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Mobilizações nas redes e nas ruas lançam campanha

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Nesta segunda-feira, 27 de agosto, foi dada a largada da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. De forma irreverente e com muito debate político praças, praias, ruas, sindicatos e as redes sociais foram tomadas por manifestações por uma nova lei geral para as comunicações no Brasil. O lançamento da campanha marcou, também, os 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicação – uma lei ultrapassada pela tecnologia e pelo avanço dos direitos sociais que perdura pelo lobby dos empresários do setor e pela omissão do Estado brasileiro em sepultá-la.

O dia de mobilizações começou de manhã, nas redes sociais, com um tuitaço para denunciar a falta de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros. A hashtag #paraexpressaraliberdade transbordou as fronteiras nacionais e ganhou o mundo.

O cordel da peleja entre o Marco Regulatório e a Conceição Pública foi outro marco que agitou a internet, mostrando o que a gente não vê pela TV.

SP: Cortejo e Filosofia

Sepultamento que ocorreu, de forma simbólica, na cidade de São Paulo. Concentrados na Praça do Patriarca, manifestantes distribuíram panfletos informativos para a população, realizaram um breve ato político e um cortejo fúnebre que se encerrou em frente ao Teatro Municipal, com direito a caixão e tudo.

Em seguida, um debate no sindicato dos jornalistas organizado pela Frentex – Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – com a presença da professora de Filosofia da USP Marilena Chauí, lançou oficialmente o início da campanha. Em debate da campanha, Marilena Chauí afirma a importância de nova lei para as comunicações.

PE: Praia no Capiberibe

Em Recife, a galera se reuniu no domingo, 26, às margens do rio Capiberibe transformado em praia. As entidades que defendem o direito à comunicação em Pernambuco uniram-se ao movimento “Eu Quero Nadar no Capibaribe e você?” para lançar a campanha “Para Expressar a Liberdade” com festa. Em pleno domingo de sol, os manifestantes mostraram para a população que liberdade de expressão tem tudo haver com muitas outras lutas da sociedade. E que dá, sim, para unir militância e diversão. Praia da liberdade de expressão lança campanha no Recife.

DF: Para expressar a liberdade é preciso igualdade

Racismo, pluralidade e diversidade na rádio e TV foram os principais assuntos do lançamento da campanha em Brasília, que aconteceu com a comemoração de 5 anos da Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF). Os dados sobre o racismo na mídia foram apresentados pelo professor e cineasta Joel Zito. As pesquisas das quais participou indicam que, em uma semana de programação (pouco mais de 300 programas de variedade), apenas 3 programas tratavam sobre a temática negra. Mas o mais alarmante, a porcentagem de apresentadores eurodescendentes em telejornais chega a 93%. "A representação racial na mídia deve corresponder à proporção de negros e índios do Brasil para garantir a diversidade" diz o professor. No DF, lançamento da campanha discute a igualdade racial.

SE: Mobilização e debate

Em Aracaju, a mobilização aconteceu no calçadão do centro da cidade, levantando a bandeira da diversidade e da pluralidade na mídia. Os manifestantes reiteraram que uma nova lei para as comunicações precisa contemplar a inserção de conteúdo regional na produção e respeito aos direitos humanos. Para dar sequência ao ato de mobilização, houve um debate no Sindicato dos Bancários para lançar oficialmente a campanha em Sergipe. SE: Entidades realizam ato em prol do marco das comunicações.

Rio: Alegorias de um teatro aberto

Os cariocas se paramentaram para expressar a liberdade na Cinelândia no final da tarde desta segunda (27). Música, teatro e cordel se articularam nas ruas do centro explicando para as pessoas que o código que regula a radiodifusão no país comemora seus 50 anos praticamente intocado, antecedendo até o lançamento do primeiro satélite. Sergival Silva recitou o cordel sobre a “Peleja de Marco regulatório e Conceição pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. Lançamento da campanha acontece cercado de alegorias no Rio de Janeiro.

