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Grupo propõe mecanismo para garantir recursos ao FNC

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Termina na próxima quarta-feira o prazo para consulta pública ao novo texto da Lei Rouanet. É quando o governo passa a incorporar as principais propostas de artistas, produtores e instituições recebidas em cerca de 40 dias e fazer alterações no anteprojeto de lei. Na sexta-feira, um movimento teatral de São Paulo apresentou aquela que está sendo considerada uma das melhores propostas até agora ao projeto, inclusive pelo governo. A sugestão tenta equacionar a aparente oposição entre renúncia fiscal e fundo de cultura. O autor da emenda ao Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic, base da lei) é o Movimento 27 de Março, o mesmo que liderou a ocupação da Funarte em março e reúne cerca de 100 grupos de artes cênicas.

A proposição é simplíssima. O texto atual não fixa porcentuais nem valores para renúncia fiscal e Fundo Nacional de Cultura. É muito vago. Ele então seria modificado para acomodar a seguinte redação: o que for destinado à renúncia fiscal também deverá ser colocado no fundo. O fundo nunca poderá ter recursos inferiores àqueles destinados à renúncia fiscal. No exercício de 2009, o valor destinado à renúncia fiscal é de R$ 1,3 bilhão. Pela nova redação, o novo fundo de cultura receberia também R$ 1,3 bilhão. O texto proposto não afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), legislação federal que impede a fixação de valores e percentuais em novos textos legislativos, e também não esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Tudo ainda envolve uma discussão com a Receita Federal e a Casa Civil", diz Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura. Mas ele saúda a proposta do Movimento 27 de Março como "superinteressante" e diz que vai na mesma direção das intenções do ministério. "É um mecanismo de Estado, fixo em lei, e que cria segurança. É uma ideia muito boa", afirmou Manevy. O produtor teatral Luiz Carlos Moreira, da comissão do Movimento 27 de Março que negocia com o governo, diz que o grupo é contra o mecanismo do incentivo fiscal e se recusa a discutir o incentivo ao mercado. "Não vamos legalizar a ação da raposa dentro do galinheiro."

Mas a proposta, diz ele, visa a garantir primeiramente os recursos para a cultura. "O governo diz que entende a cultura como necessidade, direito e dever do Estado. Nós também. O governo diz que isso está contemplado no Fundo Nacional de Cultura. Não está, porque não está no texto da lei. Do jeito que está, o governo põe quanto quiser e, nesse sentido, a lei é inócua."

Luiz Carlos Moreira diz que o movimento ainda reivindica outros pontos, como programas setoriais de artes, criados por leis específicas, e políticas públicas "para além do governante de plantão". Manevy, do MinC, diz que nesse período o governo recebeu centenas de contribuições à lei. Acha que vai chegar ainda mais coisa até o último dia, e considera que está havendo um "debate público fantástico" sobre cultura. Manevy estima que vai levar ainda entre 20 dias a um mês para "formatação do texto e interlocução com o campo cultural" até que o texto chegue ao Congresso.

Título original: "Como resolver o impasse de uma lei"

Folha de S. Paulo dá início a mudança editorial

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Com o objetivo de dar início a uma mudança editorial, o diretor de redação da Folha de S. Paulo, Otávio Frias Filho, e a editora-executiva, Eleonora Lucena, enviaram e-mail à redação para apresentar as diretrizes que vão “nortear as ações na produção e edição da Folha”. O jornal terá que trazer “informação exclusiva”, ampliar “a carga de interpretação e análise” e ser “conciso e claro”.

“Com esse projeto – que será desdobrado em várias medidas práticas -, busca-se reforçar os pilares do Projeto Editorial: praticar um jornalismo plural, crítico, apartidário e independente”, escrevem os dois na mensagem enviada na semana passada.

Conheça as diretrizes para a realização da mudança editorial:

1. Organizar a pauta selecionando mais os assuntos e priorizando as abordagens exclusivas dos fatos de relevo. Buscar o furo como prioridade máxima. Ter um planejamento de médio e longo prazo para desenvolvimento de pautas mais abrangentes;

2. Na produção, cuidar para ampliar o número de fontes, buscar o contraditório e sempre entender o contexto e os interesses que cercam a notícia. Não hesitar em pautar histórias que revigorem o prazer da leitura;

3. Na elaboração dos textos, trabalhar com concisão e didatismo. Observar a necessidade de a redação ter:
a) frases e parágrafos curtos (máximo de 10 linhas justificadas),
b) uso de aspas apenas quando houver relevância ou quando declaração for curiosa;
c) emprego de números e cifras com mais critério, lembrando sempre de relacionar a parte e o todo,
d) preocupação com as nuances, os matizes de argumentos e fatos, fazendo relatos com fidelidade, sem tentar enquadrá-los em categorias preconcebidas,
e) a memória do caso e suas inter-relações,
f) narração clara e fácil, evitando jargões;
g) conexão com a vida prática dos leitores;

