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Anatel é criticada pelo preço alto da telefonia e da banda larga

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A incapacidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de elaborar uma análise mais detalhada do porquê dos custos elevados das tarifas da telefonia fixa e móvel e dos serviços de banda larga no país permitiu que pesquisa realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) colocasse o Brasil como um dos países mais caros do mundo na oferta desses serviços. O tema foi debatido em audiência pública, realizada nesta quinta-feira, (16), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados para discutir o valor das tarifas dos serviços de telefonia e de Internet no país.

A crítica à postura da Anatel – incapaz de fazer uma regulação econômica sustentável – foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (CPDC-MJ), pelo Tribunal de Contas da União e pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste como uma das razões para o preço elevado do serviço para o usuário.

"A percepção do Ministério Público é de que a tarifa está descalibrada em desfavor do consumidor", afirmou o Aurélio Virgílio Veiga, logo no início da sessão. Para ele, "a análise de custos deveria ter sido feita há muito tempo. É importante que a agência seja capaz de construir dados confiáveis para que os consumidores tenham a impressão de que ela está trabalhando para todos", completou.

O representante do DPDC, Amaury Martins de Oliva, coordenador geral de assuntos jurídicos do órgão, emendou lembrando o estudo da UIT – divulgado em março deste ano e que apontou os preços brasileiros entre os maiores do planeta – associando-o aos indicadores que colocam as telefonia fixa e móvel entre as campeãs de reclamações do sistema nacional de defesa do consumidor. “E os maiores problemas estão concentrados em cobranças indevidas”, disse o coordenador do DPDC.

A análise do TCU, porém, foi a mais contundente. Segundo o secretário de fiscalização e desestatização do órgão, Adalberto Santos Vasconcelos, duas auditorias operacionais, de 2002 e 2006, mostraram falta de consistência nos dados econômicos apresentados pela agência – o que impediu um resultado conclusivo sobre o efetivo estado do equilíbrio econômico-financeiro do setor. “Os estudos da Anatel estavam totalmente inconsistentes, não dava para concluir nada”, afirmou Vasconcelos.

Ainda de acordo com o secretário de fiscalização do TCU, a agência sofre com a ausência de uma área específica de regulação econômica – recomendação encaminhada à Anatel ainda no processo de 2006. “Se você não tem uma área econômica-financeira estruturada, carece de uma das funções principais das agências de regulação”, concluiu.

O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, evitou um confronto direto com as argumentações das entidades, mas afirmou que o estudo da UIT, que deixou o Brasil em 114º lugar entre 150 países pesquisados, foi feito com base em critérios “inadequados”. Segundo ele, “como a densidade é alta, em termos de preço isso mostra que não há uma barreira tão grande ao uso do celular. Qualquer cidadão que tenha R$ 8 pode hoje chegar numa operadora e ter um celular”.

Além disso, Valente insistiu no ponto da tributação, que no Brasil representa mais de 40% dos preços da telefonia. Argumento também bastante utilizado pelas empresas do setor. A discussão entrou, naturalmente, na seara da assinatura básica e na proposta da Pro-Teste para a adoção do que chama de tarifa flat – ou seja, que a assinatura mensal já cubra todas as ligações locais de telefone fixo para fixo. Para a coordenadora jurídica da associação, Maria Inês Dolci, a grande procura pelos celulares pré-pagos no país tem relação direta com a cobrança da assinatura.

“As pessoas vão para os pré-pagos porque não podem suportar a cobrança mensal”, afirmou. Segundo ela, “hoje há infraestrutura para que qualquer cidadão possa contratar uma linha individual, mas a baixa penetração se dá pela incapacidade de suportar a assinatura básica”. Ela entregou à comissão da Câmara uma relação que já conta com 21 mil assinaturas pela adoção da tarifa flat.

Valente, da Anatel, sustentou que a agência vem tomando medidas que terão impacto nas tarifas, como a portabilidade, a expansão do 3G, a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição, a atualização do regulamento do SMP (inclusive com desagregação de redes) e até parcerias com órgãos de defesa do consumidor.

“O proceso de redução de tarifas é evolutivo. O Brasil tem diferenças regionais, econômicas e tributárias. No bencmark internacional estamos equilibrados. Acontece que fizemos um modelo para que o brasileiro do interior pagasse o mesmo que o da capital, mas talvez isso possa vir a ser discutido”, concluiu.

