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Justiça espanhola decide que compartilhamento de arquivos não é pirataria

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[Título original: Espanha: compartilhamento de arquivos não é pirataria]

Um juiz de Barcelona decidiu que o blogueiro Jesus Guerra Calderon é inocente das acusações de violação de propriedade intelectual que lhe fizera a Sociedade Geral dos Autores e Editores da Espanha. O site de Jesus Guerra Calderon, o Elrincondejesus.com, divulga links para downloads de músicas e filmes através de sistemas de partilha de arquivos, como o eMule ou o Bit Torrent, os chamados sistemas peer-to-peer (P2P).
 
O processo contra Jesus Calderon, dono de um pequeno bar nos subúrbios de Barcelona, foi movido pela Sociedade Geral dos Autores e Editores da Espanha há três anos. Esta entidade é responsável pela gestão e proteção dos direitos de autor e representa mais de 90.000 membros de áreas tão distintas como a indústria cinematográfica, música ou literatura. A SGAE é ainda o rosto de mais de 150 das maiores empresas do mundo na área de conteúdos. Agora, a Justiça espanhola decidiu que o site não viola a Lei de Propriedade Intelectual.

A sentença vai mesmo ao fundo da questão, afirmando que os sites de links como o Elrincondejesus.com limitam-se a oferecer a possibilidade de fazer downloads através do P2P, mas "não supõe nem a distribuição, nem a reprodução, nem a comunicação pública das obras sujeitas a propriedade intelectual, pois é um mero índice que facilita a busca em redes de intercâmbio de arquivos P2P através do sistema de menus, cartazes ou capas com títulos de filmes ou obras musicais."
 
A sentença vai ainda mais longe e afirma que "o sistema de links constitui a própria base da internet e uma multidão de páginas e sites de busca ( como o Google) permitem tecnicamente fazer aquilo que precisamente se pretende proibir neste procedimento, que é linkar as redes P2P"
 
A sentença foi classificada como "histórica" pelo advogado do acusado, Carlos Sánchez Almeida, e rebate assim os argumentos da SGAE, que acusava Jesús Guerra de infringir a Lei de Propriedade Intelectual por explorar obras sem ter os direitos de fazê-lo, reproduzi-las e fazer comunicação pública delas.
 
Segundo o El País, há hoje 34 processos penais contra sites que distribuem links ou disponibilizam arquivos para download.
 
A decisão vai também no sentido oposto ao que foi seguido recentemente na França, que aprovou uma lei contra a pirataria que prevê cortes de acesso à internet e multa em até 300 mil euros quem descarregue ficheiros de conteúdo denominado "ilegal".

Internet permite novas dimensões à prática do bullying

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O bullying, um ato violência física ou psicológica praticados para atingir alguém ou um grupo comumente praticado contra crianças no universo escolar, passou a ter novas características e dimensões com o uso da internet.

Diferente da modalidade tradicional, o ciberbullying garante o anonimato e suas vítimas podem sofrer muito mais pela dimensão que o ato pode alcançar. Pesquisa realizada pela Organização Não-Governamental (ONG), SaferNet em 2008 com 875 jovens internautas, constatou que 38% foram vítimas de ciberbullying e 44% dos amigos "reais" já sofreram esse tipo de violência ao menos uma vez.

O psicólogo e diretor de prevenção e atendimento da Safernet Brasil, Rodrigo Negm, explica que a prática do ciberbullying prolonga a ação, anteriormente restrita ao ambiente escolar, por exemplo, quando o professor ou diretor repreendiam o aluno ou grupo que promoviam a violência.

Hoje, um material difamatório postado na internet, mesmo que seja retirado em pequeno espaço de tempo, pode vir a ser reproduzido por outros internautas, causando um transtorno interminável à vida da vítima.

“Na internet a humilhação, que ficava restrita a um âmbito, geralmente escolar, ganha maior dimensão no espaço público da internet. O mundo inteiro pode ter acesso a esse tipo de agressão. A família, os amigos veem essa mensagem. A criança não consegue escapar da agressão, até porque alguém pode guardar esse material e postá-lo novamente”.

O psicólogo dá algumas dicas aos pais que querem saber se os filhos têm sofrido qualquer tipo de agressão do ciberbullying: “sinais de depressão, falta de vontade de ir à escola e brincar com os amigos ou dificuldades para dormir.”

Para conter os crimes do ciberbullying, a SaferNet Brasil em parceria com o Ministério Público e a polícia federal criou um canal de denúncias contra crimes na internet: www.denuncie.org.br. Recentemente foi lançado a rede social que promove o uso consciente do mundo virtual, oferecendo ao usuário algumas discussões no endereço www.netica.org.br .

Rodrigo Negm lembra que é preciso manter o diálogo entre pais e filhos para que a vítima se sinta à vontade para denunciar esse tipo de violência.

“A tecnologia mais importante para combater crimes da internet é a relação de confiança entre pais e filhos. É um recurso que vai além de filtros e bloqueios. As crianças elas devem conversar com os pais e contar com a ajuda deles, caso percebam algum tipo de agressão pela internet".

Vannuchi nega regulação e quer debater PNDH com a mídia

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O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, negou que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) pretenda regular a mídia, mas defendeu a discussão de “critérios de aperfeiçoamento”.

“Não é regulamentar. A nossa ideia é mostrar que é preciso ter uma discussão com a imprensa que não envolva o cerceamento ou o risco de liberdade de expressão. Não queremos alterar a mais ampla e plena liberdade. Mas, sim, discutir critérios de aperfeiçoamento, porque há ainda em rádios e programas, por exemplo, campanhas homofóbicas e, às vezes, racistas. O que o programa tenta é justamente focalizar essa necessidade”, afirmou, em debate realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio, na última sexta-feira (19/03).

