As notícias a respeito da proposta de decreto instituindo um Plano Nacional de Banda Larga formulado por representantes da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento são animadoras, apesar de alguns aspectos nos causar insegurança, como, por exemplo, a minuta do decreto a ser editado não se referir a serviço de comunicação de dados e redes de troncos, como está previsto na Lei Geral de Telecomunicações – LGT e a falta de um debate mais amplo com os agentes interessados, inclusive os consumidores.

De qualquer forma, em respeito ao grande esforço que vem sendo feito pelos representantes do Governo responsáveis pela condução do processo, acredito que as diretrizes anunciadas nos permitem criar a expectativa de melhora significativa na qualidade do provimento e redução significativa dos valores praticados hoje no mercado, bem como no quadro de penetração de todos os serviços de telecomunicações nos diversos segmentos sociais.

E isto porque a finalidade de diversos mecanismos regulatórios que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL não editou – o que já deveria ter feito há anos para estimular melhoria na qualidade, modicidade tarifária e ampla competição entre os agentes que atuam no mercado não ocorreram, poderão ser atendidos pelo novo Plano Nacional.

O que a ANATEL não fez durante os últimos onze anos decorridos desde a privatização – julho de 1998? Não estabeleceu modelo de custos para poder regular de forma eficiente as tarifas de varejo e de interconexão (inclusive do backhaul – rede de suporte para o serviço de comunicação de dados); não  definiu regras de compartilhamento das redes públicas;  não definiu o Plano Geral de Competição; entre outras medidas que proporcionariam competição efetiva, estimulariam mais eficiência por parte das concessionárias e demais operadores dos serviços, mais qualidade e mais eficácia da própria agência na tarefa de regular e fiscalizar, pois haveria mais garantias de segurança.

Por compromisso com a justiça, devemos reconhecer que também o Ministério das Comunicações deixou de cumprir seu papel de formulador de políticas, pois nada fez de relevante durante os últimos anos, no sentido de criar um ambiente institucional propício para as prementes demandas da sociedade e do mercado no que diz respeito à necessidade de ampliação da infraetrutura e de redes de suporte aos serviços de comunicação de dados e garantias de acesso a preços módicos, criando condições para a promoção da tão almejada inclusão digital.

Ao contrário de garantir estes objetivos, durante os últimos anos o Ministério das Comunicações ocupou-se de alterar o Plano de Metas de Universalização colocando nas mãos das concessionárias o presente de poderem implantar o backhaul, estimulando maior concentração do mercado e utilização de recursos públicos em benefício do patrimônio privado. E essas circunstâncias pioraram com a alteração do Plano Geral de Outorgas, que autorizou a fusão entre duas concessionárias, em virtude do que restaram apenas três grandes empresas, sendo que a BROI – resultado da incorporação da Brasil Telecom pela Oi, atuando em 97% do território nacional, sem esquecer que essas concessionárias são também controladoras das empresas que prestam a telefonia móvel – Telefônica – Vivo; Embratel – Claro; Oi – Oi e, portanto, também fazem o provimento da banda larga móvel – 3G.

Tudo isso em 2008 quando já estava gritante há anos a urgência da inclusão do serviço de comunicação de dados no regime público e a da imposição de metas de universalização e continuidade para o serviço de comunicação de dados (denominado de banda larga e regulamentado pela ANATEL como serviço de comunicação multimídia – SCM). O Ministério das Comunicações ignorou a necessidade de um Plano Nacional de Banda Larga, instituído com a veste legal de política pública!

Na verdade, já em 1998 – ocasião das privatizações – as tendências dos mercados internacionais já apontavam para que se desenhasse um modelo mais flexível para as telecomunicações, passível de se adaptar à pujante dinâmica do setor e de seu desenvolvimento tecnológico, bem como à demanda por novos serviços por parte das sociedades. Entretanto, interesses privados e partidários pautaram a definição do marco institucional sobre o qual se deu a desestatização da Telebrás, cuja legalidade vem sendo questionada pelo aspecto público e criminal até hoje.

Indiscutível o desenvolvimento das telecomunicações nos últimos anos. Mas incontroversos também os bilionários investimentos públicos realizados nas subsidiárias da Telebrás durante o processo preparatório para a privatização, a partir de 1995, bem como os prejuízos decorrentes da inércia do Poder Executivo e da ANATEL, quando em dezembro de 2005 prorrogaram os contratos de concessão por mais vinte anos – até 2025, sem promover uma só mudança que fosse capaz de propiciar oxigênio regulatório suficiente para o fôlego do desenvolvimento das telecomunicações que a sociedade brasileira demandava desde então.

