Com praticamente um ano e meio de vida, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), alvo das maiores expectativas e principal legitimador do caráter público da empresa, enfrenta sérias dificuldades para cumprir sua missão em meio aos desafios colocados para a recém-criada corporação pública. Enquanto para conselheiros o principal problema até agora tem sido a falta de organização, especialmente na manutenção da regularidade de suas reuniões, para entidades da sociedade civil o órgão não conseguiu cumprir seu papel de ser um instrumento da população de controle social da EBC e de suas emissoras.

O Conselho Curador é alvo de polêmicas desde antes de sua instalação. Ao mesmo tempo em que era apontado como o grande trunfo para impedir as ingerências governamentais, em especial na TV Brasil, o órgão foi um dos pontos mais controversos na discussão da Medida Provisória que criou a EBC (MP 398/2007). Críticos questionaram a prerrogativa do presidente da república de indicar, para além da direção da empresa, todos os membros da instância.

Na versão final da MP, que veio a ser aprovada na forma da Lei 11.652 de 2008, a mão visível do Executivo Federal confirmou-se, sendo mantida a responsabilidade do presidente de indicar 19 dos 22 integrantes do órgão. Apenas as duas cadeiras de representantes do Congresso Nacional e a reservada a um representante dos trabalhadores da empresa ganharam a liberdade de serem preenchidas pelas respectivas instituições, o primeiro caso, ou por seus pares, no segundo.  

Com esta composição, foi empossada, no dia 14 de dezembro de 2007, a primeira gestão do Conselho Curador. A opção do governo federal foi formar a instância com personalidades, e não com representantes de segmentos da sociedade. Entre os escolhidos constaram nomes como o economista Luiz Gonzaga Beluzzo, eleito presidente, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, a militante feminista Maria da Penha, o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, o economista Delfim Neto e o rapper MV Bill, entre outros.

Passados 15 meses, a avaliação dos conselheiros quanto à atuação do órgão é bem variada. No entanto, a grande maioria dos membros entrevistados pelo Observatório do Direito à Comunicação admite que houve problemas na operacionalização das atividades do órgão e que ainda há muito o que se ajustar para que o trabalho aconteça de forma mais qualificada e efetiva.

Dificuldade de agenda

Para o presidente do Conselho, Luiz Gonzaga Belluzzo, os principais problemas da atual gestão foram a saída de integrantes e a dificuldade de manter uma freqüência nas reuniões. Apesar disso, Beluzzo considera que ela conseguiu cumprir o seu objetivo de “preservar a autonomia do projeto jornalístico e das demais programações da empresa. Garantir o caráter público e a independência e garantir também que os funcionários tenham liberdade para desempenhar o seu trabalho, e não entrar em questões relacionadas à administração da empresa ou ficar administrando os problemas das pessoas que misturam questões pessoais com problemas da empresa.”

Belluzzo acredita que o principal motivo para a inconstância nas reuniões é a dificuldade de conseguir casar as agendas de todos os membros. O presidente relata que houve um esforço para marcar encontros durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano, mas não houve êxito em razão das férias. “Existem pessoas de diferentes lugares e que têm também diferentes agendas e compromissos, isso é uma dificuldade. Mas temos também outro problema, há pessoas que não podem arcar com os custos. Por mais que se tenha passagem, existem outros custos envolvidos. Essa é uma questão que vou levar para próxima reunião, por exemplo”, afirma.

Na avaliação da presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, a direção da empresa também tem tido dificuldades para garantir estrutura e condições adequadas para as reuniões e para as demais atividades dos conselheiros. "Ainda não conseguimos garantir uma estrutura para que o Conselho tenha condições de desenvolver seus trabalhos. Ainda não há uma equipe à disposição ou uma sala para que o órgão possa realizar suas reuniões", admite.

O conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho tem avaliação diferenciada sobre o desempenho da atual gestão. Ele lamenta que o órgão não tenha conseguido produzir o debate sobre as questões centrais de uma experiência como a TV Brasil. Contudo, acredita que não poderia ser diferente, e haverá sempre a chance de, com o tempo, entrar nos eixos. “Como otimismo é um dado do temperamento, e não da razão, assim me confesso”, diz o jurista.

