Alguns atores políticos do campo da comunicação acreditam firmemente que a presença das empresas vai conferir uma legitimidade maior, especial, à I Conferência Nacional de Comunicação. Outros chegam a embarcar no discurso pseudonacionalista de instituições que, sem exceção, sempre defenderam – e contribuíram ativamente com – a política entreguista de todas as riquezas do Brasil ao capital estrangeiro, vigente sem restrições até 2002. E ainda há quem creia ser politicamente viável e concretamente possível se chegar a consensos – leia-se: conciliação – com os (tu)barões da mídia que permitam ganhos reais para a sociedade na luta para a democratização da comunicação.

Estas três idéias estão permeadas por graves equívocos conceituais e políticos.

Na dimensão conceitual, há uma grande dose de incompreensão acerca do instrumento no qual consiste uma conferência: sua forma, seus fundamentos, seus limites e suas potencialidades. Muitos atores sequer conseguem discernir entre os papéis e atribuições do Estado e da sociedade (nos seus diversos segmentos) na construção do processo.

Os erros nas formulações – sobretudo no terreno da estratégia e tática – e ações políticas são apenas a conseqüência prática dos lapsos conceituais.

Voltando às idéias que motivaram o presente texto, em primeiro lugar, o que garante a legitimidade de uma conferência setorial – um instrumento de democracia direta e participativa muito peculiar do Brasil – é a conjugação da forma de construção (transparente, aberta, horizontal e capilarizada) do processo com a presença ativa da sociedade, esta sim, razão maior e demandadora e destinatária primordial dos meios e fins deste processo.

Vale dizer que mesmo conferências setoriais convocadas apenas pelo Legislativo – caso de muitas conferências de direitos humanos e de educação e cultura – não foram ilegítimas pela ausência formal do Executivo. A presença deste, no entanto, se justifica pela (possibilidade de) maior efetividade nos desdobramentos das conferências.

No caso da Conferência de Comunicação, a participação de um setor que é fundado na lógica do lucro – frontalmente oposta à lógica da democracia e do interesse público – pode, respeitadas certas condições, qualificar o processo e fortalecer a eficácia do momento pós-conferência, o que não significa, de modo algum, ampliar a sua legitimidade. O vigor social e a validade política desse tipo de instrumento são conferidos justamente – em medida mais do que suficiente – por aqueles setores que reivindicam maior participação e poder de decisão. A participação do empresariado é bem vinda, sem dúvida. No entanto, jamais será condicionante da legitimidade de um instrumento que foi reclamado e conquistado exatamente para dar voz e vez a quem as tem negada pela hegemonia do capital, tanto nos vários entes do Estado quanto, sobretudo, nos meios de comunicação que se dizem defensores da liberdade de expressão para o conjunto da sociedade.

Os artífices do grande capital têm acesso direto, privilegiado e irrestrito ao Estado. No caso da comunicação, as empresas que historicamente controlam o setor possuem um representante dileto ocupando o principal posto da área no governo federal. Além disso, podem se reunir, a qualquer momento e sem qualquer óbice, com outros membros do primeiro escalão e mesmo com o Presidente da República. Só a ingenuidade – ou a predisposição para a conciliação indolor, mas inócua – justificaria a (suposta) crença de que os empresários participariam da Conferência Nacional de Comunicação movidos por sentimentos e objetivos democráticos.

Diante dessa constatação, o atual momento – dominado pela postura chantagista de parte do empresariado e, com isso, aberto a um possível golpe contra a Conferência, visando deslegitimá-la politicamente e evitar que seus resultados sejam acolhidos de bom grado pelo poder público – revela o tamanho do equívoco em que consistiram os insistentes esforços despedidos pelo campo popular-democrático da sociedade civil para incluir os empresários na construção do processo.

Uma coisa seria o governo convidar e buscar envolver os empresários da comunicação. Outra coisa foi uma certa ilusão – que acabou prevalecendo – entre as entidades e movimentos da sociedade civil de que eles não iriam sabotar um processo que se coloca explicitamente na contramão de seus interesses. O ônus dessa miragem é coletivo, sem dúvida, mas espera-se que sirva de lição para outras batalhas.

Em segundo lugar, o discurso de “defesa dos interesses nacionais”, especialmente por parte das emissoras de rádio e TV, é tão sólido quanto um castelo de cartas em meio a uma tempestade.

