Arquivo da categoria: Notícias

Pedro Jaime relatorá mudanças no PGO; Bedran fica com diretrizes para marco regulatório

Foram escolhidos os dois conselheiros da Anatel que vão relatar a revisão do modelo de mercado de telecomunicações. Ao conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo foi atribuída a relatoria da proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) enquanto Antônio Domingos Bedran relatará as diretrizes para a acomodação de todo o marco regulatório. O sorteio foi no final do expediente de ontem.  

A definição dos nomes não contemplou, no entanto, a inclusão dos dois processos na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor, na quarta-feira (23). O formato definitivo dos documentos não ficou pronto, mas até lá há perspectiva de inclusão de ambos na pauta.  

A revisão em andamento na Anatel decorre do pedido da Abrafix (Associação das Prestadoras de Telefonia Fixa) e do ministro Hélio Costa em, inicialmente, acomodar a incorporação da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, por R$ 8 bilhões, sem, no entanto, deixar também de atender o avanço e consolidação das duas outras concessionárias, Telefônica e Embratel.

A reformulação é de manifesto interesse da presidência da República (Casa Civil), da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e já contamina todos os segmentos econômicos envolvidos – desde que represente avanços de interesse público. Para congressistas e Agência é uma oportunidade única para de atualizar o padrão definido há 11 anos para o mercado privatizado, pela Lei Geral de Telecomunicações e o primeiro PGO. Governo, ministério e a CCT defendem a criação de políticas públicas para remodelar o mercado e estabelecer novas base de competição entre as concessionárias.

Juntas, BrT e Oi faturam R$ 28 bilhões e, na condição de concessionárias, oferecem cobertura em 25 estados e Distrito Federal, onde dominam o mercado com mais de 90% de participação no serviço fixo e cerca de 70% na oferta de banda larga (ADSL).

Laptop XO propõe métodos inovadores de ensino

Para a tecnologia funcionar nas escolas é preciso reinventar a educação. Essa idéia é fortemente defendida por Léa da Cruz Fagundes, coordenadora de pesquisa no Laboratório de Estudos Cognitivos (LEC/UFRGS) e assessora do Ministério de Educação.

Em palestra no fisl 9.0, ela trouxe exemplos da implantação do Laptop XO em escolas da rede pública, mas enfatizou que as mudanças só foram benéficas quando a estrutura escola foi modificada. "Em qualquer sociedade tem-se uma educação opressora, em que o aluno é punido se não alcança as metas (…) para ter computador em sala de aula os alunos não podem sentar um atrás do outro, sem poder conversar, sem poder se mexer."

Léa também disse que os métodos de intervenção do professor precisam ser criativos e é aí que entra a tecnologia. Mas o laptop não pode ser usado, mais uma vez, para o professor controlar o que os alunos estão acessando. De acordo com a professora, os softwares que estão sendo desenvolvidos para o controle do professor quanto ao conteúdo acessado pelos alunos servirá para manter a educação opressora.

A professora também afirma que, na visão do governo, a introdução da tecnologia nas escolas visa melhorar o desenvolvimento do país na área, mas, segundo Léa, é preciso melhorar o desenvolvimento humano para haver o aprimoramento da tecnologia.

Quanto ao Laptop XO, Léa mostrou resultados satisfatórios, com alunos que apresentavam dificuldades de aprendizado e, com o acesso à ferramenta, conseguiram superar barreiras. Além disso, os pais dessas crianças passaram a aprender com os filhos. Até mesmo os professores, dos quais muitos não estão capacitados para lidar com a tecnologia, passaram a interagir melhor com os alunos.

Privacidade da Internet está ameaçada, diz sociólogo

A palestra "Internet sob ataque: as tentativas de controle da rede e o combate da cultura hacker", com o sociólogo e doutor em Ciência Política Sérgio Amadeu, abordou os problemas do controle da Internet pelas grandes empresas. Ele contou a história da rede mostrando que, no início, se pensava que uma Internet aberta funcionaria muito melhor. "O anonimato na rede é fundamental, é uma questão de democracia, essa vigilância deve ser impedida. A Internet cresceu na base da liberdade", defendeu.

