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Fiéis da Universal entram na Justiça contra o jornal O Globo

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Depois de uma série de ações contra o jornal Folha de S.Paulo e Extra, fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) voltam a acionar a Justiça contra um veículo de comunicação. Dessa vez, o alvo dos processos é o diário O Globo, do Rio de Janeiro (RJ).

Segundo a Folha de S.Paulo, quatro fiéis acionaram O Globo por terem se sentido ofendidos pela matéria de título "Igreja Universal tenta intimidar jornalistas", publicada em 14 de fevereiro. Eles pedem indenização por danos morais.

No texto, o jornal fluminense relatava as dezenas de ações na Justiça impetradas por fiéis da IURD contra a jornalista Elvira Lobato e a Folha. A matéria dizia, ainda, que os pedidos de indenização, com muitos parágrafos idênticos, eram apresentados em juizados especiais em vários estados, o que dificultava a defesa.

As ações contra O Globo foram impetradas em 3, 7 e 12 de março e os fiéis são clientes do mesmo escritório de advocacia. Segundo a petição, eles querem ser indenizados porque a matéria teria "denegrido a imagem e a honra, discriminando a Igreja Universal", informa o site Consultor Jurídico.

À Folha, Rodolfo Fernandes, diretor de redação de O Globo, afirma que as ações contra o jornal são semelhantes às que foram impetradas contra Extra e Folha.

Até o momento, 77 ações foram ajuizadas contra a Folha, 23 julgadas, todas favoráveis ao jornal.

Relação com investidores financeiros deixa setor ‘de cabelo em pé’

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Atividade escorada em incentivo público, o cinema brasileiro vê-se, vira e mexe, metido em discussões sobre a legitimidade de certos modelos de apoio. Nos anos 2000, houve polêmicas, por exemplo, em torno do artigo 3º da Lei do Audiovisual – que permite às majors de Hollywood a aplicação de dinheiro de imposto em produção – e dos concursos destinados a partilhar as verbas das estatais. Pois, agora, uma nova fonte de financiamento deixa o setor de orelhas em pé: os Funcines.

Se a Lei do Audiovisual, criada em 1993 para ressuscitar o cinema afundado por Collor, acoplou ao cenário a figura do diretor de marketing, incumbido de decidir que filmes mereciam patrocínio, os Funcines moldam outro personagem de terno e gravata, o investidor financeiro.

O novo mecanismo, como o nome anuncia, é um fundo dedicado ao audiovisual. O primeiro deles, operado pelo Banco do Brasil, nasceu em 2004. Mas só agora o sistema vingou de fato. Neste momento, quatro Funcines estão cadastrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com um patrimônio total de 32,6 milhões de reais.

O mais polpudo e antigo em operação é gerido pela Rio Bravo, companhia criada por Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. O RB Cinema 1 injetou dinheiro em filmes como O Maior Amor do Mundo (2006), Querô (2007), O Ano em Que Meus Pais Saíram de Férias (2007) e Desafinados, ainda inédito. Outros virão.

A despeito de serem geridos por investidores privados, os fundos são tema público por uma simples razão: podem se beneficiar de um incentivo fiscal que permite dedução de 100% do Imposto de Renda devido pelas empresas. Quando nasceram, o teto de dedução ficava na casa dos 60% e, provavelmente por isso, pouquíssimo interesse despertaram.

“O incentivo é meu argumento de venda”, afirma Gustavo Catão, analista da Rio Bravo. O que ele diz aos possíveis cotistas? “Em vez de pagar o imposto, você coloca o dinheiro num Funcine e eu posso retorná-lo para você.” Na definição do próprio analista, “é um argumento irresistível”.

Não é demais lembrar que imposto que deixa de ser pago é, em tese, dinheiro público. Como 20% dos fundos podem ser investidos em títulos e, enquanto os filmes não são feitos, todo valor fica aplicado, há quem questione o rumo das operações. “Mesmo que o filme seja um fracasso de bilheteria, o investidor vai ganhar. Os investidores que não põem dinheiro próprio têm rentabilidade garantida”, pontua o cineasta André Klotzel, integrante da diretoria da Associação Paulista de Cineastas (Apaci).