Vannuchi não criticou a posição adotada pelas entidades patronais da imprensa, que discutiram a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o PNDH. O ministro considerou que houve uma “distorção” no debate.

“Claro que eu não queria que o debate sobre os direitos humanos fosse discutido com esse viés (de ameaça à liberdade de expressão), que eu considero em grande parte distorcido. Não estou dizendo que todos os jornais são iguais”, disse.

O ministro acredita que, caso as entidades recorram ao STF, o Tribunal dificilmente se manifestará sobre o caso.

“O que o Supremo decidir, certo ou errado, todos nós acataremos. Mas acho pouco provável que o Supremo decida interromper um decreto que é voltado para o Poder Executivo, com recomendações dos demais poderes. Toda vez que Legislativo leva para o Supremo questões do Regimento Interno, ele (STF), não se posiciona. O Supremo pode receber ou não. Se receber, pode fortalecer ainda mais o debate sobre o assunto”, afirmou.

Com informações de O Globo.

TV Globo vai abrir escola técnica de mídia eletrônica

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As Organizações Globo assinaram um convênio com o Governo de São Paulo para a implantação de uma escola técnica (Etec) voltada para a mídia eletrônica. O convênio foi assinado nesta sexta-feira (19/03), por Roberto Irineu Marinho, presidente das Organizações Globo, e José Serra (PSDB), governador do estado.

A escola deverá ser construída pela TV Globo, em parceria com o Centro Paula Souza, do governo paulista, e a Fundação Roberto Marinho. A Etec vai funcionar na região do Brooklin, perto dos estúdios da Globo, e deve ficar pronta em 2011. A emissora, que doou o terreno e será responsável pela construção, ainda não divulgou o valor do investimento.

Serão oferecidas 240 vagas para cursos de Multimídia, com duração de três semestres, e Produção de Áudio e Vídeo, com duração de quatro semestres. O Centro Paula Souza ficará responsável pelo processo seletivo, contratação de professores e infra-estrutura.

“É uma Etec pioneira. São cursos inovadores de dois anos, que terão uma demanda muito grande. Cada aluno deve custar R$ 3,5 mil por ano, uma produtividade altíssima. Ter boa mão de obra qualificada, força de trabalho preparada, é bom pra quem trabalha e para quem emprega”, afirmou Serra.

Roberto Irineu Marinho disse que o convênio com o Estado é uma forma de a empresa colaborar com o ensino profissionalizante. “Esta é uma maneira de contribuir para a formação dos jovens. O ensino profissionalizante é essencial para o nosso país”, ressaltou o presidente das Organizações Globo.

Além de Serra e Marinho, participaram da cerimônia o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin; a diretora superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá; o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, Hugo Barreto; e o diretor-geral da TV Globo, Octávio Florisbal.

Uso excessivo da internet por crianças preocupa especialistas

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As inovações da era digital, presentes em todas as situações da vida moderna, trouxeram significativas mudanças também na educação das crianças. A internet, os videogames e a TV representam mais hoje uma ferramenta para os pais, que deixam os filhos em casa com suas "babás eletrônicas". Com a facilidade de acesso à informação rápida, as crianças passam a explorar um universo que apresenta oportunidades e riscos.  

A primeira preocupação com o advento da internet é o uso excessivo dessa ferramenta pelas crianças. De acordo com uma pesquisa realizada no ano passado pela organização não governamental (ONG) SaferNet, que entrevistou 2.159 alunos de escolas públicas e particulares, parte desses jovens permanece mais de três horas por dia conectada ao mundo virtual.

O psicólogo e diretor de Prevenção e Atendimento da SaferNet Brasil, Rodrigo Negm, explica que ficar muito tempo conectado na internet, levando em consideração o tempo de estudo e as horas de sono, pode privar a criança de outros hábitos fundamentais para o seu desenvolvimento. “Muitas horas em frente ao computador mostram que provavelmente a criança tem deixado de fazer outras atividades, como, por exemplo, ler um livro, brincar no parque, dormir bem ou simplesmente ter contato com outras crianças.”

Atualmente, muitos pais têm liberado o uso da internet para os filhos para mantê-las mais tempo em casa e, supostamente, protegidos da violência urbana. Os especialistas alertam que o problema dessa postura protecionista está justamente nas redes de contato que as crianças desenvolvem em sites de relacionamento ou salas de bate-papo, e no fato de  não haver acompanhamento dos pais ou responsáveis.  

Apesar disso, Rodrigo Negm afirma que avaliar a internet apenas como uma ferramenta de risco pode ser uma afirmação equivocada, pois muitas crianças desenvolvem vínculos de amizade mais fortes com os colegas de classe a partir das redes sociais. Ele recomenda o uso de filtros (que bloqueiam o acesso a determinadas páginas) ou, o mais comum e prático, que é acompanhar os acessos e navegar junto com os filhos.

Segundo Negm, a internet, como espaço público, oferece oportunidades e riscos. Por isso, é aconselhável que as crianças tenham acesso mediado, recebendo orientação e respeitando-se a singularidade da infância. "Sentar com o filho e verificar que tipo de conteúdo ele tem acessado torna essa relação mais controlada. A confiança entre pais e filhos ainda é a ferramenta mais importante para combater crimes nesse meio.”.

Para conhecer mais detalhadamente essas e outras ações que ajudam os pais a mediar o acesso dos filhos ao mundo virtual, a SaferNet desenvolveu uma cartilha de segurança com orientações para adultos e crianças, que ajuda a explorar a internet com menos riscos. O manual está disponível no site www.safernet.org.br.