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Backbone público opõe defensores de ‘solução de mercado’ e ‘ação de Estado’

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O primeiro presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, fez duras críticas à intenção do governo de criar um backbone público, usando a infraestrutura da Eletronet – em processo de falência.

"Não tem o menor cabimento fazer uma Transamazônica digital, que é o que está cheirando esse projeto da Eletronet", reprovou o atual diretor da Guerreiro Consult, referindo-se à rodovia considerada uma das "obras faraônicas" realizadas no Brasil durante o governo militar.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, diz que a intenção é usar a rede da Eletronet para colocar em prática o plano nacional de banda larga. O argumento é que existem regiões no país economicamente desinteressantes para que as operadoras de telecomunicações ofereçam formas de conexão à internet.

Por isso, analisa Santanna, cabe à administração pública criar alternativas para fazer com que a população dessas áreas conte com conectividade para acessar serviços de governo eletrônico, promovendo um ciclo virtuoso que movimente a economia e impulsione o crescimento.

"As soluções de mercado não respondem às questões mais gerais que o governo precisa no longo prazo. O foco das empresas é baseado numa lógica de mercado aplicável ao sistema privado, mas pouco ajustada ao governo", pondera Santanna. "Venho defendendo que devemos ter um plano nacional de banda larga que trate de levar conexão a regiões condenadas à desconexão eterna", completa.

Para Guerreiro, é desnecessário criar e manter um backbone para viabilizar a disseminação do acesso a serviços de inclusão digital. O raciocínio do ex-presidente da Anatel é que as empresas de telecomunicações já estabeleceram a infraestrutura necessária para tal e que as ofertas surgirão à medida que o desenvolvimento econômico chegue a regiões que hoje são desinteressantes para as teles.

"As estradas já construídas pelas empresas de telecom vão se alargando à medida que mais informação precisar trafegar", ilustra. "Não se faz uma autoestrada para uma cidade pequena a menos que se desperdice o dinheiro do governo", manifesta.

A infraestrutura da Eletronet tem 16 mil quilômetros de fibra óptica, cortando estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A empresa oferecia serviços de transporte de dados por meio da rede elétrica e tinha como acionistas a Eletrobrás e a AES Corporation.

Santanna defende que usar a rede da Eletronet é explorar uma infraestrutura que já foi construída e recebeu investimentos públicos, mas ele admite que será necessário destinar novos recursos para iluminar as fibras ópticas, pois 90% delas estão apagadas. "Não queremos a massa falida da Eletronet, queremos receber as fibras que estão apagadas no sistema Eletrobrás, mas agora não tenho condição de precisar o valor do investimento".

A ideia de utilizar a rede da Eletronet para estabelecer um backbone público não é inédita. O governo levanta a hipótese de usar a Telebrás para gerir o negócio. O tema recebe o apoio de membros do governo como a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, além do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O secretário do Ministério do Planejamento afirma que a Telebrás é uma das possibilidades aventadas, mas o governo não descarta outras hipóteses, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o próprio sistema Eletrobrás.

A proposta de ter um backbone para uso exclusivo do governo é bem-vinda por outras razões, acrescenta Santanna. "O goveno precisa ter suas próprias redes, porque há atividades que só o governo faz e precisa de privacidade. Ligar o interior do Amazonas, onde não tem densidade e nem renda é tarefa que só o governo vai desempenhar", argumenta.

Para Renato Guerreiro, que participou ativamente dos anos prévios e imediatamente seguintes à privatização do sistema de telecomunicações brasileiro, a possibilidade de recriar a Telebrás ou de estabelecer um backbone público soa como absurda.

"Não tem nenhuma sintonia com o que foi feito no país. É uma solução sem nenhum tipo de sustentação, uma bobagem, um absurdo, uma coisa totalmente fora de propósito. Acho que é muito mais o interesse de uma parte do governo, de manter as comunicações sob a tutela do estado", censura o ex-presidente da Anatel.

Organizações exigem reparação por violações de DDHH na mídia

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”Não perca! 365 modos de ser bela o ano inteiro”, diz a capa da revista feminina. Na propaganda de TV, cremes para evitar as rugas devem ser usados desde os 25 anos de idade. Nas novelas e comerciais, o padrão de beleza da mulher branca, magra, jovem, loira e de cabelos esvoaçantes. O resultado de tamanha influência da mídia não poderia ser diferente: além de recordistas nas cirurgias plásticas, as mulheres brasileiras gastaram, em 2003, R$ 17 bilhões em cosméticos. Ao mesmo tempo, numa pesquisa internacional realizada pela Unilever, elas aparecem como as mais infelizes com sua aparência.

