi reforçada em abril num Globo Repórter especial e tem sido martelada, de maneira sorrateira, até nas novelas da emissora. A ofensiva é violenta e revela o papel reacionário da emissora dos Marinhos, que se jacta de expressar os valores nacionais, mas só se for de uma nação com trabalhadores precarizados e sem direitos, quase escravos.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).

A entrada da Telefonica de España na Italia Telecom

7 de maio de 2007AnálisesEspecial para o Observatório do Direito à ComunicaçãoIntervozes

A Telefonica de España comprou 42,3% da Olimpia, holding que é a maior acionista da Italia Telecom, com 18% das ações da operadora peninsular. Os demais 57,7% das ações da Olimpia ficaram com um mix de bancos italianos e a família Benetton. Ao final da operação, a Olimpia (que passará a se chamar Telco) terá sua participação na Italia Telecom aumentada para 23,6%.

A operação pode ser analisada sobre quatro diferentes ângulos.

Perspectiva italiana

A Italia Telecom vinha apresentando sérios problemas, frutos da administração no mínimo temerária de Marco Tronchetti Provera, controlador da Pirelli e ex-dono de 80% da holding Olimpia. Com isso, a empresa italiana se tornara um alvo fácil para possíveis aquisições e o principal interessado era o empresário mexicano Carlos Slim Helu, dono da Telmex (que, no Brasil, opera com as marcas Embratel, Claro e NET).

Foi, então, que entrou em cena o primeiro-ministro italiano, Romano Prodi, defendendo e articulando uma “solução européia”. O resultado da operação tem a marca do governo italiano.

Em primeiro lugar, o controle da Italia Telecom continua no interior da União Européia, onde é mais fácil a atuação do governo italiano. Em segundo lugar, mesmo sendo a principal acionista na ex-Olimpia, a Telefonica de España tem menos da metade das ações (os tais 42,3%), contra 57,7% de um “bloco italiano” (formado por Mediobanco, Generali, Intesa Sanpaolo e os Benetton).

De uma só vez, o governo de Prodi conseguiu um sócio estratégico para a empresa italiana de telecomunicações (que passava por dificuldades), manteve na Itália a maioria das ações e evitou a entrada em seu mercado de uma operadora mexicana famosa pelo apetite nas aquisições.

Como lembra o economista Márcio Wohlers, em entrevista para a revista Carta Capital (n° 443), a operação pode ter envolvido, inclusive, uma permuta com o governo de José Zapatero, que permitiu a entrada da empresa de energia italiana Enel no capital da espanhola Endesa.

Esta operação demonstra, por contraste, que o processo de privatização do Sistema Telebrás foi, também, uma desnacionalização do nosso mercado de telecomunicações, que hoje assiste no seu próprio quintal a disputa entre Telefonica de España e Telmex. O governo FHC, através de seus então ministros Sérgio Motta e Mendonça de Barros, agiu conscientemente para enfraquecer a presença estatal e evitar o surgimento de um grupo nacional com chances de se firmar no cenário internacional.

Agora, imaginemos o que aconteceria se o governo brasileiro atuasse da mesma forma que o seu congênere italiano. Nossa imprensa colonizada certamente denunciaria um indevida intervenção no mercado auto-regulável (cuja existência rivaliza com a do coelhinho da Páscoa e o bicho-papão).

Perspectiva espanhola

A aquisição das ações da holding Olimpia foi, na verdade, uma ação defensiva da Telefonica de España que assim evitou que a Telmex entrasse no mercado europeu e, principalmente, viesse a comprar a operadora de telefonia celular TIM, no Brasil. A TIM é a segunda maior operadora de telefonia celular do país (tendo ultrapassado a Claro, de Slim Helu) e a que mais cresce, ameaçando a líder Vivo (que tem 50% de suas ações nas mãos da Telefonica).