ES: Da assembleia legislativa ao shopping

Em Vitória, também na segunda (27) houve panfletagem em frente à Assembleia Legislativa e no maior shopping Center da capital, Vitória. Integrantes do Intervozes ( Coletivo Brasil de Comunicação Social ) no Estado entregaram uma versão sintetizada da carta de apresentação da campanha, informando sobre a data e o propósito da campanha. ES: Ato marca o lançamento da Campanha Para Expressar e Liberdade entre capixabas

PA: Debate inicial já define agenda da campanha

Um debate na Faculdade Ipiranga deu o ponta pé da campanha em Belém. Com a participação do Prof. Paulo Roberto Ferreira, da sindicalista Vera Paoloni (CUT), do artista popular Mário Filé, do jornalista Carlos Pará e do estudante Victor Javier, dezenas de alunos e cidadãos interessados puderam discutir as razões e objetivos da campanha, que pretende mobilizar corações e mentes em todo o Brasil. Os organizadores deste movimento no Estado deixaram sinalizada a proposta da organização de um grande debate público, com transmissão pela Internet, para 10 de outubro, como próximo passo da campanha na região.

PR: A televisão do povo

Em Curitiba, munidos de uma TV de papel e um microfone, os manifestantes ocuparam a Boca Maldita, no centro, para dar voz e vez ao povo na televisão. Assim foi o lançamento da campanha, organizado pela Frentex-PR, mostrando que para expressar a liberdade as pessoas precisam ter acesso aos meios de comunicação para pode colocar suas opiniões, fazer circular sua produção artística e cultural, e dar visibilidade para todos. O ato chamou a atenção para a necessidade de garantir a liberdade para a atuação das rádios comunitárias e para que cesse imediatamente a criminalização e a perseguição às pessoas que constroem no cotidiana uma comunicação mais

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br

Ato marca o lançamento da Campanha Para Expressar e Liberdade entre capixabas

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O estado do Espírito Santo também deu sua parcela de contribuição no lançamento da campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo". Na tarde da segunda-feira (27/8) houve panfletagem em frente à Assembleia Legislativa e ao maior shopping Center da capital, Vitória. Integrantes do Intervozes ( Coletivo Brasil de Comunicação Social ) no Estado entregaram uma versão sintetizada da carta de apresentação da campanha, informando sobre a data e o propósito da campanha.

Para Wanderson Mansur, integrante do Coletivo Intervozes, o diálogo com a população é fundamental na luta pela democratização das comunicações. “ É preciso falar sobre a importância do debate de uma nova lei das comunicações no Brasil, que de fato garanta a democratização das comunicações no país. Esse é um debate que parece distante, mas na verdade não é, pois as comunicações atingem a todos nós, reforçam valores, reproduzem modos de vida, assinalam determinadas regiões e pessoas e invisibilizam outras. Portanto, a democratização da comunicação é um passo fundamental para o aprofundamento da democracia no Brasil e nada melhor que a apropriação desse tema pela sociedade, para que isso possa de fato ser traduzido na realidade, seja em forma de lei, seja numa visão crítica dessa mesma sociedade em relação a sua mídia", afirmou.

O ato teve o apoio do mandato do deputado Claudio Vereza (PT). Em entrevista à TV Assembleia no mesmo dia, o deputado, que é vice-presidente da Comissão de Cultura e Comunicação Social da Casa, reforçou a importância de atualizar a legislação diante dos avanços tecnológicos e da emergência de democratizar o setor das comunicações. “Nossa legislação é obsoleta e não atende às demandas da população em tempos de convergência, e sobretudo, em tempos de aperfeiçoamento democrático a comunicação deve ser pensada como um direito humano. Isso demanda maior acompanhamento e implementação de políticas pelo poder público, responsabilidade e obrigações por parte das empresas que prestam o serviço por concessão”, frisou.