Da baixa auto-estima para a aceitação de uma situação de submissão e de violência é um passo rápido, acreditam as feministas. Daí a importância do exercício do controle social da mídia, como forma de veicular a pluralidade e a diversidade das mulheres nos meios de comunicação, e de combater todos os preconceitos e opressões estimulados pela mídia. Esta foi uma das conclusões da roda de conversa realizada em Belém, durante o Fórum Social Mundial, que debateu o tema “Violações de direitos humanos e o controle social da mídia”.

”A mídia em geral fere os direitos das mulheres. Nas bancas de jornal, no cinema, na publicidade, nas novelas, há um flagrante desrespeito aos nossos direitos. Raramente nossas demandas e questões políticas aparecem. A mulher trabalha fora e precisa de creche e ninguém discute isso. Por que na novela não há homens lavando roupa para que a divisão do trabalho seja vista de maneira diferente”, questiona Rachel Moreno, do Observatório da Mulher e integrante da Articulação Mulher e Mídia. “Além disso, há espaços em que as mulheres simplesmente não existem. 99% dos especialistas entrevistados são homens. As mulheres raramente são convocadas para dar sua opinião. Somos 52% da população e aparecemos em 12% dos espaços considerados sérios. Em compensação, enquanto musas, na publicidade do carro e da cerveja, aparecemos a torto e a direito”, critica.

Para responder a essa situação, que além de transmitir valores tradicionais e conservadores acerca das mulheres leva à perpetuação da violência doméstica cotidiana, diversas organizações do movimento feminista se reuniram em torno da Articulação Mulher e Mídia, que vem realizando ações de monitoramento dos meios de comunicação e exigindo espaços formais para o exercício do controle social da mídia. Elas defendem, por exemplo, que as violações de direitos humanos praticadas pelos diferentes veículos sejam consideradas no momento de renovação das concessões de rádio e televisão.

Da mesma forma, têm acionado a Justiça contra propagandas abusivas, que exploram e violentam a imagem da mulher. Em março, a Articulação promoverá um seminário nacional sobre o tema em São Paulo, que deve dar os primeiros passos para a criação de uma Rede Nacional de Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia.

Direitos das crianças e adolescentes

Outro público que sofre constantes violações pelos meios de comunicação são as crianças e adolescentes. Há cerca de dez anos, a Rede Andi, que reúne diversas organizações de defesa da infância, acompanha o trabalho da mídia para verificar o tratamento dado às crianças e adolescentes, e agora também aos jovens. Na Bahia, a Cipó – Comunicação Interativa atua com o tripé monitoramento, formação e mobilização para combater as violações praticadas pela imprensa.

”Fazemos o clipping das matérias publicadas e analisamos seu conteúdo. Há violações claras, como uma matéria da Tribuna da Bahia, cuja manchete era 'Pivetes assaltam adolescentes no Pelourinho'. Esse tipo de reportagem demonstra um posicionamento da imprensa”, acredita Nilton Lopes, da Cipó, que participou da roda de conversa. Lopes também aponta que a questão da violência é muito marcante nas coberturas. “Em 2007 e 2008, triplicaram as matérias sobre violências praticadas por crianças e adolescentes, o que demonstra que a mídia defendia a redução da maioridade penal, agendando o debate na sociedade”, disse.

A partir de exemplos como estes, a organização procura os jornalistas responsáveis pelos textos, buscando uma melhora na cobertura do veículo. O resultado do monitoramento é publicado anualmente através de análises de como a mídia baiana trata a criança e adolescente.

Outro pé da atuação da Rede Andi é a formação de profissionais de comunicação e de setores da sociedade civil, para a qualificação do diálogo imprensa-defensores dos direitos das crianças. Por fim, as organizações trabalham com mobilização e incidência política, participando da construção de políticas de comunicação. “No entanto, no próprio Conselho de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, a comunicação não é vista como direito humano, e isso dificulta os trâmites legais quando acontece uma violação”, aponta Lopes.

Pela ética na TV

Uma das iniciativas de controle social mais difundidas pelo país é a Campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania, criada em 2002 através de uma parceria da sociedade civil e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A campanha recebe denúncias de violações praticadas na programação de TV e tem o objetivo de responsabilizar o anunciante dos programas em que são veiculadas. Até hoje, já foram recebidas mais de 44 mil denúncias, sobretudo de apologia ao crime, estímulo à violência contra presos, discriminação e preconceitos contra a mulher, crianças e adolescentes, LGBTs e religiões de matrizes africanas.