O problema do método de indicação

Já o conselheiro recém-empossado Lourival Macedo, representante dos trabalhadores da EBC, acredita que os problemas relacionados à dificuldade de reunir os membros se dão também por conta destes não estarem diretamente ligados às questões da empresa e por não terem tempo para a dedicação que a instância precisa. Segundo Macedo, isso é reflexo também da forma como são indicados os representantes. “A forma de escolha, como aconteceu, não atende aos interesses das emissoras públicas. Não desmerecendo as pessoas indicadas, mas a forma deve ser outra, porque os interesses também são outros. Os segmentos devem escolher seus próprios representantes”, defende.

O modelo de indicação é considerado equivocado até mesmo por Luiz Gonzaga Belluzzo. Para o economista, a forma de composição do órgão deve ser repensada. “Quem tem legitimidade para indicar os conselheiros? Acho que é a soberania popular que tem que mandar nesse espaço. Eleger via Congresso? Não acho que seja a solução. Eles já têm a sua representação. Nenhuma autoridade privada tem legitimidade para indicar a composição de um conselho como esse. Acho que o presidente deve fazer indicações, mas não deve ser deixada exclusivamente para ele a prerrogativa de indicação completa do Conselho”, avalia.

Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, defende que o processo de definição dos próximos membros, cuja elaboração deve ser feita pela gestão atual, seja de fato participativo e representativo das vontades da população brasileira. “O Brasil já desenvolveu diversos mecanismos de participação popular na esfera pública que deveriam ser colocados em prática na formação e funcionamento do Conselho da EBC. Não há justificativas para que até hoje eles não tenham sido adotados”, destaca.

“Por enquanto, temos uma ouvidoria e um ombudsman, mas há inúmeros espaços de diálogo que poderiam ser criados, como consultas e audiências públicas, conselhos de programação, pesquisas de opinião, etc. Há algum tempo a direção da EBC anunciou a realização de um seminário nacional justamente para discutir essas questões. Está na hora deste evento se tornar realidade”, acrescenta.

Uma solução aventada pelo presidente Luiz Gonzaga Belluzzo é a escolha dos membros por meio de eleições diretas. “Isso poderia acontecer junto às eleições presidenciais, por exemplo. O eleitor teria que fazer mais uma escolha, mas acho que é válido. Acho que o governo também deve indicar alguns nomes, porque dessa forma você não subtrai dos eleitos o direito de indicação, pois eles foram eleitos pelo voto popular. Um consulta pública para composição do Conselho caberia sim”, propõe.

Vínculo frágil com a sociedade

A reforma no método de indicação seria uma maneira de aproximar o Conselho Curador da sociedade, missão que vem sendo pouco ou nada cumprida até o presente momento. Segundo o representante dos funcionários da EBC, Lourival Macedo, “as coisas estão acontecendo ainda que meio no tropeço. Mas vai acontecer no próximo dia 16 de junho uma audiência pública para a gente saber o que o queremos com esta empresa pública”, informa. Belluzzo confirma a realização da audiência e diz que este tipo de consulta deve acontecer de forma mais periódica, mas não sabe ainda se em diferentes estados ou só em Brasília, devido à própria dificuldade de reunião do Conselho.

Para criar um vínculo orgânico com a sociedade, Lourival Macedo afirma ser fundamental dar maior transparência ao que vem sendo discutido no interior da instância. “A luta maior é para que haja mais transparência, que se debata não só a TV Brasil, mas também as rádios e a agência de notícias. As reuniões são fechadas e nós acreditamos que devam ser públicas.”

O coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroder, partilha da mesma visão. “ Não foi feito o diálogo com a sociedade. É possível e desejável que se faça mais. O Conselho deve se apropriar do debate e se tronar um elo entre os debates e as demandas que a sociedade formata e formula sobre a televisão pública.É possível que se faça mais e esse diálogo pode ser feito através de seminários, através de uma série de mecanismos que o conselho tem a sua disposição”, sugere.