Antes da compra das ações da Italia Telecom, especulava-se que a Telefonica estaria fazendo caixa para comprar os demais 50% da Vivo, pertencentes à Portugal Telecom. Agora, não se sabe o que acontecerá com a Vivo. Pode ser que a Telefonica continue com seu projeto de aquisição total ou que termine vendendo a sua parcela para a Portugal Telecom. Mas, uma coisa é certa. Qualquer que seja o movimento da Telefonica na Vivo, a operadora de celular deverá ser blindada contra uma possível investida de Slim Helu.

A mesma precaução a Telefonica tomou em relação à TIM. Embora detenha menos de 50% na holding que controla a Italia Telecom, a Telefonica fez incluir um direito de veto sobre qualquer operação de venda de ativos no exterior. Assim, se os sócios italianos quiserem vender a TIM no Brasil, a Telefonica pode impedir que a empresa caia nas mãos da Telmex.

Perspectiva mexicana

Segundo homem mais rico do mundo, de acordo com levantamento da revista Forbes, Carlos Slim Helu foi o grande prejudicado com a compra das ações da Italia Telecom pela Telefonica. Slim perdeu a oportunidade de operar na Europa e viu diminuírem suas opções no principal mercado latino-americano: o Brasil.

Proprietário da Embratel, da Claro e da NET Serviços* (dona da infra-estrutura da principal empresa de TV a cabo no Brasil), Slim agora não pode comprar nem a primeira nem a segunda maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil e teve que assistir de camarote a movimentação de sua principal concorrente. Sobram poucas opções de compra no mercado de telefonia celular no Brasil, notadamente a Telemig e a Amazônia Celular. O que é pouco para quem sonha em ser líder.

Perspectiva brasileira

Graças a engenharia montada durante o processo de privatização do Sistema Telebrás, e ao contrário dos países europeus e do próprio México, o Brasil deixou de ser ator no campo das telecomunicações para se tornar palco da disputa entre gigantes transnacionais. Com isso, a compra das ações da Italia Telecom por parte da Telefonica de España terá sérias consequências no mercado brasileiro.

Em primeiro lugar, o fim da era “Tronchetti Provera” na Italia Telecom significa uma grande perda para o banqueiro Daniel Dantas, que mantinha relações próximas com Provera, através do mega-especulador Naji Nahas. A relação Provera-Dantas era importante na Brasil Telecom, empresa que já esteve sob a gestão de Dantas e que hoje é controlada por fundos de pensão de estatais e pelo Citi Bank.

Dantas foi um dos principais beneficiários do duvidoso processo de privatização do Sistema Telebrás, que, tanto na Brasil Telecom quanto na Telemar, foi realizado com recursos públicos, mas gestão privada. Assim, Dantas administrava as ações do Citi Bank, dos fundos de pensão e da própria Italia Telecom. E mesmo tendo pouquíssimas ações da Brasil Telecom, acabava na posição de mando.

O cenário mudou no governo Lula, quando os fundos de pensão alteraram a linha de atuação e se uniram ao Citi Bank (agora preocupado em ser processado pelo governo norte-americano por má gestão na operadora brasileira), assumindo o controle da Brasil Telecom.

Como a Brasil Telecom também possui uma operação de telefonia celular, a Italia Telecom teve que se afastar do bloco de controle da empresa, para não entrar em conflito legal com a sua própria operação na TIM. Mesmo assim, a articulação entre Dantas e Provera continuava tentando influenciar os rumos futuros da Brasil Telecom. Agora, tudo muda.

Mas, para que tenhamos uma visão mais clara do novo cenário brasileiro, resta saber a resposta para várias perguntas.

O que fará a Italia Telecom com suas ações na Brasil Telecom, uma vez que a empresa não pode participar do bloco de controle? Venderá? Para quem?

O que a Italia Telecom fará com a TIM? Vai mantê-la? Pretende vendê-la? Quem seria o comprador, já sabendo de antemão que a Telefonica não deixará que seja a Telmex?

O que a Telefonica pretende fazer na Vivo? Vai adquirir os 50% da Portugal Telecom? Vai vender sua participação e, por sua vez, comprar a TIM?

