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Voto sensível leva à convocação de plenária da Sociedade Civil

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 Texto originalmente publicado pela Cobertura Jovem – Viração

 Na reunião extraordinária da Comissão Organizadora Nacional, ontem (14/12), passou a proposta da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), para que nas atividades dos grupos de trabalhos fosse possível invocar o quórum qualificado por qualquer um dos segmentos. Mas, o que diabo é quórum qualificado? Pelas resoluções da Conferência, o quórum qualificado poderia ser invocado quando qualquer segmento considerasse um tema em discussão sensível. Nesse caso, para qualquer proposta sobre esse tema ser aprovada, ela tem que ter 60% dos votos do grupo de trabalho e pelo menos um voto de cada um dos três segmentos –governo, empresariado e sociedade civil.

Na prática, o que isso representa? Indica se não houver composição máxima entre dois segmentos nas votações dos grupos de trabalho, quando o tema for sensível, a proposta não passa. Isso porque a sociedade civil representa 40%, o empresariado também e o governo 20%. Essa composição vai ser respeitada nos grupos.
E como aconteceu dessa proposta passar na Comissão Organizadora Nacional (COM)? Quando foi colocada à mesa a proposta da Abra, parte da representação da sociedade civil requereu quorum qualificado pra essa discussão, pra decidir se teria ou não quórum qualificado na votação dos GTs. Aí a sociedade civil rachou. E o requerimento pra quórum qualificado na CON pra discutir o quórum qualificado nos GTs não passou. Não passando, a proposta da Abra passou, pois precisava de apenas 50% mais um dos votos, e o governo e a CUT e FNDC acompanharam a proposta. Intervozes e Abraço votaram contrário.

A partir desse racha da sociedade civil, foi convocada uma plenária, após a abertura da Conferência. E novamente o racha se estabeleceu. No final, duas propostas prosperaram. A primeira, que a sociedade civil abandonasse a Conferência, por entender que nenhuma proposta de interesse da sociedade civil, e que mexesse nos interesses dos empresários, poderá prosperar, porque certamente os empresários vão invocar tema sensível. A outra proposta, é que a realização da Conferência é um acúmulo político, e abandonar o processos agora seria retroagir no que foi construído até agora

São essas duas propostas que vão dar o tom da votação do regulamento da Conferência, que começou a ser discutido agora, exatamente ao meio-dia.

Hélio Costa é vaiado na abertura da Conferência

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Reproduzido da Cobertura Jovem – Viração 

A plenária da I Conferência Nacional de Comunicação quebrou o silêncio e a invisibilidade da discussão sobre a temática no Brasil. E não foi nada lisonjeira com o ministro das Comunicações. Aos gritos de – Hélio Costa , que papelão. O empresário é teu patrão – a plenária deu as boas vindas ao ministro. Pelo menos três vezes em seu discurso, ele foi interrompido por vaias. Ao contrário, Luzia Erundina recebeu calorosos aplausos dos participantes.

E Hélio Costa, em sua fala, não fez nenhum esforço para reverter a acolhida. Por exemplo, quando confessou que não tinha sido fácil chegar até aquele momento, da realização da Conferência. Foi a deixa pra a platéia gritar: – Apesar de você!, lembrando as relações que o ministro tem com o setor empresarial no Brasil.

 Para ouvir a fala de Hélio Costa clique aqui.

Pnad mostra crescimento da banda larga e mudança do perfil de uso da web

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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta sexta, 11, pelo IBGE mostra a mudança do perfil de uso da web e a disseminação da banda larga que ocorreram de 2005 a 2008.

Dos que acessaram a Internet em casa, em 2008 80,3% o fizeram somente por conexão banda larga; em 2005 este índice era de 41,2%. 18% dos que acessaram à web em 2008 usaram uma conexão discada e 1,7% fizeram através das duas formas.

Regionalmente, a conexão por banda larga também foi disseminada e passou a ser a principal forma de acesso, com destaque para o Centro-Oeste, onde 93,4% das pessoas a usavam – contra 57,1% em 2005. Por outro lado, a região Norte foi a que apresentou a menor proporção de pessoas acessando a Internet somente por banda larga (70,4% contra 40,5% em 2005).

Perfil de uso

Comunicação com outras pessoas foi o motivo mais citado para utilização da Internet (83,2% dos usuários) em 2008, superando os fins educacionais e de aprendizado (65,9%), que eram a principal razão dos acessos em 2005 (71,7% naquele ano). O acesso para atividades de lazer também ganhou importância nos últimos anos: em 2005, era o terceiro motivo mais citado (54,3% dos que acessavam) e, três anos depois, passou ao segundo lugar, citado por 68,6% dos usuários.

