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Conselheira apresenta proposta para ampliar transparência na Anatel

A discussão sobre a transparência da Anatel ganhou um novo capítulo nesta segunda, dia 22. Entrou em consulta interna dentro da agência a proposta da conselheira Emília Ribeiro do novo texto do Regimento Interno da agência A conselheira apresentou uma longa proposta de revisão do regimento, sugerindo a mudança de diversos procedimentos da agência para que ela atenda melhor ao princípio da transparência. As propostas que estão sendo submetidas à avaliação dos funcionários da agência estão disponíveis na homepage do site TELETIME.

Após a inclusão do informe de Emília Ribeiro no sistema, o mecanismo de consultas internas sofreu uma pane técnica e a proposta foi retirada da lista de matérias para contribuição. Esta reportagem questionou a Anatel sobre o motivo da consulta não estar mais disponível, mas não obteve resposta da assessoria até o fechamento desta matéria.

O destaque da proposta é a nova disciplina para a realização de reuniões e divulgação de documentos. A conselheira sugere que todos os encontros do Conselho Diretor sejam realizados por meio de "sessões públicas", onde a população possa ter acesso às deliberações sem restrição. Atualmente, as reuniões são fechadas e apenas em raras exceções a discussão pode ser acompanhada pela sociedade – o debate público mais recente foi o que culminou na mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) em 2008.

"É necessário que a Anatel seja não somente modelo de eficiência e equilíbrio, mas também amplamente visível para a sociedade. Em outros termos, por mais qualificadas, fundamentadas e formalmente regulares que sejam suas decisões, tais qualidades devem restar evidentes. A transparência assume, dessa forma, o papel de um fator proeminente de legitimação do modelo vigente", argumenta a conselheira no informe que encaminha a proposta à consulta.

Emília Ribeiro sugere também que todos os documentos que serviram para subsidiar as decisões do Conselho Diretor sejam colocados na página da agência na Internet para leitura do público.

A mesma sugestão é apresentada para o tratamento dos votos dos conselheiros. Atualmente não há um regramento claro sobre a divulgação dos votos e cada conselheiro decide se o apresenta a público ou não. Mais de uma vez a divulgação dos votos por iniciativa individual causou polêmica dentro da agência, especialmente quando o posicionamento apresentado ao público era contrário à deliberação final do Conselho Diretor.

Para o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), Ney Jobson, a proposta é positiva para a Anatel e a reforma já deveria ter sido feita há muito tempo para assegurar a transparência na autarquia. "O sindicato apoia a proposta e entende que ela é importante e até tardia. É preciso tornar o processo regulatório e decisório adequado à Constituição Federal e às boas práticas da administração pública, na medida em que torna públicas as reuniões e os documentos e estudos que subsidiaram as decisões, assim como os votos, mesmo aqueles que tenham sido dissidentes. Até porque o contraditório é importante para o fortalecimento regulatório", avalia o representante do Sinagências.

Procurada por esta reportagem, a conselheira autora da proposta mostrou-se otimista com a possibilidade de reforma do processo decisório da agência. "Estou muito animada com a abertura da Anatel. Este é um dos grandes anseios da sociedade nos últimos anos e é mais do que necessário atualizar o regimento da agência", afirmou a conselheira, que está nos Estados Unidos representando a Anatel no CTIA Wireless 2010. Emília Ribeiro ponderou que a proposta ainda não se trata da reestruturação da agência reguladora, em processo de análise, mas apenas de uma atualização do regimento com relação aos procedimentos decisórios.

A conselheira disse esperar receber contribuições dos funcionários da agência reguladora para aprimorar a proposta, primeira desse gênero desde que a Anatel foi criada em 1997. A apresentação das sugestões também é inovadora em outro aspecto: é a primeira vez que um conselheiro faz uma proposta direta aos funcionários da casa, apesar de esse tipo de iniciativa estar prevista no regimento em vigor.

Qualidade dos veículos de comunicação do Senado é enfatizada em seminário

O Senado Federal realizou na tarde desta segunda-feira (22) seminário para discutir o papel dos meios de comunicação da Casa. Professores e jornalistas de várias instituições relataram sua visão e responderam a perguntas dos profissionais do Senado que participaram do evento, prestigiado pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).

Todos os convidados ressaltaram a qualidade e a exatidão da informação dos meios de comunicação do Senado. A colunista do jornal Folha de S. Paulo, jornalista Eliane Cantanhede – mediadora do evento – enfatizou a qualidade e a quantidade de informações prestadas pela Agência Senado:

– A mídia do Senado é muito importante e poderosa. Somente a Agência Senado teve 19,2 milhões de acessos [na internet] em 2009. Produz cerca de mil reportagens por mês, uma média de 50 por dia, chegando a 80 nos dias de pico. São 23 mil fotos por mês. Mais de 1.500 matérias são republicadas Brasil afora. São 2.500 citações de senadores por mês – afirmou a jornalista, ao abrir o encontro.

