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Globo e Terra voltam a divergir sobre regras constitucionais para empresas jornalísticas

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A discussão sobre a aplicabilidade das regras constitucionais referentes ao setor jornalístico aos portais de Internet continua provocando discussões importantes. Desta vez, o vice-presidente de relações institucionais da TV Globo e diretor da Abert, Evandro Guimarães, e Paulo Castro, diretor geral do portal Terra no Brasil, expuseram seus argumentos sobre o tema, expondo uma divergência central de entendimentos em relação às regras. Para Paulo Castro, não há nada que os portais estejam fazendo que seja ilegal ou inconstitucional. Segundo ele, não é possível no Brasil dizer que as regras estabelecidas na Constituição se apliquem para a Internet. "Está claro para nós que a Constituição se referia à imprensa impressa e à radiodifusão". A discussão foi alimentada pela informação, publicada pelo jornal Wall Street Journal, de que a Italia prepara um decreto que obrigará portais de Internet com conteúdos de vídeo a operarem sob as regras locais de radiodifusão. Para Evandro Guimarães, no momento que uma empresa jornalística, seja ela pela Internet ou não, explora o mercado brasileiro, ela tem que obedecer às limitações constitucionais em relação ao limite de capital. "Empresa jornalística é empresa jornalística", afirmou.

Para Jonas Valente, do coletivo Intervozes, essa leitura textual da Constituição não pode ser feita sem que se leia também os demais artigos, como o 221, que estabelece diretrizes de conteúdo, ou o 223, que fala do monopólio e do oligopólio.

Concessões

Ao comentar a posição do Coletivo Intervozes, de que é necessário rediscutir a questão do acesso às concessões de radiodifusão, Evandro Guimarães lembrou que esse problema decorre de uma morosidade do próprio Executivo. "Desde a gestão do ministro Pimenta da Veiga, se não me engano, que não vemos novas concessões para geradoras de radiodifusão", disse Guimarães. Ele também lembrou que muitas empresas do setor não obedecem os limites de publicidade e atuam fora de sua área de concessão. "O que precisa ser feito é fazer cumprir a lei", ressaltou Guimarães.

O debate foi realizado no 9º Seminário POlíticas de (Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos e Políticas de Comunicação da UnB nesta quinta, 4, em Brasília.

Para governo, estatal de banda larga terá papel regulador do mercado

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Principal responsável pela condução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, defendeu um papel mais ativo do Estado na oferta de Internet em alta velocidade, atuando como um "regulador de mercado" no equilíbrio dos preços dos produtos ofertados pelas empresas privadas. "Esse modelo será um instrumento regulatório no atacado e, eventualmente, no varejo", afirmou Alvarez durante o seminário Políticas de (Tele)comunicações, realizado pela revista TELETIMe e pelo CECOM/UnB nesta quinta, 4, em Brasília.

Três eixos compõem a proposta em gestação no governo, segundo o assessor especial da Presidência. O primeiro caminho, mais tradicional, envolve políticas de financiamento do serviço e de desoneração tributária, focando não só na prestação, mas também em uma política industrial para o setor. O governo estuda, inclusive, a possibilidade de subsídios diretos à população, caso seja necessário, e também a volta do subsídio cruzado como forma de baratear os serviços de acesso à Internet. Outro caminho, classificado pelo assessor como "menos comum", é o da separação estrutural entre as redes de telecomunicações e as prestadoras de serviço, onde o maior exemplo no mundo é o modelo usado pela British Telecom. Por fim, há o eixo que visa a gestão das redes de fibra ótica criadas a partir dos investimentos feitos pelas estatais do setor energético, como Eletrobrás e Petrobras. "Elas têm um belíssimo backbone", afirmou Alvarez sobre a rede elétrica que atinge mais de 4 mil municípios. "E é esse o ponto que temos que discutir: como isso (a rede das elétricas) será comercializado."

