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Um ano de lei do SeAC e Anatel vai abrir Pado contra operadoras controladas por radiodifusores

No próximo dia 12 de setembro, quarta, a lei 12.485 completa um ano. A partir desta data passa a valer também a regra prevista no artito 5º da lei, que proíbe a propriedade cruzada entre radiodifusores, programadores e operadoras de telecomunicações. E a Anatel já se prepara para punir as empresas que não modificaram a sua composição acionária, passando a descumprir a legislação.

A lei proíbe a propriedade cruzada para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo e suas controladas e controladora, o que abre ainda mais o universo a ser fiscalizado pela agência. No caso das operações de TV por assinatura e de Serviços de Acesso Condicionado, a Anatel não pretende esperar que a própria empresa tome a providência de enquadramento legal e a partir desta semana, a agência vai atrás dessas empresas. Aquelas que não tiverem feito nada para se legalizar, vão sofrer Pado (Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigação), que resultará em multas.

Na lista estão a TV Bandeirantes, que afirma estar com processo no Supremo Tribunal Federal contra este artigo da lei. Mas, conforme salienta técnico, “a Anatel não recebeu qualquer notificação do STF, o que significa que, a partir do dia 12 a TV Cidade (operadora de TV a cabo controlada pela Band) estará ilegal”, mas há também empresas regionais, como o grupo ORM Cabo, que atua no Pará, ou o grupo RBS no sul do país.

NET e Sky

A Globo, sócia das duas maiores operadoras de TV paga já tinha fechado acordo de saída com o grupo da América Móvil (controlador da NET) e recentemente se acertou com o grupo norte-americano Liberty (controlador da Sky) e está se tornando sócia minoritária nas duas sociedades.

Nos dois casos, como a emissora nacional pretende manter o seu poder de veto sobre o conteúdo audiovisual estrangeiro, a procuradoria da Anatel acabou sugerindo mais salvaguardas como condição para a aprovação dos acordos de acionistas.

A “chinese wall” a ser construída entre os dois sócios, para que a emissora de TV não interferia no serviço de telecomunicações, seguirá os moldes das exigências feitas à TIM à época do ingresso da Telefônica no controle da Telecom Itália. Exemplo: a Globo ficará proibida de participar das reuniões do conselho de administração que tratarem das operações da NET, ou das reuniões que discutam planos de investimentos.

Programadores

Há problema também com operadoras de TV paga ou de SeAC que programam alguns dos canais que distribuem. Pelo entendimento da Anatel, há limites à propriedade cruzada. Um canal programado por uma operadora de DTH, por exemplo, ou terá que ser terceirizado ou metade de sua sociedade vendida para outra empresa. O mercado vai ter que se mexer. ( Publicado no Tele.Síntese Análise 356).

Primeira transmissão de rádio no Brasil completa 90 anos

Há 90 anos, o dia 7 de setembro de 1922 marcou a primeira transmissão de rádio no país que ocorreu simultaneamente à exposição internacional em comemoração ao centenário da Independência do Brasil, inaugurada pelo presidente Epitácio Pessoa.

A primeira transmissão radiofônica será revivida hoje em um programa especial das rádios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Rádio Nacional e Rádio MEC – e da TV Brasil. Transmitido a partir do Parque do Flamengo, na zona sul do Rio, o programa de 52 minutos, começará às 12h30, vai recontar o momento histórico, com direito a números musicais e a dramatização dos principais personagens do evento. Caberá ao veterano radioator Gerdal dos Santos, integrante da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, interpretar, devidamente caracterizado, o presidente Epitácio Pessoa.

O então discurso do presidente, em meio ao clima festivo do evento, abriu a programação da exposição, tornada possível por meio de um transmissor de 500 watts, fornecido pela empresa norte-americana Westinghouse e instalado no alto do Corcovado. Apenas 80 receptores espalhados na capital e nas cidades fluminenses de Niterói e Petrópolis acompanharam a transmissão experimental, que teve ainda música clássica – incluindo a ópera O Guarani, de Carlos Gomes – durante toda a abertura da exposição.

À frente da iniciativa estava o cientista e educador, Edgar Roquette Pinto, considerado o pai da radiodifusão brasileira. “Segundo o depoimento do próprio Roquette, praticamente ninguém ouviu nada da transmissão, porque o barulho da exposição era muito grande”, conta o historiador, Milton Teixeira. “Os alto-falantes eram relativamente fracos, mas mesmo assim causou uma certa sensação a transmissão do discurso do presidente Epitácio Pessoa e das primeiras músicas”, diz.

