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Governo planeja retomar projeto de laptop educacional

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O governo federal não desistiu do programa "Um Computador por Aluno" (UCA), iniciativa que prevê a distribuição de milhares de miniportáteis entre alunos da rede pública de ensino.

Segundo Cezar Álvarez, assessor especial da Presidência da República, o UCA vai sair do papel. Até o fim deste ano, diz ele, os laptops educacionais serão distribuídos em escolas de todo o país.

Em dezembro do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desistiu de levar adiante a licitação para a compra de 150 mil notebooks. A concorrência, então vencida pela Positivo, terminou com preço considerado alto. Neste ano, o governo contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para revisar e reduzir as exigências do edital, com o propósito de baixar o custo das máquinas que, no ano passado, custariam cerca de R$ 650 a unidade.

Segundo Álvarez, o trabalho da FGV está próximo de ser concluído. O projeto vem sendo tocado pelo MEC, que evita falar sobre o andamento do UCA.

A semente dos miniportáteis – hoje convertidos em mercado para os fabricantes de máquinas e equipamentos – foi plantada há mais de quatro anos pelo ex-professor do Massachusetts Institute of Technology (MIT) Nicholas Negroponte. O Brasil, desde o início, figurou com destaque nos discursos proferidos por Negroponte para promover o chamado XO. Ao que tudo indica, antes de tornar-se um instrumento de educação, o XO está pronto para as prateleiras do varejo.

Divergências sobre rede da TV Brasil motivaram saída de diretores

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Na última terça-feira (17), foi anunciada a saída dos diretores geral e de relacionamento e rede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Orlando Senna e Mário Borgneth. Em carta divulgada a produtores audiovisuais, Senna afirma que pediu exoneração “por discordar da forma de gestão adotada pela empresa”, apontando como equívocos desta a concentração de “poderes excessivos na Presidência, engessando as instâncias operacionais, que necessitam de autonomia executiva para produzir em série, como em qualquer TV”. [Leia a íntegra da carta]

Ouvida por este Observatório, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, afirmou que a falta de agilidade citada pelo ex-diretor-geral não é decorrente da condução da empresa, mas “da necessidade incontornável de obedecer a regramentos que impõem ritmos mais lentos e procedimentos mais burocráticos”. Cruvinel admitiu que realmente as obrigações do setor público por vezes retardam a tomada e encaminhamento de decisões e iniciativas, mas lembrou que "todos que estão na EBC sabem desde o início que estavam indo para uma empresa pública".

Apesar da saída de Orlando Senna revelar uma tensão existente entre a diretoria-geral e a presidência, o real motivo de sua iniciativa foi outro: a saída de Mário Borgneth. O ex-diretor de relacionamento e rede já havia se envolvido em uma série de conflitos no interior do quadro dirigente da empresa. "Houve na diretoria divergências com o Mário Borgneth que tornaram muito difícil sua permanência na empresa", justifica Tereza Cruvinel.

Perguntada, a presidente não informou quais seriam estas divergências, mas este Observatório apurou que estariam ligadas ao processo de definição da rede que está sendo constituída entre a TV Brasil e demais emissoras educativas estaduais. Até agora, desenhou-se uma parceria baseada na transmissão de uma grade nacional de oito horas, sendo quatro produzidas pela TV Brasil e as outras quatro pelas demais emissoras associadas.

No decorrer do processo de definição da estrutura da rede, haveria uma polêmica forte sobre quais seriam os conteúdos a integrar as quatro horas que seriam ocupadas por produções da nova TV Pública e a atuação de Borgneth teria provocado descontentamentos.

O Observatório do Direito à Comunicação entrou em contato com Mário Borgneth mas não obteve retorno. Ao final de sua carta, Orlando Senna afirma que a saída do ex-diretor era uma decisão com a qual não poderia concordar.

Correlação de forças mais definida

A saída dos dois diretores diminui o peso do grupo ligado ao Ministério da Cultura na direção da EBC, do qual sobrou apenas o diretor de programação e conteúdos, Leopoldo Nunes. Desde a montagem da EBC, instalou-se uma tensão entre estes diretores e aqueles ligados ao ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Franklin Martins.