Segundo o responsável pelo PNBL, o caminho que o governo seguirá é um "misto" dessas três alternativas. O alvo da política de banda larga é atingir as classes C e D, que hoje estão fora do acesso à Internet em alta velocidade. O principal motivo desse hiato digital ainda seria o preço, segundo Alvarez. E, pelas análises feitas pelo governo, há uma diferença perceptível de preço quando há baixa concorrência na região. Se há dois competidores, o preço cai para 70% do valor cobrado em uma área onde há monopólio na oferta de banda larga. Com um terceiro competidor, os valores médios caem para 50%. "É preciso que o nosso jovem brasileiro não precise depender do lugar onde nasceu para ter acesso ao desenvolvimento tecnológico", afirmou Alvarez.

Sem fazer concorrência

Alvarez diz que a intenção do governo não é fazer concorrência com as teles, mas apenas usar uma estrutura pública para equilibrar a oferta de serviço, focando especialmente em áreas onde as empresas não chegam. "O fato é que existem 934 municípios em que ninguém chega. Nós não teremos e nem queremos obter lucro. Mas eu também não posso ser ineficiente, incapaz nem, quiçá, burro. Nós vamos fazer uma boa banda larga também nos centros urbanos, vamos levar às favelas dos grandes centros onde ninguém chega", afirmou Alvarez. "Eu não assino embaixo de que não vou (oferecer banda larga) onde o Valente não vai. Nós temos ativos que vamos jogar na mesa", provocou o assessor, referindo-se ao presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que também compunha a mesa de debates.

O responsável pelo PNBL disse ainda que o plano não visa duplicar redes já existentes e refutou as críticas de que seria um desperdício de dinheiro público o Estado investir na banda larga. "Temos 31 mil km em infraestrutura e será um desperdício de dinheiro público se não usarmos", afirmou o assessor. "Se privatizou as telecomunicações, mas o conceito de responsabilidade (sobre a oferta de telecomunicações) continua sendo do Estado. Não estamos falando de um modelo de responsabilidade das empresas privadas e irresponsabilidade o Estado", comentou mais à frente. "Eu tenho o dever público, como Estado social, de levar o serviço aonde ele não chega."

Diálogo

Cezar Alvarez aproveitou o debate com as teles para assegurar que o projeto do governo será implementado levando em consideração o diálogo com todos os segmentos. "Um dos objetivos é impulsionar e estruturar um grande sistema de banda larga sob bases colaborativas", afirmou. Esse grande sistema inclui várias frentes de atuação que vão além da criação de uma infraestrutura pública de oferta de banda larga, atingindo também a política industrial, estímulo ao uso de aplicativos, políticas educacionais, entre outros.

Um fato importante é que o governo pretende abrir uma mesa permanente de discussão sobre a implementação do plano com os diversos setores interessados no projeto. Essa mesa, no entanto, só deve ser composta após a divulgação do decreto presidencial com os parâmetros para a instituição do PNBL. "O governo não abrirá a mesa com zero de pensamento, sem diretrizes, sem estratégias", afirmou. "O governo chega à mesa com parâmetros, idéias e diretrizes. Ele não chega perguntando: 'E ai? Tudo bem?", disse.

Timing

Alvarez, nesse caso, respondia a uma provocação do pesquisador e coordenador do Centro de Estudos de Políticas de Comunicação, professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília. "Haverá margem para negociação desse decreto ou ele será publicado e depois é que as conversas começam?", provocou Murilo Ramos, para quem outro risco do projeto é ele estar sendo colocado em um ano eleitoral, o que limita as possibilidades de debate, sobretudo com o Congresso. "O governo acerta em colocar a discussão sobre a banda larga, mas talvez o timing não seja o ideal". Para Cezar Alvarez, de fato o ideal teria sido colocar essa discussão há três anos, mas como só agora isso foi possível, assim terá que ser feito.

Telebrás

Apesar das informações que circularam nesta semana de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria confirmado a escolha da Telebrás como gestora das redes do PNBL, Alvarez optou pela discrição sobre esse assunto. O assessor disse apenas que o projeto não vai recriar uma "Telebrás com 27 subsidiárias de operação", descartando somente a retomada da existência da estatal tal qual funcionava até 1997, quando o setor foi privatizado.

