Não é novidade que, faz tempo, existe uma polaridade de posições em torno da formulação das políticas públicas de comunicações no Brasil. Antes mesmo da Constituinte de 1986-88, as propostas com conseqüências na democratização do setor têm enfrentado enorme resistência por parte dos concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional.

Nunca foi admitida, por exemplo, a criação de um órgão regulador autônomo, com poderes para outorgar, renovar e cancelar concessões de rádio e televisão, a exemplo do que ocorre em outros países. Foi exatamente a radicalização de posições em torno dessa proposta que fez com que a Comissão Temática onde se discutiu a comunicação fosse a única de toda a Constituinte que não conseguiu aprovar um relatório final para encaminhamento à Comissão de Sistematização.

Mais de vinte anos depois da promulgação da Constituição de 1988, a polarização em torno das questões centrais do setor continua. Pode-se atribuir a ela não só a forma como os atores dominantes tratam as questões de políticas públicas, mas também a imensa dificuldade para se aprovar qualquer regulação da Comunicação Social.

Regressão

No que se refere ao órgão regulador, no entanto, regredimos. E muito. Na Constituinte, a proposta original de criação de um órgão autônomo foi transformada em órgão auxiliar que deveria apenas ser ouvido quando o Congresso Nacional julgasse necessário. Essa alteração deu origem ao CCS – Conselho de Comunicação Social (Artigo 224). Apesar de criado, todavia, o CCS sempre enfrentou a resistência de boa parte dos parlamentares.

A lei que regulamentou a criação do CCS (Lei 8339/1991) foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1991, mas ele só logrou ser instalado em 2002 como parte de um polêmico acordo para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, naquele momento, constituía interesse prioritário para os empresários de comunicação. A Emenda Constitucional nº 36 (Artigo 222), aprovada em maio de 2002, permitiu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão por pessoas jurídicas e a participação de capital estrangeiro em até 30% do seu capital.

Mesmo sendo apenas um órgão auxiliar, o CCS instalado demonstrou ser um espaço relativamente plural de debate de questões importantes do setor – concentração da propriedade, outorga e renovação de concessões, regionalização da programação, TV digital, radiodifusão comunitária etc. Vencidos os mandatos de seus primeiros membros, houve um atraso na confirmação dos membros para o novo período de dois anos, o que ocorreu apenas em fevereiro de 2005. Ao final de 2006, no entanto, totalmente esvaziado, o CCS fez sua última reunião. Os membros para um terceiro mandato não foram indicados e o CCS nunca mais se reuniu.

Por quê?

O Congresso Nacional e, sobretudo, o Senado Federal abriga um grande número de parlamentares que tem vínculos diretos (ilegais?!) com as concessões de rádio e televisão. O CCS é um órgão que – insisto, mesmo sendo apenas auxiliar – discute questões que ameaçam os interesses particulares desses parlamentares e dos empresários de comunicação, seus aliados. Na verdade, eles não querem sequer debater.

Essa é a razão – de fato – pela qual o CCS não funciona.

A recondução de José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado Federal e, portanto, do Congresso Nacional, não deixa dúvidas sobre o futuro próximo não só do CCS, mas de projetos no interesse da democratização das comunicações. Além de ser o exemplo emblemático do"coronel eletrônico", José Sarney já reconheceu publicamente que é concessionário (de rádio e televisão) por motivos políticos."Se não fossemos políticos, não teríamos necessidade de ter meios de comunicação", afirmou numa entrevista à revista CartaCapital (nº 369, de 23/11/2005).

Não há como ser otimista. No que se refere à regulação do setor de comunicações continuamos onde sempre estivemos e, em alguns casos, andamos muito para trás.

* Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007).

[Comentário para o programa radiofônico do OI, 10/2/2009]

Quem acessar durante esta semana o site do Observatório da Imprensa vai encontrar na enquete a seguinte pergunta: "É correto um político usar uma concessão pública de TV para atacar seus adversários?".

A questão vem à superfície porque o presidente do Senado, José Sarney, foi apanhado em gravação da Polícia Federal orientando seu filho Fernando a usar as emissoras da família para atacar um adversário político.

Sarney é dono de um conglomerado de comunicação que inclui emissora de televisão afiliada à Rede Globo. A legislação proíbe a concessão de serviços públicos, entre eles os de radiodifusão, a detentores de cargo eletivo.

O pesquisador Venício A. Lima, integrante deste Observatório, já demonstrou que 51 deputados são donos ou sócios de emissoras, enquanto o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação constatou que pelo menos 27 dos 81 senadores são proprietários de veículos de comunicação, diretamente ou através de prepostos ou parentes. É o chamado coronelismo eletrônico.

O capítulo específico da Constituição de 1988 sobre Comunicação Social tem cinco artigos, que nunca foram regulamentados.

Pouco ânimo

Esse debate deveria estar fervendo na imprensa por esses dias, em função da conversa entre Sarney pai e Sarney filho, revelada pela Folha de S.Paulo. Mas o que os jornais destacam nas edições de terça-feira (10) é o projeto que livra da prisão os operadores ou responsáveis por emissoras clandestinas. Em vez de processo criminal, os acusados serão submetidos a processo administrativo no Ministério das Comunicações. Praticamente todos os jornais deram atenção à proposta, abordando corretamente o tema, com abertura de opiniões variadas.