Uma comissão técnica de psicólogos, advogados e comunicadores redige pareceres sobre os programas denunciados, que podem se transformar em representações ao Judiciário. A cada quatro meses, a campanha elabora um ranking com os campeões de denúncias. Um deles era o programa Tardes Quentes, do apresentador João Kleber, que em 2005 acabou sendo processado pelo Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil por violar direitos da comunidade LGBT. A Justiça deu ganho de causa às organizações, que receberam um direito de resposta coletivo, exercido com a veiculação de 30 programas de promoção dos direitos humanos no horário do programa de João Kleber.

A campanha também criou o Dia Contra a Baixaria na TV, marcado por um programa transmitido em outubro na rede pública de TV, e o programa VerTV, veiculado semanalmente na TV Câmara e TV Brasil. Atualmente, tem atuado na regulamentação da publicidade infantil e, mais recentemente, enviou uma representação ao MPF acerca da cobertura da imprensa no caso do seqüestro da adolescente Eloá, em São Paulo.

”Procuramos estreitar laços com as entidades e publicizar a campanha, atuando em todos os espaços relacionados a esta questão, como o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura”, relatou Marcio Araújo. “A Conferência Nacional de Comunicação, que acaba de ser convocada pelo presidente Lula, é o momento que a gente esperava para acolher todas essas questões”, acredita Araújo.

De fato, o desafio neste momento para os movimentos sociais e organizações da sociedade civil é dar conseqüência ao monitoramento das violações cometidas pela mídia, construindo estratégias de combate a essa situação e estimulando que a população como um todo contribua no controle social. Para isso, na opinião dos participantes do debate no Fórum Social Mundial, é urgente que o país estabeleça espaços institucionalizados para receber tais denúncias, e que Congresso e Executivo considerem essas informações nos processos de renovação das concessões públicas de rádio e TV.

Projeto dá mais peso à proposta técnica em licitação de rádio e TV

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O Projeto de Lei 4451/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), em tramitação na Câmara, estabelece que a proposta técnica terá peso superior à de preço nas licitações para novas concessões ou permissões para emissoras de rádio e canais de televisão. Segundo o texto, o peso da parte técnica poderá chegar a até o limite de 80% da pontuação máxima possível.

As novas concessões ou autorizações de serviços de radiodifusão são disputadas em processo de licitação em que os interessados apresentam uma proposta técnica e uma proposta financeira para ficarem com o canal ou frequência oferecida.

O vencedor da licitação é o que conseguir melhor média ponderada na avaliação de suas propostas para esses dois requisitos.

Barreira à competição

"As licitações para exploração de canais de rádio e televisão são alvos da cobiça dos grandes grupos de mídia. Muitas vezes, o poder econômico torna-se uma barreira intransponível à entrada de novos competidores nesse mercado", afirma Valadares Filho.

A proposta ainda permite que, em caso de empate, a administração pública possa usar uma ponderação distinta da anterior ou definir o vencedor considerando apenas a proposta de preço ou de técnica, desde que essas regras estejam previstas no edital.

Tramitação

O projeto, sujeito a votação em Plenário, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja a integra da proposta.

Acerto entre Costa e Frente de Radiodifusão é alvo de críticas

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Segundo o noticiário especializado, nesta quarta-feira (4) o ministro das comunicações, Hélio Costa, reuniu-se com o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), para discutir a inserção do grupo de parlamentares na Conferência Nacional de Comunicação. No encontro, o ministro firmou compromisso de colocar a rede de deputados e senadores na organização da Conferência Nacional de Comunicação, devendo incluí-la no Grupo de Trabalho (GT) que terá a responsabilidade de coordenar o processo.

A medida causou estranhamento e incômodo em diversos atores ligados ao processo de convocação da conferência. No dia anterior, assessores do Ministério das Comunicações, da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom) e da Presidência da República afirmaram que a composição do GT seria definida em diálogo com os agentes envolvidos com o processo, incluindo empresários, os diversos órgãos do poder público que trabalham com o tema e a Comissão Pró-Conferência, que reúne entidades da sociedade civil, que desde 2007 se mobiliza pela realização da Conferência.