Ele explicou que o governo trabalhou em um levantamento das opções de gestão da rede pública e, em princípio, pareceu mais conveniente usar uma empresa que já exista ao invés de criar uma nova. "Alguém tem que gerir isso tudo. Quem vai gerir? Viu-se o que já existia, morto ou não, gostando ou não. O que acontece é que há uma certa má-vontade e até má-fé nessa discussão. Porque não se vai constituir um novo papel para a Telebrás", argumentou. Segundo Alvarez, a decisão sobre a empresa gestora também ainda precisa ser tomada pelo presidente Lula.

Instabilidade

Os debates foram realizados no 9º Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB. Em diversos momentos, participantes se manifestaram da platéia em relação ao risco de instabilidade regulatória que estaria sendo criado com a nova formulação. O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, buscou responder a essa apreensão latente entre os participantes da seguinte forma: "Para a solução dessa questão (da banda larga), não acredito que veremos um filme do passado em que o governo transformará a estabilidade regulatória em uma montanha russa".

Governo reafirma que atuará como competidor e empresários reclamam

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O governo demonstrou mais uma vez que não pretende deixar a responsabilidade da expansão da oferta de banda larga no país apenas nas mãos do mercado. Em seminário realizado quinta-feira (4), em Brasília, o assessor especial da Presidência da República e responsável por coordenar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Cezar Alvarez, defendeu a atuação da Estado como regulador do sistema e também como competidor em determinadas situações. O evento foi organizado pela revista TeleTime em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

Alvarez voltou a enfatizar que a infraestrutura de banda larga governamental deve mesmo ser gerenciada por uma empresa pública. “Será um desperdício de dinheiro público não utilizar os 31 mil quilômetros de fibras que o Estado possui”, afirmou, referindo-se às redes de empresas como a Eletronet e a Petrobras. Embora essa estrutura deva, em sua maioria, levar a internet apenas às grandes cidades, em alguns casos pode também fazer o atendimento direto ao cidadão, competindo com os altos preços cobrados pelas atuais operadoras privadas.

“Só chego [ao consumidor] em último lugar, se a empresa [privada] não estiver indo ou se estiver indo com preços de monopólio. Eu tenho o dever público, como Estado social, de levar o serviço aonde ele não chega”, disse ele, lembrando que os pequenos provedores podem ser parceiros do governo. O assessor sinalizou inclusive com a possibilidade de disponibilizar a rede pública para as empresas privadas. “Também posso vender minha [capacidade de] rede. Preciso competir para ter receita.”

Mas mesmo com essas ações, as empresas de telefonia não ficariam de fora do plano. A redução de tributos, uma das principais reivindicações das teles, por exemplo, está em estudo pela equipe do governo. A opção em análise envolve tanto a diminuição de impostos usados para compor o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dois primeiros formam caixas nacionais formados também a partir da contribuição do cidadão e o terceiro sustenta os cofres dos estados. Alvarez também avaliou ser possível fornecer subsídios diretos à população.

Na próxima quarta-feira (10), haverá uma reunião com o presidente Luis Inácio Lula da Silva em que o decreto que deverá instituir PNBL deve ficar mais próximo da sua versão final. Até lá, o governo ainda deve fazer reuniões com as empresas privadas que prestam o serviço de internet. Cezar Alvarez ponderou que também será montada uma mesa permanente de debates sobre o plano. Só não deixou claro se ela será feita a partir da publicação do decreto ou antes dele.

Também presente em uma das mesas do seminário, o pesquisador e coordenador do Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, Murilo Ramos, elogiou o encaminhamento que o governo está dando ao assunto. “O governo está no caminho certo ao propor tratar o tema como uma política social. É importante pensar no Estado com seu papel alargado”, disse o professor. No entanto, Ramos avaliou que a atual conjuntura pode transformar uma boa ideia em um projeto ruim. Ele lembrou, por exemplo, que a partir de março a Casa Civil e o Ministério das Comunicações devem ter novos dirigentes por causa da disputa eleitoral.