A leitura de jornais e revistas também foi um motivo bastante citado em 2008 (48,6% das pessoas que acessaram a web). Esse ordenamento das finalidades foi observado em todas as regiões; e em todas as unidades da federação a comunicação com outras pessoas foi o motivo mais declarado, o que aparentemente reflete a popularidade das redes sociais.

Os mais velhos usavam a Internet para realizar transações bancárias ou financeiras (idade média de 36,4 anos) e interagir com autoridades públicas ou órgãos do governo (36,0 anos). A menor idade média era a dos que usaram a web para atividades de lazer (24,9 anos). As pessoas que usaram a Internet para realizar transações bancárias ou financeiras apresentaram o maior nível de instrução (média de 12,8 anos de estudo), e as que utilizaram para atividades de lazer, o menor (9,8 anos de estudo).

Os maiores rendimentos médios mensais domiciliares per capita foram os das pessoas que a acessaram com as finalidades efetuar transações bancárias e financeiras (R$ 1.989) e comprar ou encomendar bens ou serviços (R$ 1.855). Os mais baixos rendimentos foram os dos que usaram a Internet para atividades de lazer (R$ 958) e comunicação com outras pessoas (R$ 1.022).

Encontro de Vitória renova articulação do Fórum de Mídia Livre

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As alterações que tiveram de ser feitas de última hora na programação do II Fórum de Mídia Livre, realizado entre os dias 4 e 6 deste mês em Vitória, e a forte chuva que caiu na cidade não foram suficientes para diminuir a vitalidade da articulação. Apesar da baixa no número de participantes, cerca de 400 pessoas circularam pelo evento e quase 2 mil prestigiaram o Festival de Música Livre, que aconteceu nas noites do encontro. Os participantes também conseguiram avançar em questões de interesse coletivo, como a necessidade de aumentar e qualificar a formação em comunicação dentro e fora do ambiente escolar e acadêmico, a importância de criação de redes entre os chamados midialivristas e a busca por mecanismos que garantam a sustentabilidade dos projetos e pessoas envolvidas com as mídias livres.

Como um dos resultados do encontro foram aprovadas várias propostas discutidas em grupos, que estarão disponibilizadas no site do fórum (http://www.forumdemidialivre.org) a partir do dia 13. Várias delas pensadas em diálogo com as que foram encaminhadas pelos estados à etapa nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que acontece a partir da próxima segunda-feira (14) e se encerra na quinta-feira (17). Além disso, destaca-se também a iniciativa dos participantes em criar uma rede de proteção e solidariedade a blogueiros e radialistas comunitários, e a idéia de aproximar o movimento à rede de economia solidária.

Para Renato Rovai, editor da Revista Fórum, o debate mais interessante do encontro foi em relação à sustentabilidade da mídia livre. “Teve muito peso no evento e se criaram alguns caminhos na órbita de se construir uma economia solidária entre os projetos midialivristas e se criar uma ponte entre os projetos e outros, da economia solidária”, relata. A idéia é incentivar a troca de produtos e serviços entre os grupos da rede. O projeto iTEIA , por exemplo, pretende criar a partir do ano que vem um ambiente digital em seu site para fomentar essa prática.

Ainda dentro desse tema, foi reafirmada a importância de o Estado também atuar como promotor das mídias livres. Uma das maneiras seria, por exemplo, dando continuidade a política de editais para esse setor, como foi feito pelo Ministério da Cultura (MinC) no início deste ano com o Ponto de Mídia Livre. “Acho que o que temos que garantir agora é ampliar para outros lugares essa política porque você não terá como protagonista único o MinC”, propõe Rovai.

Um novo edital deste tipo, porém, ainda não está nos planos do Ministério da Cultura. O que a pasta pretende fazer, por enquanto, é continuar incentivando o intercâmbio entre os projetos que participaram do primeiro edital. “Nosso papel é que os pontos consigam se comunicar e criar mecanismos de contato. A gente quer ativar uma rede”, diz o responsável por esse trabalho no MinC, Zonda Bez. Ele acredita que um caminho interessante seria descentralizar a política, fazendo com que estados e municípios também incorporem projetos de mídia livre em seus editas para a área da Cultura.

No edital lançado pelo MinC foram premiadas 82 iniciativas. Desses, 26 já eram Pontos de Cultura. Os outros contemplados vieram de rádios comunitárias, periódicos e sítios web independentes que atuam na área sócio-cultural. Dos premiados, a maioria pertence à categoria Web (27%), seguida por Rádio e Impresso (23% cada), Audiovisual (19%) e Multimídia (8%). No contexto nacional, a região Sudeste representa 51% das iniciativas premiadas. O Nordeste brasileiro foi a região com a segunda maior quantidade de projetos premiados: 26% (21 projetos). Cerca de 400 entidades se inscreveram para concorrer ao edital.

