A internet não tem regulamentação específica, e a TV digital é legislada por uma lei antiquada, afirmaram palestrantes do FISL 9.0, Fórum Internacional de Software Livre, que ocorreu na semana passada em Porto Alegre.

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e representante do Creative Commons no Brasil, comentou o projeto de lei que criminaliza o spam do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no mês passado. "O julgamento dos delitos de internet feito pelo ponto de vista criminal é um grande equívoco. Sem ter feito a regulamentação civil, já estamos fazendo a regulamentação criminal. Está errado."

Segundo Lemos, o uso do direito criminal deve ser feito em último caso. "Não faz sentido entregar as responsabilidades de crimes da internet a um juiz criminal, que vai estar ocupado com homicídios e seqüestros."

O advogado chamou o projeto de lei de "Frankenstein", pois acrescentou à proposta criminal as conclusões de um estudo que foi feito pela FGV e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet), em que entidades de proteção ao consumidor, como Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), cuidariam desses casos.

Para Lemos, é um absurdo que os EUA tenham uma legislação da internet desde 1998 e o Brasil ainda não tenha definido suas regras, que ajudariam a saber de quem é a responsabilidade de crimes realizados no Orkut, por exemplo.

"Se a internet for regulamentada do ponto de vista criminal, há grandes chances de o Brasil perder mais essa onda de desenvolvimento -assim como perdeu a onda de desenvolvimento industrial, no início do século, e dos semicondutores, na década de 1970."

TV digital

"Todos os países que passaram para TV digital mudaram sua legislação. O Brasil é o único país que vai fazer a TV digital com a lei de 1962", afirmou Gustavo Gindre, jornalista e um dos membros eleitos neste ano para o CGI.br.

Ele, assim como o sociólogo Sérgio Amadeu e a também jornalista Cristina Charão, questionou o fato de as concessões de freqüência para TV digital terem sido feitas por decreto, e não por voto no Congresso, e para as mesmas emissoras com espaços analógicos, em vez de abrir oportunidades para novos produtores de conteúdo.

Amadeu, em sua colocação, fez uma proposta de que, assim que forem suspensas as transmissões analógicas, daqui a dez anos, esses espectros sejam usados como uma via pública, onde todos podem colocar seus conteúdos e compartilhá-los. "Com rádios digitais e transmissores digitais, a interferência deixa de existir. O Estado passará a regular e fiscalizar o uso desse espaço."

Direito autoral

A criminalização de troca de músicas, vídeos e livros em redes P2P (de trocas de arquivo) também foi discutida. "Não se pode proibir uma tecnologia só porque ela não pode ser usada exclusivamente com fins lícitos", diz Pedro Paranaguá, mestre em direito da propriedade intelectual pela Universidade de Londres.

Marcelo Branco, diretor do Campus Party, evento de tecnologia que ocorreu em fevereiro em São Paulo, revela uma posição mais polêmica: "Se descarregar músicas pela internet for considerado crime, nós não estaremos vivendo numa democracia."

Para a tecnologia funcionar nas escolas é preciso reinventar a educação. Essa idéia é fortemente defendida por Léa da Cruz Fagundes, coordenadora de pesquisa no Laboratório de Estudos Cognitivos (LEC/UFRGS) e assessora do Ministério de Educação.

Em palestra no fisl 9.0, ela trouxe exemplos da implantação do Laptop XO em escolas da rede pública, mas enfatizou que as mudanças só foram benéficas quando a estrutura escola foi modificada. "Em qualquer sociedade tem-se uma educação opressora, em que o aluno é punido se não alcança as metas (…) para ter computador em sala de aula os alunos não podem sentar um atrás do outro, sem poder conversar, sem poder se mexer."

Léa também disse que os métodos de intervenção do professor precisam ser criativos e é aí que entra a tecnologia. Mas o laptop não pode ser usado, mais uma vez, para o professor controlar o que os alunos estão acessando. De acordo com a professora, os softwares que estão sendo desenvolvidos para o controle do professor quanto ao conteúdo acessado pelos alunos servirá para manter a educação opressora.

A professora também afirma que, na visão do governo, a introdução da tecnologia nas escolas visa melhorar o desenvolvimento do país na área, mas, segundo Léa, é preciso melhorar o desenvolvimento humano para haver o aprimoramento da tecnologia.

Quanto ao Laptop XO, Léa mostrou resultados satisfatórios, com alunos que apresentavam dificuldades de aprendizado e, com o acesso à ferramenta, conseguiram superar barreiras. Além disso, os pais dessas crianças passaram a aprender com os filhos. Até mesmo os professores, dos quais muitos não estão capacitados para lidar com a tecnologia, passaram a interagir melhor com os alunos.

A palestra "Internet sob ataque: as tentativas de controle da rede e o combate da cultura hacker", com o sociólogo e doutor em Ciência Política Sérgio Amadeu, abordou os problemas do controle da Internet pelas grandes empresas. Ele contou a história da rede mostrando que, no início, se pensava que uma Internet aberta funcionaria muito melhor. "O anonimato na rede é fundamental, é uma questão de democracia, essa vigilância deve ser impedida. A Internet cresceu na base da liberdade", defendeu.