Na entrevista, Vereza destacou alguns dos 20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil, entre estes o Conselho de Comunicação. “A democratização da comunicação passa necessariamente pela ampliação da participação da população e a criação de um Conselho de Comunicação é um dos mecanismos para isso. Não dá para pensar democracia sem liberdade de expressão para a totalidade da população, e esse espaço deve se conceber como uma caixa de ressonância neste sentido”.

Em 2010 o deputado protocolou proposta sugerindo ao Executivo Estadual a criação de um Conselho Estadual de Comunicação e foi duramente criticado pela mídia local. Na ocasião, como de costume, a mídia se valeu do discurso da censura e publicou, por semanas, editoriais acusando o parlamentar de querer censurar os meios de comunicação, inclusive com matéria principal de capa.

PGMC: Sobra monopólio no mercado “competitivo” brasileiro

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Já dizia o pai da teoria econômica moderna, o escocês Adam Smith, que a competição livre entre os diversos fornecedores leva não só à queda dos preço como às constantes inovações. O duro é adotá-la na prática. Quinze anos depois da privatização do setor de Telecom, o diagnóstico na área não parece promissor. A concentração vem aumentando, não caindo. E qualquer relação com as queixas sobre qualidade e preço dos serviços não é mera coincidência.

O diagnóstico é da Anatel, que acredita ter o instrumento para injetar capitalismo em um território que substituiu o monopólio estatal pelo privado: metas de competição. A ferramenta essencial é simples, dar maior transparência às práticas daqueles que dominam o mercado. A premissa básica também – quem controla a infraestrutura, controla o negócio.

O uso da palavra monopólio não é exercício retórico. Ela aparece 36 vezes na análise que embasa o regulamento e que pode ser resumida nesse trecho: “As falhas de mercado identificadas são fruto do poder de mercado decorrente do monopólio da rede de acesso e da inviabilidade econômica de duplicação dessa rede. Esse poder de mercado permite que os preços cobrados ao usuário final sejam significantemente superiores aos custos de prestação do serviço.

Não por menos, a proposta de Plano Geral de Metas de Competição tem foco nas ofertas de atacado. O alvo principal são as redes legadas às concessionárias de telefonia na privatização, os pares trançados de fios de cobre que, como se verá, dão larga vantagem às suas detentoras. Sob a justificativa de não interferir nos investimentos, as fibras ópticas ficarão de fora das medidas.

Números da agência indicam que os pares trançados ainda são a principal infraestrutura na prestação de serviços, inclusive naqueles relacionados ao acesso à Internet. O xDSL está presente em 96% dos municípios do país, sendo responsável por 61% dos acessos daquilo que a Anatel chama de Serviço de Comunicação Multimídia.

“Apesar de ter se observado um crescimento acelerado do mercado de SCM por meio de tecnologias xDSL nos últimos quatro anos, temos que esse crescimento se deu por meio da expansão do serviço prestado em monopólio. Em 2007 o SCM por meio de tecnologias xDSL era prestado por meio de monopólio em 1.302 municípios. Já em 2011, observou-se situação de monopólio em 4.553 municípios.”

Como indica o estudo, há uma considerável concentração nas ofertas de atacado entre os grupos Oi (35,28%), Telefônica (22,04%) e Telmex (25,54%). Vale dizer que, juntos, apenas esses três grupos econômicos são responsáveis por 82,86% das ofertas. O principal concorrente, a GVT, aparece em um distante quarto lugar, com 8,53% do mercado.

O controle das ofertas de atacado implica em predominância no varejo. Assim, a Oi detém 62,37% da oferta final de SCM na Região 1 do PGO. Na Região 2, agregada com a compra da Brasil Telecom, é onde a briga com a GVT é mais explícita e, como resultado, a fatia da Oi é de “apenas” 50,46%. No varejo de São Paulo, a Telefônica, efetivamente monopolista no atacado (HHI de 0,99), fica com 56,44% do varejo.