Após convocação, desafio é criação da comissão organizadora

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Após quase dois meses de espera, o governo federal publicou nesta sexta-feira (17) o decreto que institui oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação, a partir de agora denominada 1a CONFECOM. Como adiantado anteriormente por membros do Executivo, a Conferência terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e sua etapa nacional ocorrerá de 1o a 3 de dezembro.

O decreto confirmou o Ministério das Comunicações (Minicom) como o órgão responsável pela coordenação do processo, com colaborações diretas da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. “A publicação do decreto acaba com uma expectativa que já se arrastava há mais de dois meses, desde a primeira reunião que a Comissão Nacional Pró-Conferência realizou com interlocutores do Governo Federal” comemora Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A convocação oficial foi saudada pelas entidades da sociedade civil e pelas comissões legislativas integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência em videoconferência realizada nesta sexta-feira. Na avaliação de representantes destes setores, ela marca de fato o início efetivo do processo e traz a partir de agora novos desafios. “Não podemos achar que com o decreto está tudo resolvido, agora é que começamos de fato uma jornada com muitas tarefas daqui pra frente”, assinalou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB).

Comissão organizadora

Convocada a conferência, as atenções voltam-se agora para a composição da comissão organizadora nacional e para a elaboração do regimento interno. Segundo o decreto de convocação, caberá ao Minicom a publicação de uma portaria instituindo a comissão, o que deve ocorrer nos próximos dias. “A comissão será plural, representativa e aberta, incluindo os setores da sociedade civil” disse o ministro das comunicações, Hélio Costa, em matéria divulgada no site da pasta.

Na plenária das comissões nacional e estaduais pró-conferência de comunicação realizada nessa quinta-feira em Brasília, foi informado que o governo já possui uma proposta fechada de composição, com sete representantes de movimentos sociais, sete do governo federal, sete do empresariado e quatro do Congresso Nacional.

Na avaliação de Carolina Ribeiro, a proposta tem um problema grave de método. “A CNPC apresentou ao governo uma proposta de composição da Comissão Organizadora e esperava um retorno para que ela mesma, que congrega 33 entidades, pudesse indicar ao Executivo as representações que considera legítimas. Mas isso não ocorreu e a sinalização é que o governo fechará a lista final sem discutir as indicações da sociedade com a CNPC”, lamenta.

Outro problema, para Jacira Silva, do Movimento Negro Unificado (MNU), é a proporção igual entre empresários e representantes de organizações da sociedade. “É essencial que a composição da comissão organizadora garanta fortemente a participação da sociedade civil e dos profissionais de comunicação em percentual significativo para que a Conferencia seja o marco histórico da democratização dos meios de comunicação”, afirma.

Já o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schroder, considera razoável a proporção decidida pelo governo. “Precisamos de uma comissão que seja operacional, não de formulação ou que leve para dentro da organização do processo os debates que ocorrerão na Conferência”, defende. Para Schroder, é nos debates da CONFECOM que a diversidade da sociedade brasileira deve estar contemplada, “não deixando ninguém de fora”.

Regimento interno

Instalada a comissão organizadora, sua primeira tarefa será a elaboração do regimento interno da Conferência. Segundo o decreto, ele "disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional". Será ele também que irá estipular a forma de eleição de delegados, incluindo os limites e a proporção entre segmentos sociais e poder público.

A discussão sobre as regras do processo é a principal preocupação atualmente para as comissões nacional e estaduais pró-conferência de comunicação. Estas questões foram o principal tema da plenária realizada em Brasília nessa quinta-feira. Entre os pontos mais discutidos estão a proporção dos segmentos na eleição de delegados, o caráter deliberativo ou não-deliberativo da Conferência e a formatação das etapas e o temário do processo. Nas próximas duas semanas, as comissões estaduais e nacional irão aprofundar o debate para amarrar propostas coletivas em nova plenária marcada para o dia 22 de maio.