Na avaliação de Bia Barbosa, a gestão do atual conselho foi débil, pois não conseguiu cumprir com o seu principal papel: representar a sociedade civil na gestão da EBC. “O Conselho seguiu sem criar quaisquer canais de diálogo com a sociedade civil. Suas reuniões são fechadas, as atas não são tornadas públicas, enfim, a população seguiu sem ser convidada a opinar sobre a televisão pública que queria – e quer – para o país”, lamenta.

* Colaborou Henrique Costa.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou, por unanimidade, moção de solidariedade e apoio à diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, em função das críticas feitas pelo ex-diretor de Programação e Conteúdo Leopoldo Nunes, em entrevista à imprensa.

A proposta de manifestação do Conselho foi apresentada pelo conselheiro Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo. Para ele, Nunes “extrapolou os limites da convivência civilizada” e Tereza, “que possui respeitabilidade pública, tem feito um trabalho excepcional, brilhante e corajoso”. Os demais conselheiros o endossaram.

O conselheiro José Antônio Martins propôs que fosse dada à diretora-presidente a oportunidade de responder às críticas e acusações.

Tereza Cruvinel agradeceu a confiança dos conselheiros e apresentou as razões pela quais decidiu exonerar o então diretor de Programação e Conteúdo, a quem deu 15 dias de prazo para desligar-se da EBC e buscar nova acomodação profissional, período em que ele concedeu entrevista fazendo-lhe graves acusações. Uma delas, a de que “rasgou” R$ 100 milhões que poderiam ter sido aplicados em programação. Ela explicou tratar-se, primeiramente, de uma parcela de R$ 40 milhões do Ministério da Cultura, que Nunes e outros diretores já afastados quiseram transferir para a EBC.

Alertada pelas autoridades orçamentárias de que o recebimento destes recursos “carimbados”, destinados ao fomento da produção independente, seria descontado do orçamento da EBC, prejudicando os investimentos do ano passado (licitações de R$ 110 milhões em equipamentos), não concordou com a medida. Outros R$ 60 milhões, “que nunca existiram”, teriam origem numa captação de igual valor junto a empresas públicas e privadas, para comporem um fundo de fomento à produção independente que não chegou a ser criado por razões jurídicas. “Não poderia ter rasgado o que não chegou a existir”, disse ela.

Outra acusação de Nunes foi a de que Tereza Cruvinel devolveu ao Tesouro, em 2008, R$ 18 milhões que poderiam ter sido gastos em programação. Ela informou aos conselheiros que em 2008 a execução orçamentária da EBC foi “excepcional”, tendo sido de quase 100% na rubrica de “investimento”. Que na rubrica “custeio” de fato houve a devolução de R$ 18 milhões que não puderam ser empenhados, mas que este porcentual é inferior ao que muitos outros órgãos públicos deixam de gastar por conta das conhecidas dificuldades de execução orçamentária no Brasil. Ademais, não eram destinados à programação e, sim, a diferentes despesas da EBC. A estas e outras acusações, Tereza Cruvinel disse que a diretoria da EBC responderá com muito trabalho e com mudanças positivas na gestão dos canais públicos.

Conselho aprova audiência pública

 O Conselho aprovou a realização da primeira audiência pública no dia 9 de julho em Brasília, para discutir a implantação da TV Pública. O edital será publicado em breve, abrindo inscrições para os interessados.

Na reunião do dia 7 de maio, houve ainda a posse do Conselheiro Manoel Roberto Seabra Pereira, representando a Câmara do Deputados e foram discutidos nomes para ocupar as vagas de quatro conselheiros que pediram desligamento.

A diretora presidente informou aos conselheiros sobre novas realizações da EBC, como a implantação do canal digital de Brasília, o lançamento da consulta pública para implantação do operador único de Rede Digital Pública e a aprovação da norma que permitirá à TV Brasil selecionar e contratar programas da produção independente por meio de concursos, conhecidos no mercado como “pitchings”. O diretor-geral Paulo Rufino apresentou os novos conceitos de grade da TV Brasil, com definição da natureza dos conteúdos que comporão as diferentes faixas horárias da programação.

Nova reunião do Conselho está marcada para 16 de junho.