O estranhamento se deu pela definição de uma representação parlamentar partir do ministro, quando havia a presunção de que as casas legislativas teriam a prerrogativa desta indicação. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Walter Pinheiro criticou a medida. “Já falei para o ministro Hélio Costa que a CDHM [Comissão de Direitos Humanos e Minorias], a CCTCI e a CLP [Comissão de Legislação Participativa] deveriam representar a Câmara no GT.”

Pinheiro também avaliou ser inadequado o anúncio do ministro Hélio Costa por privilegiar uma Frente Parlamentar em detrimento de outras existentes no Congresso que também têm como objeto temáticas relacionadas às comunicações. “Existe um número grande frentes no Congresso. Qual seria o critério para incluir uma frente e deixar uma outra relacionada a comunicação de fora?”, perguntou.

A deputada Luiza Erundina concorda com a avaliação de Pinheiro. Para ela, é o Legislativo quem deve indicar seus representantes e a CCTCI, a CLP e a CDHM têm legitimidade para ocupar as vagas no GT. “São as comissões que acompanharam o processo desde o início. A CCTCI, inclusive, acumulou um conjunto de propostas relacionadas aos temas da conferência, como um relatório final sobre radiodifusão que será uma referência importante”, ressalta. Ela também destaca que é preciso respeitar o processo que foi desencadeado a partir da reunião entre sociedade civil, representada pela Comissão Pró-Conferência e governo. “Aquela reunião marcou o início do diálogo. A comissão ficou de apresentar uma proposta de composição para o GT ao Executivo. É este o ponto de partida. Qualquer outra iniciativa ou proposta paralela é um desvio de curso de um processo de dois anos.”

Questionado pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação, o secretário de telecomunicações da pasta, Roberto Pinto Martins, afirmou não ter conhecimento dos motivos que levaram Hélio Costa a firmar tal compromisso. Martins reiterou que está agendada uma reunião entre os responsáveis pela conferência no governo federal para definir a arquitetura do Grupo de Trabalho.

Respeito à indicação própria dos segmentos

Representantes da sociedade civil que estiveram na reunião com os assessores do governo federal também avaliaram negativamente a iniciativa do ministro das comunicações. “A representação do Parlamento deve passar por uma decisão do Legislativo, não pode ser uma representação individual”, pontua José Soter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Ele endossa a posição do deputado Walter Pinheiro de que a representação deveria ser feita pelas comissões que têm estado envolvidas na luta pela realização da Conferência Nacional de Comunicação, legitimidade que não poderia ser reivindicada pela Frente Parlamentar da Radiodifusão. “Essa frente de radiodifusão representa os interesses dos radiodifusores comerciais. Foi ela que convocou os deputados a assinarem uma carta declarando voto contrário ao projeto da Maria do Carmo Lara, que trazia avanços para as rádios comunitárias”, assinala.

Para Fernando Paulino, integrante da Comissão Pró-Conferência e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), a escolha da Frente da Radiodifusão traz problemas pois pode prejudicar a participação de outras, como a de Defesa da TV Pública e da Defesa da Radiodifusão Comunitária.

Augustino Veit, da Campanha Ética na TV, vê com receio a escolha, pois ela poderia indicar que o preenchimento do restante das vagas pode também ser feito fora de um processo de negociação com os atores do campo. “A composição do GT passa por um debate com todos os setores. O ministro não pode decidir unilateralmente como vai ser a composição. Assim já começa mal. Tem que ter princípios a serem observados, caso contrário será anti-democrático e pouco transparente”, diz.

Falta de regulamento sobre troca de metas coloca em xeque reversibilidade de backhaul

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A briga jurídica travada entre a Pro Teste e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a natureza do backhaul e sua reversibilidade poderia estar em parte solucionada se a agência tivesse regulamentado a implantação desta infraestrutura. Mas, sem o regulamento, que devia ter sido editado até agosto do ano passado, as dúvidas não param de crescer sobre a natureza dessa rede de dados.

Até mesmo as concessionárias estão começando a questionar a falta da edição de um regulamento. Na terça-feira (3), o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, deixou claro que, sem as regras, não há clareza sobre a estrutura que pode ser considerada a parte "pública" do backhaul. Isso porque, no entendimento das teles, existem "vários backhauls" e alguns deles são privados e, portanto, não reversíveis. O problema é que eles usam a mesma infraestrutura física.

Segundo apurou este noticiário, existem várias brechas na documentação organizada pela autarquia para que essas dúvidas surjam.