Mobilização

Na avaliação dos integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, todas estas disputas demandarão um grau ainda maior de mobilização das entidades da sociedade civil comprometidas com a democratização do setor. “Agora a palavra de ordem é mobilização para que o debate chegue efetivamente aos movimentos sociais e à população brasileira”, aponta Augustino Veit, da Campanha Ética na TV. “É momento de mobilizar, promover cursos ou seminários de formação e atuar junto aos governos dos Estados para que as conferências estaduais e regionais sejam não só convocadas como também viabilizadas”, acrescenta André Ricardo, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira).

Veja abaixo a íntegra do Decreto:


DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009

Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a se realizar de 1o a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

Art. 2o A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3o O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa

 

Relatório da CCTCI sobre concessões servirá de base debates

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A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, aguardada para dezembro deste ano, deverá reavivar algumas iniciativas estudadas pela Câmara dos Deputados para melhorar o sistema de concessões de radiodifusão. Em encontro com jornalistas nesta terça-feira, 14, a 3ª vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputada Luiza Erundina (PSB-SP), declarou que o trabalho realizado em 2007 pela subcomissão especialmente criada para a análise das outorgas de rádio e TV deve ancorar os debates do evento.

"O relatório vai servir de base para a conferência de comunicação. Certamente as propostas irão se tornar objeto de debate e até de disputa na conferência", disse a deputada. Até lá, a CCTCI pretende trabalhar para que as sugestões de projetos e de emendas constitucionais sejam apresentadas dentro do rito legislativo e, assim, comecem a tramitar no Congresso. A primeira iniciativa, tomada logo no início do ano, foi a reativação da subcomissão. Na semana passada, os partidos já encaminharam os nomes que irão compor o grupo, segundo informou Erundina. E agora, a subcomissão deverá estudar como materializar as sugestões em propostas formais para tramitação.

Entre as sugestões do relatório estão questões polêmicas como a restrição plena à participação de políticos no comando de empresas de radiodifusão e uma revisão do modelo de emissoras educativas, impedindo que fundações que não explicitem seu cunho educacional tenham licenças dessa natureza. O trabalho também propõe mudanças no rito de análise das concessões e toca no tema da regionalização dos conteúdos ao incluir este aspecto como um dos itens de análise na liberação das outorgas.

Para a deputada Cida Diogo, 2ª vice-presidente da CCTCI, a conferência deverá ser uma oportunidade para a discussão de temas mais abrangentes envolvendo os conteúdos veiculados pelas emissoras. A deputada espera que assuntos como a exploração da imagem das mulheres pela mídia e a democratização dos meios de comunicação sejam tratados no encontro. "É importante que se discuta o papel de inclusão social das comunicações, que se pense em medidas alternativas para a democratização", afirmou a parlamentar, dando especial destaque para a necessidade de se reavaliar o sistema de rádios e TVs comunitárias usado hoje no país

Entidades criticam demora na convocação da Conferência

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O atraso de praticamente dois meses na publicação do decreto que convocará oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) tem assustado organizações e movimentos sociais envolvidos no processo. A Conferência foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro, durante o Fórum Social Mundial realizado em Belém, depois de intensas pressões por parte do campo de entidades que lutam pela democratização da área.

Vencida a batalha da decisão política do governo em prol da realização da CNC, a expectativa das entidades era de que a convocação oficial sairia em pouco tempo. Esta era reforçada pelo fato de já haver uma sinalização clara de que a etapa nacional deveria ocorrer em dezembro em Brasília, prazo que já era considerado apertado caso o início oficial do processo ocorresse entre fevereiro e março.

Dias depois do anúncio do Presidente da República, representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social do governo fedreal (Secom) e do Ministério das Comunicações (Minicom) se reuniram com a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), rede que reúne as organizações mobilizadas em defesa desta bandeira desde 2007, para discutir a realização do evento.

No encontro foram apresentadas propostas de calendário e discutidos os próximos passos na organização da iniciativa. Na ocasião, os representantes da CNPC destacaram a importância de disparar imediatamente o processo. Em nova reunião realizada no dia 10 de fevereiro, representantes da CNPC apresentaram proposta de tema, objetivos, calendário e composição da comissão organizadora nacional que deveria conduzir politicamente a Conferência ao consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara. 