Os grupos que se autodefinem como guardiões da democracia brasileira são os mesmos que pediram, apoiaram, legitimaram e sustentaram o Golpe de 1964. E, antes disso, já haviam atuado de forma unificada na rejeição à criação da Petrobrás, mesma empresa que hoje querem desacreditar (perante a sociedade brasileira) e enfraquecer (no cenário internacional) no preciso momento em que ela encara o seu maior desafio – que coincide com a maior possibilidade de salto econômico que o Brasil poderá dar em toda sua história.

Estas empresas, que disseminam o preconceito e a violência simbólica contra os movimentos sindicais e sociais e chamam de “ditabranda” o regime de terror de Estado vigente por mais de duas décadas em nosso país, são as mesmas que atuaram sistematicamente a favor de projetos conservadores-entreguistas em absolutamente todas as eleições presidenciais desde 1989 e não têm qualquer pudor de acusar de terroristas aqueles lutadores que ousaram empunhar armas para resistir aos governos ilegítimos e tiranos que assaltaram a Nação a partir de 1964. Sem falar no grupo hegemônico do setor, que boicotou as Diretas Já! em 1984 e se envolveu diretamente em inúmeras tentativas de fraudes em eleições ao longo das últimas décadas.

Sobretudo, estas empresas são as mesmas que desrespeitam sistematicamente a Constituição e inúmeras normas jurídicas do país, no tocante ao monopólio e oligopólio na comunicação, no controle de concessões de rádio e TV por parlamentares, na asfixia da veiculação e da produção audiovisual regional e independente, entre muitas outras irregularidades.

Por fim, a idéia – percebida claramente nas entrelinhas do discurso de alguns atores – de que a conferência seria, na essência, uma grande mesa de diálogo com o empresariado e o governo, de modo a apontar diretrizes “possíveis” e “viáveis” para fazer avançar a comunicação no Brasil, se mostrou equivocada desde as primeiras reuniões da Comissão Organizadora Nacional. As máscaras caíram cedo.

Nem mesmo o princípio básico de participação majoritária da sociedade – excetuando-se os entes do Estado e os representantes do mercado – é aceito pelos empresários. Estes, com flertes positivos do governo, têm dado sinalizações de que irão exigir, para confirmarem sua participação, uma composição equivalente aos setores não empresariais – na proporção 40/40, restando 20% ao poder público – no universo de delegados(as) para a conferência. Caso isso se confirme, a I Conferência Nacional de Comunicação conseguirá a proeza de superar até mesmo o Congresso Nacional – que já é uma anomalia e uma ilegalidade – na super-representatividade de empresários da comunicação em relação ao conjunto da população brasileira.

Se ainda restava dúvida em alguns atores quanto à impossibilidade de conciliação com as empresas, a postura dos representantes destas na Comissão Organizadora deve ter apagado qualquer vã ilusão.

Na realidade, as conferências são arenas públicas de acirrada disputa de projetos e de concepções acerca dos temas em questão. O rebaixamento ou “recuo tático”, a priori, do programa das entidades é uma premissa que não precisa ser aplicada, visto que os resultados das conferências precisarão passar, obrigatoriamente, pelos filtros do Legislativo e do Executivo antes de se tornarem objetos palpáveis na realidade cotidiana. Aí, sim, neste campo da representatividade, com os seus ônus e bônus inerentes, o pragmatismo e a lógica da conciliação prevalecem e se traduzem na forma de leis, regulamentos, programas e outras categorias de políticas públicas.

Portanto, nenhum recuo e nenhuma concessão aos (tu)barões da mídia na I Conferência Nacional de Comunicação! A participação política – além de ser a concretização do princípio da soberania popular que dá vigor a qualquer democracia – é um direito sagrado da sociedade e uma obrigação do Estado. Se as empresas de comunicação se dispuserem a participar da Conferência, sem impor condições ou desvirtuar a sua natureza, excelente. Caso contrário, sigamos em frente. O que não falta é trabalho a ser feito.

*Rogério Tomaz Jr. é jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. As opiniões neste artigo são de exclusiva responsabilidade do autor e não podem ser atribuídas às entidades das quais faz parte.

Alguns por desconhecerem o que realmente foi a censura e outros por interesse em fomentar a confusão sobre o assunto insistem em ligar a classificação indicativa ao passado autoritário. Assim a polêmica (ou “falsa polêmica”) freqüenta um pequeno, porém influente círculo.

Não há duvida de quanto os conteúdos audiovisuais podem influenciar na formação de crianças e adolescentes, tanto para o bem como para o mal, evidentemente. Essa questão é atual e sua discussão é sempre válida, embora a preocupação seja antiga. A previsão da proteção de crianças e adolescentes quanto a conteúdos audiovisuais que podem prejudicar a sua formação existe há 18 anos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e há 21 na Constituição Federal (CF).

