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Monopólio é obstáculo à democratização

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Todos aqueles que lutam pela efetiva democratização da comunicação social no Brasil sabem que têm pela frente um enorme obstáculo a transpor, pois o seleto grupo que controla os principais meios de comunicação do país não nutre a menor vontade política de efetuar qualquer mudança nas atuais regras do jogo, das quais são beneficiários históricos. Com muito dinheiro, influência no Congresso Nacional e no Judiciário e donas de um poder de penetração no imaginário nacional capaz de fazer e destruir reputações (e governos) em poucos dias, essas grandes empresas, ao menos por enquanto, encontram-se imunes às transformações democráticas que estão ocorrendo no país.

A busca por estratégias para enfrentar essa realidade foi o principal foco dos debates iniciais ocorridos na 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia, que acontece até sábado (16/8) em Salvador. Representantes da sociedade civil, do parlamento e dos governos federal e estadual discutiram o monopólio das comunicações no Brasil e a dificuldade política de modernizar as regras que regem o setor.

Todos concordaram que somente a mobilização popular pode proporcionar reais mudanças. “É uma questão de correlação de forças. Enfrentar essa batalha depende de decisão, depende de ousadia como essa que está sendo demonstrada aqui na Bahia, mas depende, sobretudo, de acúmulo de forças”, disse o jornalista Carlos Tibúrcio, que é assessor especial da Presidência da República. Para Tibúrcio, esse acúmulo em torno das questões da comunicação “vem se dando de maneira progressiva e significativa” no Brasil. “O desenvolvimento de novos meios tecnológicos tem gerado tensões e criado a necessidade de novas formas de relações sociais e de relações de propriedade para um sistema que tem se tornado cada vez mais concentrado e monopolizado por alguns, determinando de maneira muito forte o que a maioria das pessoas lê, ouve e vê.”

Integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Luiza Erundina (PSB-SP) citou uma luta que se trava nesse momento sem que a população seja informada pela grande mídia. “Agora mesmo, a sociedade civil está fazendo um esforço muito grande para intervir na questão da renovação das concessões das grandes redes de televisão do Brasil. A Globo, a Bandeirantes e a Record são redes nacionais que têm suas concessões vencidas já desde o ano passado e querem renovar essas concessões. Alguns parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia e representantes da sociedade civil vêm se reunindo sistematicamente, de forma persistente e generosa para tentar influir na definição da renovação dessas outorgas e dessas concessões”, disse.

Erundina reconhece que falta acúmulo político para fazer com que a renovação das concessões para as grandes redes seja feita de forma a atender os interesses do povo brasileiro ou, no mínimo, seja realizada de maneira transparente e discutida junto à sociedade: “Sabemos que o fato de não termos acumulado mais na sociedade, do ponto de vista político, em relação à questão das comunicações nos deixa em dificuldade até para imaginar ser possível a não renovação de uma ou outra dessas concessões”, disse a deputada.

Expectativas reduzidas

Ainda assim, afirma Erundina, a sociedade pode tentar interferir no processo. “Para sermos realistas, reduzimos nossa expectativa e queremos pelo menos discutir as regras, as normas, aquilo que é exigido dessas emissoras que operam esse sistema fantástico e que aumentam sua potencialidade e o seu poder com a incorporação dessas novas tecnologias. A sociedade civil precisa dizer que tipo de comunicação quer no Brasil, quais são as regras que precisam ser seguidas e observadas religiosamente por essas emissoras. Outorga de rádio e televisão é outorga de um serviço público, de um bem público. É um patrimônio da sociedade e do estado brasileiro e, como tal, tem que estar sob o controle, sob a fiscalização e sob o comando da sociedade civil organizada.”