O presidente da entidade, Ícaro Martins, vai além. “Do jeito que está, o mecanismo tem todas as condições para se tornar um esquema de lavagem dinheiro. Ele deixa brechas para achaques e atrai todo tipo de aventureiros do mercado de capitais. Se nada for feito, os Funcines podem virar o grande escândalo do cinema brasileiro”, alerta.

O temor se estende para outros produtores e cineastas, que, em público, preferem não meter a mão nessa cumbuca. O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, por sua vez, aplaca os ruídos da possível polêmica.

Questionado sobre a legitimidade de se colocar dinheiro 100% incentivado na roda financeira, ele joga sobre a mesa, como contra-argumento, todos os incentivos fiscais. “Me parece uma pergunta capciosa. O dinheiro não tem como destino o mercado financeiro, ele tem obrigação de ser investido em filmes”, frisa. “Não há diferença de legitimidade em relação ao artigo 1º da Lei do Audiovisual. Quem questiona o Funcine deveria questionar a Lei do Audiovisual. Ambos usam dinheiro público. Um fica na mão de um investidor. Outro, na de um produtor.” Talvez esteja aí o nó da questão.

Se no artigo 1º o interesse dos investidores passava pelo possível ganho de imagem da marca, no Funcine a idéia é ganhar dinheiro a partir de dinheiro. Mas a Lei do Audiovisual, prorrogada até 2010 – o prazo inicial era 2003 –, nunca conseguiu criar a cultura do investimento sem incentivos. Por que os Funcines conseguiriam?

“Nos Funcines, a lógica é outra. Os recursos são administrados por gestores que buscam rentabilidade e, ao mesmo tempo, seguem parâmetros de política pública”, diz Rangel. Para quem teme que os fundos roubem patrocinadores do produtor independente, Rangel assegura: “Não é o que tem ocorrido. Os dados demonstram que os Funcines se desenvolvem paralelamente e têm atraído novos investidores”.

Mas, por enquanto, boa parte do dinheiro veio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Só para 2008 o banco prevê um investimento mínimo de 25 milhões de reais em Funcines. Luciane Gorgulho, chefe do Departamento da Cultura da instituição pondera que, em 2007, apenas um terço do dinheiro dos fundos usou o mecanismo de dedução fiscal e anota que os editais de financiamento continuam.

“O BNDES tem uma carteira de investimentos em fundos de 1 bilhão de reais. Os Funcines são um investimento pioneiro, que sinaliza para o mercado uma oportunidade de negócio. O objetivo é fazer o cinema se desenvolver como setor econômico”, explica Gorgulho. “Também não pretendemos investir em todo e qualquer Funcine, mas naqueles que contribuem para os gargalos da indústria, como a distribuição.”

Foi esse o caso do fundo Lacan-Downtown, destinado à distribuição de filmes brasileiros. Hoje, têm poder de fogo nas salas de cinema basicamente os filmes distribuídos por majors, como Columbia e Warner. Esse Funcine, visto como uma nova alternativa para colocar os títulos nas telas, recebeu 8 milhões de reais do BNDES e captou 4,6 milhões com dez empresas, todas estreantes no setor audiovisual.

“A captação direta, feita pelos produtores, desestimulou as empresas a investir, até porque, se colocasse 500 mil reais num projeto, o patrocinador desaparecia no meio de vários outros”, avalia Bruno Wainer, distribuidor e idealizador desse Funcine. Para reforçar a idéia de que o novo investimento não se dá por razões institucionais e sim financeiras, ele informa que, dos dez investidores, oito declaram não querer retorno de imagem.

“Minha responsabilidade é oferecer o maior retorno aos investidores. Estou buscando o melhor negócio possível. Existe um erro qualquer no cinema brasileiro que faz com que se produza sem responsabilidade de retorno”, prossegue Wainer. Em 2007, foram lançados 82 títulos nacionais. Desses, 49% fizeram até 10 mil espectadores e 32% ficaram na faixa entre 10 mil e 100 mil ingressos.

Os investidores, de modo geral, parecem querer tirar do cinema um lucro que, fora de Hollywood, ele muitas vezes não dá. Paulo Bylik, sócio da Rio Bravo, diz que aplica em cinema como em ossos de titânio e software de telefonia. Até por isso, trata como periférico o incentivo fiscal – a despeito de tê-lo usado. “Essa é uma muleta sobre a qual o cinema brasileiro se apóia e que não leva a lugar nenhum. Para quem quer produzir um filme de sucesso, a conta do Imposto de Renda é subsidiária.” Será?