Cantanhede afirmou que a mídia privada perdeu a discussão sobre assuntos temáticos, tratando preferencialmente da disputa política partidária. Citou o exemplo da lei de transplantes, que só foi noticiada pela imprensa privada quando de sua aprovação, pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, depois de passar oito anos em debate.

A diretora da TV Globo em Brasília, Silvia Faria, disse que tem um aparelho em seu escritório permanentemente ligado na TV Senado. Ela também afirmou que utiliza a Agência Senado para apurar detalhes de projetos aprovados pela Casa, e qualificou a informação de "extremamente confiável".

Tecnologia

Já o jornalista e empresário Manoel Fernandes, da Revista Bytes, chamou a atenção para o pouco aproveitamento, pelo Senado e seus meios de comunicação, das novas tecnologias disponíveis. Ele sugeriu que esses veículos atuem com mais organização na rede mundial de computadores, a internet. Para ele, é necessário ver esse novo mundo tecnológico "de maneira estruturada".

Para o jornalista, é preciso "apropriar a lógica" das novas tecnologias. Sugeriu, por exemplo, criar bons conteúdos e anexá-los ao portal de buscas Google. Disse que a palavra "Senado" é buscada no Google 200 mil vezes todo mês. Também citou que, na Wikipedia, um dos artigos na página destinada ao Senado tem o título "vergonha nacional".

No artigo, há um alerta de que ele não respeita o princípio da imparcialidade e a sugestão para que algum leitor-colaborador tente torná-lo mais imparcial, o que ninguém ligado ao Senado aparentemente tentou fazer.

O colunista do jornal Correio Braziliense Alon Feuerwerker lembrou que as mídias próprias do Senado assumiram parte da cobertura institucional que era realizada pela mídia privada. Esta, agora, tenta encontrar seu caminho em reportagens mais críticas, ou analíticas. Ele também destacou a qualidade da informação dos veículos do Senado.

Alon ressalvou, no entanto, a importância de o Senado ter, de forma bem distinta, o trabalho de assessoria de imprensa dissociado do trabalho informativo de seus meios de comunicação institucionais. Isso é necessário para manter a credibilidade, afirmou. Silvia Faria se queixou de não ter conseguido mais detalhes de determinada informação, quando precisou. O Senado não possui hoje uma assessoria de imprensa institucional formal.

O jornalista Gustavo Krieger, da FSB Comunicações, exaltou a credibilidade adquirida pelos veículos de comunicação da Casa. Ele afirmou que os meios de comunicação do Senado só manterão essa credibilidade se não transparecerem para o público que suas notícias e reportagens tentam fazer algum tipo de propaganda ou publicidade.

Conselho Editorial

Os palestrantes se manifestaram contrariamente à criação de um conselho editorial para estipular diretrizes ao trabalho dos meios de comunicação do Senado. O professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, disse que a criação de um conselho editorial seria um complicador, embora ressalve que a hipótese não deva ser descartada. Para ele – que faz parte do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) -, a existência de várias correntes políticas, de todos os matizes, no Senado, funciona como uma ferramenta de auto-correção de rumos.

Para Alon, a criação do conselho poderia deixar a sociedade confusa sobre quem deve ser cobrado a respeito dos meios de comunicação do Senado. Para ele, não há problema em que a Mesa do Senado seja responsável pelo conteúdo editorial de seus veículos.

A professora Mariângela Furlan, da Universidade de São Paulo, afirmou que o seminário tratou muito do planejamento estratégico, mas nada sobre o objetivo dos meios de comunicação do Senado. Ela lembrou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes e os meios de comunicação do Senado acessam somente uma elite. Murilo Ramos disse que as TVs por assinatura chegam a apenas 7,5 milhões de lares e Manoel Fernandes afirmou que 50 milhões de pessoas têm acesso à internet. Todos os palestrantes foram favoráveis à divulgação do sinal da TV Senado em canal aberto em todo o país.

O jornalista Cássio Politi, do site Comunique-se, afirmou que a hora para discutir o planejamento estratégico do Senado é muito boa, já que os veículos estão em funcionamento há cerca de 15 anos e se quer pensar o que fazer nos próximos oito anos. Ele sugeriu que se criem formas de medir o desempenho de cada um dos veículos, de acordo com os objetivos almejados.

TVAs podem ser usadas para a TV móvel

Um importante executivo de um grupo nacional de comunicação disse a este noticiário que as licenças de TVA (TV por assinatura em um único canal em UHF) podem ser usadas para se criar um canal de TV aberta para recepção móvel.

"Se esse uso for liberado pelo governo, fará todo o sentido usar esse canal para transmitir um sinal móvel diferente do sinal aberto normal. Esse novo canal teria seus horários próprios, com jornalismo na hora em que as pessoas estão no carro ou no ônibus, por exemplo", disse o executivo, cujo grupo detém algumas licenças de TVA.