A dificuldade política em lidar com os empresários que monopolizam a mídia no Brasil também foi citada por Tibúrcio: “Os meios de comunicação debatem tudo, menos a realidade deles próprios. É como se a comunicação fosse um tema que não pudesse ser objeto da informação diária do cidadão”, disse, citando em seguida outra discussão pertinente ao setor que não é tratada pelos principais veículos e, por isso, permanece ignorada pela maioria da população. “No Brasil, a legislação permite o que se chama de sociedade cruzada, que autoriza um mesmo grupo de mídia a ser proprietário de veículos impressos, de rádios, de televisão e de portais na Internet, exercendo um verdadeiro controle do processo de informação. Isso não é permitido na maioria dos países.”

Para o assessor da Presidência, esse modelo deveria ser rediscutido, mas o tema enfrenta forte resistência por parte das grandes empresas do setor: “Tanto defendem a democracia, tanto defendem a liberdade de expressão, mas não admitem como pressuposto dessa liberdade uma diversidade maior. Isso se explicita em regras e jurisprudências que são criadas e que de certa forma dificultam aos governos tomar atitudes novas que façam florescer ou se fortalecer meios de comunicação alternativos, que não estejam vinculados aos grandes monopólios de comunicação do Brasil e do exterior”, disse Tibúrcio.

Fortalecer a sociedade civil

O fortalecimento na sociedade de iniciativas pela democratização da comunicação social é apontado como o único caminho possível para se romper a forte muralha erguida pelas doze famílias que controlam os principais meios de difusão de informações no Brasil. “A presença das entidades da sociedade civil é o que nos dá fôlego, força e respaldo político para tentar romper com as dificuldades, os bloqueios e os impasses que se colocam, porque não há vontade daqueles que detém o monopólio das comunicações no Brasil para que se avance em torno de um marco regulatório, que se defina uma política nacional de comunicação social”, disse Luiza Erundina.

Carlos Tibúrcio afirmou acreditar que a realização de uma primeira conferência em um estado brasileiro sirva de impulso para deslanchar a organização de uma conferência nacional: “Temos que discutir essa questão fundamental, que é a questão da comunicação no Brasil. Nesse sentido, a Bahia exerce um papel de vanguarda, um papel pioneiro que certamente será seguido pelos outros estados como condição indispensável para que o movimento se fortaleça e consigamos realizar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O que estamos vivenciando aqui terá sem dúvida nenhuma um papel muito importante no desenrolar desse processo”.

Associações articulam 2o Fórum para rever legislação

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Entre 8 e 11 de maio de 2007, reuniram-se em Brasília as associações representativas das emissoras comunitárias (ABCCom), universitárias (ABTU), Legislativas (Astral) e educativas (Abepec) para o 1o Fórum Nacional de TVs Públicas. Promovido pelo Ministério da Cultura e pela extinta Radiobrás, o evento foi o ápice de um processo de debate coletivo que teve como objetivo construir uma agenda unificada do que veio a ser denominado “campo público de televisão”. Este conjunto de propostas foi sintetizado na Carta de Brasília, que afirmou princípios para as televisões públicas, apoiou o projeto de criação de uma nova estrutura pública de comunicação (que veio a se tornar a Empresa Brasil de Comunicação) e apontou a necessidade das políticas públicas para fortalecer o conjunto do campo na transição para a TV digital.

Passado pouco mais de um ano, o conjunto de associações passam de parceiras a protagonistas da iniciativa de uma segunda edição do Fórum de TVs Públicas. “Não será um fórum do governo”, explica Antonio Achilis, presidente da Asociação das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec). “O primeiro foi convocado, sustentado, motivado pelo Executivo e foi muito bom. O governo deve participar deste porque há questões cujas respostas devem vir dele, mas a titularidade da pauta será das entidades representantes.”

A iniciativa tem como objetivo colocar na agenda a importância de atualizar o marco legal do setor. Ainda hoje, as emissoras educativas são reguladas pelo Decreto-Lei 236 de 1967, que limita a programação a palestras, aulas, debates e conferências. A Lei 11.652, de 2008, que autorizou a União a criar a EBC, trata apenas dos “serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta”, mas não revê o marco normativo das educativas. “O aparato legal para o segmento de TV pública não existe. O que existe é um Decreto-Lei que proíbe tudo”, reclama Achilis.