Apesar de se tratar de um mercado livre, o poder de fogo das donas das redes é imbatível. Pelo menos desde 2004 a Anatel possui regras que obrigam compartilhamento de infraestrutura, mas como se vê, sem sucesso. Isso porque é a dona da rede quem deve informar qual a capacidade pode “alugar” a terceiros, assim como define em que condições isso se dará.

“A regulamentação vigente não atua de forma eficaz a reduzir a assimetria informacional, com vistas a criar um ambiente transparente de negociações de ofertas de atacados. Possibilita à empresa dominante usufruir de sua posição para influenciar de forma significativa o mercado, resultando em efeitos anticompetitivos com vistas a fechar o mercado, tais como: monopólio, recusa ao acesso, discriminação preço e não preço.”

A conclusão, se não surpreende, é no mínimo desanimadora. “A ausência de medidas regulatórias assimétricas claras e objetivas poderá, de forma inexorável, conduzir o mercado de acesso fixo em banda larga a um cenário marcado pela intensa concentração, com a presença de monopólio em diversas áreas, e caracterizado pela acentuada discrepância entre os preços praticados em áreas competitivas e aqueles verificados em localidades com menor disputa competitiva, com efeitos ainda mais perversos sobre a qualidade do serviço ofertado.”

Lei da TV a cabo motiva crescimento do mercado de audiovisual

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Depois de 50 anos dedicados quase que exclusivamente à produção de filmes, entre eles alguns clássicos das diversas fases do cinema brasileiro, a produtora LC Barreto (leia-se Luiz Carlos Barreto), em Botafogo, acaba de montar um departamento dedicado a projetos para a televisão. Não muito longe dali, no Largo do Machado, a Giros, há mais de 15 anos produzindo quase que exclusivamente programas de TV e vídeos institucionais, precisou aumentar a equipe em 30% nos últimos 12 meses.

A movimentação nas duas empresas está relacionada à entrada em vigor, no próximo domingo, da Lei 12.485, que obriga as operadoras de TV a cabo a veicular, em sua primeira fase, uma hora e dez minutos por semana de conteúdo independente nacional em horário nobre. É preciso preencher os espaços abertos nas grades de programação das emissoras, que poderão lançar mão das linhas de fomento do audiovisual.

— Há uma febre de desenvolvimento de projetos para a TV paga. Muita gente vinha trazer ideias aqui mas, como não tínhamos uma estratégia para a área, acabávamos deixando passar muitas ofertas. Foi essa nova demanda que nos estimulou a colocar em prática uma velha vontade da empresa, a de montar um núcleo só para desenvolver projetos para a televisão — explica Daniel Tendler, um dos diretores do novo departamento da LC Barreto.

Giros: de dez para 35 projetos anuais

Belisário Franca, diretor artístico da Giros, conta que quadruplicou a produção e o desenvolvimento de conteúdo ao longo dos últimos 12 meses.

— Tivemos que contratar mais pessoal para atender a demanda. Costumávamos desenvolver e produzir uma média de dez produtos por ano; hoje temos cerca de 35, em diferentes estágios de realização — diz ele, que está desenvolvendo a segunda temporada da série “Detetives da História” para o History Channel, entre outros programas. — Acho que, em função da lei, a produção de conteúdo independente no país vai passar das 400 horas (anuais) para três mil.

Alimentado pela lei, que em 2014 prevê que as emissoras tenham que aumentar a cota para três horas e meia semanais de programas nacionais, em horário nobre, o aquecimento do mercado audiovisual está provocando mudanças de hábitos e padrões em empresas estabelecidas, e estimulando o crescimento de outras. A LC Barreto, por exemplo, responsável por clássicos do cinema nacional como “Vidas secas” (1963), de Nelson Pereira dos Santos, e “Dona Flor e seus dois maridos” (1976), de Bruno Barreto, está se adaptando para produzir conteúdo com prazos mais longos. Uma das principais atrações da nova linha é “Rondon, o grande chefe”, docudrama em cinco episódios sobre a vida e a obra do sertanista Marechal Cândido Rondon (1865-1958), interpretado por Rui Ricardo Dias.

