Arquivo da categoria: Notícias

Relator propõe um terço de canais brasileiros na TV por assinatura

Notícias

O deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) propôs em substitutivo uma nova cota para os pacotes oferecidos pelas operadoras da televisão por assinatura: deverão ser brasileiros pelo menos um terço dos canais que compõem o pacote e que têm espaço qualificado – que veiculam no horário nobre filmes, séries e documentários. A cota é limitada a no máximo 12 canais.

Lustosa é o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei 29/07, que estabelece novas regras para a televisão por assinatura e permite que as empresas de telefonia atuem nesse setor.

Em seu texto, Lustosa estabeleceu ainda que, entre esses canais brasileiros, pelo menos um terço deverá ser programado por programadora independente. Além disso, um mesmo grupo econômico não poderá deter mais do que um terço dos canais brasileiros empregados para o cumprimento da cota do pacote.

80% do mercado

A intenção, segundo o deputado, é estimular o crescimento das programações nacionais e independentes. "Hoje, o maior operador de TV a cabo juntamente com o maior operador de televisão paga por satélite do país distribuem conteúdo nacional do mesmo fornecedor e detêm quase 80% do mercado de televisão por assinatura", destacou o deputado.

Lustosa manteve o sistema de cotas de programação nacional aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, que assegura três horas e meia semanais de conteúdo nacional em horário nobre em todos os canais com programação composta majoritariamente por conteúdos qualificados. Ficam excluídos dessa cota, pelo substitutivo, os canais eróticos e étnicos (canais internacionais não legendados para o português).

Ainda com relação à mesma cota, como o objetivo é estimular a produção de conteúdos inéditos, foi estabelecido que, a partir de quatro anos após a promulgação da lei, pelo menos a metade dos conteúdos veiculados deverá ter sido produzida há menos de sete anos.

Insuficiência de conteúdos

Outra novidade do substitutivo de Lustosa é o artigo que prevê que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) estará habilitada a dispensar o cumprimento parcial ou integral das cotas quando o disposto na lei não puder ser cumprido "em virtude de comprovada insuficiência de conteúdos ou de canais de programação disponíveis".

O relator também estabeleceu o prazo de 12 anos para a vigência da política de cotas: dois anos de transição e dez anos de vigência integral do sistema. "A ideia é que esses dispositivos sejam empregados apenas como indutores da produção de conteúdo nacional e da sua veiculação no mercado de televisão por assinatura. Nossa expectativa é a de que, decorrido esse período, as produtoras e programadoras locais possam dispensar as cotas nesse mercado", disse Lustosa.

Fomento

Além das cotas, o relator estabeleceu uma nova fórmula para garantir mais recursos para a produção audiovisual brasileira. Em vez de propor o aumento dos recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), como fez o substitutivoda Comissão de Defesa do Consumidor, Lustosa optou por reduzir em 11% os recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), prevista na Lei do Fistel e já paga pelas operadoras de telecomunicações e TV por assinatura, e, ao mesmo tempo, adicionar o valor correspondente na Condecine. Assim, esses recursos passam a ser destinados integralmente ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

O montante estimado para essas receitas, da ordem de R$ 340 milhões, deverá ser utilizado integralmente para o fomento do audiovisual mediante alocação no Fundo Setorial do Audiovisual, sendo 30% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Ao mesmo tempo que asseguramos recursos complementares para a produção de conteúdos, mantivemos inalterada a carga tributária do setor", afirmou Lustosa.

Ancine

Paulo Lustosa ampliou as atribuições da Ancine em relação à TV por Assinatura. Ele incluiu entre as atribuições da Agência a de regular e fiscalizar as atividades de programação e empacotamento no setor.

Pelo texto de Lustosa, a Ancine também deverá manifestar-se previamente nos processos de análise concorrencial que envolverem as atividades de produção, programação ou empacotamento de conteúdos audiovisuais. A Agência também terá a prerrogativa de tomar, de seus regulados, compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais no âmbito de suas competências.

O limite para a publicidade nos canais pagos também será estabelecido em regulamentação da Ancine e deverá ser inferior ao fixado para a televisão aberta (25% a cada hora de programação).

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas à proposta na comissão de Ciência e Tecnologia começa nesta sexta-feira (30). Lustosa prevê que o relatório analisando as emendas fique pronto no dia 16 de novembro e que seja incluído na pauta na comissão no dia 18.

Abepec defende mais verbas e marco regulatório para emissoras públicas

Notícias

Embora não seja da comissão organizadora, a Abepec também já preparou sua pauta para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A associação representa 18 emissoras educativas de todo o país, incluindo a TV Brasil. A Abepec propõe a definição em lei dos parâmetros balizadores do sistema público de comunicação com garantia orçamentária, controle social na gestão e diversidade cultural na programação. Para a associação, a criação da EBC foi um passo relevante para este objetivo, contudo, prega que outros passos precisam ser efetivados. Para isso, as emissoras públicas estaduais desejam receber aportes da União e dos Estados para os investimentos necessários a seu funcionamento adequado, incluindo a migração para TV digital, o uso da interatividade e da multiprogramação.