A imprensa se manifesta contrária à existência das emissoras clandestinas, o que é razoável. Algumas delas estão nas mãos do crime organizado, mas na maior parte dos casos trata-se de emissoras comunitárias em situação irregular. É um problema que de fato precisa ser levado a debate, e até, eventualmente, a audiências públicas.

A imprensa está preocupadíssima com as emissoras clandestinas. Mas não tem o mesmo ânimo para a outra irregularidade, muito mais grave, que é a permanência do coronelismo eletrônico.

Pesquisadores da área de comunicação social criaram, no final do século passado, o conceito de "coronelismo eletrônico" para explicar um fenômeno bastante particular, qual seja o da posse e utilização política de estações de rádio e de televisão por grupos familiares das elites políticas locais ou regionais. Uma boa explicação deste conceito está em entrevista concedida ao Observatório da Imprensa, em janeiro de 2002 [leia aqui] , pelo então assessor da bancada petista na Câmara Federal Israel Bayma, hoje integrante do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e nas pesquisas promovidas pelo Instituto Projor e coordenadas por Venício A. de Lima ["Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)" – leia aqui, com Cristiano Lopes; e "Concessionários de radiodifusão no Congresso Nacional: ilegalidade e impedimento" – leia aqui].

Dizia Bayma:

"A literatura política brasileira tem utilizado o termo coronelismo como uma forma peculiar de manifestação do poder privado, com base no compromisso e na troca de proveitos com o poder público. A ciência política trata como coronelismo a relação entre os coronéis locais, líderes das oligarquias regionais, que buscavam tirar proveito do poder público, no século 19 e início do século 20. Hoje, não há como deixar de se associar esse termo aos atuais impérios de comunicação mantidos por chefes políticos oligárquicos, que têm, inclusive, forte influência nacional. O compadrio, a patronagem, o clientelismo, e o patrimonialismo ganharam, assim, no Brasil, a companhia dos mais sofisticados meios de extensão do poder da fala até então inventados pelo homem: o rádio e a televisão."

No domingo (8), o jornal Folha de S. Paulo traz uma reportagem [leia aqui] que ajuda imensamente a traduzir a linguagem dos pesquisadores para o mundo real da política brasileira. Trata-se do relato de uma conversa gravada pela Polícia Federal (e vazada sabe-se lá por quem, pois o jornal não informa) em que o novo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), dá instruções ao seu filho Fernando sobre matérias que deveriam ser veiculadas na TV Mirante e no jornal O Estado do Maranhão, ambos de propriedade da família Sarney, com denúncias contra o governo de Jackson Lago (PDT), rival de Sarney no estado.

Mais sutil

No fundo, a matéria da Folha é o que de melhor este observador já viu para explicar um conceito teórico na prática. Está tudo lá: uma família (Sarney), proprietária de uma rede de veículos de mídia (além da TV Mirante, afiliada da Rede Globo, e do jornal, a família detém retransmissoras no interior e uma rede de rádios), faz uso político desses veículos, ao arrepio da legislação, conforme observa a reportagem da Folha (a lei 4.117/62 proíbe uso de emissoras de TV para fins políticos).

Para quem conhece minimamente o funcionamento de uma redação, o que Sarney pai fez – e isto fica muito claro no diálogo reproduzido na versão impressa do jornal, indisponível na internet – foi pautar o seu filho Fernando. A ordem é direta: "Põe na TV. Manda botar o destino do dinheiro recebido", diz o pai, referindo-se a uma denúncia envolvendo Aderson Lago, primo do governador Jackson, que por sinal enfrenta na Justiça um processo que pode lhe custar o cargo e colocar no lugar a filha de Sarney, senadora Roseana (PMDB-MA).

"O cara já está aqui, da Globo", responde o filho. "Falou com ele isso, não?", questiona o pai. "Falei com ele, mostrei tudo […]. Mas calma, não precisa pressa, não precisa pressão", devolve o filho.

Mais claro do que isto, impossível. Os pesquisadores ganharam um "estudo de caso" perfeito para explicar o conceito de coronelismo eletrônico e os leitores da Folha foram premiados por uma excelente reportagem, embora tenha faltado esclarecer a fonte do vazamento da conversa, porque há um óbvio interesse do vazador em desgastar o recém-eleito presidente do Senado. Também faltou explicar que a prática em questão não é exceção, mas regra.

Da mesma forma como a família Sarney domina a mídia do Maranhão, há coronéis eletrônicos por todo o país, talvez à exceção dos estados de São Paulo e Rio, onde a influência política nos meios de comunicação se dá de outra maneira, muito mais sutil. No Norte e Nordeste, especialmente, o coronelismo eletrônico é lei. Caberia um box, no mínimo, mas isto em nada diminui a boa matéria da Folha, editada com correção, ainda mais considerando o fato de José Sarney ser colunista do jornal.

* Luiz Antonio Magalhães é editor-adjunto do Observatório da Imprensa.