O procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo De Grandis, que acompanha a Operação Satiagraha, disse que não está preocupado se os desdobramentos da operação irão interferir na aquisição da Brasil Telecom pela Oi. Para ele, a condenação a 10 anos de prisão de Daniel Dantas por corrupção "deixa muito claro que a corrupção era um fato recorrente nos negócios de Daniel Dantas".

O dono do Banco Opportunity, Hugo Chicaroni e Humberto Braz foram condenados nesta terça-feira, 2, pelo juíz da 6º Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, pelo crime de corrupção ativa. Humberto Braz e Hugo Chicaroni foram flagrados pela Polícia Federal oferecendo R$ 1 milhão a um delegado para que os nomes de Daniel Dantas e de sua irmã Verônica Dantas fossem retirados da Operação Satiagraha e, ao mesmo tempo, para que se incluísse na investigação o nome do ex-sócio de Dantas, Luis Roberto Demarco.

De Grandis afirma também que o relatório parcial do delegado Ricardo Saadi – que conduz a Operação Satiagraha no lugar de Protógenes Queiroz – traz avanços na investigação dos delitos cometidos pelo Opportunity em relação às apurações anteriores, como da Operação Chacal (espionagem) e da Operação Farol da Colina (crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro). "Houve um aprofundamento das investigações. A operação Farol da Colina rendeu subsídios em relação à movimentação financeira de um fundo localizado em Cayman", disse ele, referindo-se ao Opportunity Fund, que participou da cadeia societária de diversas empresas do setor de telecomunicações e inclusive é parte vendedora das ações de controle da Brasil Telecom para a Oi.

O procurador ainda reforça que o relatório do delegado Saadi é parcial e que há ainda muita coisa por vir. "Ainda estamos em uma fase preliminar, existe um complexo de condutas criminosas que exigem uma profunda investigação", diz ele.

Recurso

Fausto de Sanctis imputou a Daniel Dantas uma pena de reclusão por 10 anos em regime fechado e o pagamento de R$ 1,425 milhão de multa. A Humberto Braz e Hugo Chicaroni a pena aplicada foi de reclusão por sete anos em regime de semi-aberto e multa de R$ 877 mil para Braz e R$ 292 mil para Chicaroni.

O Ministério Público Federal pretende entrar com um recurso para estender a pena de Daniel Dantas a 12 anos de reclusão, a sanção máxima para o crime de corrupção ativa. O procurador também pretende aumentar a multa aplicada a Daniel Dantas. Além disso, De Grandis entende que Humberto Braz teve uma participação maior no crime e por isso no recurso vai solicitar a ampliação da pena para o ex-presidente da Brasil Telecom Participações e que ela seja cumprida em regime fechado. O Ministério Público Federal tem um prazo de cinco dias úteis para recorrer da sentença.

De Grandis afirma que desde os dois hábeas corpus que tiraram Dantas da prisão, em julho, não houve fatos novos que pudessem ensejar um novo pedido de prisão preventiva. Assim os réus responderão o processo em liberdade. O procurador reconhece que "o sistema recursal brasileiro é quase que infinito". Em uma projeção mais otimista o procurador estima que o processo terá sido tramitado e julgado em cerca de cinco ou seis anos.

Defesa

O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, distribuiu um comunicado à imprensa no qual afirma que o processo julgado pelo juiz Fauto De Sanctis é "absolutamente nulo". Segundo Machado, o juíz teria desconsiderado os argumentos da defesa. De Grandis, no entanto, afirma que os argumentos foram "analisados e afastados".

O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Diheiro, condenou, nesta terça-feira (2) o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, a dez anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. Dantas é acusado de tentar subornar o delegado da Polícia Federal, Victor Hugo Rodrigues, para ter seu nome excluído das investigações da Operação Satiagraha.

Também foram condenados o assessor de Dantas, Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, e o consultor Hugo Chicaroni, ambos a sete anos de prisão, por terem cumprido o papel de intermediários na oferta de suborno, quando ofereceram US$ 1 milhão ao delegado para excluir o nome de Dantas da investigação que estava em curso. Os três poderão recorrer da decisão em liberdade, uma vez que o juiz não expediu mandado de prisão contra eles.