Prova disso são os apagões frequentes nas redes de comunicação de dados, a irrisória velocidade da banda larga ofertada no mercado e os preços escorchantes e desproporcionais à péssima qualidade dos serviços, inclusive da telefonia fixa, bem como os conflitos, inclusive judiciais, entre concessionárias, consumidores e o próprio Governo.

Diante desse cenário, tudo indica que os objetivos almejados pela sociedade hoje poderão ser alcançados com a retomada da Telebrás atuando como gerenciadora da rede nacional de acesso à internet. E, imprescindível, com a inclusão do serviço de comunicação de dados (chamado de banda larga) no regime público, como determina o § 1°, do art. 65, da Lei Geral de Telecomunicações e recomenda o bom senso.

Bem vindo, então, o novo Plano Nacional de Banda Larga, cujo foco está na garantia de ampliação de acesso às infraestruturas e redes públicas para novos operadores, com estímulo à competição, melhoria na qualidade do provimento dos serviços de rede, modicidade tarifária e aumento da penetração dos diversos serviços de telecomunicações.

As notícias veiculadas informam que a Telebrás, além de se incumbir da implantação e gestão de infraestruturas e redes, também proverá diretamente serviços para órgãos públicos e em localidades cujos mercados não despertem os interesses econômicos dos operadores privados, estimando-se  valores entre R$ 15,00 e R$ 35,00 para a oferta do acesso à internet na velocidade mínima de 1 megabit por segundo.

É evidente que a promessa dessa nova realidade abalou a gana das concessionárias que estão confortáveis há anos apropriadas indevidamente das redes públicas de tronco pelas quais não pagaram na época das privatizações, auferindo ganhos exorbitantes, obtendo financiamentos bilionários no Banco Nacional de Desenvolvimento Social, mas deixando de fazer os investimentos devidos, e impondo tarifas que impedem o crescimento da penetração de serviços básicos e de acesso à internet, pois vem interferindo de forma reprovável nos processos de fixação de regras e condutas da ANATEL e Ministério das Comunicações.

Tanto assim que a Telebrasil – entidade que as representa – já tratou de mandar carta a Casa Civil, solicitando reunião e participação na definição das novas bases regulatórias, depois de perceberem que a atuação do Ministro Helio Costa em favor delas no ano passado não surtiu os efeitos que esperavam.

Não podemos ignorar o poderio econômico dessas empresas e a importância que tem para garantia da continuidade dos serviços. Todavia, não podemos ficar reféns dos interesses privados de concessionárias pouco comprometidas com o interesse público e com os consumidores. Temos razões suficientes para buscar mecanismos de proteção, uma vez que estamos há anos o país está submetido aos preços abusivos praticados no mercado e pelo péssimo e desrespeitoso atendimento que as concessionárias vem dispensando aos brasileiros, como comprovam os históricos rankings de maus fornecedores divulgados pelas Promotorias de Defesa do Consumidor.

Vamos esperar que o Governo, que agora está cumprindo seu papel de elaborador e executor de planos nacionais para o desenvolvimento econômico e social, nos termos do inc. IX do art. 21 da Constituição Federal, não ceda às pressões das concessionárias e aos interesses eleitorais e se mantenha firme no propósito que vem sendo externado por aqueles responsáveis pela condução da importante proposta de um Plano Nacional de Banda Larga, assegurando dois pilares fundamentais para o sucesso do projeto: a reativação da Telebrás para atuar como gerenciadora da rede pública e a definição de regras para o provimento da banda larga de modo que o serviço possa ser prestado tanto no regime público quanto no regime privado, como autoriza a lei geral e já ocorre com a telefonia fixa contratada por meio de contratos de concessão e de autorização, respectivamente.

A inclusão do serviço de comunicação de dados no regime público é de importância fundamental, pois só nessas condições será possível a imposição de metas de universalização e continuidade e, principalmente, a garantia de que os investimentos públicos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST  e outros do BNDES serão revertidos para a União ao final dos contratos; ou seja, que, encerrados os contratos, as redes  implantadas no bojo do novo Plano Nacional passarão a integrar o patrimônio do poder concedente.

Ou seja, caso não se inclua o serviço no regime público, haverá a apropriação de vultosos recursos públicos em benefício de empresas privadas, sem nenhuma garantia que a rede de dados mantenha sua exploração em benefício do interesse público.

Aliás, o Brasil já foi tungado na ocasião da privatização e depois dela com a inércia da ANATEL em formular os contratos da rede de troncos como determina a LGT, em razão do que este valioso patrimônio público foi ilegalmente apropriado pela Embratel, Telefônica e Oi. Não podemos repetir o mesmo erro.