De qualquer forma, o resultado final deverá apontar para mais concentração no mercado de telefonia celular. Por isso mesmo, será interessante descobrir o que farão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Isso porque, dessa vez, a operação não se deu diretamente no Brasil. A Telefonica possui 50% da Vivo, mas participa da TIM apenas indiretamente, através dos 42,3% que detém na ex-Olimpia, que, por sua vez, está sediada na Itália.

Mas, talvez o mais interessante de todo este processo possa ser o reforço do grupo, dentro do governo, que defende uma intervenção do próprio governo para garantir a fusão entre Telemar e Brasil Telecom, a fim de criar uma grande operadora nacional que possa competir com a Telefonica e a Telmex.

A idéia pode proliferar porque o exemplo italiano demonstra que o Estado pode, e deve, ter um importante papel neste jogo. E também pelo fato de que o Estado brasileiro é o principal acionista tanto da Brasil Telecom (Previ, Funcef e Petros) quanto na Telemar (Previ, BNDES, Banco do Brasil).

Contudo, há que se ter o cuidado para que uma possível fusão entre Brasil Telecom e Telemar não termine beneficiando os “capitalistas” que conseguiram comprar as duas empresas sem meter a mão no bolso, usando recursos do Estado: como o próprio Daniel Dantas.

* Através de uma complexa operação financeira que visa burlar o limite de 49% do capital estrangeiro, imposto pelo Lei 8977/95, e que contou com a participação de sua sócia, as Organizações Globo.

Publicação autorizada, desde que citada a fonte original.

Os desafios de Alvarez no comando da inclusão digital

4 de maio de 2007AnálisesTelesínteseIntervozes

Com várias iniciativas espalhadas por nove ministérios, quatro estatais e uma fundação, além da Presidência da República, o governo Lula, embora tenha conseguido colocar a inclusão digital na pauta do país, avançou muito menos do que poderia. Por falta de coordenação, nem sempre os recursos foram usados da forma mais eficiente possível, há iniciativas sobrepostas e falta sinergia entre os projetos. Agora, o quadro pode mudar. Na semana passada, Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República, foi indicado para a função.

Não se trata de uma surpresa. A indicação era esperada pois Alvarez acumulou credenciais para exercer essa espinhosa função, que envolve a articulação entre vários ministérios e áreas de governo. Sem falar nas estatais. Ele foi o responsável por colocar em marcha o programa Computador para Todos, uma das mais bem sucedidas iniciativas do governo nessa área; e é também o coordenador do programa Um Computador por Aluno, o UCA, que desenvolve experiências-piloto com três modelos de computador educacional em quatro escolas públicas do país.

A coordenação das ações de inclusão digital, reivindicada pelo ministro Hélio Costa logo depois que assumiu o Ministério das Comunicações, em 2005, chegou a ser entregue a ele pelo presidente Lula. Mas Costa, de fato, nunca chegou a exercer a função. E acabou abrindo mão dela, pela dificuldade de um ministro de um setor interferir em programas de outros setores. Mas insiste em que as ações ligadas à infra-estrutura de comunicações, por serem de responsabilidade de sua pasta, serão conduzidas por ele.

Se a falta de coordenação já era um problema para levar à frente os programas de inclusão digital, ela passou a ser estratégica com a decisão do governo Lula, neste segundo mandato, de estabelecer, como prioridade número um, a qualidade do ensino, que tem, como subprograma, a instalação de computadores em todas as 170 mil escolas públicas até 2010, e a sua conexão em banda larga à internet. O Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado pelo presidente da República ontem, dia 24 de abril, tem seu foco na melhoria da educação básica, mas contempla um conjunto de 42 medidas que atingem também o ensino superior, especialmente no que diz respeito ao acesso. Entre as 14 medidas mais relevantes do PDE, que vem sendo chamado de PAC da educação, está a informatização das escolas. Mas, lá, a medida envolve apenas a compra de computadores e oferta de conteúdo didático, para a130 mil escolas públicas até 2010, o que vai movimentar recursos da ordem de R$ 650 milhões.