Um dado mantido em sigilo pela agência estabelece, por exemplo, uma exceção para o atendimento de algumas sedes municipais por meio de satélites, ao invés da conexão por meio de rádio e fibra ótica. Ao todo, 118 municípios estão nessa regra de exceção, 112 na área da Oi e seis na área da Brasil Telecom.

Essa autorização pode suscitar mais dúvidas sobre a reversibilidade natural do backhaul por ele ser uma rede de "suporte do STFC", como alega a Anatel. Até porque, a exploração de satélites é um serviço privado segundo a própria definição da agência reguladora e, portanto, não se submete a qualquer regime de reversão. Outra ponderação é que jamais o uso de satélites foi considerado essencial para a oferta de qualquer serviço do STFC, apesar de as concessionárias não estarem impedidas de contratar capacidades nos termos normais de qualquer relação comercial privada.

Dessa maneira há uma brecha no próprio sistema utilizado pela Anatel que demonstra que nem todos os componentes desse novo backhaul público são naturalmente associados ao STFC e, portanto, reversíveis. Um esclarecimento, neste caso, só virá quando a agência resolver regulamentar a nova rede. Mas existem outras dúvidas, inclusive conceituais.

Antes e depois

Segundo o superintendente de serviços públicos da agência, Gilberto Alves, o decreto nº 6.424/2008, que trocou [no Plano Geral de Metas de Universalização] a meta de instalação dos PSTs pela implantação do backhaul, só vale para as redes que forem construídas a partir do momento da edição do documento. Ou seja, mesmo que a Anatel defina quais são os componentes do backhaul, há uma perspectiva de que a agência reguladora formalize a existência de um "backhaul privado" (feito antes do decreto) em contraposição a um "backhaul público" (pós-decreto).

Apesar de negar que exista uma discussão sobre "backhaul do A e do B", em suas palavras, Alves acaba deixando claro que a conceituação dessa nova rede não é tão trivial quanto parece. "Depois do decreto, ainda existe construção de redes – backbones, backhauls – que não fazem parte do decreto", afirma o superintendente colocando mais fumaça ainda sobre o assunto. Segundo Alves, essas redes já planejadas pelas empresas em um momento pré-decreto são das teles e não-reversíveis.

Assim, quando enfim a Anatel editar um regulamento sobre o assunto, é bastante provável que acabe surgindo um backhaul que é reversível e outro que não é. Até porque a agência considera a existência de várias redes com essa natureza como, por exemplo, a infraestrutura 3G das operadoras móveis e que é naturalmente uma rede privada. Apenas neste ponto, de que há vários backhauls espalhados Brasil afora, Anatel e teles parecem concordar pacificamente.

Redes privadas

A sensação que paira sobre algumas instâncias governamentais é que a demora em regulamentar essa rede pode ter relação estreita com essa necessidade de separar a rede antiga da nova. "A Telefônica não vai querer devolver para a União o que ela já fez de backhaul antes da meta ser alterada", comenta uma alta fonte governamental. "O problema da Anatel deve ser separar esse backhaul A do backhaul B, o que volta e o que não volta", complementa.

Nos estudos conduzidos pela Anatel no processo de análise da equivalência econômica com a troca de metas foram considerados "componentes" do backhaul a instalação de Rádio 4E1 e a utilização de equipamentos HDSL, além da necessidade de complementação de infraestrutura (com o uso de fibras) em algumas localidades. A dúvida que fica é como a Anatel conseguirá separar quantos equipamentos fazem parte do backhaul público e quantos são de posse da concessionária já que existem dúvidas, até mesmo por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a qualidade do acompanhamento da lista de bens reversíveis por parte da autarquia.

Além do mais, uma separação de regimes sobre o backhaul pode turbinar ainda mais o entendimento sobre a suposta imprescindibilidade dessa rede para a oferta do STFC. Afinal, se houver uma parte do backhaul (pré-decreto) a ser considerada como um investimento privado das empresas e não associado ao serviço prestado em regime público, como a Anatel explicará que estes mesmos equipamentos, quando associados a uma meta do PGMU, passaram a ser absolutamente necessários à oferta da telefonia fixa no país sendo, portanto, reversíveis?

À primeira vista, as empresas estão convictas de que redes de acesso feitas em fibra, assim como os backbones, não são, de forma alguma, reversíveis. Apesar dessa certeza, a ausência do regulamento deixando isso claro é um problema para as concessionárias, que até hoje não têm por escrito o que de fato compõe o backhaul público. Resta saber agora quanto tempo a Anatel levará para esclarecer, de uma vez por todas, o que é esta nova rede que as empresas são obrigadas a implantar.