Todos sabem que, por ora, sem incentivo fiscal, a produção – às vezes negócio, outras tantas vezes cultura – definharia. Num País em que 90% dos municípios não têm sala de cinema e a tevê aberta não compra filmes nacionais, raros são os títulos que se pagam. O próprio RB Cinema 1 só teve retorno financeiro com O Ano em Que Meus Pais Saíram de Férias.

Não à toa, as dificuldades de se conciliar interesses entre cineastas e homens de finanças começam a surgir. Os produtores de filmes menores nem procuraram nem foram procurados por Funcines. “Tudo o que conseguimos foi captado pela Paula Lavigne”, diz Giba Assis Brasil, da Casa de Cinema de Porto Alegre, produtora dos filmes de Jorge Furtado. “Esse é um negócio que funciona onde tem dinheiro. Não temos acesso a essas negociações.”

Mesmo Luiz Carlos Barreto, o mais famoso produtor brasileiro e um dos articuladores dos Funcines, tem tido dificuldades de negociação. “Os Funcines são uma fonte fundamental de financiamento, mas algumas propostas são inaceitáveis. Eles querem, por exemplo, prioridade no resgate da receita dos filmes”, relata.

À necessidade de regulamentação, a Ancine responde com uma consulta pública. A partir das manifestações do setor, deve ser publicada uma nova instrução normativa para definir alguns parâmetros dos futuros contratos. É o cinema-negócio estreando

Ombudsman deixa cargo por divergir de veto à divulgação de crítica

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Mário Magalhães escreveu neste domingo (6) sua última coluna como ombudsman da Folha de S. Paulo. Magalhães, no cargo há um ano, teve sua permanência condicionada (o ombudsman tem mandato de um ano, renovável por mais dois) ao fim da circulação na internet das críticas diárias do ombudsman. Magalhães não concordou e, diante do impasse, deixou o posto. O jornalista, o oitavo a ocupar a função, tornou-se o segundo a não prosseguir por mais um ano, e foi o primeiro a ter como exigência, para renovar, o retrocesso na transparência do seu trabalho.

Confira a última coluna de Magalhães.

* 

Despedida

No ano que passou, quando as noites de domingo se insinuavam, e tantas famílias saíam para o último passeio do fim de semana, a minha sabia que ficaríamos em casa -ou pelo menos não iríamos todos. Era hora de eu começar a longa e solitária jornada madrugada adentro para terminar de esquadrinhar jornais e revistas.

De manhã, com as olheiras a denunciar o sono roubado, leria as edições do dia e escreveria a mais encorpada crítica semanal, a da segunda-feira. Hoje à noite, se alguém me chamar, terá companhia.

Esta é a 51ª e derradeira coluna dominical que escrevo como ombudsman da Folha. Assumi em 5 de abril de 2007, e o meu mandato se encerrou anteontem. Embora o estatuto autorize a renovação por mais dois períodos, não houve acordo com a direção do jornal para a continuidade.

A Folha condicionou minha permanência ao fim da circulação na internet das críticas diárias do ombudsman. A reivindicação me foi apresentada há meses. Não concordei. Diante do impasse, deixo o posto. Oitavo jornalista a ocupar a função, torno-me o segundo a não prosseguir por mais um ano. Todos foram convidados a ficar. Sou o primeiro a ter como exigência, para renovar, o retrocesso na transparência do seu trabalho.

A crítica da quinta foi a última que circulou na Folha Online, com acesso a não-assinantes da Folha e do UOL.

A partir de agora, os comentários produzidos pelo ombudsman durante a semana só poderão ser conhecidos por audiência restrita, de funcionários do jornal e da empresa, que os recebe por correio eletrônico. Os leitores perdem o direito. Era assim nos primórdios do cargo, criado em 1989. A internet engatinhava.

Como se constata no site www.folha.com.br/ombudsman, desde 2000 as críticas vão ao ar. Por oito anos, os leitores puderam monitorar a atividade cotidiana de quem tem a atribuição de representá-los.

Não poderão mais.

Regras

O comando da Folha esgrimiu um argumento para a decisão: no ambiente de concorrência exacerbada do mercado jornalístico, idéias e sugestões do ombudsman são implementadas por outros diários.