A transmissão ocorreu no momento em que as autoridades da época investiram em obras e recursos financeiros para a exposição comemorativa ao centenário da independência, montada no centro do Rio antes ocupada pelo Morro do Castelo. No mesmo período, a insatisfação dos militares e da nascente classe média com as oligarquias que dominavam a chamada República Velha resultou na revolta dos tenentes que serviam no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, em 5 de julho. Meses antes, em 25 de março, era fundado o Partido Comunista Brasileiro, em Niterói. Em São Paulo, um evento realizado no mês de fevereiro influenciaria de forma definitiva o contexto cultural do país: a Semana de Arte Moderna.

De acordo com Milton Teixeira, a elite de cafeicultores que comandava o país soube tirar proveito político do centenário. “Era uma democracia só de fachada e direitos sociais eram coisa que ninguém imaginava ainda existir. O país estava numa crise danada, mas precisava afirmar a nacionalidade”, conta.

Especialista na história da cidade do Rio, ele lembra que para fazer a exposição foi destruído naquele mesmo ano um marco do passado carioca, o Morro do Castelo, primeiro núcleo urbano. “Ao mesmo tempo era criado nesse ano o Museu Histórico Nacional (MHN), primeira instituição dedicada à preservação do patrimônio histórico do país e cuja direção foi entregue ao historiador Gustavo Barroso.”

Alguns dos pavilhões de países, estados e instituições erguidos na esplanada do Castelo eram de construção sólida, mas outros, de madeira e gesso, foram feitos para durar apenas o tempo da exposição. Apenas três sobrevivem até os dias de hoje: o da França (atual sede da Academia Brasileira de Letras – ABL), o do Distrito Federal (atual Museu da Imagem do Som) e o da Estatística, ocupado pelo Centro Cultural do Ministério da Saúde. “O Pavilhão da Inglaterra foi demolido nos anos 70, depois de abrigar por décadas o Museu da Caça e Pesca, o mesmo acontecendo com o que sediou por décadas o Ministério da Agricultura”, conta Teixeira.

Apesar da transmissão durante a celebração do centenário da Independência, o início efetivo e regular das transmissões do rádio ocorreu somente no ano seguinte, mais uma vez graças ao esforço de Roquette Pinto. Ele tentou em vão convencer o governo a comprar os equipamentos da Westinghouse, que permitiram a transmissão experimental. A aquisição foi feita pela Academia Brasileira de Ciências, e assim entrou no ar, em 20 de abril de 1923, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.

A emissora pioneira é a atual Rádio MEC, que foi doada pelo próprio Roquette Pinto ao Ministério da Educação em 1936. Nesse ano, também foi fundada, a princípio como emissora privada, a Rádio Nacional, que seria incorporada ao patrimônio da União na década de 40.

Para Sonia Virginia Moreira, professora de comunicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e autora de livros sobre a história do rádio, a década de 20 foi o chamado período experimental do veículo. “Era experimental em termos de programação, sobre o que se podia fazer no rádio, mas muito interessante em termos de organização do meio. Como não havia nenhuma história, nenhuma memória do meio, o que se fez num primeiro momento foi organizar as pessoas ou as pessoas se organizarem”, destaca.

“O resultado foi a constituição de grupos e associações que se reuniam em torno do rádio”, acrescentou. Esses grupos e associações eram formados por pessoas que emprestavam discos para as emissoras. “As rádios ficavam poucas horas no ar, porque os transmissores não tinham capacidade de transmitir durante muito tempo”, conta a professora.

Nessa fase, o rádio não era nem público e nem comercial, mas sim um meio comunitário. “As emissoras se organizavam para suas transmissões experimentais em torno dos chamados rádio-clubes”, ressalta Sonia Virginia. “Por isto, até hoje muitas emissoras criadas nessa época, em todo o país, têm a denominação de Rádio Clube, porque se constituíam, na verdade, em clubes de ouvintes,”explica.

A era do rádio comercial surge a partir de 1932, quando o presidente Getúlio Vargas, através do Decreto 21.111, autorizou as emissoras a ter até 10% de sua programação sob a forma de publicidade. “Até então, o rádio era sustentado apenas por contribuições de seus próprios ouvintes, que eram os mesmos que ajudavam a fazer a programação.”

Com a permissão da publicidade, se plantou a raiz do modelo de rádio que a partir da década de 40 se consolidou no país, o do veículo comercial, conforme a professora. “Naquele momento, marcado pela Segunda Guerra Mundial, os americanos passaram a influenciar não só a programação como o próprio modelo de rádio feito no Brasil, eminentemente comercial, a exemplo do que se fazia nos Estados Unidos”, diz a coautora, junto com Luiz Carlos Saroldi, do livro Rádio Nacional: o Brasil em Sintonia e organizadora da História do Radiojornalismo no Brasil.

Passados 90 anos, a internet permite, de certa forma, um retorno às origens do rádio. “Montar uma web rádio hoje é muito fácil, com a vantagem de que você não precisa se organizar em clubes ou associações. Cada um pode ter sua própria rádio”, avalia a professora.