Compromissos assumidos

As associações querem também fazer uma avaliação sobre a implantação das propostas da Carta de Brasília. O balanço feito por vários integrantes é que o governo conseguiu-se criar a EBC, mas não encaminhou uma série de outras recomendações existentes no documento. “O governo criou a EBC e nunca mais chamou o campo para nada. Ficamos navegando à deriva”, avalia Paulo Miranda, da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom). “E a gente quer que governo cumpra o resultado do Fórum, fazendo uma parceria concreta com estes outros setores, principalmente as TVs universitárias e comunitárias que não tem recursos como as outras.”

A insatisfação das emissoras comunitárias e universitárias é resultado do abandono neste difícil momento de transição ao digital. Uma das apostas foi de que as primeiras pudessem ocupar o canal da cidadania e as segundas parte do canal da educação previstos no decreto que criou o modelo do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Porém, estas são possibilidades ainda distantes, o que torna ainda mais importante a retomada da pressão pelo cumprimento da Carta de Brasília.

Rede nacional

Já as emissoras educativas não querem resumir seu papel a participantes da rede que está sendo negociada com a TV Brasil. “Não há nenhuma relação de subordinação como pré-condição à TV Brasil. Tendo recursos, bons produtos e boa articulação, a TV Brasil toma iniciativa de construir suas redes, mas não é coisa que vem de cima para baixo”, diz o presidente da Abepec. Para Achilis, a emissora federal tem soberania para propor a formação de uma rede, mas as educativas estaduais “tem a mesma soberania” para decidir pela adesão ou não.

Apesar da grita por autonomia, as TVs educativas estaduais devem optar por buscar fortalecer sua atuação local, ao invés de construir uma alternativa à rede encabeçada pela TV Brasil. Embora o novo modelo esteja no início de sua construção, já existe dentro da Abepec a disposição de buscar expandir às educativas estaduais a lógica “mais pública” da EBC. No entanto, isso passa por enfrentar resistências de governos estaduais que hoje ainda se utilizam deste tipo de veículo para a prática de uma comunicação marcadamente identificada com seus interesses. “É um processo de convencimento das emissoras”, afirma Achilis.

Apoio s

Se o caráter for este, o apoio da EBC ao 2o Fórum de TVs Públicas estará garantido. A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, deixa claro porém que não pretende jogar forças em um processo que se torne um incômodo para a empresa. “Se for um fórum revisionista, para levantar discussões sobre a figura jurídica ou sobre a qual órgão a EBC deve estar vinculada, aí sou contra”, revela.

Por sua vez, o Ministério da Cultura já manifestou apoio integral à iniciativa. “É um sinal de maturidade que as associações agora puxem uma segunda edição do Fórum”, avalia o diretor de audiovisual do órgão, Paulo Alcoforado.

A luta agora das entidades é pela viabilização da empreitada. O MinC já acenou com parte dos recursos. Mas o 2o Fórum só deverá acontecer se forem obtidos apoios suficientes para garantir a realização do evento. Por isso, sua data ainda é incerta.

Oferta de banda larga é elemento central na revisão de regras do setor

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[Título original: O nome do jogo é Banda Larga]

A percepção que se evidencia nos debates com relação às mudanças dos marcos regulatórios nos setores de TV por assinatura e de telecomunicações é que todas as estratégias estão direcionadas para a oportunidade de ofertar o serviço de acesso à Internet em alta velocidade, conjugado ou isolado dos produtos de vídeo e telefonia. Ressurge assim o debate: é hora ou não de o Brasil vir a implantar uma política pública para Banda Larga?