De fato, isso ocorre. E continuará a ocorrer.

Quase 20 anos atrás, as críticas ainda denominadas internas eram distribuídas em papel à Redação.

Acabavam nas bancadas de outros jornais. Um deles veiculou publicidade alardeando elogio do ombudsman.

Com a difusão por e-mail, será ainda mais difícil conter a distribuição irregular das anotações do ouvidor. Eventuais interessados, se bem articulados, terão como lê-las. Que segredo sobrevive a centenas de destinatários?

Já os leitores ditos comuns, os que fazem a fortuna de toda empreitada jornalística de sucesso, serão barrados. A medida não resolve o problema a cuja solução se propõe, mas prejudica quem é alheio a ele.

A não-renovação do mandato é legítima, respeita a Constituição do jornal. Sua direção tem a prerrogativa de convidar ou não o ombudsman a permanecer. E de estabelecer as normas. Não há quebra de contrato, e sim respeito.

No meu caso, haveria mudança de regra no meio da gestão, composta de um a três mandatos. Regras, como a Folha recomenda, devem ser estabelecidas antes do jogo.

Autópsia

Não é praxe dos jornais impressos do mundo inteiro compartilhar na rede o que muitos deles chamam de memorando interno do ouvidor.

Assim como, na conferência da Organização dos Ombudsmans de Notícias, com participantes de 13 países, não encontrei quem digitasse todo santo dia, como fazemos aqui, uma crítica ou memorando.

A Folha deu um passo ousado na imprensa brasileira ao nomear um ombudsman. Radicalizou e tornou públicas as críticas antes limitadas à Redação. Mais do que as colunas dominicais, essa espécie de parecer se destina a uma autópsia das edições. Em minúcias, identifica suas fraquezas, sem desprezar as virtudes. Expõe as vísceras do jornal.

O desafio do ombudsman é ser a melhor síntese possível dos interesses dos leitores. A eles interessa que o jornal seja bom. Nas críticas, o ombudsman busca contribuir para que o jornal do dia seguinte seja melhor que o da véspera.

Essa confluência faz do ombudsman um benefício potencial ao leitor e ao jornal.

Mesmo com as críticas vetadas aos leitores, a Folha não perderá a primazia em transparência no jornalismo nacional. As colunas de domingo persistirão, e a publicação de um artigo como este expressa tolerância com o pensamento divergente. Quantos jornais o imprimiriam, se o objeto de análise fossem eles?

Regressão

A despeito desse cenário, a restrição imposta configura regressão na transparência. O projeto editorial da Folha diagnostica "um jornalismo cada vez mais crítico e mais criticado". Reconhece que "o leitor fiscaliza a pauta de compromissos" do jornal.

O ombudsman deve ser um instrumento dos leitores. Se 80% dos pronunciamentos semanais ficam inacessíveis (as críticas de segunda a quinta; não escrevo às sextas), reduz-se a fiscalização dos leitores sobre aquele cuja atribuição é batalhar em nome deles.

Essa peleja não implica, em um exemplo, advogar o alinhamento do jornal com partidários ou opositores das pesquisas com células-tronco embrionárias, mas incentivar o equilíbrio no noticiário e nos espaços de controvérsia.

O ombudsman incapaz de zelar pela manutenção da transparência do seu ofício carece de autoridade para combater pela transparência do jornal. Como cobrar o que se topou diminuir?

A tendência mundial é de expansão da transparência das organizações jornalísticas. A novidade da Folha aparece na contramão.

Agradecimentos

A crítica diária é valiosa como instrumento de diálogo entre os leitores e o ombudsman. O que ele pensa disso e daquilo? Por vezes, a resposta se encontra nos apontamentos do dia. Na semana passada, foi possível conferir se eu perguntei à Folha quem lhe forneceu o dossiê do momento. A resposta significaria romper o compromisso de sigilo com a fonte. Um ministro disse que eu perguntei. Não é verdade.

Se fosse responder aos leitores sem a chance de lhes remeter à crítica on-line, não sei se daria conta do atendimento. Em 1991, primeiro ano do qual sobreviveu estatística, houve 3.748 contatos com o ombudsman. Em 2007, o recorde de 13.374.