— Produzimos o “Oncotô”, para a TV Brasil, e o “Vampiro carioca”, para o Canal Brasil, mas nunca trabalhamos para a televisão de forma continuada — diz Tendler. — O “Rondon” talvez seja o primeiro feito dentro da lei das TVs a cabo. Mas também já fechamos um programa de cinco capítulos sobre os hábitos dos homens do subúrbio, chamado “Homem de verdade”, e outro de perfil feminino, o “Ela disse, ele disse”, inspirado no livro da Talita Rebouças.

Efeitos chegam ao sul do país

Tendler acredita que o entusiasmo pela abertura do mercado seja maior nas cidades fora do eixo Rio-São Paulo, onde, segundo ele, “era muito mais complicado entrar no setor das TVs a cabo, por não terem um mercado publicitário forte”. Os efeitos já foram sentidos no extremo sul do país, na Casa de Cinema de Porto Alegre, berço de um geração inteira de cineastas e publicitários.

— As pessoas que trabalham com audiovisual aqui em Porto Alegre estão muito otimistas, criando sem parar. É um momento legal, há uma gurizada vindo com muitos projetos, mas que precisam ser amadurecidos — comenta a diretora Anna Luiza Azevedo, uma das sócias da produtora gaúcha, que já tem parcerias estabelecidas com a Rede Globo, o Futura e o Canal Brasil.

— Aqui, na Casa, temos percebido uma demanda maior de projetos, mas todos ainda em negociação. Aumentaram também as proposta de licenciamento de títulos do nosso catálogo de filmes, inclusive os curtas-metragens, como “Ilha das Flores”, “3 minutos” e “O oitavo selo” — enumera Anna.

Capacitação para um mercado que se expande

Beneficiados por um recorte da Lei 12.485, que determina que 30% do conteúdo sejam produzidos por empresas, técnicos e artistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o emergente polo do Recife se articula para abocanhar a sua fatia. A Fundação Joaquim Nabuco está fazendo a sua parte, criando cursos de capacitação para o mercado que se expande.

— As produtoras do Brasil inteiro estão se reconfigurando para isso — observa João Vieira Jr., da Rec, a maior produtora de cinema do Recife, responsável por filmes como “Cinema, aspirinas e urubus”, de Marcelo Gomes, e “Baixio das bestas”, de Cláudio Assis.

Num primeiro instante, os títulos do catálogo da produtora já foram requisitados por emissoras a cabo. Mas a Rec também trabalha com encomendas novas em dramaturgia, que apontam para uma linguagem híbrida entre cinema e TV, ainda em fase de negociação. Um deles tem o título provisório de “Contos brasileiros”, série idealizada a partir de textos curtos de autores nacionais pouco conhecidos.

— O roteirista de todos os episódios do programa é o Hilton Lacerda, que participou de quase todos os filmes da Rec. Vamos trabalhar com três contos de cada contista não consagrado, de diferentes cidades do país, do Rio Grande do Sul à Amazônia — adianta Vieira Jr. — A ideia é jogar luz sobre a obra desses escritores e defender a cultura brasileira, dotá-la de universalidade.

Temor de centralização

A GP7 Cinema, do Paraná, não atua no eixo Rio-São Paulo e não se beneficia da norma que defende algumas regiões. Produz teledramaturgia com alguma regularidade para a RPC, filiada da Rede Globo, desde 2009, mas reage de forma moderada diante do impacto da obrigatoriedade da lei.

— Estamos tendo oportunidade de criar uma indústria audiovisual. Mas tenho receio de que as produtoras independentes não tenham know-how para suprir a demanda, e isso possa ser usado pelas TVs a cabo para derrubar a lei, ou ignorá-la, como fizeram com a lei do curta nos cinemas (de 1975, que instituía a exibição de um curta nacional em toda sessão de longa estrangeiro) — pondera Guto Pasko, diretor da GP7, também diretor de articulação política e de integração da ABD (Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-metragistas) nacional.