Só assim poderemos olhar o futuro com alguma esperança de que a inclusão digital ocorrerá para todos os brasileiros, pois as redes estratégicas para o desenvolvimento econômico e social integrarão o patrimônio público e estarão administradas com foco no desenvolvimento social e econômico no longo prazo.

A educação (e a formação, de um modo geral) dos indivíduos deve acompanhar o espírito da época em que estão inseridos, formando sujeitos com condições de ler (criticamente) a realidade. Isso é fato. Assim como é fato que uma das marcas centrais da época em que vivemos é a centralidade da mídia nas nossas vidas. A articulação destes dois fatos de forma natural é perigosa e tem conferido, quase que naturalmente, um novo poder às empresas de comunicação: o poder de educar também nas escolas.

Não satisfeitas com seus monopólios, audiências e “shares” de mercado exorbitantes, as grandes corporações de comunicação e tecnologia (como, por exemplo, o Grupo Abril, a Rede Globo, a Microsoft, os jornais Folha e Estado de São Paulo e a Telefônica) entraram nas escolas a partir de parcerias com secretarias e, muitas vezes, por intermédio de seus “braços sociais” (institutos, fundações etc). Também não satisfeitas com o fato de entrarem nas escolas como instrumentos, entraram também com conteúdos.

É certo que a escola precisa se modernizar e acompanhar as tendências da atualidade (ainda que sob diversos riscos). No entanto, é preciso discutir o projeto de modernização da educação, antes de entregá-lo nas mãos de empresários do ramo das mídias.

Em geral, o que observamos, é um processo de entrada que desrespeita o campo educacional, não ouvindo sequer quais são as reais demandas das escolas por instrumentos ou conteúdos midiáticos e tecnológicos. Ou seja: os campos midiático e político se articulam e decidem a vida do campo educacional em relação à suposta modernização. Suposta porque, convenhamos, equipar escolas em projetos milionários com multinacionais, deixando penetrar na educação pública a lógica das empresas de comunicação e tecnologia e em projetos executados “de cima pra baixo” não se trata necessariamente de modernização. Pelo contrário. Elementos de modernidade convivem com elementos tradicionais da política que ainda precisam de reflexão e solução.

Ou seja, em boa parte das iniciativas, o dinheiro investido em mídia e tecnologia vira discurso de políticos “benfeitores” da educação moderna, salas vazias e equipamentos ociosos por falta de um processo cuidadoso de implementação. Muitas vezes, a “culpa” recai, claro, sobre os profissionais da educação, em tese, despreparados para encarar o mundo novo que, ainda segundo o mesmo discurso, é dominado pelos jovens alunos.

Exemplos paulistas

Para não ficarmos no abstrato, vamos a alguns exemplos. Uma das iniciativas que podemos citar é a assinatura da revista Nova Escola, do Grupo Abril, para todos os professores da rede pública estadual de São Paulo. Sem ter passado por um processo de licitação ou por qualquer tipo de debate com os agentes e educadores da rede, o material passou a ser entregue na residência dos professores no mês de março de 2008 (leia mais em: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=639:contratacao-de-revistas-e-outros-materiais-sem-licitacao-e-pratica-recorrente-do-governo-de-sao-paulo&catid=73:controle-social&Itemid=107). Alvo de processos (Leia mais em: http://www.ivanvalente.com.br/CN02/noticias/nots_07_det.asp?id=2177) e protestos por parte de organizações da sociedade civil, a secretaria estadual alegou que o material se trata de algo exclusivo.

A secretaria tem a prerrogativa legal de adotar materiais que sejam considerados únicos e cujos produtores tenham “notório saber” sobre a matéria a ser desenvolvida através do contrato. No entanto, são conhecidas pelo menos outras três publicações de outras editoras com a mesma proposta que a publicação da Editora Abril, como a Carta na Escola, a Revista Pátio e a Revista Educação.

Um segundo exemplo é o Telecurso TEC, parceria do Centro Paula Souza, instituto de ensino técnico e profissionalizante do Governo do Estado de São Paulo, com a Fundação Roberto Marinho (ligada às Organizações Globo) que, firmada em 2006, passou a oferecer cursos técnicos para jovens e adultos pela televisão. Entre os cursos oferecidos, estão os de Administração; Gestão de Pequenas Empresas; Assessoria/Secretariado; Vendas e Representação Comercial; e Turismo (Saiba mais).