4. Na edição, ter a preocupação de oferecer um produto mais compacto e integrado, sem reduzir espaço reservado a artes e fotos. É necessário reforçar a hierarquia nas páginas. Ajuste gráfico em curso auxiliará nessa tarefa. É preciso dar visibilidade ao “outro lado” e usar com mais frequência recursos como:

a) “análise”,
b) “perguntas e respostas” / “para entender o caso”,
c) “quem ganha e quem perde”,
d) “saiba mais”,
e) “e eu com isso?”.

Empresas superam média de adesão ao Software Livre

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O TIC Empresas 2008, estudo divulgado pelo Comitê Gestor da Internet, nessa terça-feira (28), revela um dado significativo para a comunidade adepta do software livre no país. A média nacional de uso do código aberto em 2008 ficou em 26%. O levantamento constata ainda que 61% das grandes empresas possuem algum tipo de sistema baseado no software livre. A menor adesão ainda está nas pequenas empresas, mas ainda assim, 22% delas admitiram ter algum sistema em código aberto.

O dado é relevante observou o secretário da Sepin, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha. Isso porque, segundo ele, mundialmente, esse índice médio não supera a casa dos 10%. E é bom frisar que o TIC Domicílios 2008 leva em conta apenas as empresas privadas. Não foram ouvidas empresas públicas e/ou de capital misto, onde há uma política de adesão ao software livre. De acordo com o levantamento, nos últimos dois anos – 2006 a 2008, o índice de adoção do código aberto variou, respectivamente, entre 28% a 26%. Essa ligeira queda, segundo os responsáveis pelo levantamento, não significa uma menor adesão ao código aberto.

Segundo eles, essa queda é resultado da elevação da base das empresas pesquisadas. Em 2008 foram ouvidas 1668 empresas contra pouco menos de 1000, em 2007, sendo que às de menor porte teriam que ter de 10 a 49 funcionários. As empresas com menos de 10 funcionários não foram ouvidas para o estudo, explicou Alexandre Cappri, do CETIC.br. "Acredito que, agora, com a crise, a adesão ao código aberto será ainda maior. E não estamos levando nesta pesquisa, os dados governamentais, onde a presença do código aberto é maior. O Brasil, certamente, é um dos países indutores do uso do software livre", sublinhou Gadelha, da Sepin.

Os responsáveis do TIC Empresas 2008 não entraram em detalhes com relação como o software livre é adotado nas empresas. A pergunta do estudo se ateve ao uso ou não uso do código aberto. Nas grandes empresas (acima de 250 funcionários) – 61% responderam ter algum tipo de aplicação em código aberto. Nas médias empresas, com 50 a 249 empregados, esse percentual ficou em 44%. Nas pequenas empresas – com 10 a 49 empregados – o índice fica em 22%. Na média, em 2008, 26% das empresas pesquisadas usaram o código aberto e 73% adotaram o software proprietário. Em 2007, esses percentuais ficaram, respectivamente, em 28% e 71%.

Organizações questionam formação da Comissão Organizadora

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A publicação da Portaria 185/2009, que institui a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no último dia 20, causou desconforto em organizações da sociedade civil envolvidas no processo. Nos últimos dias, estas entidades divulgaram notas e posicionamentos questionando a composição definida pelo governo federal para a instância, que será responsável por coordenar e supervisionar a realização da 1ª Confecom.

Em nota publicada na última segunda-feira (27), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social afirma que a distribuição das vagas anunciada na Portaria não retrata de forma justa o peso social das entidades da sociedade civil não vinculadas ao setor empresarial. Para o coletivo, “este amplo setor [das organizações sociais e movimentos de trabalhadores] abrange não apenas uma grande gama de comunicadores (…) mas todo o conjunto de segmentos sociais que são os receptores dos serviços de comunicação.”

Além do Intervozes, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (Lapcom), a Articulação Mulher & Mídia (AMM) e comissões estaduais pró-conferência de comunicação também criticaram a Portaria. Para além da presença desproporcional do empresariado da comunicação, as manifestações reclamam o fato do governo não ter concluído o processo de interlocução iniciado com a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) antes da formatação final da composição da CO.  

No dia 10 de fevereiro, a CNPC entregou aos representantes do Executivo Federal proposta de composição da Comissão Organizadora com 30 membros, sendo 12 representantes da sociedade não empresarial, 10 do poder público, 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia. No entanto, o formato final contemplou 12 representações do poder público, 8 dos empresários, 7 da sociedade não empresarial e 1 da mídia pública. Distribuição que, para o Intervozes, não chegou a uma proporção equilibrada.