Dilma: governo quer garantir qualidade da internet banda larga no país

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (10) que o governo pretende garantir a qualidade da internet banda larga no país. Ao comentar medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o assunto, a presidenta destacou que o país registra atualmente 78 milhões de conexões banda larga, sendo 59 milhões de internet portátil.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que um decreto publicado em outubro do ano passado determinava que a Anatel definisse critérios para avaliar e monitorar os serviços de internet prestados no Brasil.

“Muitos consumidores estavam reclamando da velocidade e da estabilidade das conexões. Reclamavam que pagavam e não recebiam pelo serviço pago. Em muitos casos, os consumidores recebiam apenas 10% da velocidade da internet que eles tinham contratado com as empresas prestadoras desse serviço”, ressaltou.

Durante o programa, a presidenta reforçou que, a partir de outubro, as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da anunciada. “Estamos trabalhando para ampliar cada vez mais o acesso das famílias a uma boa conexão de internet”, disse a presidenta. “Fiscalizar significa garantir ao consumidor a necessária proteção contra serviços de má qualidade, garantir o rigoroso cumprimento do que foi por ele contratado e pago. Só assim o consumidor terá os seus direitos respeitados.”

Pouco mais de uma semana do início do cadastramento de usuários para testar a qualidade da banda larga fixa no país, aproximadamente 32 mil pessoas se inscreveram para participar da medição, que será feita por uma entidade aferidora selecionada pela Anatel.

Os dados coletados serão divulgados mensalmente pela Anatel e servirão para que o órgão avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas. No caso de descumprimento, a agência poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas.

Audiência Pública debate impacto de novo sistema de rádio digital para rádios brasileiras

Na última terça-feira (4/9), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular debateu o impacto do novo sistema de rádio digital para as rádios brasileiras, informou o portal Correio do Brasil. A escolha deve ser feita em breve. Independente da decisão, o ouvinte terá que comprar um receptor para o rádio digital.

Existem dois modelos credenciados para a escolha no Brasil, o Rádio Digital Mundial, que atende pela sigla DRM, um padrão de rádio digital aberto desenvolvido por um consórcio global; e o HD Radio, usado nos EUA e no México, um sistema fechado.

Os dois padrões estão sendo testados por rádios públicas, comunitárias e comerciais. Os resultados serão discutidos no conselho consultivo do Ministério das Comunicações, que ainda vai ser empossado. O representante das rádios comunitárias na audiência, José Sóter, quer incluir no debate a possibilidade de a indústria brasileira desenvolver um terceiro padrão.

No sistema americano, o HD Radio, também conhecido como Iboc, a transmissão é feita no mesmo canal de frequência AM ou FM, algo mais amigável ao hábito do usuário de rádio convencional. No entanto, o alto custo da tecnologia aos pequenos radiodifusores é motivo de críticas.

A coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que ainda não tem preferência por um dos padrões. Ela afirmou que vai acompanhar o debate e que pretende colocar o assunto em discussão no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. “O conselho terá que dar a sua opinião a respeito [do padrão digital] quando essa decisão estiver sendo tomada.”

Ministro fala em plano para disseminar receptores de TV digital

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo voltou a falar nesta quarta, dia 5, da antecipação da transição da TV analógica para a digital. Desta vez, contudo, ele abordou o que talvez seja o principal problema para a transição digital: a falta de receptores capazes de receber os sinais digitalizados das emissoras. "Temos de ver um plano para acelerar a disponibilização e aquisição de aparelhos de TV digital ou ao menos de set-top box", reconhece, considerando uma eventual política de subsídios para diminuição de preço dos dispositivos e incentivo para a troca de equipamento analógico para digital.

O governo estima que até 2016 seriam 54 milhões de aparelhos capazes de receber TV digital adicionais. Hoje existem 16 milhões no mercado, segundo estimativas dos radiodifusores e da indústria. Mas a base total de televisores ultrapassa os 106 milhões, de modo que ainda haveria muitos aparelhos analógicos em 2016. Em entrevista à revista TELA VIVA de julho, o secretário de Comunicação de Massa do Minicom, Genildo Lins, disse que o objetivo não é que todos os televisores sejam digitais, mas que todos os domicílios tenham pelo menos um televisor com capacidade de recepção da TV digital.

Evento

O processo de transição da TV analógica para a TV digital será abordado durante o Congresso Latinoamericano de Satélites, realizado nos próximos dias 13 e 14 de setembro, no Rio de Janeiro. Sobre o tema, quem falará é Fernando Bittencourt, principal executivo da área de tecnologia da TV Globo, que abordará a questão da transição dos sinais disponíveis no satélite e que hoje servem a cerca de 20 milhões de domicílios.