“Não podemos deixar de reconhecer que o nome do jogo é a banda larga”, afirmou o presidente da Abrafix, José Pauletti, ao participar do congresso ABTA 2008. Segundo ele, a oferta do serviço – separado ou associado a produtos como telefonia e vídeo – são, sim, os objetivos das concessionárias de telefonia fixa com a mudança de regra do PL-29. “Não há como negar que é negócio para as teles terem a possibilidade de ter banda larga associada a outro produto como o é o da programação de TV”, completou.

O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, também assumiu que a oferta da banda larga – responsável no primeiro trimeste de 2008 por 45% da receita da TV paga – é estratégica para os negócios do setor. Neste quesito, destacou o executivo, fica evidente que as operadoras de TV paga querem expandir suas atuações para investir pesadamente neste serviço.

Neste item, inclusive, fez uma observação e uma autocrítica ao afirmar que o debate do PL-29, ao ficar concentrado na questão da imposição de cotas para a programação nacional não levou em consideração um ponto decisivo: para onde o o Brasil quer ir neste momento no mercado de Telecomunicações.

A questão do que é público e privado fica evidenciado nas divergências que afloram com relação ao PL-29. Annenberg contestou a “expropriação e confisco” que o projeto faz das redes de MMDS – investimentos privados – que passam a ter obrigação de cumprir novas regras com “o jogo já começado”.

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator do PL-29, contestou o dado. Segundo ele, as operadoras de MMDS e DTH já existentes terão um prazo de adaptação à legislação, de forma a não terem qualquer tipo de prejuízo nas suas operações. Bittar disse ainda que, hoje, o mercado tem duas grandes operadoras de TV paga. “Queremos mais”, completou.

'Apagão' amplificou os debates

A verdade é que o “apagão” da Internet ocorrido na Telefônica no mês de julho – milhares de pessoas ficaram sem acesso à Internet por mais de 36 horas em São Paulo – amplificou o debate em torno da necessidade de se impor ou não regras para a oferta da banda larga. A grande questão para os especialistas ouvidos pelo Convergência Digital durante o ABTA 2008, evento encerrado nesta quarta-feira, 13/08, é que, hoje, para o setor, banda larga é um meio e não um serviço.

No momento em que virar serviço – e já poderia ser a hora porque mais de 8 milhões de usuários utilizam o acesso de alta velocidade à Internet – ele deveria estar condicionado a seguir um regulamento, dizem algumas fontes, que é o do SCM – que na prática, no entanto, não existe. Há várias lacunas com o SCM não preenchidas.

Como serviço privado, a banda larga, hoje, não tem como ser fiscalizada diretamente. A Anatel até pode solicitar informações, fiscalizar, mas não tem como imputar qualquer tipo de punição seja para as concessionárias de telefonia fixa, seja para os provedores de TV paga, como a Net e a TVA. O consumidor é quem fica com a conta pelo não-serviço.

O grande problema é que a banda larga, hoje, apesar de ser um meio, já sustenta uma série de serviços essenciais. No “apagão” da Telefônica isso ficou evidente. Muitos órgãos e empresas simplesmente pararam de trabalhar. O problema, advertem os especialistas, é que transformar a banda larga em serviço público também pode vir a “engessar” o produto e, dessa forma, ampliar a concentração nas mãos de poucos fornecedores.

Como fazer e, principalmente, o que fazer?

A dúvida é antiga. Basta voltar no tempo. Em 1995, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, quando decidiu que a Internet seria um Serviço de Valor Adicionado, o fez para atender aos pedidos de quem sustentava a tese de que se Internet fosse um serviço público, seria um monopólio, na época, consolidado nas mãos da Embratel. Os players privados não teriam qualquer chance de ganhar mercado no país, afirmavam os defensores de uma Internet livre das amarras públicas. Certo é que os players privados vieram, mas o tempo passou e a concentração se evidencia mais uma vez.

Não à toa, o conflito, hoje, ganha novos contornos. Há o caso claro das operadoras de MMDS. Elas têm freqüência, mas só podem prover serviços de TV por assinatura. Elas querem vir a ser uma prestadora “triple play”, querem vender banda larga e telefonia, mas estão “amarradas” na atual legislação.