A associação quer que haja a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que estabelece a complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal, nos termos estabelecidos nos Fóruns de TVs Públicas realizados em 2007 e 2009.

Além disso, quer que haja a definição em lei dos objetivos e princípios da radiodifusão pública exploradas por entidades públicas ou privadas, que não o Poder Executivo federal ou de entidades de sua administração indireta. A associação prega ainda que entre as definições, conste a obrigatoriedade da existência de Conselhos de Programação com participação da sociedade civil.

Por fim, a Abepec quer a participação de todas as emissoras que compõem o campo público de televisão nos recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Hoje, a contribuição é destinada exclusivamente à EBC.

Abra vai à Confecom defender distribuição de conteúdos nacionais

Notícias

As duas entidades representativas da TV aberta que participarão da Confecom já definiram suas pautas: a Abra, associação de radiodifusão encabeçada por Band e RedeTV! e que participa da comissão organizadora, e a Abepec, associação de emissoras educativas, públicas e culturais. Vale lembrar, a Abert optou por não participar da Conferência.

Segundo Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra, a associação deve incluir na pauta os seguintes temas: liberdade de expressão; produção audiovisual; regulamentação da radiodifusão e da comunicação.

Liberdade de expressão

Este noticiário apurou o ponto de vista da associação em cada um destes temas. Em relação à liberdade de expressão editorial, a associação teme expressões como "controle social" ou "controle estatal" da mídia. "A liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição", diz Nogueira. "Esse tipo de controle lembra muito censura".

Quanto à liberdade de expressão comercial, trata-se das regras de veiculação de publicidade. A Abra prega que o Conar já faz o trabalho necessário para evitar abusos. Além disso, os limites em relação à publicidade de armas, cigarro e bebidas alcoólicas já seriam suficientes. "Qualquer outra regra precisa, necessariamente, passar pelo Congresso. Segundo a Constituição, apenas o Congresso pode criar novos limites", diz Frederico Nogueira, lembrando que Ministério Público e e Anvisa vêm tentando criar regras para o setor.

Produção audiovisual

Em relação à produção audiovisual, a Abra quer que o governo "incentive muito a produção independente", para viabilizar a "diversificação de conteúdo e acabar com a enorme concentração que existe no setor". Além disso, a Abra acredita que o fomento não é o único mecanismo. "Só o fomento não adianta, precisa viabilizar a distribuição". Para isso, Nogueira diz que é totalmente contra as cotas de conteúdo nacional nos canais. Contudo, acredita que a única forma é multiplicar o número de canais. "Nenhum grupo deveria poder ter mais de 25% dos canais com conteúdo local", diz, referindo-se à TV por assinatura. Outra forma de multiplicar as possibilidades de distribuição, na opinião dele, é permitir a multiprogramação na TV digital aberta. "Não faz sentido haver tanta discussão sobre a otimização do uso do espectro e a multiprogramação ser proibida", diz. Nogueira, que também é executivo do Grupo Bandeirantes, diz que havendo mais canais, o espaço para o conteúdo independente virá naturalmente. "Os programas de maior audiência da Band e da RedeTV! não são produções próprias", diz, sobre os programas "CQC" e "Pânico na TV".

Regulamentação da comunicação

Outro ponto que deve gerar discussões acaloradas é a criação de regras para a distribuição de conteúdo em outras plataformas. "Eu vejo a TV na Internet como radiodifusão", diz Nogueira. "Como não seguem as mesmas regras?", pergunta. A ideia, segundo ele, não é inviabilizar a permanência de grupos estrangeiros na Internet e na TV por assinatura, mas garantir que haja a programação de conteúdo nacional. E que essa programação seja feita por brasileiros. "Se a programadora trouxer um canal de fora, deveria ser obrigada a fazer outro canal aqui, com conteúdo nacional", diz. A Abra defende a existência de cota de canais nacionais na TV por assinatura. "Deveria ser meio a meio", diz seu vice-presidente.

Quanto à Internet, Nogueira não diz qual deve ser a regra, "mas tem que haver uma regra". "O conteúdo precisa ser nacional", diz.

Mais especificamente em relação à radiodifusão, a Abra quer que a renovação de outorgas seja mais transparente, eficiente e ágil. "Às vezes, a renovação de uma outorga acontece quinze anos após o vencimento, quando a outorga já está vencendo novamente".

Por fim, a Abra quer que o estado esteja aparelhado para "fazer valer a lei" e inviabilizar as rádios piratas. "Não somos contra as rádios comunitárias, mas as piratas são risco à população", explica, lembrando que estas rádios podem interferir com a comunicação aérea.

