O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, negou que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) pretenda regular a mídia, mas defendeu a discussão de “critérios de aperfeiçoamento”.

“Não é regulamentar. A nossa ideia é mostrar que é preciso ter uma discussão com a imprensa que não envolva o cerceamento ou o risco de liberdade de expressão. Não queremos alterar a mais ampla e plena liberdade. Mas, sim, discutir critérios de aperfeiçoamento, porque há ainda em rádios e programas, por exemplo, campanhas homofóbicas e, às vezes, racistas. O que o programa tenta é justamente focalizar essa necessidade”, afirmou, em debate realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio, na última sexta-feira (19/03).

Vannuchi não criticou a posição adotada pelas entidades patronais da imprensa, que discutiram a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o PNDH. O ministro considerou que houve uma “distorção” no debate.

“Claro que eu não queria que o debate sobre os direitos humanos fosse discutido com esse viés (de ameaça à liberdade de expressão), que eu considero em grande parte distorcido. Não estou dizendo que todos os jornais são iguais”, disse.

O ministro acredita que, caso as entidades recorram ao STF, o Tribunal dificilmente se manifestará sobre o caso.

“O que o Supremo decidir, certo ou errado, todos nós acataremos. Mas acho pouco provável que o Supremo decida interromper um decreto que é voltado para o Poder Executivo, com recomendações dos demais poderes. Toda vez que Legislativo leva para o Supremo questões do Regimento Interno, ele (STF), não se posiciona. O Supremo pode receber ou não. Se receber, pode fortalecer ainda mais o debate sobre o assunto”, afirmou.

Com informações de O Globo.