A presidente Tereza Cruvinel foi sua indicação, bem como a diretora de jornalismo, Helena Chagas. Vinculado à secretaria, ainda que menos diretamente, esteve Delcimar Pires, que assumiu a Diretoria de Administração. O time foi completado por José Roberto Garcez, então presidente da Radiobrás, na Diretoria de Serviços.

Orlando Senna foi nomeado diretor-geral, um posto de destaque, garantindo a incidência do grupo do MinC na nova empresa. Leopoldo Nunes, então diretor da Agência Nacional de Cinema, foi escolhido para comandar a programação e Borgneth, articulador do Fórum de TVs Públicas, ficou na Diretoria de Rede e Relacionamento.

Com esta composição, surgiram duas grandes vertentes na condução das emissoras, em especial da TV Brasil, com o grupo do ministro Martins mais voltado ao jornalismo e a corrente do Ministério da Cultura focada na produção audiovisual.

O equilíbrio delicado entre os dois grupos foi marcado por conflitos freqüentes que dificultaram os primeiros passos da recém-criada empresa, da montagem da equipe à definição da grade de programação. Não se conseguiu chegar a uma síntese que expressasse um projeto do conjunto dos atores envolvidos para os veículos da EBC.

A saída dos dois diretores marca o ápice desta tensão, reorganizando a correlação de forças interna da empresa e selando a hegemonia do grupo ligado à Franklin Martins.

No entanto, para Tereza Cruvinel, o fato não significa perda de espaço da produção audiovisual no projeto da EBC e da TV Brasil. “Até por que o diretor de conteúdo, Leopoldo Nunes, não saiu, e ele é uma expressão importante deste segmento. A TV Brasil mantém a orientação de trabalhar com a produção independente em níveis superiores aos estabelecidos em Lei, de 10% da programação”, diz.

Globo e Abril trocam acusações

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A briga entre Sky e grupo Abril por conta da retirada do canal MTV Brasil do line-up da operadora ganhou novos contornos com a publicação, nesta quarta-feira, 18, de um informe publicitário da Globo em cinco jornais de grande circulação acusando a Abril de usar seus veículos de comunicação para fazer lobby a favor do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, onde são estabelecidas cotas para a entrada de programadoras independentes no mercado de televisão paga.

No informe, as Organizações Globo alegam que matéria publicada na edição desta semana da revista Veja – pertencente à Abril – faz apologia ao sistema de cotas sugerido no PL 29 como forma de beneficiar o próprio grupo do qual o semanário faz parte. "Ao descrever tais fatos de forma distorcida, a reportagem busca influenciar a aprovação, dentro do Projeto de Lei 29, de um regime de cotas para programadores, do qual o Grupo Abril seria um evidente beneficiário".

O comunicado também diz ser falsa a afirmação da reportagem da Veja de que as Organizações Globo exercem controle sobre as operadoras de TV por assinatura com o objetivo de bloquear a distribuição de canais de outras programadoras. E ressalta que as Organizações têm participação minoritária na Sky e não exerce qualquer poder sobre as decisões da NET Serviços, outra empresa com participação da Globo.

"O veto é público, está documentado", diz André Mantovani, diretor executivo de TV da Abril, que divulgou nota afirmando que os contrato da Globo com a Sky, assim como o acordo de acionistas da Net Serviços, dão ao grupo do Jardim Botânico o poder de veto na compra e renovação de conteúdo nacional. "Se há a possibilidade de veto e não há distribuição de canais nacionais, como o caso dos canais da Band, é porque há veto", diz.

Cade

O informe publicitário ecoou no Congresso Nacional e no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). Neste último, porque a Globo alegaria no documento que a Abril queixou-se ao tribunal e teve sua ação rejeitada. Logo no início da tarde, o Cade divulgou nota oficial esclarecendo que a afirmação das Organizações Globo está errada. "Não houve qualquer pronunciamento do Plenário do Cade, seja pela procedência ou improcedência da denúncia", esclarece o tribunal. A Globo, conforme apurou este noticiário, enviou esclarecimento ao Cade alegando que, na nota publicada nos jornais, não fez referência à representação feita pela Abril contra as Organizações Globo, mas ao processo de concentração Sky/DirecTV, aprovada pela Cade. A Globo diz que todas as medidas necessárias com vistas à competição no mercado de TV por assinatura foram adotadas.