No Vidigal, antenistas driblam as regras do mercado para moradores assistirem TV

Notícias

Para que a comunidade do Morro do Vidigal assista televisão é preciso bem mais do que um clique de controle remoto. É preciso driblar as condições impostas pela geografia, pelo preconceito do asfalto com a favela e, principalmente, as regras do mercado.

O relato dos moradores da comunidade sobre o surgimento dos serviços de distribuição de sinal de televisão na comunidade, os chamados antenistas, mostra como as leis do mercado acabam deixando uma parcela importante da população sem acesso a serviços de comunicação. E como esta mesma população, ao se dar conta do processo de exclusão, contorna as regras mercadológicas para ter direito à assistir televisão.

A demanda por um serviço de distribuição de TV por cabo no Vidigal é óbvia. A geografia do morro, cercado de pedras, impede que os sinais de televisão aberta cheguem com qualidade à maioria das casas. Mas contam os moradores do Vidigal que apenas uma operadora já chegou a oferecer seus serviços na comunidade. A Net chegou com o seu serviço na favela há mais de 20 anos, fez as instalações em 10% da região e, alegando que os custos eram muito altos, retirou-se da comunidade.

Hoje, a Net só atende o Vidigal até onde há “os edifícios”, na rua principal. As vielas e becos ficaram todos sem o sinal. A lógica do mercado é simples: não vale à pena ter um gasto com tão baixo retorno financeiro em áreas populares. Poucos moradores têm condições de bancar a assinatura ao preço que é oferecido, quando lhes é oferecido.

A saída para o problema está na oferta feita por alguns moradores que se articularam e estenderam uma rede de cabos para uma área que hoje cobre aproximadamente 80% da comunidade. São os antenistas.

Ao todo, sete antenistas operam no Vidigal. Três deles com serviços de canais abertos e outros quatro com os de TV a cabo, cada um cobrindo determinado território da comunidade, separados uns dos outros. Devido à mesma geografia que impede a recepção dos sinais de TV aberta, as transmissões dos antenistas só funcionam a partir do sinal distribuído pela Net. Para os moradores, quem não adquire o receptor com os antenistas, não vê televisão.

Ronaldo L. da Silva é um dos antenistas. Ao montar a sua rede, abriu espaço para a distribuição do canal de maior sucesso na comunidade, a VDG TV [saiba mais] . Silva é pintor. Há seis anos, conseguiu um empréstimo e investiu na expansão dos cabos pela comunidade.

Conta o antenista que os canais distribuídos pela Net foram codificados há três anos, numa tentativa da operadora de impedir a distribuição paralela. Silva tornou-os acessíveis tomando como base a experiência de outras comunidades. Hoje, emprega dez pessoas. Todas trabalham de segunda a sábado, com um salário fixo mais uma comissão proporcional ao trabalho realizado na manutenção, atendimento e cobrança das assinaturas.

Negociações

Silva conta que em, um ano, participou de 10 reuniões com representantes da Net, uma delas realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Rio, para se chegar a um acordo de oferta casada de serviços na comunidade: a operadora ofereceria a programação, enquanto os antenistas cuidariam da distribuição por um preço módico. Hoje, cobram R$ 15 pela assinatura dos serviços.

“Nosso interesse é a TV e não a internet e o telefone. A Net tem capacidade de colocar isso tudo. Ela estaria ganhando uma comissão minha da TV e ganharia também com a internet e o telefone. Então, seria um retorno bem grande pra quem hoje não tem nada, só perde”, afirmou. Segundo Silva, a Net propôs dobrar a tarifa para R$ 30. Este é praticamente o preço do “combo” popular oferecido pela Net aos moradores dos edifícios no pé do morro. Os antenistas defendem uma tarifa entre R$ 15 e 17.

O acordo com a Net terminaria com a instabilidade a que estão submetidos os antenistas, que prestam um serviço necessário na comunidade, mas sem o aval oficial da Net. Em seis anos, Silva perdeu muito dinheiro e equipamentos para a polícia. Ele acredita que a muitos moradores deixariam de assinar o serviço dos antenistas com a regularização. “Muita gente já não está pagando em dia o valor atual, mas com a legalização as pessoas não vão ter outra opção e, com o tempo, não vão querer ficar sem TV”, comenta. Segundo ele, mesmo ganhando menos, seria melhor a tranqüilidade do serviço legalizado, mas não há consenso entre os antenistas do Vidigal. Dos sete prestadores do serviço, só três estão interessados na negociação com a Net, sendo que um deles distribui apenas os sinais de TV aberta.