A diversidade de organizações e pessoas presentes no 2º FML foi um dos pontos mais positivos do encontro, segundo a coordenadora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ivana Bentes. “Acho que o que aconteceu de mais importante foi a aproximação do Fórum de Mídia Livre com o movimento do software livre e o Música Pra Baixar, que se incorporaram aqui (em Vitória). Deu uma mudança de perfil bacana e também conseguiu se articular com o pessoal do movimento histórico”, diz a professora.

O jornalista Altamiro Borges, integrante do Fórum desde seu início, em 2008, também avalia que a pluralidade de pensamentos é uma marca da organização. Ao mesmo tempo, ponderou, em texto publicado em seu blog, que “a diversidade não pode resultar em dispersão. Será preciso dar maior organicidade e agilidade ao FML para que ele cumpra um papel de maior protagonismo no país.”

Para tentar evitar a dispersão citada por Altamiro e também dar conta de encaminhar as discussões e propostas que saíram do encontro em Vitória, foi formado um grupo com 19 integrantes, com pessoas e movimentos de várias partes do país. A idéia é que ele se reúna ainda no começo do próximo ano e pense um subgrupo, mais enxuto e executivo. A um indicativo para que o terceiro Fórum seja realizado novamente em Vitória.

STF começa a debater tutela judicial sobre imprensa

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Durante o julgamento de ontem, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anteciparam o debate sobre o poder do Judiciário de impedir a publicação de jornais, livros e revistas para impedir a violação de direitos individuais. Dois dos ministros adiantaram o entendimento sobre o assunto. O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi enfático ao dizer que os juízes podem impedir a publicação de matérias jornalísticas, por exemplo, caso o assunto viole a intimidade ou honra de alguém.

Mendes citou um episódio ocorrido em 1994 envolvendo a Escola Base, que funcionava no bairro paulistano da Aclimação, em São Paulo. A escola teve de ser fechada depois que os donos e funcionários foram apontados por um delegado como suspeitos de abusar sexualmente dos alunos.

"Se tivesse havido naquele caso uma intervenção judicial, infelizmente não houve, que tivesse impedido aquele delegado, mancomunado com órgão de imprensa, de divulgar aquele fato, aquela estrutura toda escolar e familiar teria sido preservada. E não foi", disse Mendes.

O ministro Eros Grau concordou com a tese. "O juiz está limitado pela lei. O censor não está limitado por lei alguma. Aí não há censura. Há aplicação da lei. Aqui não estamos falando em censura. Estamos falando na aplicação da Constituição pelo Poder Judiciário", afirmou o ministro ao tratar do processo protocolado pelo Estado.

O ministro Carlos Ayres Britto, que relatou o processo que culminou na extinção da Lei de Imprensa, disse que o Judiciário não pode censurar prévia ou posteriormente a publicação de matérias. "Não há no direito brasileiro norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura", declarou.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello afirmou que desde o Império as Constituições brasileiras vedavam a censura, com exceção do governo ditatorial de Getúlio Vargas e dos governos militares. Ele lembrou que há 41 anos era baixado o Ato Institucional número 5, que suspendeu diversos direitos no Brasil e permitiu a censura prévia, inclusive em caráter administrativo. "O poder de cautela é o novo nome da censura no nosso País", criticou.

O próprio relator da reclamação, Cezar Peluso, que votou contra o pedido do Estado, admitiu que estranhava o fato de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ter mantido a liminar que impede a publicação mesmo depois de ter afastado o desembargador Dácio Vieira da relatoria e transferido o caso para a Justiça Federal no Maranhão.

"Não há, por fim, lugar para estima da legitimidade do trâmite processual da causa, embora admire, à primeira vista, a manutenção de liminar concedida por magistrado afastado por suspeição em acórdão do tribunal que se declarou absolutamente incompetente para o feito, ao avistar conexão entre o objeto do agravo de instrumento e a decisão de quebra de sigilo telefônico emitida por juiz federal do Estado do Maranhão", afirmou Peluso. Ao final, porém, negou o pedido do jornal.

Os outros ministros não se manifestaram sobre o tema. O ministro José Antonio Dias Toffoli, por exemplo, afirmou que seu voto limitou-se a analisar se a decisão do Tribunal de Justiça desrespeitava julgamento do STF ao analisar a Lei de Imprensa.