Os laptops subsidiados pelo Governo do Estado por meio do programa Acessa São Paulo, fornecidos – neste caso, via licitação – pelas empresas Positivo e Brasoftware, é um outro exemplo de entrada das mídias (e da lógica midiática e tecnológica) nas escolas.

Além disso, em 2009, o Estado firmou parceria com a operadora de telefonia Telefônica, via sua fundação, para fornecimento de equipamentos a escolas de municípios do interior. É também da Telefônica a iniciativa EducaRede, portal de conteúdos educativos, que tem como um de seus objetivos oferecer subsídios para educadores.

A parceria firmada em outubro de 2008 pelo Governo do Estado com a multinacional Microsoft para ampliar o aceso à informática no sistema de ensino é uma outra iniciativa, desenvolvida para que alunos e professores da rede estadual tivessem acesso a e-mails gratuitos e uma série de ferramentas fornecidas pela multinacional. Abrange o ensino fundamental, médio e tecnológico. Trecho da matéria  publicada no site da empresa diz que a parceria se trata “do maior projeto da América Latina nesse segmento com participação da iniciativa privada”.

Em abril de 2009, outras duas iniciativas foram anunciadas: a Secretaria Estadual de Educação – SEE fez mais de 5 mil assinaturas dos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo para as escolas da rede.

Processo atravessado

Esta entrada das mídias e das tecnologias nas escolas, ilustrada pelos exemplos acima citados, é feita com alguma transparência (publicação no Diário Oficial, anúncio oficial com celebração e presença do governador em alguns casos ou publicação nos sites das instituições e no site do Governo do Estado). No entanto, em grande parte delas, o processo de contratação do material, tecnologia ou ferramenta em questão 1. não passou por licitações; 2. não passou por qualquer tipo de discussão pública (inclusive via meios de comunicação da imprensa comercial, que, em tese, são os veículos de ampliação do debate político) ou com os agentes do campo educacional; 3. em geral, não propõe processos de formação dos educadores e alunos para lidarem com os novos materiais e dinâmicas, o que seria considerado um mínimo de diálogo com o ambiente educacional que vai receber novas ferramentas e dinâmicas de ensino.

A explicação parece simples. Ora, se precisamos modernizar as escolas, levando mídias e tecnologias para as salas de aula, porque não fazê-lo com quem “mais entende do assunto”?

Mas é preciso pensar que estamos diante de duas afirmações construídas social e culturalmente, com a “ajuda” preciosa de ninguém mais ninguém menos que os próprios veículos de comunicação, interessados diretos nas parcerias milionárias com as secretarias e sistemas de ensino.

Basta acompanhar por alguns dias as coberturas de jornais, revistas e telejornais para se deparar com matérias que afirmam a necessidade de as escolas se modernizarem. Mas não se trata de qualquer modernização. Os discursos são carregados de corporativismo.

Além da idéia de modernidade ser construída, é construída também a idéia de que ela deve chegar à escola pelas mãos de quem domina o assunto e de que este alguém são as empresas de comunicação.

Hegemonia transferida para a educação

A verdade é que a hegemonia moral, cultural e política de um determinado grupo social (as empresas de comunicação) adentra a escola travestida de consenso. Esta entrada nos espaços educativos se dá, objetivamente, carregada pelos materiais produzidos pelas empresas privadas de comunicação e, subjetivamente, pela adesão ao discurso e aos valores destas empresas.

Por exemplo, podemos afirmar que a adoção de softwares e ferramentas da multinacional Microsoft proporcionam um tipo de aprendizado diferente daquele que seria proporcionado por ferramentas de software livre ou mesmo de outra fabricante. E o que determina a opção da Secretaria de Educação por este material? Mais do que o material, o que leva a secretaria a firmar parcerias com a multinacional para que ela realize uma campanha contra a “pirataria” nas escolas? Em lugar disso, não seria a escola o lugar de reflexão sobre a propriedade privada, o conhecimento livre e as formas de patentes em softwares?

Afinal, o que está em jogo? O interesse público ou meia dúzia de interesses privados?

O fato é que são muitas as lógicas presentes nestas escolhas. Uma delas é a de não ouvir o campo educacional nas decisões político-pedagógicas colocadas para a educação paulista. Outra é a de reforçar vínculos políticos e de favorecimento com as grandes redes de comunicação e tecnologia do Brasil e do mundo. Outra é a da modernização das escolas a partir de valores construídos por estas próprias empresas na cena pública. Em, por fim, a da privatização, ainda que subjetiva, da educação. A entrada sorrateira da lógica empresarial nos espaços educativos.