VDG TV e associação

“Seu” Paiva, marido de Marta Alves, criadora da VDG TV, acha que a legalização também facilitaria o trabalho do canal, cuja programação e inteiramente produzida no Vidigal, tem como foco a vida da comunidade e é distribuído hoje pelos antenistas [saiba mais] . Com isso, eles poderiam instituir seu canal de televisão juridicamente, o que permitiria viabilizar anúncios – “como os das Casas Bahia”, comenta seu Paiva – e concorrer em editais para arrumar algum financiamento. “Nós não estamos roubando material de ninguém. É uma produção local mesmo”, observou, lembrando que alguns serviços de fora poderiam chegar aos mais de 60 mil moradores.

O presidente da Associação de Moradores do Morro do Vidigal, José Valdir, diz que a “Net tinha de regularizar o serviço para todos”. “Os antenistas fazem um trabalho que é de necessidade da população. É uma saída que eles encontram”, comentou. Na associação, não há TV a cabo. O motivo: evitar problemas com a polícia, que volta e meia entra na favela para fazer apreensões. “Todo o investimento se perde em vão”, criticou.

*** VEJA TAMBÉM ***
Com um ano de vida, TV Vidigal é assistida por 20 mil pessoas
Sem cobertura legal, antenistas têm de buscar acordos com operadoras

Fiscalização flagra escravos em escavações para rede da Claro

Notícias

Após a denúncia de quatro pessoas que não suportaram as condições de trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES) libertou 17 vítimas de trabalho análogo à escravidão, em Vitória (ES). Elas escavavam canaletas para acomodar cabos óticos da operadora de telefonia celular Claro. A fiscalização, que foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), se deu em 15 de outubro.

As vítimas foram aliciadas no Norte do Rio de Janeiro no final de setembro, a pedido da subempreiteira Dell Construções, que por sua vez foi contratada pela multinacional Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação. Essa última prestava serviços à Claro. O "gato" – intermediário na contratação da mão-de-obra – prometeu aos trabalhadores bom salário e ainda disse que havia a possibilidade de posterior contratação pela empresa. "Por se tratar de uma empresa conhecida, os empregados se iludiram com a chance de serem efetivados", relata Alcimar Candeias, auditor fiscal do trabalho da SRTE/ES que coordenou a ação.

Os trabalhadores entregaram suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao "gato". Os documentos, porém, ficaram no Rio de Janeiro. A legislação trabalhista determina que o empregador informe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município de origem do trabalhador, por meio das Superintendências, Gerências ou Agências, e emita a Certidão Declaratória (antiga Certidão Liberatória) antes da viagem.

A subempreiteira Dell Construções alugou uma espécie de galpão para alojar os empregados, no bairro Cobilândia, em Vila Velha (ES). Eles dormiam em colchonetes no chão. Havia somente um banheiro para todos. Não tinham itens de higiene pessoal e nem podiam comprá-los porque não receberam nenhum pagamento até o dia da fiscalização.

Os trabalhadores improvisaram uma cozinha no local e a esposa do "gato" preparava as refeições, que eram cobradas. O empregador não fornecia água potável, nem equipamentos de proteção individual (EPIs).

Nos primeiros dias de trabalho, as vítimas caminhavam cerca de 3 km para chegar até o local da escavação, na Rodovia Carlos Lindenberg. "Com a reclamação dos trabalhadores por causa do longo trajeto, a empresa alugou uma caçamba. Achando que estavam resolvendo uma situação, na verdade estavam colocando em risco a vida dos empregados", conta Alcimar.

A jornada de trabalho se iniciava às 6h da manhã e se estendia até às 18h, inclusive nos finais de semana. "Normalmente quando o empregado sai de seu município para trabalhar, até por estar longe da família, ele já trabalha muito. Quando ele recebe por produção, trabalha até a exaustão mesmo. Com esses trabalhadores não era diferente", opina o auditor fiscal.

O acordo inicial proposto pela empresa era pagar R$ 7 por metro escavado. Desse valor, R$ 2 ficariam com o "gato". E para piorar, o empregador achou que a produção estava baixa e diminuiu R$ 2 do valor prometido: se recebessem, os empregados ficariam só com R$ 3 por metro escavado.

Após a fiscalização, os trabalhadores libertados foram transferidos para um hotel, onde permaneceram até quarta-feira (21), quando receberam as verbas da rescisão do contrato de trabalho. A subempreiteira Dell Construção, do Rio de Janeiro, arcou com os pagamentos. A Claro é controlada por empresas do mexicano Carlos Slim, dono de uma das maiores fortunas do mundo.

A Relacom informou, por meio da assessoria de imprensa, "que já está em contato direto com o Ministério do Trabalho do Estado do Espírito Santo para prestar os esclarecimentos necessários. As acusações feitas referem-se a uma empresa subcontratada e tomará as medidas que forem necessárias no conclusão do processo". A assessoria de imprensa da Claro informou que a empresa " já tomou providências internas para o referido caso". A Repórter Brasil não conseguiu contato com a Dell Construções.