Em janeiro, fevereiro e março de 2008, registraram-se marcas inéditas. O salto de 24% na comparação com idêntico trimestre do ano anterior projeta resultado anual superior a 16.500, sem considerar o impacto de eventos como eleição e Olimpíada.

O vigor do Departamento de Ombudsman é manifestação da mudança de comportamento de cidadãos e consumidores de notícias: a fé nos relatos jornalísticos dá lugar ao ceticismo; troca-se a submissão a versões pela leitura crítica; a passividade, por cobrança. Essa é a principal característica do jornalismo do século 21. Merece ser saudada pela sociedade e pelos jornalistas.

Na chegada, eu pensava ter muito a dizer. Ao partir, sei que tenho muito a ouvir.

Gostaria de ter falado de outros assuntos, dos anúncios de prostituição aos interesses cruzados do jornal. Fica para outra vez.

Pelo ano em que fui feliz, agradeço à confiança que a direção da Folha depositou em mim. Tive liberdade para escrever o que quis. Uma executiva me disse que o jornal precisava de um "ombudsman crítico". Tentei desempenhar escrupulosamente a missão.

Sou muito grato à minha supersecretária, Rosângela Pimentel, e ao meu assistente, o futuro jornalista Carlos Murga. Na Secretaria de Redação, devo a Suzana Singer e Alba Bruna Campanerut. Na editoria de Arte, a Fábio Marra e Julia Monteiro. Ao colocar a coluna no papel e me salvar de vexames maiores, Vanessa Alves coordenou um time talentoso e generoso.

Minha gratidão maior é para quem me deu lições inestimáveis -hoje à noite, em casa ou na rua, não esquecerei o brinde aos leitores da Folha.

* Mário Magalhães é o ombudsman da Folha desde 5 de abril de 2007. O ombudsman tem mandato de um ano, renovável por mais dois. Não pode ser demitido durante o exercício da função e tem estabilidade por seis meses após deixá-la. Suas atribuições são criticar o jornal sob a perspectiva dos leitores, recebendo e verificando suas reclamações, e comentar, aos domingos, o noticiário dos meios de comunicação.

Novo substitutivo do PL 29 será divulgado na segunda

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O novo substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) ao PL 29/2007 – que trata dos mercados de TV por assinatura e de audiovisual – será tornado público na segunda-feira, 7, primeiro passo para que a proposta seja colocada na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do dia 9, como está previsto. Segundo informações do gabinete do deputado, a proposta está passando por uma vasta revisão jurídica e ortográfica, para evitar qualquer falha de interpretação no conteúdo que será divulgado.

O texto trará algumas mudanças, mas o cerne do último substitutivo, apresentado em dezembro de 2007, está mantido. Com relação à política de cotas, a grande novidade é que a obrigação vigorará por 10 anos. Na proposta anterior, não havia limite temporal para a vigência das cotas. A idéia defendida pelo parlamentar é que as obrigações de veiculação mínima de conteúdo nacional são uma política de fomento da produção. E, como tal, não há necessidade de que durem eternamente. Depois de 10 anos, as cotas deverão ser reavaliadas e podem ser extintas caso o Legislativo entenda que o mecanismo já cumpriu sua tarefa de abrir mercado à produção nacional nas TVs por assinatura.

Cotas

Com relação às cotas em si, os números permanecem os mesmo divulgados recentemente por Bittar em coletiva à imprensa. Dois esclarecimentos foram feitos pelo parlamentar e sua equipe. O primeiro é que a exigência de que 10% da programação majoritariamente qualificada seja nacional, conterá dispositivo de estímulo também à produção independente. Desses 10%, ao menos a metade deverá ser destinado à produção nacional independente. Os 10%, como se recorda, valem para qualquer canal qualificado, nacional ou estrangeiro.

No texto que será divulgado na segunda, a cota não aparecerá como percentual, mas sim em número de horas. Dessa forma, a exigência será de que, ao menos 3h30 da programação qualificada seja nacional, sendo que metade desse tempo (1h15) deverá ser preenchido por conteúdos independentes. É considerado canal qualificado aquele que veicula, majoritariamente, programas com conteúdo voltado à dramaturgia, como séries, novelas e filmes.

O segundo esclarecimento é que a cota de 25% de reserva para Canais BR será aplicada sobre o número total de canais de cada pacote e não apenas sobre os canais qualificados, como vinha sendo divulgado até então. Lembrando: para ser considerado Canal BR, 40% da programação deverá ser nacional, sendo que metade, independente.

