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Brasil é o terceiro país com mais mortes de jornalistas em 2012

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Apenas nos seis primeiros meses deste ano, 110 jornalistas foram mortos no mundo em situação considerada de violência e atentado à liberdade de imprensa, segundo a organização não governamental (ONG) Press Emblem Campaign (PEC). No ano passado, foram registradas as mortes de 107 profissionais de imprensa no mundo. O Brasil está na quarta posição, registrando seis jornalistas mortos no primeiro semestre de 2012.

A PEC listou os 21 países mais violentos para o exercício da profissão. Na América Latina, os campões são o Brasil, em primeiro lugar, seguido por Honduras, Bolívia, Colômbia, Haiti e Panamá.

Na relação dos mais violentos estão a Síria, que registrou 21 mortes em mais de um ano de crise; o México, que identificou oito e vive um combate entre o governo e os cartéis de drogas e armas; a Somália, que vive uma guerra civil e registrou seis mortos; o Paquistão, que registrou seis mortos; o Brasil, também com seis e Honduras, com quatro.

Também estão nessa lista Filipinas que registrou quatro mortos, a Nigéria, três, a Bolívia dois, a Índia também dois. O Afeganistão identificou um jornalista morto, assim como o Barhein, a Colômbia, o Haiti, a Indonésia, o Iraque, o Nepal, Uganda, o Panamá e a Tailândia.

O número de jornalistas mortos no cumprimento do dever é atualizado mensalmente, segundo a organização, por isso alguns dados são modificados de acordo com o mês apurado. De 2007 a 2011, 545 jornalistas foram mortos.

A PEC usa estatísticas relacionadas a mortes suspeitas entre jornalistas, correspondentes, freelancers, cinegrafistas, técnicos de som, técnicos, fotógrafos, produtores, administradores e jornalistas de online. Os dados não incluem motoristas, seguranças nem tradutores, por exemplo.

A organização informou que recebe informações de associações de imprensa, sindicatos e federações, assim como das Nações Unidas. A análise dos dados se baseia em quatro categorias: as vítimas que são alvos intencionais, os que são mortos acidentalmente, os relacionados a causas criminais, como no caso de traficantes, e fatores desconhecidos.

Campanha em defesa do marco regulatório pede audiência a Dilma

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O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), em nome da coordenação da campanha Para Expressar a Liberdade, protocolou na última quinta-feira (27), um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, para apresentar as propostas da campanha e dialogar sobre o processo de construção para um novo marco regulatório para o setor das comunicações no Brasil. Vinte e sete entidades do movimento social assinam o documento.

A campanha Para Expressar a Liberdade ? Uma nova Lei para Um novo Tempo debate a urgência da adoção de medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados. Os cidadãos e entidades apoiadores da campanha defendem a garantia do direito à informação e à liberdade de expressão a todos, com diversidade e pluralidade.
Leia o pedido de audiência:

Excelentíssima Sra. Presidenta,

Em agosto passado, o Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões em nosso país, completou 50 anos. De 1962 para cá, superamos uma ditadura, restabelecemos a democracia, atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido a redução de desigualdades e a inclusão. Mas a principal lei que rege as comunicações no nosso país segue a mesma. Além de obsoleta ? uma vez que não considera a convergência de mídias ?, ela não estabelece limites adequados à concentração e não fomenta a prática da comunicação pública e comunitária. Desta forma, não garante a diversidade e o pluralismo, valores caros à nossa democracia.

Não bastassem esses problemas, o atual marco regulatório das comunicações não responde aos preceitos constitucionais presentes nos artigos 220, 221 e 223. Sem regulamentação, os preceitos constitucionais tornam-se palavras sem efetividade.

Por isso, ao lado de outras dezenas de entidades da sociedade civil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou nacionalmente a Campanha Para Expressar a Liberdade, que pretende debater a urgência da adoção de medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, em linha com democracias consolidadas como o Reino Unido, Portugal, França e os Estados Unidos. Precisamos de uma nova lei para um novo tempo.