Além das sentenças de prisão, o juiz também aplicou multa aos três, por danos causados à sociedade. Dantas foi condenado a pagar R$ 12 milhões, Chicaroni, R$ 494 mil, e Humberto Braz, R$ 1,5 milhão. Essas quantias serão revertidas para entidades beneficentes.

Para defesa, processo é nulo

O advogado de defesa de Dantas, Nélio Machado, divulgou nota oficial informando que pediu a anulação do julgamento. Para ele, o processo é “absolutamente nulo”. A nota afirma: “Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação".

Além disso, Nélio Machado coloca sob suspeição o trabalho do juiz De Sanctis: "O magistrado (…) acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação (pela condenação) era pública e notória. Todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito". O processo, acrescentou, desprezou “denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.

Juiz rechaça argumentos da defesa

Após anunciar a sentença, De Sanctis elogiou a conduta ética que marcou o trabalho de investigação dos policiais federais e do Ministério Público na coleta das provas que permitiram a condenação do banqueiro e de seus dois assessores. “Perseguiram e honraram os cargos que ocupam não se deixando seduzir por sentimento de poder que transforma o ser em coisa. Adequaram-se à boa natureza, à ordem natural das coisas”, afirmou o magistrado.

Além disso, rechaçou os argumentos da defesa do banqueiro, para quem o delegado Protógenes Queiroz (que chefiava a Operação Satiagraha) teria forjado um flagrante ao constatar que a investigação de crimes financeiros não resultaria em provas contra o acusado.

Segundo ele, “restou claro o interesse direto de Daniel Valente Dantas, já que toda orquestração dos co-réus objetivou a sua exclusão, ou ainda de sua irmã, Verônica Valente Dantas, e de um outro familiar, de investigação policial levada a efeito perante a Polícia Federal no Estado de São Paulo para apuração de crimes econômicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.

De Sanctis acrescentou: “A intermediação de Hugo Sérgio Chicaroni evitou qualquer contato direto entre Daniel Dantas e as autoridades policiais, numa clara demonstração de que este acusado cercava-se de todos os cuidados para evitar sua vinculação a qualquer ato ilícito”. Ao defender a sentença e o trabalho de investigação, o magistrado também alfinetou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus ao banqueiro e ameaçou processar De Sanctis por um suposto atropelo da lei: "Não se trata de estar acima do bem e do mal, muito menos de 'atropelar' a lei como propagam os acusados em seus Memoriais e em vários Habeas Corpus”.

MP Federal quer pena maior

Numa ação autorizada judicialmente, a PF registrou contatos telefônicos e encontros nos quais Braz e Chicarone disseram que a propina poderia chegar a R$ 1 milhão e nos quais foram entregues quase R$ 130 mil ao delegado Victor Hugo. Quando a operação Satiagraha foi deflagrada, em 8 de julho, a PF apreendeu R$ 1.180.650,00 no apartamento de Chicaroni. Segundo depoimento do réu em juízo, R$ 865 mil do total apreendido seriam destinados ao suborno e teriam sido remetidos por emissários do Opportunity.

Na avaliação do Ministério Público Federal, a condenação de Dantas e dos demais envolvidos com o suborno ao policial “traz justiça e demonstra que a corrupção era comum no universo do banqueiro”. No entanto, o procurador Rodrigo de Grandis discordou da dosagem da pena estabelecida pelo juiz e poderá recorrer nos próximos dias, pedindo o aumento das penas. “Dantas foi o mandante do crime e entendo que ele poderia ter sido condenado a pena máxima. Os acusados demonstraram desprezo às instituições públicas ao oferecer propina a um delegado de Polícia Federal”, justificou.

Apesar de já ter sido investigado várias vezes, esta é a primeira condenação criminal do banqueiro. Além da ação penal que responde na Justiça, Dantas é alvo de um inquérito policial por vários crimes a frente do Opportunity, como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Além do processo com sentença de primeira instância e do inquérito policial, a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, investiga num segundo inquérito atividades ilegais do ex-megainvestidor Naji Nahas.