O desafio de conectar as escolas

A conexão das escolas em banda larga (e também a sua informatização) integra um outro programa, em desenvolvimento pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos – NAE da Presidência da República. Ainda em versão provisória, o programa prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações. Seriam R$ 9,7 bilhões em cinco anos, sendo sendo R$ 4,4 bilhões em informática (R$ 3,2 bilhões em investimento e R$ 1,1 bilhão em custeio) e R$ 5,3 bilhões em conexão ( R$ 2,7 bilhões em investimento de rede e conexão e R$ 2,5 bilhões em custeio).

Certamente, o grande desafio que se coloca para o novo coordenador de programas de inclusão digital do governo Lula é ajustar os dois programas – já que os números do NAE para informatização das escolas são muito superiores aos do MEC, que só conta com recursos próprios e não incluem o custeio, a cargo de estados e municípios. E trabalhar na construção, junto com o Ministério das Comunicações e com o NAE, de um programa de banda larga para o país.

A proposta do NAE se casa com a rede pública de telecomunicações, proposta pelo Ministério do Planejamento e aprovada pelo presidente Lula. Em princípio, essa rede será construída em cima do backbone óptico da Eletronet (a empresa faliu em 2003, mas continuou em operação), a ser comprado pelo governo. O backbone da Eletronet seria conectado a 12 capitais para transportar dados das redes do governo federal como Serpro (seu principal cliente é o Ministério da Fazenda), Dataprev, Datasus, entre outras. A compra dos ativos (basicamente pagamento a credores) mais o investimento necessário para por a rede para operar totalizariam R$ 236 milhões. Mas a idéia evoluiu, e existe a proposta de que ela seja usada para também interconectar todas as escolas públicas do país.

Qual o melhor caminho?

Dar à rede estatal de telecom a dimensão nacional, proposta que não está ainda fechada, terá um grande impacto sobre o modelo de telecomunicações do país, construído a partir da privatização. A proposta elaborada pelo NAE não faz nenhuma simulação sobre os conflitos, nem sobre os eventuais impactos e custos para a União, se houver o desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias locais, que são obrigadas a arcar com as metas de universalização da telefonia. Limita-se a constatar que as metas de universalização, definidas pela União, não atendem às demandas estabelecidas a partir da convergência tecnológica, mundo cujo principal insumo é a banda larga e não o serviço telefônico fixo comutado, o único universalizado no país. Só 1,9 mil município do país contam com infra-estrutura de banda larga.

O que o governo Lula terá que decidir – e aí a existência de um coordenador de inclusão digital fará toda a diferença – é se o melhor caminho, para a difusão de banda larga no país e conexão das escolas, em primeiro lugar (e dos demais serviços públicos), é construir uma nova rede, estatal, ou utilizar a infra-estrutura das operadoras privadas, e levá-la a todos os municípios. Por que a existência de um coordenador é importante? Porque enquanto o NAE desenha o atendimento às escolas a partir da rede da Eletronet, o Ministério das Comunicações fecha uma proposta alternativa de atendimento às metas de universalização dos novos contratos de concessão onde, no lugar de instalar postos de serviços de telecomunicações (8,2 mil em três anos), como prevêem os novos contratos de concessão, as concessionárias locais levariam a conectividade à internet (backhaul) a todos os municípios brasileiros.

Em um país com poucos recursos como o nosso, não faz nenhum sentido duplicar infra-estrutura de rede, ainda mais em nível nacional. O programa de banda larga tem de seguir um único caminho, com metas claras e escalonadas. Certamente, uma articulação eficiente dos projetos, construída a partir de um debate democrático envolvendo os diferentes atores do governo, da iniciativa privada e da sociedade, vai permitir desenhar um programa de banda larga que otimize os recursos e leve o país a dar um salto em direção à Sociedade da Informação.

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