O silêncio do Ministério das Comunicações sobre as questões relacionadas à suspensão da certificação de equipamentos para a prestação de serviços de banda larga via WiMax na faixa de 2,5 GHz, onde operam hoje empresas de MMDS, tem indignado o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) agendada para essa quarta-feira (16), o parlamentar deverá pedir que sejam tomadas providências com relação à falta de explicações do Minicom sobre a decisão de não certificar os equipamentos.
No dia 29 de outubro de 2008, a CCTI aprovou um requerimento de autoria de Bornhausen pedindo explicações formais sobre o assunto. Como todo requerimento de informações, este continha um prazo para a emissão das respostas. Acontece que o prazo em questão venceu no dia 9 de dezembro e até agora nem o Minicom, nem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – que por ser o órgão técnico, poderia ter respondido ao requerimento – não prestaram os esclarecimentos solicitados. Por conta dessa omissão em atender ao requerimento, Bornhausen pedirá que a comissão tome as medidas cabíveis para censurar a conduta das autoridades.
Em princípio, o caso pode gerar uma denúncia de crime de responsabilidade na medida que o Executivo tem por obrigação responder os requerimentos formais de esclarecimentos feitos pelo Legislativo. Mas essa é uma medida extrema e o mais provável é que a comissão não a adote. O ponto de protesto do deputado será o descaso dos órgãos competentes em esclarecer a situação, que perdura há meses sem qualquer explicação formal sobre a não certificação dos equipamentos.
Quando apresentou o requerimento, Bornhausen disse a este noticiário que suspeitava que a Anatel estivesse sofrendo pressões por parte de empresas interessadas em reduzir a oferta de MMDS como forma de reduzir a potencial competição na banda larga por meio desta tecnologia. O parlamentar chegou a criticar o "corpo mole" da agência reguladora em emitir os certificados como uma forma de prejudicar os investimentos no setor.
Os deputados da CCTI querem saber, por exemplo, se a suspensão tem sido mantida por interferência por parte dos agentes econômicos na Anatel; quem tomou a decisão de suspender ou negar certificados nesse segmento; quais os fundamentos jurídicos da decisão; se há uma política pública que justifique este comportamento; e se as empresas que estão tendo certificações negadas pela agência estão recebendo a devida justificativa da decisão.