Desde a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) – que envolveu em 2009 cerca de 25 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais nos 26 estados e no Distrito Federal em torno do tema – o Governo Federal ainda não tornou pública sua proposta de revisão geral da legislação sobre a comunicação no país. Esse adiamento acaba por manter uma situação de fato em que os cidadãos e cidadãs brasileiros não estão em iguais condições do exercício da liberdade de expressão.

Por considerarmos fundamental a participação do Poder Executivo para a reestruturação do sistema de comunicações e sua adequação ao cenário de digitalização e convergência midiática, respondendo a diretrizes fundadas nos princípios constitucionais relativos ao tema, solicitamos a realização de audiência da coordenação da Campanha Para Expressar a Liberdade com a Presidência da República a fim de apresentar as propostas nela contidas e dialogar sobre o processo de construção para um novo marco regulatório para o setor das comunicações.

Sem mais para o momento, despedimo-nos.
Respeitosamente,

Rosane Bertotti
Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Coordenação Executiva FNDC 2011-2013
CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão
Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Outras entidades que participam da campanha ?Para expressar a liberdade?:
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF – Centro de Cultura Luis Freire
CIRANDA – Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
CLUBE DE ENGENHARIA
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto Telecom
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UGT – União Geral dos Trabalhadores
UJS – União da Juventude Socialista
ULEPICC – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
UNE – União Nacional dos Estudantes
VIRAÇÃO – Viração Educomunicação

Após sofrer ameaças, repórter da Folha é afastado

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Depois de publicar uma série de reportagens sobre o ex-chefe da Rota e candidato a vereador pelo PSDB, Paulo Telhada, André Caramante foi enviado pelo jornal para destino desconhecido, com o intuito de preservar a sua segurança

Após receber ameaças do ex-chefe da Rota e candidato a vereador pelo PSDB, Paulo Telhada, e de seus seguidores no Facebook, o repórter André Caramante, da Folha de S.Paulo, foi enviado pelo jornal para destino desconhecido, com o intuito de preservar a sua segurança. Caramante, que trabalha no grupo Folha há 12 anos, sempre atuou na área de segurança pública para o jornal. As ameaças já vinham acontecendo desde julho, mas se intensificaram nos últimos dias.

Em julho, por conta da reportagem “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”, surgiram as primeiras ameaças. Na matéria, Caramante relata que Telhada usa a sua página no Facebook para “veicular relatos de supostos confrontos com civis (sempre chamados de “vagabundos”), expondo figuras de caveiras vestidas com uniforme da Rota”. À época, o PM aposentado publicou um texto para se “defender” das acusações do jornalista. Em um dos trechos escreveu: “Um indivíduo chamado André Caramante, notório defensor de bandidos, publicou uma matéria diretamente usando meu nome” e acrescentou “qual será o interesse desse cidadão em defender bandidos? O que será que tem a ganhar com isso?”.

Como resultado, os seguidores de Telhada desde então têm deixado comentários do tipo “pena que não invadiram o ‘ap’ e fuzilaram por engano um desses que defende esse tipo de gente (sic)", assinou o leitor Reinaldo Oliveira, no site da Folha.

Em outro comentário, um “fã” do policial no Facebook escreve que “quem defende bandido é bandido também! Bala nesses safados!”. Um outro diz, também na rede social: “É isso aí Telhada, vamos combater esses vagabundos”. Um policial da Rota chamado Paulo Sérgio Ivasava Guimarães foi mais contundente. “Esse Caramante é mais um vagabundo. Coronel, de olho nele.”

Em entrevista ao Brasil de Fato no mês de julho deste ano, Caramante disse que não mudaria seu jeito de agir. “Eu sou repórter há um bom tempo e faço isso para ganhar a vida. Eu não tenho por que mudar, eu não fiz nada de errado, além de noticiar o fato. Aquilo que aconteceu e que eu escrevi sobre as publicações do ex-comandante da Rota em sua página pessoal no Facebook, está lá para todo mundo comprovar e ler. Então, não tem o que mudar em nada.”