Pasko teme ainda que os recursos destinados à lei acabem concentrados, “mais uma vez, no eixo Rio-São Paulo, nas mãos dos mesmos”:

— Quem garante que a cota mínima dos 30% para os estados periféricos será cumprida? A LC Barreto nunca se preocupou com a TV, agora tem uma divisão só para ela. Fernando Meirelles, da O2, disse que já recebeu dezenas de projetos só para atender a cota. As TVs acabam procurando quem já tem experiência na área, que pode entregar trabalhos de qualidade dentro do prazo — alerta o produtor.

Andrea Barata, da O2, confirma o desenvolvimento de quatro projetos: “Contos de Edgar”, série baseada em textos de Edgar Allan Poe, “Pontos de vista”, programa que aborda temas polêmicos variados, ambos para a Fox, “4ever young”, série de 13 episódios, para o GNT, e “Destino SP”, para a HBO, sobre o impacto de estrangeiros na capital paulista. Meirelles, que avisa que ainda há “mais uma dúzia de projetos na marca do pênalti”, levanta a bandeira branca e analisa:

— Não creio que o nível dos programas será comprometido. TV vive de audiência, a briga aí é de foice. Ninguém será maluco de pôr qualquer coisa em horário nobre apenas para cumprir a lei. Seria como dar tiro no pé. Minha expectativa é que, em dez anos, nossa TV esteja muito renovada, graças a essas mudanças.

Entenda a lei:

Sanção

Projeto de lei de iniciativa parlamentar, a lei 12.485, conhecida como lei da TV a cabo, teve sua versão final aprovada pelo Senado em agosto de 2011, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês seguinte.

Regras

O dispositivo, que entra em vigor no dia 2 de setembro, obriga as operadoras de TV paga a veicular uma hora e dez minutos por semana de produção nacional em horário nobre. Em 2014, esta cota subirá para três horas e meia.

Recorte

Na lei, há um recorte que determina que 30% desse conteúdo destinado às TV por assinatura sejam produzidos por empresas, técnicos e artistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Correa defende asilo político a Assange e rebate críticos

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O presidente do Equador, Rafael Correa, tem uma postura no mínimo controversa em relação à liberdade de imprensa. Conhecido por processar veículos e atacar verbalmente a mídia de seu país, na semana passada ele teve que rebater críticos que o acusavam de hipocrisia por ter concedido asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Em entrevista a Jonathan Watts, do jornal britânico The Guardian [24/8/12], Correa defendeu sua atitude em relação à liberdade de expressão no Equador alegando ser necessária para controlar proprietários de jornais e emissoras de rádio e TV que abusam do poder que têm.

O líder equatoriano chegou a comparar suas ações com as investigações realizadas nos tabloides da News International no Reino Unido. “Não vamos tolerar abusos e crimes cometidos diariamente em nome da liberdade de expressão. Isso é liberdade de extorsão e chantagem”, disparou. “A imprensa equatoriana (e latino-americana) não é como a europeia ou a americana, que tem ética profissional. Ela pensa que está acima da lei e faz extorsão e chantagem. Lamento por boas pessoas, em um nível internacional, que defendem este tipo de imprensa”.

Revista censurada

Dias antes de o governo ter concedido asilo a Assange e se promovido como defensor da liberdade de expressão, a polícia equatoriana invadiu os escritórios em Quito de uma das maiores revistas do país, a Vanguardia,e confiscou computadores. Também ordenou que a publicação fosse suspensa por uma semana, como “punição por violação das leis trabalhistas”. Foi a segunda vez em menos de dois anos que a Vanguardia teve seus escritórios invadidos. Seus jornalistas afirmam receber ameaças de morte depois de terem sido criticados pelo presidente durante seu programa semanal na TV.