“Depois dessa última conversa, o governo se comprometeu em publicar o decreto em duas semanas, no dia 18 de fevereiro, e até agora nada, nem sequer uma satisfação aos membros da Comissão. Esse atraso de quase dois meses é injustificável e atrapalha a organização de todas as etapas do processo, previsto para se encerrar em dezembro. A maioria das Conferências tem mais de 12 meses para se estruturar e a nossa já sai com um déficit de quatro meses”, reclama Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A assessoria de comunicação do Ministério das Comunicações foi procurada pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação para dar uma posição sobre a publicação do decreto, mas não retornou até o fechamento desta matéria. Também procurada, a assessoria da Casa Civil informou que ela aguarda assinatura do presidente Lula, mas que não há previsão ainda de quando ocorrerá a publicação.

Demora prejudicial

Para José Sóter, coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), esta demora não tem razão de ser. “A sociedade já está preparada para a realização da Conferência Nacional da Comunicação; os empresários das telecomunicações e da comunicação social, os movimentos sociais, o poder público, todos já estão convencidos da necessidade da Conferência. Apenas alguns recalcados defensores da ‘liberdade de empresa’ em detrimento da liberdade de imprensa é que andam fazendo manifestações contrárias, mas de quem anda chamando a ditadura de ‘ditabranda’ não se pode esperar coisa melhor”, dispara.

A redução do tempo útil para organização das etapas estaduais e nacional é o que preocupa Augustino Veit, representante da Campanha Ética na TV, outra organização integrante da CNPC. Para Veit, a Conferência tem o importante papel de popularizar a discussão sobre a área das comunicações, o que nunca foi feito no país. “A organização da Conferência tem que ter tempo suficiente para que as discussões ganhem capilaridade na sociedade, como, por exemplo, esclarecer que os meios de comunicação são uma concessão pública e que o público não pode ficar alheio às mudanças do marco regulatório deste setor.”

O representante da Campanha Ética na TV teme ainda que com esse atraso a Conferência não seja realizada esse ano, ficando para 2010, ano de eleições para a Presidência da República e para os governos estaduais. “A pretensão é que a Conferência Nacional de Comunicação saia esse ano porque o próximo ano é ano eleitoral, e sabemos que isso inviabiliza um processo deste tipo porque a sociedade vai se envolver nas eleições”, alerta. O prolongamento do processo no próximo ano, acrescenta, seria prejudicial, pois não “interessa que a Conferência aconteça sem a atenção e o envolvimento por parte da população”.

Rosane Bertotti, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na CNPC, acredita que a CNC vai ser realizada ainda este ano e que a demora é resultado de uma falta de habilidade de negociação do governo para encaminhar os trâmites burocráticos. “Como esta é uma questão ligada ao Ministério das Comunicações, cabe a ele encaminhar o mais rápido possível esse processo. Já está mais que na hora dessa Conferência sair e a CUT está insistindo nisso. O Minicom deve se esforçar ao máximo para garantir que essa Conferência seja realizada e com toda estrutura que ela merece”, defende Bertotti.

Composição da Comissão Organizadora

Algumas entidades têm receio de que o atraso na publicação do decreto esteja ocorrendo em razão de negociações do governo com o empresariado do setor acerca da composição da Comissão Organizadora que irá conduzir o processo. “Sabemos que o setor empresarial de comunicação é historicamente tratado pelo poder público numa relação privilegiada. Imaginamos que o atraso na publicação do Decreto se deve, em parte, em função de negociações do governo com os empresários”, afirma Carolina Ribeiro.

Para o pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom) Fernando Paulino, seria uma atitude indesejada do governo definir por uma composição da Comissão Organizadora que não reflita o caráter plural da sociedade com representantes dos profissionais, organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas, profissionais, empresários e organizações não-governamentais. “Apenas com essa multiplicidade na organização e nas etapas da Conferência será possível alcançar as bases necessárias para um novo marco institucional e normativo da comunicação no Brasil que expresse os reais interesses do seu povo.”

Banda larga cresce e problemas se multiplicam

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O crescimento da banda larga no País veio acompanhado do aumento no número de reclamações sobre o serviço no Procon. Com a oferta de planos com velocidades maiores, agora os usuários reclamam que não conseguem atingir a velocidade máxima vendida pelas operadoras. A queixa se soma à instabilidade no serviço, evidenciada durante a semana passada, quando clientes do Speedy, serviço de banda larga da Telefônica, tiveram problemas de conexão à internet no Estado de São Paulo.