Desde então, Caramante tem sido alvo de inúmeras ameaças, diretas e indiretas. Toda e qualquer matéria publicada no site da Folha era bombardeada por comentários ameaçadores e ofensivos.

Segundo o portal Imprensa da UOL, depois que o blog “Flit Paralisante”, ligado a policiais militares, divulgou uma foto de Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha, como se fosse Caramante, a situação ficou mais agravante.

O tom mais expressivo de ameaça partiu do ex–juiz e advogado Ronaldo Tovani, citado em matéria por ter sido denunciado à Justiça por lavagem de dinheiro: “A palavra escrita, mentirosa e ferina, do jornalista André Caramante agora tem ‘cara’. A foto dele está estampada no ‘Flit’ e passou a ser do conhecimento de todos, inclusive dos policiais militares que ele tanto critica e ofende. Espero, contudo, que não apareça algum maluco querendo fazer justiça com as próprias mãos, quando se deparar com ele por aí”.

As ameaças não pararam por aí. Em texto publicado no dia 7 de agosto de 2012, sob o título “Dois PMs são detidos após morte de suspeito de roubo em SP”, um leitor comenta: “Não estou rogando praga. Mas o nosso estimado ‘experiente foca’ ainda será vítima de um sequestro relâmpago e irá discar para o celular do Marcola”.

O ex-chefe da Rota, por sua vez, disse ao Portal Imprensa do UOL que jamais ameaçou o jornalista e que as reações aferidas pelo jornal e pelo repórter têm a ver com pessoas que se irritaram com as críticas à corporação.

A reportagem do Brasil de Fato tentou entrar em contato com André Caramante, mas seu celular estava desligado.

Rede Globo é alvo de pedido de CPI após cancelar debate na capital paulista

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A Rede Globo de Televisão será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara dos Deputados, se for aprovado o pedido formulado por Levy Fidelix, presidente do PRTB. A demanda iniciou-se nesta quarta-feira, após a emissora cancelar, na véspera, o debate que seria realizado nesta quinta-feira entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo. Fidelix afirmou que contará com o representante de seu partido na Câmara, o deputado federal Auréo Lídio Moreira Ribeiro (RJ), entre outros apoiadores no Legislativo para instaurar um processo contra a emissora, que, segundo ele, tem problemas com a arrecadação de impostos.

Levy venceu uma ação contra a rede de TV, movida na Justiça Eleitoral de São Paulo, que pretendia realizar o debate de São Paulo com, no máximo, seis candidatos, e deixar de fora o postulante do PRTB. Com base na Lei Eleitoral, que garante participação de um concorrente cujo partido possui representantes na Câmara dos Deputados, Levy garantiu, em primeira instância, a sua participação no programa. A Globo, no entanto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER/SP), mas, segundo nota da própria emissora, o debate foi cancelado “devido à falta de tempo para garanti-lo na Justiça”, uma vez que o TSE ainda não se decidiu sobre o assunto.

Segundo a emissora, o debate deveria ser realizado com apenas seis candidatos – Celso Russomano (PRB), José Serra (PSDB), Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Soninha Francine (PPS) e Paulinho da Força (PDT), os primeiros colocados nas pesquisas –, formato que considera “ideal”. Além de Levy, Carlos Giannazi (PSOL) também teria garantido o direito de participar do debate, de acordo com a Lei Eleitoral, e também brigava na Justiça para garantir sua participação. Em 2008, a emissora cancelou o debate na capital paulista também pelo excesso de candidatos. Segundo o candidato do PRTB, a Globo “tentou usurpar a competência do Congresso” e se considera “acima da lei”.
– A Justiça deu na testa da Globo – afirmou Levy.