Amadeu lembrou que a cultura hacker teve uma função essencial para a criação da rede. Segundo ele, a liberdade na rede, defendida por ativistas do software livre, está fortemente ameaçada. "Estamos sob ataque", disse o professor. Amadeu também explicou que, para manter o controle da rede, grandes grupos de direitos autorais se baseiam apenas no broadcast (distribuição), e querem criminalizar a P2P, que é uma rede de compartilhamento.

Ele citou a tentativa do presidente francês Nicholas Sarcozy de controlar a rede na França e ainda avançar a medida para toda a Europa. Criticou o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) de criar um provedor "dedo-duro" para controlar acessos e ainda responsabilizar empresas que não identifiquem usuários.

O caso da transmissão de um show da banda Pearl Jam que foi interrompida após o vocalista ter criticado o presidente norte-americano, George W. Bush também foi citado na palestra.

Amadeu defendeu que não é porque algumas pessoas cometem crimes aproveitando-se do anonimato que todas devam ser responsabilizadas por isso. Para ele, "é como responsabilizar a Volkswagen por atropelamentos que aconteçam". Mas a maior preocupação do ativista é que as grandes corporações queiram o controle absoluto da rede. "A Internet existe por causa do compartilhamento e isso não pode mudar", concluiu.

Anatel altera plano de atribuição e distribuição de freqüências

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a edição 2008 do plano de atribuição, destinação e distribuição de faixas de freqüência no Brasil.

O documento reúne as atualizações referentes à atribuição e à destinação das faixas de radiofreqüência, tomando por base os instrumentos decisórios emitidos pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e pela Anatel, o que facilita a consulta e o planejamento do espectro pelos usuários do sistema de rádio no País, além dos próprios servidores da Agência que atuam na administração do espectro.

Nesta edição, as principais inclusões foram a atribuição da faixa de 4.940 MHz a 4.990 MHz para aplicações de serviços móveis e a destinação da faixa de 24,05 GHz a 24,25 GHz para o Serviço Limitado Especializado, com aplicação em serviços de radiolocalização.

Uma versão eletrônica do documento completo pode ser acessada no portal da Agência.

Mais de 7 mil pessoas participam do Fórum Internacional de Software Livre

Porto Alegre – Terminou no sábado (19) a nona edição do Fórum Internacional de Software Livre, o Fisl 9.0. O evento, que começou no dia 17 em Porto Alegre (RS), reuniu mais de 7 mil participantes de 21 países. Segundo a organização, esta foi a edição com maior número de participantes desde 2000, quando foi realizado o primeiro fórum.

Foram quase 300 palestras e, nesses três dias, professores, estudantes, empresários, pesquisadores e especialistas puderam compartilhar conhecimentos sobre o software livre, além de discutir, divulgar e buscar melhorar essa tecnologia.

O software livre é um programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição.

Usar um programa de computador, com código aberto, significa ter a possibilidade de entender como ele funciona, podendo modificá-lo de acordo com as necessidades do usuário. Em outras palavras, qualquer um pode acessar e alterar a área em que estão registradas as informações que fazem o programa funcionar, o chamado código fonte. Por isso, ele é considerado aberto e livre.

O Fisl permitiu a discussão sobre a potencialidade dessa tecnologia e o seu uso em diversos campos, como na educação, na inclusão digital, no governo e no desenvolvimento das tecnologias da informação, como observou Jon Hall, um dos fundadores do conceito de software livre. "Empresas, comunidade e governos devem andar juntos e o Brasil é um bom exemplo disso." Para ele, o Brasil “é a estrela guia do software livre".

Devido à possibilidade de se compartilhar conhecimentos, o software livre pode se transformar em ferramenta de exportação de mão-de-obra especializada. Para evitar isso, Hall diz que é preciso desenvolver uma economia baseada na cooperação e competição e fugindo da "escravidão do software", que é a lógica, de acordo com ele, do software proprietário.

"Você evita a escravidão ao pensar no que está fazendo. Se as pessoas entendem o que estão fazendo, o que está acontecendo, a única escolha lógica será o software livre", explica.