Setor privado

Por outro lado, os representantes das empresas de telefonia fizeram questão de mandar recados ao governo, mostrando descontentamento com vários pontos divulgados sobre o PNBL até o momento. O presidente da Telefônica, Antônio Valente, em sua fala tentou justificar que o atual modelo privado tem conseguido aumentar a oferta de banda larga em níveis satisfatórios e que os números só não são melhores devido a equívocos do Poder Público, como a alta carga tributária que recai sobre o setor de telecomunicações e a indisponibilidade de um número maior de faixas de espectro para as operadoras.

A empresa pública que o governo pretende criar foi um dos principais alvos dos empresários. “A reativação da Telebrás me parece complicada porque implicaria redefinir os objetivos de empresas que deve ser feito por lei e não por decreto”, disse o diretor de assuntos regulatórios da Oi, Paulo Mattos.

Já o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Telefone Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, foi bem direto e ameaçou diminuir os investimentos no setor caso o governo mantenha suas posições. No projeto das empresas, divulgado pelo Ministério das Comunicações, o setor privado faz uma previsão de aplicação de cerca de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos para a expansão da banda larga. “Essa projeção vale caso mantidas todas as condições regulatórias e com estabilidade. Sem modificação das regras e com a manutenção das premissas básicas onde se pressupõe que o Estado abriria mão do seu papel de empresário e só ficaria com o papel de regulador”, afirmou Pauletti.

Cobertura da banda larga obedece critérios de renda

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Está na reta final, com anúncio previsto pelo Palácio do Planalto para o próximo dia 10, a formulação do Plano Nacional de Banda Larga. A política que será adotada para ampliar o acesso à internet no Brasil, com a pretensão de reverter o quadro de baixa penetração das conexões rápidas no território, vem sendo alvo de disputa entre a sociedade civil e as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações.

O interesse do governo federal em dar início a uma ação de peso para expandir o acesso à banda larga e fazê-lo de forma rápida mistura elementos de um ano eleitoral com o fato de que aumenta a cobrança para que o Estado garanta o provimento do serviço a sua população. No Brasil, resolução da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, coloca o acesso em velocidade rápida à internet como direito fundamental dos cidadãos brasileiros. A aprovação desta proposta corrobora o fato de que a banda larga ganha, em todo o mundo, o status de “direito do novo século”. Contudo, não se sabe ainda de que instrumentos o governo federal lançará mão no Plano Nacional de Banda Larga e se estes darão conta de uma verdadeira inclusão digital, inclusive e prioritariamente nas áreas até agora pouco ou nada assistidas.

Até hoje, a política de acesso à banda larga no Brasil esteve baseada na prestação do serviço por empresas privadas, com uma pequena participação de governos locais em experiências que ainda podem ser consideradas piloto. Esta escolha deixou pra trás uma parcela significativa população, fazendo um claro recorte de acordo com o perfil de renda das famílias. Ao se deixar a distribuição do serviço a mercê, exclusivamente, das regras de mercado, regiões já marcadas pela ausência de políticas de toda ordem permanecem como grandes clarões nos mapas da cobertura deste serviço.

Diferente da telefonia fixa, o serviço de acesso à internet em banda larga não é prestado em regime público e sim em regime privado. Neste segundo, as regras são mais flexíveis, não há controle sobre as tarifas cobradas pela prestação do serviço, tampouco a obrigação, por parte da prestadora, de atender a lugares mais longínquos ou que não representam interesse econômico para a empresa. Por não estar no regime público, a União, por sua vez, tem menor controle sobre a qualidade do serviço e não pode cobrar o atendimento à população de baixa renda. O resultado é a desigualdade de acesso às novas tecnologias. Uma parcela grande da população brasileira não pode pagar pelo serviço, que fica mais caro quando chega – geralmente sem concorrência – a localidades mais pobres.