O presidente do PRTB considerou “radical” o cancelamento do debate.
– Para mim, perdeu a democracia – lamentou.
Fidelix afirmou, ainda, ter sido procurado por funcionários da emissora para que desistisse de participar do debate em troca de um espaço maior dentro da cobertura jornalística nos telejornais regionais. Seria uma forma de suborno, segundo o representante da legenda.

– Tentaram me comprar – disse.

Além da TV Globo, a TV Record também cancelou seu debate, que iria ao ar na segunda-feira, dia 1º. A emissora alegou que o debate não poderia ser realizado sem a participação de Celso Russomano, que não poderia participar por conta do nascimento de sua filha, e José Serra, que, de acordo com a emissora, não havia confirmado presença. A afirmação foi negada pelo tucano. Para Levy, o debate da Record foi cancelado para “proteger” Russomano na reta final da eleição.

– É uma farsa – disse sobre o líder nas pesquisas de intenção de votos. E questionou: “Será que a Globo tem algum candidato?”

Procurada por jornalistas, a Rede Globo não se manifestou a respeito das afirmações do candidato, e se limitou a dizer que, “como em todos os anos, se buscou um acordo para viabilizar um debate com seis candidatos, número máximo viável para uma discussão produtiva. E isso não foi possível”.

Fidelix não revelou quem pretende apoiar no segundo turno.

 

Anatel reduzirá tarifas entre operadoras

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Mudança diminui a vantagem dos planos de celular com "clube de ligações" e aumenta concorrência entre as teles. Em 2011, tarifa rendeu R$ 20 bi, valor repassado a clientes; efeito de medida da Anatel sobre preço de ligação é incerto
 
A Anatel (agência que regula o setor de telecomunicações) vai adotar uma medida que pode mudar o preço de ligações entre operadoras diferentes e visa aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia celular.
 
A agência quer acelerar a redução das taxas cobradas quando os clientes ligam para outras operadoras, chamadas de tarifas de interconexão, ou até mesmo eliminá-las. O valor acaba sendo repassado para os clientes.
 
A Folha apurou que o assunto, em discussão na Anatel há uma década, entrará na pauta do conselho da agência em um mês. Como tem o apoio do governo, deve conseguir a aprovação da maioria dos conselheiros.
 
Atualmente, 80% das chamadas na telefonia móvel, em média, são feitas para clientes da mesma companhia, com custo mais baixo.
 
O resultado disso é o chamado "efeito clube", ou seja, a concentração de usuários e de seus conhecidos em uma mesma operadora, como forma de conseguir tarifas mais baratas -o que prejudica a concorrência no setor.
 
A princípio, a intenção da Anatel é equilibrar o custo das ligações feitas entre uma mesma empresa e entre operadoras diferentes.
 
Desde o início do ano, a Anatel determinou redução gradual da cobrança de interconexão, que passou de R$ 0,42, em média, para R$ 0,36, e deve cair para R$ 0,33, em 2013, e para R$ 0,31, em 2014.
 
Uma das propostas em estudo agora é estabelecer que pelo menos 60% das chamadas entre operadoras fiquem livres da taxação. Outra hipótese é extinguir a cobrança.
 
Em 2011, as operadoras arrecadaram R$ 20 bilhões com a tarifa de interconexão, 20% da receita líquida dos serviços prestados, segundo dados da consultoria Teleco.
 
O fim da tarifa pode reduzir a lucratividade das empresas e acabaria com um importante instrumento para fidelizar clientes. O especialista em telecomunicações Eduardo Tude vê risco de as tarifas das ligações entre as mesmas operadoras subirem para compensar esse efeito.
 
CPI ESVAZIADA
 
Com a mudança nas regras da cobrança, a Anatel espera esvaziar a CPI das teles, no Congresso, que investiga os ganhos das operadoras com a taxa de interconexão, além da demora da Anatel em resolver a questão.
 
A CPI já conta com as assinaturas necessárias e sua instalação depende apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele já disse ser a favor da CPI, mas que o governo é contra.