A operadora creditou a instabilidade a ataques de hackers, que teriam superlotado os servidores DNS (Domain Name Server) utilizados para a navegação na internet. Segundo a empresa, de segunda a quarta-feira foram registradas cinco interrupções que duraram de 10 minutos a quase quatro horas.

A instabilidade e lentidão de acesso não se restringem a uma operadora. Segundo Carlos Coscarelli, assessor chefe da Fundação Procon-SP, as queixas sobre problemas com banda larga cresceram mais que a média das reclamações ao órgão de defesa, que foi de 8%. "Quem acabou de sair da conexão discada acha a banda larga uma maravilha, até aparecer um problema como esse (do Speedy). E aí ela percebe que problemas de lentidão são mais frequentes do que imaginava."

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número de clientes do serviço de banda larga saltou de 124 mil, em 2000, para 11,4 milhões no ano passado. Segundo a consultoria Teleco, 5,19% da população brasileira tem acesso à internet banda larga. "A tendência é que esse número continue subindo num ritmo forte", diz Hubert Filho, diretor da Teleco.

"Esse crescimento de usuários e de tecnologia não é acompanhado pelo crescimento na qualidade dos serviços", diz a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Estela Guerrini. Ela diz que o maior questionamento é sobre a velocidade de conexão oferecida pelas operadoras. "A pessoa contrata um plano de 3 ou 10 megabits por segundo (Mbps), por exemplo, e raramente consegue navegar nessa velocidade."

Segundo a Anatel, as operadoras garantem em contrato um mínimo de 10% da velocidade nos horários de alto tráfego. "Vender um serviço e garantir apenas 10% dele é um absurdo. Essas cláusulas são completamente abusivas", diz Estela. A advogada afirma que, apesar de essa deficiência do serviço estar em contrato, o consumidor pode e deve reclamar em caso de queda na velocidade de conexão.

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, aconselha que todos os consumidores com problemas façam suas reclamações às empresas, aos órgãos de defesa e à Anatel. "Talvez, assim, a regulamentação do serviço ocorra mais rapidamente." Isso porque o serviço de internet banda larga ainda não foi regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Não fossem os órgãos de defesa, o consumidor não teria como se defender dos abusos."

A Anatel diz que o setor segue "sem a mínima intervenção do Estado", como forma de estimular a expansão da cobertura do serviço. A entidade informa que já iniciou estudos para criar uma regulamentação para a área, por causa da grande evolução do serviço. Segundo a agência, a banda larga deve seguir os mesmos passos da TV por assinatura, que passou a ser regulamentada a partir da metade de 2006, depois de ter atingido cobertura nacional.

As velocidades de conexão oferecidas no País ainda estão aquém das de outros países. "O brasileiro conectado utiliza, em geral, conexão de 1 Mbps", diz Hubert Filho, da Teleco. Na Europa são comuns conexões de 20 Mbps, e no Japão, até de 100 Mbps. Para o diretor de Estratégia e Tecnologia do Ajato, serviço de banda larga da TVA, Virgílio Amaral, a oferta de velocidades mais altas no Brasil depende de demanda. "Se você não tem um portal que oferece conteúdo para essas velocidades, os usuários não vão poder perceber a diferença."

Ele diz que ataques como os observados no Speedy são frequentes e respondem por boa parte da lentidão e instabilidade nas redes. "Você não tem ideia da quantidade de gente querendo invadir o sistema, são pessoas do mundo todo, da China, Coreia, Japão, Europa". Para se proteger, o Ajato investe em firewalls, sistemas que fazem a proteção do serviço 24 horas. Sobre a velocidade, destaca que a empresa garante 40% da velocidade do plano.

Já a Telefônica disse, por e-mail, que a velocidade contratada no plano se refere a uma capacidade de banda oferecida ao usuário: "Ocorre que o desempenho obtido a partir dessa capacidade – a velocidade atingida pelo internauta – depende de vários fatores, como o site acessado, o provedor utilizado e todos os trechos da rede mundial de computadores." A operadora compara a internet a uma autoestrada, que, embora tenha capacidade para altas velocidades, tem lentidão em dias de trânsito congestionado.