Os players aguardam uma definição da Anatel com relação ao futuro do MMDS no país. “Fizemos o nosso dever de casa, abrimos frentes e o que vai acontecer conosco? Ninguém sabe responder ainda”, disse o presidente da Neotec, que reúne as operadoras de MMDS, José Luiz Frauendorf, ao ser questionado sobre a idéia de “perder” espectro em função da digitalização.

Para Frauendorf, comete-se um equívoco quando se confunde tecnologia Wireless com WiMAX. “Não é isso. Wireless é rede sem fio e pode ser qualquer tecnologia. WiMAX é tão somente uma opção. Interligar as duas discussões é um erro, como nos tirar o direito a competir, em lugares onde não há a presença dos prestadores convencionais será ainda pior para o Brasil”, sustentou.

O conselheiro da Anatel, Antonio Bedran, admitiu que a discussão de tornar a banda larga um serviço público ganha corpo no governo, mas admitiu que é uma discussão ainda incipiente. Até porque ela determinará uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações.

O presidente da entidade que reúne as concessionárias de telefonia fixa, a Abrafix, José Pauletti, não acredita, porém, na possibilidade de, neste momento, com tanto temas relevantes à mesa – revisão do PGO, do PGR e o início da Portabilidade Numérica – se possa vir a iniciar uma frente para rever o processo atual da banda larga.

“Ela é um produto de valor adicionado. A solução seria a regulamentação do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), mas esse é um outro tema bastante polêmico”, frisou Pauletti. Ele admitiu que, por enquanto, o consumidor é, sim, o elo mais frágil da cadeia – ao ser dependente de um pequeno número de prestadores do produto no país.

Presidente do TSE promete flexibilizar uso da Internet por candidatos

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto deverá levar a plenário, na próxima semana, proposta de flexibilização do uso da Internet nas eleições. Ontem à noite, em encontro com os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o ministro concordou em aclarar as formas de utilização da rede de computdor ainda para a eleição municipal deste ano.

Segundo o deputado Jorge Bittar, o ministro se mostrou sensível ao pleito porque tem uma visão lúida sobre a Internet e a diferença dela para os outros meios de comunicação, como rádio, televisão e jornal. "Ele entende que é um meio democrático e isonômico", disse. Por orientação de Britto, a solicitação apresentada verbalmente pelos deputados, deverá ser encaminhada por escrito ao Tribunal para análise formal das propostas.

O ministro informou aos deputados que a resolução 22.718, de fevereiro deste ano e que limita o uso da Internet pelo candindato apenas em página específica, está superada pela decisão de apreciar denúncias de uso indevido da rede caso a caso. Porém, como informaram os deputados, os tribunais estaduais não têm essa visão e estão punindo indiscriminadamente os candidatos citados, por exemplo, em sites de relacionamentos, como o Orkut.

Bittar disse que a posição dos deputados é de dar a mais ampla liberdade de ação ao candidato na Internet. “São 41 milhões de internautas no Brasil que poderão escolher seu candidato não de forma passiva, mas a partir do debate das propostas dele", defendeu o deputado, que apresentou, no mês passado, projeto de lei que muda as regras eleitorais, permitindo o uso em larga escala da Internet e de doações online para candidatos.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), acredita que não há como controlar o debate sobre candidaturas em sites de relacionamento, o que torna a proibição ainda mais absurda. Ele também questionou a vedação de candidatos receberem doações de eleitores pela Internet, que é comum em outros países, como nos Estados Unidos.

Em fevereiro deste ano, o TSE publicou uma resolução (22.718) segundo a qual a propaganda eleitoral na Internet será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal, disse que não houve decisão definitiva sobre o uso de recursos da Internet nas eleições e o pleno preferiu deixar para resolver a utilização da Internet caso a caso.