Mais uma vez, é preciso afirmar que não se trata de defender o atraso e a precariedade das escolas. Trata-se, sobretudo, da entrada deste mundo de mídia no espaço educativo regulada pelo Estado e discutida com a sociedade, em especial, os atores da educação.

* Michelle Prazeres é jornalista, mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP), doutoranda em educação (FE-USP) e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Mais uma edição do Fórum Social Mundial. Mais edições de jornais e revistas míopes. 10 anos depois, era de se esperar que a mídia conseguisse sair do seu cômodo lugar de simplificadora da realidade e compreendesse a complexidade do FSM? Não. Ainda bem, porque assim, não nos frustramos.

Dia 27 de janeiro, acordei para mais um dia de atividades do FSM Grande Porto Alegre. Depois do café, acompanhei a edição do jornal Bom dia Brasil, da Rede Globo. A manchete sobre o FSM é que o evento vive uma espécie de crise de identidade, esvaziado e sem propostas concretas.

Ora, o objetivo do FSM – nestes dez anos – foi construir um contraponto à visão de que a política é sinônimo de desenvolvimento econômico (numa menção direta ao Fórum de Davos), dar visibilidade às lutas e diversos movimentos e, por fim, articular estas lutas, promovendo uma sinergia, uma espécie de caldeirão, um espaço de processamento. Esta complexidade a mídia comercial nunca compreendeu. E sempre fez críticas ao FSM como espaço de “muita teoria e pouca prática”. Claro, um espaço que não se encaixa nas categorias cartesianas e que tem uma profundidade que o raso olhar da mídia privada não consegue alcançar. Um espaço da multiplicidade, da diversidade, da alteridade. Valores difíceis de a mídia estreita entender.

Um segundo ponto, em relação ao esvaziamento do evento, é – no mínimo – falta de informação. Este ano, ainda que Porto Alegre tenha concentrado um grande volume de atividades, o Fórum é descentralizado , e está acontecendo em mais de 27 grandes mobilizações ao redor do mundo. Ou seja, não se trata de um esvaziamento. Pelo contrário. O encontro em Porto Alegre, inclusive, superou as expectativas em termos de volume de público.

Por fim, durante o FSM, tive a oportunidade de acompanhar a cobertura da mídia gaúcha ao encontro na Região Metropolitana de Porto Alegre. Um olhar panorâmico pode nos fazer pensar que a mídia local é uma rara exceção. A cobertura é rica, diversa, aprofundada em muitos casos, plural, no sentido das vozes que a protagonizam. Sim, é fato que a cobertura é um exemplo do que poderia serem todos os demais meios. Mas é preciso ponderar que a mídia local tem um interesse direto na promoção de um evento que projetou Porto Alegre para o mundo e que traz inegavelmente uma movimentação econômica para a cidade.

Esta novela começou há dez anos. E a relação do FSM com a mídia comercial nunca terá um final feliz. Afinal de contas, faz tempo que os meios de comunicação deixaram de ser porta-vozes da elite, do poder e do mercado. Hoje, as empresas de comunicação integram este poder, se não são um dos maiores na correlação de forças global. Portanto, se o Fórum é um movimento contra-hegemônico, é um movimento “inimigo” da grande mídia.

Felizmente, o FSM vem amadurecendo – e muito – a sua concepção e comunicação e integrando esta dimensão à agenda do novo ciclo que se inicia rumo a Dakar, no ano que vem. Em 10 anos, de instrumento de divulgação, a comunicação avançou para eixo de debate e em seguida para direito a ser reivindicado pelos movimentos do campo do FSM (veja também: A comunicação nos dez anos do FSM).

Na mesa sobre sustentabilidade do Seminário Internacional que foi promovido em Porto Alegre estes cinco dias, foi bom ouvir que a comunicação deve ser encarada antes de tudo como um direito, mas também como um questão do entorno, da esfera pública, do ambiente que nos cerca. E que a revolução de que precisamos é fortemente marcada por uma dimensão comunicacional-cultural.

Se, cada vez mais, a plataforma FSM incorpora as questões por uma comunicação democrática e suas práticas internas mostram que as comunicações públicas, livres e alternativas são possíveis, até quando a grande mídia conseguirá condenar o Fórum a retaliações, omissões e invisibilidades? Como dizia a faixa das mulheres na marcha de abertura do FSM Grande Porto Alegre, “seguiremos em marcha até que todas estejamos livres”. Neste caso, até que todos/as tenhamos voz.

* Jornalista, mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutoranda em Educação (FE-USP). Integrante do Intervozes e assessora de comunicação da ONG Ação Educativa. Autora do livro “Um Mundo de Mídia” (Ed. Global).