Para embasar a execução da política pública da Classificação Indicativa, a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça realizou pesquisa, que revela, em seus dados preliminares, que a maioria das famílias com filhos entre 8 e 17 anos compreende a Classificação Indicativa e 74% estão preocupados com o que as crianças e adolescentes assistem na televisão. A Classificação Indicativa é uma informação clara e precisa destinada às famílias.

Mesmo assim, sempre há alguém disposto a fazer a infeliz comparação entre Classificação Indicativa e censura. Para desqualificar a Classificação Indicativa (principalmente com relação a obras na TV), ainda hoje, ouvem-se discursos em favor da liberdade de criação e expressão. É interessante observar que não se está falando na liberdade individual inspirada na declaração universal dos direitos do homem e do cidadão. Aqui o argumento é a liberdade de expressão corporativa, empresarial.

Do que se está falando é da liberdade de poder atingir este ou aquele público ou a liberdade de criar esta ou aquela necessidade de consumo. Pergunte-se, por exemplo, a qualquer autor de telenovela ou minissérie televisiva se lhe é dada à liberdade de criar obra que contrarie a posição política, religiosa ou comercial da emissora? A resposta será, inevitavelmente, de que, se tal liberdade for efetivamente exercida, não haverá espaço de tela para a sua criação. Isto não é demérito algum para os artistas criadores, é apenas a realidade.

Os artistas, de forma geral, estão acostumados, desde tempos imemoriais a “atender pedidos” e isto jamais impediu a manifestação do espírito artístico. Johannes Vermeer, o grande pintor holandês e o próprio Da Vinci, pintaram muitas de suas obras-primas “por encomenda”, sem que isso fosse considerado cerceamento da liberdade da expressão criativa. Por outro lado Van Gogh, a despeito de toda sua genialidade, jamais vendeu uma tela em vida.

Antes de mais nada é importante que se afaste a idéia carregada de hipocrisia (e, em algum momento, de interesse comercial) de que a classificação é um cerceamento da liberdade de expressão. A classificação é informação às famílias acerca de conteúdos audiovisuais presentes na obra que possam ser prejudiciais a formação de seus filhos. Quem deve proibir, ou permitir o acesso a tais conteúdos, são os pais, da mesma forma que escolhem brinquedos e optam por aqueles apropriados à faixa etária dos filhos.

A propósito, tem sido freqüente, mais por emissoras de TV do que por distribuidoras de filmes para cinema, a busca por “reclassificação de obras audiovisuais por adequação”. O eufemismo esconde o que poderia ser chamado, sem meias palavras, de “censura do mercado”.

O pedido de “reclassificação” pretende nova classificação, como se fora obra nova e a “adequação”, que justificaria o pedido é, na prática, a mutilação da obra por iniciativa exclusiva da emissora ou distribuidora, para atingir a um público mais abrangente com exibição o horário e para a faixa etária que lhe interessa.

Recentemente foi lançado no circuito nacional de cinemas filme de terror “reclassificado por adequação”, cuja versão apresentada pela distribuidora suprimiu 26 minutos da obra originalmente apresentada.

Não se sabe se tais cortes acontecem com o conhecimento do autor ou do detentor dos direitos da obra.

Nestes momentos, é óbvio, o onipresente argumento do cerceamento da liberdade de expressão criativa não é lembrado.

Ao contrário do que se possa pensar, o modelo brasileiro de Classificação Indicativa é um dos mais democráticos do mundo. Nele, cada emissora ou produtora de filmes, embasada no Manual da Nova Classificação Indicativa, classifica suas obras, atribuindo a recomendação etária aos seus conteúdos, que é homologada (ou não) pelo Ministério da Justiça.

Os critérios do Manual são objetivos e acessíveis a todos que desejarem conhecê-los – www.mj.gov.br/classificacao. Na medida em que cada ente fizer a sua parte de forma consciente e responsável, as classificações autoatribuídas e as deferidas e conferidas pelo Ministério da Justiça tendem a se aproximar. Isto, por sinal, já vem ocorrendo. O número de coincidência de ambas, na TV, já ultrapassa a 89% e há, ainda, fartos exemplos em que a classificação final do Ministério da Justiça é mais branda que a autoclassificação de emissoras de TV e produtoras-distribuidoras de filmes.

Neste contexto vai se tornando cada vez mais claro à opinião da sociedade a distância entre censura e Classificação Indicativa. Cada vez mais, somente é capaz de julgar ambas como sinônimos quem não viveu a primeira ou não conhece a segunda.

* Romeu Tuma Júnior é secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.