O Cade explicou ainda que a denúncia feita pela Abril não diz respeito à retirada da MTV Brasil do line-up da Sky. O processo em análise trata-se de uma reclamação de que as Organizações Globo estariam exercendo poder de veto, mesmo que indiretamente, sobre as decisões da Sky de rejeitar a entrada de conteúdos nacionais. Essa atitude, se comprovada, fere o que o Cade determinou em sua decisão sobre a união entre Sky e DirecTV, o que pode ter graves repercussões à operadora, inclusive provocando, em última instância, a revisão do aval dado pelo tribunal para a operação.

Um segundo processo analisa a decisão de retirada da MTV Brasil do line-up da Sky, este aberto por uma iniciativa do próprio Cade, por conta do debate público de que a operadora estaria praticando abuso de poder econômico ao tomar a iniciativa de excluir o canal unilateralmente. Este processo também ainda não foi julgado e o Cade restringe-se a dar informações gerais sobre sua tramitação para não comprometer a análise.

A Abril se reuniu com o Cade nesta terça e tinha outra reunião marcada para esta quarta, 18, para discutir os processos. "Pedimos agilidade, pois estamos sendo prejudicados pelo sinal fora do ar", diz Mantovani.

Negociação

Em entrevista a este noticiário, André Mantovani, da Abril, afirmou que começou a negociar os canais FizTV e Ideal com a Net Brasil, responsável pela compra de programação nacional para Sky e Net, na época do lançamento dos canais, em agosto e outubro de 2007, respectivamente. Segundo ele, não houve contraproposta no sentido de limitar os novos canais a pacotes mais caros e nem oferecendo valores mais baixos pelos dois canais. "A Net Brasil ofereceu aumento de 50% do IGPM para a MTV Brasil e a liberdade de escolher em que pacotes disponibilizaria o canal", diz Mantovani. O executivo diz ainda que pediu à Net Brasil para que a MTV não fosse retirada do ar e que as negociações não fossem encerradas.

Congresso

Na Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado o PL 29 e a eventual criação de um sistema de cotas para a veiculação de conteúdos nacionais nas TVs por assinatura, a briga entre Abril e Sky municiou os parlamentares a favor da criação do programa de incentivo à entrada dos canais brasileiros nas programações pagas. O deputado-relator, Jorge Bittar (PT/RJ), que tem acusado a Globo de impedir a votação do projeto, viu na exposição do conflito uma prova de que o mercado de TV por assinatura está bloqueado e precisa de regras que forcem esta abertura.

"O rei está nu. Só não vê quem não quer. A história do canal MTV mostra quais são as práticas deste mercado", afirmou Bittar, referindo-se à suposta blindagem que as grandes operadoras fazem à entrada de novos grupos. O deputado criticou a existência de contratos com cláusulas que permitem o veto a determinados conteúdos e defendeu a aplicação das cotas como uma forma de desbloquear o mercado para novos participantes.

Política de cotas à produção nacional é o pomo da discórdia

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Ontem a chapa esquentou no durante debate do PL 29 na TV Câmara. Curiosamente, Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), fez coro com Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), e José Fernandes Pauletti, presidente da Associação Brasileira de Telefonia (Abrafix), contra a política de cotas para os produtores de conteúdo nacional instituida no projeto pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Para Celso Augusto, a discussão da obrigatoriedade das cotas é secundária. Deveríamos estar discutindo, ainda, a permissão para a participação do capital estratangeiro, sobretuto das telefônicass, autorizadas pelo projeto a entrar no setor.