Em artigo recentemente publicado na Folha de S. Paulo, Lisa Gunn e Estela Guerrini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defendem que a banda larga seja incluída no rol dos serviços prestados em regime público, pois isso garantiria a universalização do serviço como aconteceu com a telefonia fixa. Defendem ainda que a classificação em regime público ou privado não é jurídica, mas política e que o governo pode fazê-la a qualquer momento.

“Cada vez mais, a banda larga, que é prestada em regime privado, aparece, ao lado da telefonia fixa, como um serviço também fundamental para todos”, diz o artigo. As autoras ainda registram que o próprio governo já reconhece a essencialidade do serviço ao discutir o Plano Nacional de Banda Larga, a banda larga nas escolas e outros projetos.

Diagnóstico

Mesmo em clara ascensão, o acesso à banda larga não Brasil não atinge por igual as cinco regiões do país e sua população. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios Brasil 2008 realizada pelo Centro de Estudos sobre TICs (CETIC.Br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 15% dos domicílios com acesso a internet no país tem conexões com velocidade superior a 1 megabyte por segundo (Mbps). No Nordeste, esta proporção é de 5% e no Norte, de 6%.

O Atlas Brasileiro de Telecomunicações, publicado anualmente pela revista TeleTime, mostra exatamente a distorção do crescimento. De acordo com o estudo, a expansão da banda larga levou a um aumento na penetração média dos serviços de banda larga fixa no país de 6,06 para 8,43 acessos por cem habitantes. Mas, seguindo a regra da própria concentração econômica, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram os aumentos mais expressivos.

O maior crescimento regional, ainda segundo a revista, foi no Sudeste, que saltou de 8,5 para 12,1 acessos por cem habitantes. A região Sul passou de 8,0 para 11,7 e o Centro-Oeste apresentou salto de 7,21 para 10,06 acessos por grupo de cem habitantes.  A pesquisa mostra ainda que o Sudeste continua concentrando a maior parte dos assinantes do país: 61%, contra 20% da região Sul, 9% no Centro-Oeste, 8% no Nordeste e apenas 2% na região Norte. Ou seja, dez estados concentram 90% do acesso enquanto os demais dezesseis estados amargam os míseros 10%.

Outro tipo de concentração, desta vez por classe social, é visível no acesso à banda larga. O documento, Alternativas de Políticas Públicas para Banda Larga, que acaba de ser publicado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, conclui que o serviço está concentrado nas classes A e B.

Os dados revelam ainda que, de 2000 a 2009, o número de assinantes de banda larga fixa no país passou de 123 mil para 12 milhões. Contudo, o ritmo de expansão dos acessos vem caindo desde 2004. “A tendência é que o número de usuários se estabilize, no final de 2014, em menos de 20 milhões”, diz o documento. Essa média, segundo outro documento – O Brasil em Alta Velocidade, lançado pelo Ministério das Comunicações –, é muito inferior a que está sendo projetada por países como Argentina, Chile, China, México e Turquia, que têm situação semelhantes a do Brasil.

O documento da Câmara dos Deputados fala ainda da banda larga móvel, que é prestada via telefone celular. Estima-se que existam hoje 4,2 milhões de acessos 3G no Brasil. Contudo, considerando o tamanho do Brasil, segundo o estudo, esse número ainda é pequeno. Os serviços ainda não chegam em praticamente 90% dos domicílios e aproximadamente 40% dos acessos em banda larga móvel estão no estado de São Paulo.

Estes números são também confirmados pela pesquisa da empresa Huawei, publicado pela revista TeleTime na edição de dezembro de 2009. Segundo a pesquisa, a média mundial de banda larga fixa para cada 100 mil habitantes é de 7,1. No Brasil, esse número cai para 6,1. Com relação ao serviço móvel, a média mundial é de 9,5 por 100 mil habitantes e, no Brasil, apenas 3,1.

Preços e qualidade

Para além dos péssimos índices de penetração, o Brasil também apresenta uma péssima qualidade na prestação do serviço. A velocidade da banda larga brasileira ainda é muito inferior à praticada em países da Europa, nos Estados Unidos ou Japão, por exemplo, e o preço é proporcionalmente muito maior. O documento da Câmara dos Deputados diz que 90% das conexões no Brasil são realizadas em faixas inferiores a 1 Mbps. Pelos indicadores usados nos países desenvolvidos, banda larga é o acesso feito com velocidade mínima de 2 Mbps.