Crítica ao peso do empresariado

Apesar de ter sido incluído na CON e de saudar a realização da Conferência como importante conquista do movimento que luta pela democratização da comunicação, o Intervozes questiona a sobre-representação da representação empresarial com relação aos demais movimentos e organizações sociais ligados aos trabalhadores e a segmentos da população.

“Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira”, denuncia a nota.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), que protocolou carta no Ministério das Comunicações no dia 28 analisando a Portaria, também considerou diminuta a presença dos movimentos sociais e entidades de trabalhadores. Na opinião da AMARC, é estranho “que uma instância de cidadania [CO] seja organizada majoritariamente pelo poder público e pelo setor empresarial. Não lembramos nenhuma outra Conferência que tenha sido organizada desta forma.”

As Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação do Maranhão, Paraná [veja aqui], Pernambuco [veja aqui] e São Paulo também aprovaram posicionamentos contrários à composição instituída na Portaria 185.

Setores excluídos

O Laboratório de Políticas de Comunicação da UNB, entidade acadêmica que participa das atividades da CNPC desde o seu início, avalia negativamente o fato de nenhuma entidade estudantil, de pesquisadores ou de professores ter sido incluída na Comissão Organizadora da 1ª Confecom. “Lamentamos não ter nenhuma representação da academia na Comissão, mas vamos estimular a participação dos estudantes, professores e pesquisadores em todas as etapas da Conferência”, afirma o professor e pesquisador membro do Laboratório Fernando Paulino.

Outra organização que demonstrou publicamente a sua insatisfação com a composição da Comissão Organizadora da Conferência foi a Articulação Mulher & Mídia. No boletim da articulação divulgado esta semana, as entidades integrantes da rede se declaram indignadas com a super-representação do setor empresarial e com o fato de nenhuma organização de mulheres fazer parte da Comissão Organizadora.

“A Articulação Mulher & Mídia, em conjunto com organizações feministas e do movimento negro, está elaborando uma carta de protesto a ser enviada ao Presidente da República e ao Ministro das Comunicações propondo a ampliação da Comissão Organizadora.” Elas lembram ainda que a presença das ativistas feministas nas comissões estaduais é destacada e pôde ser vista na videoconferência nacional da CNPC realizada no último dia 17. 

Abril discorda de posição da Abert sobre multiprogramação

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Não são apenas Band e RedeTV!, afiliadas à Abra, que estão descontentes com a decisão do Ministério das Comunicações e a posição da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em relação à multiprogramação. A maior associação representativa da radiodifusão (Abert) vem pregando abertamente a proibição da multiprogramação para a TV aberta, excetuando apenas a transmissão para dispositivos móveis.

A Abra foi a primeira a se manifestar, no dia seguinte à publicação de norma do Ministério das Comunicações que proíbe a transmissão em multiprogramação. Agora é a vez da Abril, que desautoriza a Abert a falar em nome da radiodifusão. "Eu não fui consultado sobre isso", diz André Mantovani, diretor de canais do Grupo Abril. Ele rebate os três argumentos usados pela associação para defender o ponto de vista polêmico.

Mantovani diz que, ao contrário do que diz a Abert, os radiodifusores nunca se comprometeram a ocupar toda a frequência do canal digital com a alta definição. "A lei fala em uso eficiente do espectro. Uso eficiente não é, necessariamente, alta definição", diz. Acusando ainda as transmissões em alta definição de elitistas, já que a maior parte da população não pode pagar por monitores em alta definição.

Em relação ao argumento de que a Constituição proíbe a transmissão em mais de um canal, Mantovani diz que a Carta não fala em mais de um conteúdo dentro do canal. "O canal continua sendo apenas um", diz. "Além disso, não é necessário fazer alta definição para preencher os 6 MHz. É possível fazer alta definição e ainda ter mais uma programação". Por fim, em relação ao modelo de negócios, que a Abert alega não haver para a exploração da multiprogramação, Mantovani diz que cabe a cada empresa definir o seu. "Quem tiver modelo de negócio, que faça multiprogramação".

Por fim, André Mantovani diz que a própria norma do Minicom é irregular. "Uma norma não pode mudar um decreto presidencial". Para ele, o decreto que definiu que padrão brasileiro deveria permitir, entre outros aspectos, a multiprogramação, autoriza as emissoras a transmitir mais de um conteúdo simultaneamente. É por isso, segundo Mantovani, que a Abril não pediu autorização para fazer as transmissões experimentais em multiprogramação, mesmo após a oferta da Minicom. "Não preciso de autorização, a autorização é o decreto", alega.