A discussão de ontem apenas antecipa a dura batalha pela manutenção das cotas que Bittar começará a enfrentar, a partir da semana que vem, na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) já adiantou que pedirá à Bittar que retire a previsão de cotas do texto do substitutivo ao PL 29. O texto original do PL é de autoria do próprio Bornhausen, e já autoriza as empresas de telefonia fixa a oferecer serviços de televisão por assinatura. As cotas para a produção nacional na TV paga foram acrescentadas por Bittar, no substitutivo.

Pelo texto, os canais de programação terão que exibir, em horário nobre, pelo menos três horas e meia de conteúdo nacional por semana – metade realizado por produtora brasileira independente. Só estariam livres da cota os canais internacionais em língua estrangeira e sem legendas em português.

Para Bornhausen, o projeto deveria tratar apenas da convergência digital, e não de conteúdo. O deputado afirma que as cotas, em vez de estimular a produção de audiovisual, reduzem as produções de qualidade. (?!?!)

Qualidade aliás, foi o ponto levantado por Alexandre Annenberg, da ABTA, para bater na política de cotas, apoiado pelo deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia. Na opinião de Annenberg, o instrumento de cotas não garante a qualidade. " Nós temos exemplos inúmeros de reservas de mercado que geram acomodamento e baixa qualidade, como é o caso da reserva de cotas de tela de cinema", atacou Annenberg. "Entendo que necessariamente, em paralelo à cota, deveria haver mecanismos de incentivos à produção nacional ", continuou ele.

"Também concordo que a cota em si, sozinha, não vai garantir a qualidade", afirmou Jorginho Maluly. "Nós temos condições de produzir conteúdo nacional de qualidade. Mas é preciso dar incentivo financeiro e incentivos fiscais para que isso aconteça. A carga tributária de mais de 40% sobre a prestação de serviço da cadeia audiovisual, por si só, já encarece muito a produção", completou Maluly.

Em resposta, o deputado Jorge Bittar lembrou a todos que inclui no projeto um fundo para financiamento da cadeia audiovisual. "Hoje o governo disponibiliza algumas poucas dezenas de milhões de reais para este fim. Nós vamos ter um fundo R$ 500 milhões/ano para financiar a produção de canais brasileiros de qualidade. Canais infantis, de filmes, de documentários, educativos e culturais, canais de extrema importância para a população brasileira", disse Bittar.

"É evidente que o país precisa de uma política de incentivo", emendou Celso Augusto Schröder. "Mas esse debate sobre cotas é secundário. O que está sendo feito agora é um recorte dentro da televisão a cabo. Cotas, aliás, é um projeto da deputada Jandira Feghali (PCDB-RJ), para a radiodifusão como um todo, que precisamos levar para toda a produção cultural brasileira. É pertinente, mas secundário agora", explicou ele. "O projeto não trata do fundamental, que é o filtro sobre a participação do capital estrangeiro. Esse é o problema", completou. "Não está dito que as teles vão produzir conteúdo, por exemplo".

"Discordo", interveio Bittar. "Nós estamos ampliando o mercado; diminuindo os preços desses produtos, pelo aumento da competição; criando um fundo para financiar produção de melhor qualidade de produtos audiovisuais brasileiros. Serão R$ 500 milhões em recursos para isso. Nós queremos pacotes mais baratos, de R$ 20, R$ 30, acessíveis à população. E que canais infantis, de esportes, de filmes, de noticiários, documentários, tenham também conteúdo brasileiro", ressaltou o deputado.

Sem investimento japonês, política industrial naufraga

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Em 29 de junho de 2006, a publicação do Decreto 5.820 selou a vitória dos japoneses na disputa de meses pela preferência do governo federal no processo de escolha do padrão tecnológico da TV digital. No mesmo dia e nos que se seguiram, o ministro Hélio Costa e o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva apontaram o grande trunfo nipônico para bater europeus e norte-americanos: haveria uma contrapartida do governo japonês de investir em uma fábrica de semicondutores no país.

“A TV Digital possibilita uma efetiva política industrial que contemple a associação de empresas brasileiras e japonesas”, comemorou o presidente Lula na cerimônia de assinatura do decreto. Segundo o mandatário, a adoção do padrão ISDB e o conseqüente acordo com o Japão ajudaria o Brasil “a recuperar esse tempo perdido na indústria de semicondutores, e de avançar ainda mais na área de software em geral”.

