O Projeto de Lei 4451/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), em tramitação na Câmara, estabelece que a proposta técnica terá peso superior à de preço nas licitações para novas concessões ou permissões para emissoras de rádio e canais de televisão. Segundo o texto, o peso da parte técnica poderá chegar a até o limite de 80% da pontuação máxima possível.
As novas concessões ou autorizações de serviços de radiodifusão são disputadas em processo de licitação em que os interessados apresentam uma proposta técnica e uma proposta financeira para ficarem com o canal ou frequência oferecida.
O vencedor da licitação é o que conseguir melhor média ponderada na avaliação de suas propostas para esses dois requisitos.
Barreira à competição
"As licitações para exploração de canais de rádio e televisão são alvos da cobiça dos grandes grupos de mídia. Muitas vezes, o poder econômico torna-se uma barreira intransponível à entrada de novos competidores nesse mercado", afirma Valadares Filho.
A proposta ainda permite que, em caso de empate, a administração pública possa usar uma ponderação distinta da anterior ou definir o vencedor considerando apenas a proposta de preço ou de técnica, desde que essas regras estejam previstas no edital.
Tramitação
O projeto, sujeito a votação em Plenário, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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