O diretor editorial da revista, Juan Carlos Calderón, foi processado por Correa e condenado a pagar R$ 20 milhões por “danos morais”, após ter sugerido que o presidente sabia que seu irmão estava ganhando milhões em contratos com o governo. Depois de protestos públicos, o presidente retirou uma ação e emitiu um indulto sobre outra. Ainda assim, justificou o direito de ter aberto uma ação contra Calderón: “Há uma lei escrita proibindo processar um jornalista? Desde quando? Então ninguém deveria processar Murdoch e seus parceiros no crime no Reino Unido?”.

Calderón já havia afirmado ao Guardian que havia se tornado alvo de Correa por ter criticado o governo e acusado o presidente de usar dois pesos e duas medidas. “O governo disse que concedeu asilo a Assange porque ele é perseguido por defender a liberdade de expressão. Mas o mesmo acontece conosco”, disse. “Este não é um país com uma imprensa livre, como descrito por Correa”.

Faça o que digo, não o que faço

O sentimento de Calderón é compartilhado por outros jornalistas. O observatório da imprensa equatoriano Fundamedios descreveu a situação no país como uma “guerra de baixa intensidade com jornalistas” que fica mais forte a cada dia. No ano passado, foram registrados 151 casos de agressão física contra repórteres; em 2009, foram 101. O aumento é, em grande parte, resultado de injúrias constantes a jornalistas feitas por Correa em seu programa semanal de TV, que é exibido em quase todos os canais do país.

A Fundamedios também observou que 17 emissoras de rádio foram fechadas este ano acusadas de desrespeitar regulamentações. Além disso, o governo emitiu, recentemente, novas regras que obrigam servidores de internet a fornecer os endereços de IP de seus usuários para autoridades, mesmo sem ordem de um tribunal. “Há uma grande distância entre o que Correa diz sobre a liberdade de imprensa e a realidade”, afirma César Ricaurte, presidente da organização. “Se Assange fosse equatoriano, eu ouso dizer que já estaria preso”. Grupos internacionais, como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas e a Repórteres Sem Fronteiras, também acusaram Correa de tentar depreciar e intimidar críticos.

Estratégia?

Críticos de mídia dizem que a atitude do presidente com relação à mídia – em especial no seu programa semanal – é tão agressiva quanto a adotada pelo venezuelano Hugo Chávez, mas menos destrutiva. “Chávez foi muito mais longe. [No Equador] Há confronto, mas não houve emissoras de TV fechadas, como na Venezuela”, observa Maurice Cerbino, professor da Universidade Andina Simon Bolívar.

Já partidários de Correa alegam que o governo está tentando reequilibrar a mídia, que anteriormente, em sua grande maioria, pertencia a algumas poucas famílias. Quando Correa assumiu o governo, em 2007, havia apenas uma organização de mídia pública, a Radio Nacional. Desde então, foi ampliado o número de emissoras de TV e jornais privados e estatais. Hoje, dizem eles, há mais oportunidade para organizações críticas às autoridades e um maior acesso a funcionários do governo. Os que trabalham na imprensa pública afirmam que o ambiente midiático está mais saudável, pois anunciantes têm menos influência.

Segundo Correa, o asilo político a Assange é uma tentativa de apoio a um indivíduo ameaçado por um estado poderoso. “Não concordo com tudo o que Assange fez. Mas acredito que ele deva ter um processo legal. Ele nunca roubou informação – foi entregue a ele pelo soldado Bradley Manning. Ele apenas a distribuiu. Então por que os jornais que a publicaram também não são penalizados? Assange é apenas um cidadão”, disparou.

Alguns aceitaram os argumentos idealistas do presidente. Outros disseram que ele está tentando tirar o foco do tratamento que dá à mídia equatoriana. Outra teoria é a de que Correa não passa de um oportunista político que sabe dos benefícios de se envolver em uma briga do alto escalão – neste caso, com o Reino Unido. Dentro do próprio governo houve divergências sobre o caso; alguns acham que a ajuda a Assange pode prejudicar o comércio com a União Europeia. Já nas ruas, parece que Correa tem apoio do público.