No entanto, a despeito das comemorações, o ano de 2007 se passou e não houve nenhum sinal dos investimentos prometidos. Em 2008, o que se viu foram sinalizações de que o governo japonês desistiu ou jamais teve intenção real de financiar a tal fábrica de semicondutores, seguidas de prontos desmentidos por parte do Ministério das Comunicações.

Em março, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou ter recebido sinais de desistência por parte do governo japonês e da empresa Toshiba. O argumento seria a falta de mercado para sustentar uma produção desta natureza. O ministério desmentiu a declaração do governador carioca.

Em um evento em maio deste ano, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, desmoralizou o acerto. “Eu vi esse documento [o acordo com o governo japonês]. Eu nem chamaria de documento de intenções. Pelo que eu li, ele não chegava nem a ser um memorando de entendimentos. Não era. Era uma coisa, muito assim, de que estava disposto a estudar. Para ser muito franco, era mais bla-bla-blá”, disparou. O Ministério das Comunicações respondeu em nota afirmando que ainda há disposição da Toshiba de investir em uma empreitada deste tipo no país.

Como a disposição não vira ação, o governo federal inverteu o jogo e passou a declarar interesses de ele investir em empresas japonesas para que estas viessem produzir semicondutores no Brasil. “O BNDES pode não só financiar, como a gente pode participar societariamente da indústria de semicondutor, por intermédio do braço de participações [do banco], que é a Bndespar”, disse em entrevista à Agência Brasil, em 6 de maio, o chefe do Departamento de Indústria Eletrônica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Maurício Neves.

"Conversa para boi dormir"

Na avaliação do professor da PUC do Rio de Janeiro e especialista no tema, Marcos Dantas, o anúncio dos investimentos japoneses são uma “conversa para boi dormir” vendida à população para justificar a adoção do padrão tecnológico japonês. “Uma fábrica de semicondutores exige ou alta escala de mercado ou nicho de mercado, sem falar do know-how e know-why de toda a sofisticada tecnologia”, argumenta. Ele acredita que as montadoras japonesas continuarão trazendo seus produtos com chips produzidos fora, por não visualizarem perspectiva de desenvolvimento do mercado brasileiro.

A ânsia do ministro das Comunicações pela adoção do ISDB nos demais países do continente seria motivada também por esta busca de uma escala maior para estes produtos. Nos últimos meses, Hélio Costa viajou para diversos países vizinhos, como o Chile, a Colômbia e a Argentina, para promover a adoção da tecnologia japonesa.

Para Gustavo Gindre, integrante do coletivo Intervozes e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, no atual modelo de divisão internacional do trabalho, não cabe uma “foundry” (fábrica de semicondutores) de uma empresa estrangeira no Brasil. “Nossa inserção tem se dado, infelizmente, como exportador de commodities e para mudar isso seria necessário toda uma reviravolta em nossa política, com altos investimentos em educação, formação de mão-de-obra altamente qualificada, atração de pessoal especializado de outros países, modernização dos portos, etc. Simplesmente não vejo como atrair esse tipo de investimento, que hoje é todo concentrado no sudeste asiático”, lamenta.

Uma saída, propõe, seria um investimento robusto em Ciência e Tecnologia na área de design de chips, que não requer tantos recursos como uma fábrica de semicondutores e apostar no Ceitec, pequena aspirante a foundry do Rio Grande do Sul recentemente tornada pública, para o desenvolvimento de protótipos em pequena escala.

Se permanecer o cenário atual, evidencia-se que as empresas japonesas não estão dispostas a vir ao país nem sendo financiadas por recursos nacionais. Cai, assim, o principal argumento apresentado em 2006 para a escolha da tecnologia ISDB. Se isso não é suficiente para mudar o passado, pelo menos recoloca indagações do por quê desta decisão e ajuda a entender como são feitas as políticas de comunicação no Brasil.

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