Ontem a chapa esquentou no durante debate do PL 29 na TV Câmara. Curiosamente, Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), fez coro com Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), e José Fernandes Pauletti, presidente da Associação Brasileira de Telefonia (Abrafix), contra a política de cotas para os produtores de conteúdo nacional instituida no projeto pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Para Celso Augusto, a discussão da obrigatoriedade das cotas é secundária. Deveríamos estar discutindo, ainda, a permissão para a participação do capital estratangeiro, sobretuto das telefônicass, autorizadas pelo projeto a entrar no setor.

A discussão de ontem apenas antecipa a dura batalha pela manutenção das cotas que Bittar começará a enfrentar, a partir da semana que vem, na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) já adiantou que pedirá à Bittar que retire a previsão de cotas do texto do substitutivo ao PL 29. O texto original do PL é de autoria do próprio Bornhausen, e já autoriza as empresas de telefonia fixa a oferecer serviços de televisão por assinatura. As cotas para a produção nacional na TV paga foram acrescentadas por Bittar, no substitutivo.

Pelo texto, os canais de programação terão que exibir, em horário nobre, pelo menos três horas e meia de conteúdo nacional por semana – metade realizado por produtora brasileira independente. Só estariam livres da cota os canais internacionais em língua estrangeira e sem legendas em português.

Para Bornhausen, o projeto deveria tratar apenas da convergência digital, e não de conteúdo. O deputado afirma que as cotas, em vez de estimular a produção de audiovisual, reduzem as produções de qualidade. (?!?!)

Qualidade aliás, foi o ponto levantado por Alexandre Annenberg, da ABTA, para bater na política de cotas, apoiado pelo deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia. Na opinião de Annenberg, o instrumento de cotas não garante a qualidade. " Nós temos exemplos inúmeros de reservas de mercado que geram acomodamento e baixa qualidade, como é o caso da reserva de cotas de tela de cinema", atacou Annenberg. "Entendo que necessariamente, em paralelo à cota, deveria haver mecanismos de incentivos à produção nacional ", continuou ele.

"Também concordo que a cota em si, sozinha, não vai garantir a qualidade", afirmou Jorginho Maluly. "Nós temos condições de produzir conteúdo nacional de qualidade. Mas é preciso dar incentivo financeiro e incentivos fiscais para que isso aconteça. A carga tributária de mais de 40% sobre a prestação de serviço da cadeia audiovisual, por si só, já encarece muito a produção", completou Maluly.

Em resposta, o deputado Jorge Bittar lembrou a todos que inclui no projeto um fundo para financiamento da cadeia audiovisual. "Hoje o governo disponibiliza algumas poucas dezenas de milhões de reais para este fim. Nós vamos ter um fundo R$ 500 milhões/ano para financiar a produção de canais brasileiros de qualidade. Canais infantis, de filmes, de documentários, educativos e culturais, canais de extrema importância para a população brasileira", disse Bittar.

"É evidente que o país precisa de uma política de incentivo", emendou Celso Augusto Schröder. "Mas esse debate sobre cotas é secundário. O que está sendo feito agora é um recorte dentro da televisão a cabo. Cotas, aliás, é um projeto da deputada Jandira Feghali (PCDB-RJ), para a radiodifusão como um todo, que precisamos levar para toda a produção cultural brasileira. É pertinente, mas secundário agora", explicou ele. "O projeto não trata do fundamental, que é o filtro sobre a participação do capital estrangeiro. Esse é o problema", completou. "Não está dito que as teles vão produzir conteúdo, por exemplo".

"Discordo", interveio Bittar. "Nós estamos ampliando o mercado; diminuindo os preços desses produtos, pelo aumento da competição; criando um fundo para financiar produção de melhor qualidade de produtos audiovisuais brasileiros. Serão R$ 500 milhões em recursos para isso. Nós queremos pacotes mais baratos, de R$ 20, R$ 30, acessíveis à população. E que canais infantis, de esportes, de filmes, de noticiários, documentários, tenham também conteúdo brasileiro", ressaltou o deputado.