Senado adia sabatina de Emília Ribeiro

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A reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal para sabatinar a indicada para o Conselho Diretor da Anatel, Emília Ribeiro, teve um desfecho pouco usual. Emília não chegou a falar durante a sessão. Mas durante duas horas foi submetida a críticas em relação a seu currículo e sua capacidade para ocupar uma vaga técnica na autarquia. A sabatina foi adiada com um pedido de vistas coletiva dos senadores Demóstenes Torres (DEM/PI), Wellington Salgado (PMDB/MG) e Valdir Raupp (PMDB/RO).

Antes do adiamento, o relator da indicação, senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), apresentou seu relatório. Embora não diga claramente ser contra a nomeação de o parecer do senador traz duras críticas à qualificação técnica da assessora da presidência do Senado Federal para o cargo em questão. "Em que pese as boas referências que temos a respeito da indicada, temos que considerar, entretanto, que o currículo ora apresentado não se mostra convincente para atestar de forma inquestionável sua capacitação para o cargo", conclui Guerra em seu relatório.

O senador não quis revelar se seu voto será contrário, seguindo a linha indicada em seu parecer. As votações de indicados para cargos públicos é sigilosa e, portanto, os senadores não têm nenhuma obrigação de tornar públicos seus votos. A estratégia usada por Guerra é deixar a decisão plenamente nas mãos da comissão. Essa atitude deve tornar ainda maior o peso da sabatina, quando esta ocorrer. Para Guerra, Emília só deve assumir a vaga no conselho "se ela se sair muito bem ao responder os questionamentos".

Constrangimento e choro

Pode não ter havido sabatina, mas o debate sobre o nome da indicada foi intenso entre os senadores, o que gerou um profundo clima de constrangimento durante a sessão. Com Emília sentada à mesa da comissão, mas sem ser interpelada em nenhum momento, os senadores discutiram muitas vezes em tom áspero o relatório de Guerra.

O senador Renan Calheiros (PMDB/RN) saiu em defesa da indicada, que foi sua assessora durante seu período na presidência do Senado. Calheiros argumentou que a análise está sendo politizada pelo senador Sérgio Guerra, quando este inclui no seu relatório dados sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi. "Ao invés de sabatinar a indicada, estamos indo na direção de sabatinar uma fusão de empresas", protestou.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), saiu em favor da iniciativa de Guerra. "Essa postura é importante para que ninguém do governo venha fazer piquenique aqui não", afirmou, referindo-se ao debate mais profundo sobre as qualificações dos indicados. "Não vi nada de surreal. É uma sessão absolutamente normal a que presenciei aqui hoje."

Porém, algo fugiu à normalidade durante a reunião. Em meio ao tiroteio sobre sua indicação, Emília Ribeiro chorou. Ao se despedir do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que deixou a reunião na metade do debate, a assessora discretamente ficou com os olhos marejados, demonstrando que sentiu a pressão dos momentos anteriores.

Dúvidas

Ainda é incerto quando a sabatina será agendada novamente. Em princípio, a indicação pode voltar à pauta ainda na próxima semana, segundo o senador Demóstenes Torres, mas não há qualquer garantia de que a entrevista da indicada ocorra rapidamente. Pesa na definição da data e, consequentemente, da votação, o jogo político que costuma ocorrer nessas indicações.

Em diversas vezes foi citado pelos senadores da comissão o suposto apadrinhamento de Emília pelo senador José Sarney (PMDB/AP), que nem chegou a pisar na sala de reuniões nesta manhã. A insatisfação da oposição com o nome da assessora foi demonstrada durante o discurso de Guerra antes da leitura do relatório. Importante lembrar que Guerra é presidente do PSDB e, portanto, sua posição tem forte significado político nas discussões no Senado.

Para o senador, é preciso parar "com aquela mania de parecer ao invés de ser" e colocar um freio ao "senso oportunistas" que ronda essas indicações. Falando em nome do partido, o senador rememorou que o PSDB criou o modelo das agência e, por isso, deve zelar pela composição de suas diretorias e conselhos.