Amadeu lembrou que a cultura hacker teve uma função essencial para a criação da rede. Segundo ele, a liberdade na rede, defendida por ativistas do software livre, está fortemente ameaçada. "Estamos sob ataque", disse o professor. Amadeu também explicou que, para manter o controle da rede, grandes grupos de direitos autorais se baseiam apenas no broadcast (distribuição), e querem criminalizar a P2P, que é uma rede de compartilhamento.

Ele citou a tentativa do presidente francês Nicholas Sarcozy de controlar a rede na França e ainda avançar a medida para toda a Europa. Criticou o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) de criar um provedor "dedo-duro" para controlar acessos e ainda responsabilizar empresas que não identifiquem usuários.

O caso da transmissão de um show da banda Pearl Jam que foi interrompida após o vocalista ter criticado o presidente norte-americano, George W. Bush também foi citado na palestra.

Amadeu defendeu que não é porque algumas pessoas cometem crimes aproveitando-se do anonimato que todas devam ser responsabilizadas por isso. Para ele, "é como responsabilizar a Volkswagen por atropelamentos que aconteçam". Mas a maior preocupação do ativista é que as grandes corporações queiram o controle absoluto da rede. "A Internet existe por causa do compartilhamento e isso não pode mudar", concluiu.

Porto Alegre – Terminou no sábado (19) a nona edição do Fórum Internacional de Software Livre, o Fisl 9.0. O evento, que começou no dia 17 em Porto Alegre (RS), reuniu mais de 7 mil participantes de 21 países. Segundo a organização, esta foi a edição com maior número de participantes desde 2000, quando foi realizado o primeiro fórum.

Foram quase 300 palestras e, nesses três dias, professores, estudantes, empresários, pesquisadores e especialistas puderam compartilhar conhecimentos sobre o software livre, além de discutir, divulgar e buscar melhorar essa tecnologia.

O software livre é um programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição.

Usar um programa de computador, com código aberto, significa ter a possibilidade de entender como ele funciona, podendo modificá-lo de acordo com as necessidades do usuário. Em outras palavras, qualquer um pode acessar e alterar a área em que estão registradas as informações que fazem o programa funcionar, o chamado código fonte. Por isso, ele é considerado aberto e livre.

O Fisl permitiu a discussão sobre a potencialidade dessa tecnologia e o seu uso em diversos campos, como na educação, na inclusão digital, no governo e no desenvolvimento das tecnologias da informação, como observou Jon Hall, um dos fundadores do conceito de software livre. "Empresas, comunidade e governos devem andar juntos e o Brasil é um bom exemplo disso." Para ele, o Brasil “é a estrela guia do software livre".

Devido à possibilidade de se compartilhar conhecimentos, o software livre pode se transformar em ferramenta de exportação de mão-de-obra especializada. Para evitar isso, Hall diz que é preciso desenvolver uma economia baseada na cooperação e competição e fugindo da "escravidão do software", que é a lógica, de acordo com ele, do software proprietário.

"Você evita a escravidão ao pensar no que está fazendo. Se as pessoas entendem o que estão fazendo, o que está acontecendo, a única escolha lógica será o software livre", explica.

O laptop do projeto Um Computador por Criança (OLPC) foi apresentado para o público mexer, experimentar e conhecer no Fórum Internacional do Software Livre (fisl). Esta é a primeira vez que o público tem contato com o aparelho. O projeto também está fazendo testes com os computadores em uma escola de Porto Alegre e em outra de São Paulo.

"Estamos fazendo testes em Porto Alegre e na Nigéria há algumas semanas. As crianças já encontraram diversos problemas que devemos consertar na próxima versão do produto", disse Jim Gettys, um dos vice-presidente de software do OLPC.

O sistema operacional que o computador roda é baseado em Fedora, e a interface é extremamente intuitiva. "Crianças não têm conceitos prévios sobre programas ou notebooks. Uma criança leva cerca de 10 segundos para abrir o nosso laptop, adultos demoram muito mais", contou Gettys.

Uma das principais novidades do projeto é o consumo de força, que é mínimo. No modo preto e branco para leitura, o aparelho consome apenas 1,15 W, de acordo com Getty, em comparação a cerca de 14 W gastos por um notebook convencional. O dispositivo também possui um modo onde é possível enxergar a tela com luz solar direta, além de sair do modo de espera em cerca de um quarto de segundo.

Testes em escolas

Há três semanas a Escola Estadual Luciana de Abreu está testando o notebook em Porto Alegre. Em São Paulo, a EMEF Ernani Bruno Silva recebeu o mesmo número de máquinas. As instituições receberam um lote de 100 unidades cada, mas esperam mais 300 em breve.

Professores dos dois colégios estão recebendo treinamento para como ensinar os alunos utilizando o equipamento. "O professor utiliza o computador em aula se quiser, não é obrigatório", diz Alexandre Martinazzo, mestrando da USP e um dos envolvidos no projeto. Alunos monitores, das sétimas e oitavas séries também serão treinados para auxiliar os menores.

De acordo com Martinazzo, existe também um trabalho comunitário envolvido para educar os pais e a comunidade, já que na região onde fica localizada a escola, na zona oeste da cidade, existe muita criminalidade.