Quanto aos preços, o mesmo documento revela que a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo. Considerando as limitações de renda da população, um patamar de preço de R$ 50 (inferior ao menor valor praticado no mercado) já exclui 65% dos brasileiros do acesso à banda larga. Para que 54% pudessem ser incluídos, os preços da conexão teriam de partir de R$ 30, conclui o estudo.

Os altos preços praticados no Brasil se explicam porque, para além da dificuldade do Estado incidir nas políticas de preço ao consumidor, a concentração da prestação dos serviços nas mãos de pouquíssimas empresas leva à ausência de concorrência em algumas localidades.

A publicação O Brasil em Alta Velocidade, do Ministério das Comunicações, divide sua análise sobre o alcance da banda larga em três categorias: municípios maiores, em que há competição entre redes e plataformas de serviço; municípios menores, em que as redes estão chegando por meio do estabelecimento de metas de universalização; e áreas remotas e de fronteira, cujo atendimento só se viabiliza por meio de programas públicos. Esta escolha metodológica aponta para a urgência tanto da execução de um plano que estenda a infraestrutura de acesso pelo país, como também a criação de mecanismos que possam garantir que empresas prestadoras cumpram metas de universalização e que seja estimulada a concorrência de mercado.

Dados da JP Morgan, publicados pela revista TeleTime de dezembro de 2009 mostram que o preço da internet cai muito quando há concorrência de outras prestadoras. O preço médio cobrado pelas concessionárias para uma banda larga de velocidade de 1 a 2 Mb é de  R$118,00 onde não há concorrência estabelecida. Geralmente este serviço é prestado pela Oi/Velox ou pela Telefônica, sendo a primeira responsável por 38% do mercado e a segunda por 24%.

O valor cobrado pelos planos de 1 a 2 Mb cai para R$ 60,00 quando há a presença de concorrência da Net e da GVT. Quando há apenas a concorrência da GVT, o preço fica em R$ 64 e quando há presença apenas da Net o preço é de R$ 72.

Outra constatação do estudo Brasil em Alta Velocidade e que também esteve presente na pesquisa TIC Domicílios Brasil 2008 é que o preço ainda é um dos principais impeditivos para a expansão do serviço por todo o país. Na pesquisa do CGI.br, 54% dos entrevistados apontaram o custo elevado como razão para não ter internet em casa. Entre os usuários que já tem o domicílio conectado, 26% disseram que o preço é o principal fator para não aumentarem a velocidade da sua conexão.

Reduzir o preço do acesso à internet em banda larga para o consumidor final parece ser um dos principais desafios de futuras políticas governamentais. Ao mesmo tempo, para que seja possível a verdadeira universalização da internet em alta velocidade, é preciso garantir que o serviço chegue a regiões até agora classificadas como de difícil acesso e pouco apelo econômico pelas prestadoras privadas.

Lula compromete-se com retomada da Telebrás e a reduzir preços da banda larga

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Representantes da sociedade civil tiveram ontem (2) a primeira oportunidade de incidir sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está sendo concluído pelo governo. Em reunião com a equipe técnica do Executivo e depois com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eles tomaram conhecimento da proposta que está sendo discutida e opinaram sobre ela. A avaliação geral dos convidados é que o Plano segue em bom caminho. A previsão é que ele seja finalizado na próxima quarta-feira (10).

“A reunião foi muito boa”, disse o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Marcos Dantas. Segundo ele, o governo pretende fazer a banda larga chegar em mais de 4.200 municípios brasileiros até 2014, onde moram 88% da população. A estrutura usada seria a de fibras óticas de empresas estatais, como a Eletronet, em parceria com operadoras privadas de pequeno e médio porte. Outra meta seria a de atingir principalmente as classes C, D e E, “beneficiando cerca de 20 milhões de domicílios a mais do que aquelas que, conforme as projeções disponíveis, já seriam ‘naturalmente’ incorporadas à banda larga pela expansão do mercado”.