A definição anterior era de que 30% da grade de canais qualificados deveriam ser ocupados por Canais BR. Segundo a equipe de Bittar, a troca de percentuais não afeta o valor final da exigência. Estudos feitos pelos consultores mostram que, na maioria dos canais, 75% são qualificados. Aplicando-se 30% sobre este valor, o resultado é 25% da grade total. Para simplificar o sistema, a equipe optou por usar o percentual sobre todo o pacote.

Produtora independente

O novo texto também trará definição mais clara sobre “produtora independente”. Para ser considerada produtora independente, a empresa não poderá ter mais do que 20% de seu capital votante associado à programadora, empacotadora ou distribuidora de conteúdo. Também não será permitida a assinatura de contratos de exclusividade que impeça a empresa de produzir conteúdo audiovisual para terceiros. É importante ficar claro que as produtoras continuarão liberadas para vender programas exclusivos para determinados canais. O que a proposta impede é o fechamento de contratos onde a empresa só possa fornecer conteúdo para uma única programadora, empacotadora ou distribuidora.

Programadoras

Bittar incluiu ainda um novo dispositivo para evitar a concentração de mercado nas mãos de apenas uma programadora nacional. Uma única programadora nacional só poderá programar até 2/3 dos Canais BR, deixando espaço para que uma concorrente seja responsável pelos demais canais. Essa restrição está ligada à cota dos Canais BR, onde apenas programadoras nacionais podem ser responsáveis pelo preenchimento dos 25% de reserva na grade para canais nacionais.

Menos funções à Ancine

Outra mudança na proposta trata do papel da Ancine. Bittar decidiu não incluir em seu texto final a permissão para que a agência instruísse o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em questões concorrenciais sobre o mercado audiovisual. A justificativa é que existem hoje dois projetos que, de alguma forma, mexem nesse tipo de atribuição nas agências reguladoras. Um é o PL 3.337/2004, que propõe o estabelecimento de uma Lei Geral das Agências. O outro é o PL 5.877/2005, que mexe no sistema de análise concorrencial brasileiro, instituindo de fato o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A expectativa, então, é que esses projetos tratem da atuação da Ancine, tornando desnecessária a definição no PL 29/2007, segundo assessores de Bittar. Ficará com a agência apenas o poder de fiscalizar o cumprimento das cotas.

Governo quer restringir publicidade de bebidas na televisão

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A iniciativa do governo federal de pedir urgência na tramitação do Projeto de Lei 2733/08 e a sua possível aprovação nas próximas semanas deve encerrar uma definição curiosa do setor publicitário brasileiro. Aprovada em 1996, a Lei 9294 passou a definir o que, na prática, era considerado bebida alcoólica ou não para efeito de propaganda. Estabelecia então a chamada escala Gay Lussac de teor alcoólico em 13 graus, o que excluía cervejas, vinhos e bebidas “ice” da restrição à publicidade que as bebidas destiladas eram obrigadas a respeitar, das 6 às 21h.

Em novembro de 2005, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a consulta pública com a proposta de regulamento da propaganda de bebidas alcoólicas, tendo por base a Lei 9294/96 e o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Agora, o PL 2733 pretende mudar essa história. O texto produzido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Nacional Anti-Drogas reduz para 0,5 grau Gay Lussac o que deve ser considerada bebida alcoólica. Cervejas, vinhos e “ices”, passariam, portanto, para efeitos legais, a ser o que todos já sabem, bebidas alcoólicas. A ironia, nesse caso, é inevitável, mas existe entre os setores envolvidos não só uma infinidade de interpretações como também discrepâncias sobre a eficácia da medida que, em última instância, pretende colocar limites sobre a publicidade, um setor que movimenta por volta de R$ 30 bilhões por ano.

Logo após o pedido de urgência do governo, a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) divulgou nota repudiando a iniciativa que, segundo a entidade, partiu “de convicções pessoais e da visão de reduzidos grupos de pressão setoriais”. A ABA reivindica os princípios do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária como o instrumento mais conveniente para arbitrar a respeito. A partir do dia 10 de abril, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), órgão composto por empresas de mídia, anunciantes, agências de publicidade entre outros, pretende implantar novas medidas restritivas à propaganda de bebidas alcoólicas.