Sem entrar muito em detalhes, o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko disse que há certos consensos sobre o assunto. Um deles é que será muito difícil a banda larga chegar em algumas regiões do país mantendo-se o atual modelo em que a oferta do serviço está totalmente nas mãos da iniciativa privada. Outro ponto pacífico, segundo Demi, é que é necessário usar as fibras ociosas que o governo possui.

Essa rede de fibras deve mesmo ser gerenciada pela Telebrás. O coordenador da Associação Softwarelivre.org, Marcelo Branco, usou seu twitter para divulgar algumas informações sobre a reunião. Segundo ele, o presidente Lula afirmou que "depois de muito trabalho conseguimos conquistar de novo a Eletronet…” e “queremos fazer a Telebrás voltar a funcionar". Ainda segundo Marcelo, o presidente teria dito que ter uma empresa pública de telecom significa recuperar a capacidade do governo de saber e gerir este importante setor.

Nova Telebrás

Para Demi, no entanto, a ideia do governo parece ser a de retomar a Telebrás com proporções diferentes ao que ela era. Ela deve ter um quadro de funcionários mais enxuto e também não atuará para monopolizar o setor. “Ela vai participar do mercado. O Banco do Brasil compete com os bancos e todo mundo acha ótimo”, compara.

Se a recriação da Telebrás é uma decisão tomada pelo Planalto, seu modelo de atuação parece ainda não estar definido. Segundo Jonas Valente, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a ideia que parece ganhar força no governo que a empresa pública atue no atacado, tendo provedores privados e governos locais levando o sinal da internet até a casa do cidadão – no jargão técnico, atuar na última milha. O governo estuda cenários com preços diferenciados de quanto custaria ao usuário final o serviço, variando de R$ 15 a R$ 35. O investimento total do Plano pode chegar a R$ 15 bilhões.

Mesmo com esse preço ao consumidor mais baixo em relação aos praticados hoje pelas empresas privadas, Valente considera que ainda deve estar no horizonte do governo a possibilidade de oferecer a banda larga gratuitamente às camadas mais pobres da população. “Deve ser considerada a conectividade gratuita como já acontece em alguns estados. É viável a partir de uma parceria entre os governos”, afirma.

Para Valente, uma medida fundamental para baixar os preços ao consumidor é transformar a banda larga em um serviço prestado em regime público. Isso significa que haveria compromissos dos entes privados com a universalização, além de uma política de controle tarifário e regras mais rígidas em relação à qualidade. A mudança de regime de prestação dos serviços de telecomunicações pode ser feita por um Decreto Presidencial, ou seja, é uma decisão que pode ser tomada a qualquer momento pelo Executivo.

O governo, porém, mostrou alguma resistência a essa proposta. Membros da equipe responsável por delinear o PNBL dizem que este enquadramento poderia atrapalhar os pequenos provedores e, além disso, também poderia atrasar a implementação de algumas ações do Plano, por exigir que novas licitações fossem feitas para distribuir as licenças no novo regime. No entanto, assessores do governo não descartaram a possibilidade de acatar a mudança em médio prazo.

Os membros da sociedade civil também frisaram que a política de acesso que está sendo formulada não deve estar separada de uma discussão sobre outras ações ligadas aos conteúdos da internet, como o estímulo à apropriação da população das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e os direitos autorais na web.

Além dos já citados, participaram da reunião representando a sociedade civil Beatriz Tibiriçá (Coletivo Digital), Rodrigo Baggio (Comitê para Democratização da Informática), Mário Teza, Carlos Afonso (ambos do Comitê Gestor da Internet no Brasil), Percival Henriques (Associação Nacional de Inclusão Digital) e os professores Sérgio Amadeu e Franklin Coelho. Na sexta-feira (5) é a vez das operadoras de telecomunicações se reunirem com o governo para discutir o Plano Nacional de Banda Larga.