Já no início do documento sobre tais mudanças, o Conar faz a diferenciação entre “bebidas alcoólicas”, “cervejas e vinhos” e “ices e assemelhados”. A justificativa para a distinção sugerida pela auto-regulamentação diz que cervejas e vinhos são bebidas “normalmente consumidas durante as refeições, por isso ditas de mesa”. Não é necessária muita sagacidade para constatar que nenhuma propaganda de cerveja incentiva tal utilização e que a destinação delas não pretende ser o ambiente familiar.

As entidades e organizações que defendem a restrição à publicidade sustentam que a medida é essencial para o combate ao uso abusivo do álcool. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2004 apontam tendência de aumento do consumo de álcool no Brasil nos últimos 30 anos e a cerveja é, de longe, a bebida mais consumida no país. Mas o dado mais relevante para essa discussão consta no 1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira. Segundo a pesquisa, a média de início do consumo de álcool no país está por volta dos 15 anos de idade, e a tendência é que essa média diminua ainda mais.

Quem educa?

“O grande benefício [da nova lei] é parar de deseducar as nossas crianças. A propaganda no Brasil deseduca nossas crianças sobre o efeito do álcool e da sua função social”, afirma o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Uniad) Ronaldo Laranjeira. O Movimento Propaganda sem Bebida, organizado pelo Uniad e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, tem pautado a questão e entregou no último dia 2 ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado com cerca de 600 mil adesões, pedindo a aprovação do PL 2733.

Para o superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, (Sindicerv), Marcos Mesquita, a discussão sobre a restrição à publicidade é “maniqueísta” e que seria “presunção” do governo tentar tutelar o povo ao adotar a medida. “Acredito que a influência às crianças através da propaganda não aconteça se cuidarmos do conteúdo. Já existe a proibição de consumo para menores”, afirma, responsabilizando os pais pela educação dos filhos. “Nem a televisão, nem o Estado educam meu filho”. E para salientar sua posição, o superintende do Sindicerv questiona se é necessário haver restrição a qualquer bebida alcoólica. “O governo acredita que é só parar de fazer propaganda e automaticamente acabam os problemas”.

Laranjeira retruca a hipótese de que a propaganda auto-regulamentada não influencie nos hábitos de consumo de crianças e adolescentes e afirma que as empresas sabem disso. “Eles sabem que a propaganda influencia principalmente o público jovem, criando expectativas, atitudes e vontade de experimentação precoce. A educação não muda comportamento, a atitude muda, principalmente a exposição de imagens diárias, bem feitas e sedutoras, falando a linguagem do jovem, com humor, sexualidade e promessa de bem estar se houver o consumo”.

Regulamentação

Tanto a indústria de cerveja quanto os anunciantes argumentam que a propaganda não faz o mercado consumidor crescer, mas é fundamental para a concorrência. Mesquita, do Sindicerv, vincula o aumento de demanda à necessidade de crescimento econômico. “Propaganda bem sucedida implica em aumento de vendas em cima dos concorrentes. Não dá pra colocar dinheiro no bolso do consumidor”, afirma, e continua: “Na França aconteceu assim também. O que deve ser feito é aumentarmos a punição, fiscalizarmos o consumo de menores. Mas como a França fez, o ministro [da Saúde, José Gomes] Temporão acha que tem que fazer também”, acusa Mesquita, citando o caso francês, onde a restrição da publicidade veio acompanhada de outras medidas.

O coordenador da área de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, refuta o argumento de Mesquita. Delgado utiliza o exemplo da Argentina, onde o vinho era historicamente a bebida mais consumida. Hoje, a cerveja ganhou a preferência dos argentinos, sobretudo por conta do investimento maciço na publicidade. “A propaganda diminui a noção dos riscos associados. A idéia, no caso, é focada na cerveja como algo que não tem conseqüências. A glamurização do produto induz ao aumento do consumo pouco responsável e temos pesquisas que concluem isso”.

Sobre a defesa da auto-regulamentação, o coordenador do MS lembra que o Estado tem uma responsabilidade de regulamentação definida constitucionalmente e que não se opõe ao mercado. “As experiências internacionais comprovam que a publicidade auto-regulamentada é muito flexível consigo mesma. Sem uma regra geral ela acaba sendo muito limitada”.