Uma das vantagens propagadas pelo governo na escolha do padrão ISDB de TV digital terrestre foi justamente a possibilidade de se fazer transmissão fixa e móvel (1-Seg) no mesmo canal, sem a necessidade do uso de frequências adicionais. No entanto, como a multiprogramação foi proibida pelo Minicom (porque configuraria em tese uma nova concessão de TV), as emissoras têm replicado no sinal móvel o mesmo conteúdo da programação normal.

Renovação das TVAs beneficia grupos de mídia

As licenças de Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVAs, operadas em um único canal de UHF) voltaram ao noticiário por conta das mudanças propostas pelo relator do sempre polêmico PL 29/2007, que altera as regras do ramo de TV por assinatura e do audiovisual. O relator decidiu acabar com a regra de transição excepcional que havia para as TVAs. Imediatamente, a Anatel renovou as licenças dos outorgados no serviço. São, ao todo, 25 licenças.

Considerado por muito tempo como o "patinho feio" das licenças de TV paga, as TVAs viraram alvo de cobiça nos dias atuais por operarem em uma faixa bastante cobiçada por sua larga abrangência de transmissão (de 500 MHz a 700 MHz).

Mas quem são controladores dessas licenças? Há uma mescla entre grandes grupos de comunicação e empresários locais. O campeão em licenças é o grupo Abril. Pela lista de licenciados mantida pela Anatel, o grupo aparece como detentor de sete das 25 concessões emitidas em 1988. A Abril opera TVA nas cidades de São Paulo (duas licenças), Rio de Janeiro (duas licenças), Curitiba (duas licenças) e Porto Alegre.

Outro grupo presente na lista é a Globo. A família Marinho controla duas licenças de TVA, na cidade de São Paulo (pela Paulista Metro-TVA) e outra no Rio de Janeiro (pela Rio Metro-TVA). Mais um importante grupo que também opera TVA em Porto Alegre é a RBS. Já a Band também tem uma licença na cidade de São Paulo.

Outras licenças estão nas mãos de grupos locais, como a família Magalhães, em Salvador; o grupo O Dia, no Rio de Janeiro; ou a Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte. Outras licenças estão na mão de empresários locais.

As licenças de TVA poderão ser utilizadas, conforme planejam Anatel e Ministério das Comunicações, para viabilizar a oferta de canais de TV móvel por meio da repartição dos canais de 6 MHz. Como não são radiodifusão, as TVAs podem transmitir conteúdos móveis em multiprogramação, e podem cobrar por esse conteúdo, coisa que a TV aberta não pode fazer. Do ponto de vista das empresas de telecomunicações, o uso das faixas é interessante porque permite um novo serviço sem sobrecarregar a rede 3G.

Autorregulação não protege crianças dos efeitos da publicidade

Nenhuma experiência de autorregulação da publicidade foi ou será suficiente para proteger as crianças da influência do incentivo ao consumo exagerado ou desregrado. Seja por funcionar como pilar do capitalismo e da competição pelo mercado que o caracteriza, seja por impactar profundamente a infância, a publicidade voltada para as crianças precisa ser regulada por leis e fiscalizada pelo Estado.

A defesa veemente da regulação da publicidade infantil foi feita por dois especialistas que analisam o tema na maior economia de mercado do mundo, os Estados Unidos. Para o professor emérito da Rutgers University, Benjamin Barber, a insuficiência da “solução de mercado” é, basicamente, uma questão da natureza da publicidade. “O capitalismo não vai se autorregular. Ele tem que se regular pelas leis", afirmou.

Já a psicóloga da Harvard Medical School Susan Linn chamou a atenção para o desequilíbrio entre a força da publicidade e a capacidade dos pais protegerem seus filhos. Susan destacou que os gastos com publicidade infantil nos Estados Unidos somam US$ 17 bilhões. Além disso, este mercado conta com um verdadeiro exército de psicólogos, sociólogos e publicitários pesquisando como tornar as crianças cada vez mais vulneráveis para o consumo.

Segundo Susan, este setor trabalha para que todas as horas do dia das crianças estejam relacionadas com algum logo ou nome. “Nem na hora de dormir elas tem sossego. É a cama do Homem Aranha, o abajur da Ciderela…”, exemplificou. Apesar disso, o próprio setor, quando questionado, joga a responsabilidade das ações das crianças para os pais, como se fosse possível eles, sozinhos, fazerem frente a este aparato.

Benjamin, autor de “Consumido – Como o mercado corrompe Crianças, Infantiliza Adultos e Engole Cidadãos”, e Linn estiveram no Brasil como convidados do 3º Fórum Internacional Criança e Consumo organizado pelo Instituto Alana. Ambos destacaram exemplos de como a publicidade impacta a vida das crianças nos Estados Unidos, onde, em tese, vigora a autorregulação de mercado para a publicidade infantil.

O professor lembrou que, nos Estados Unidos, “regularam as empresas de cigarros, mas faltou regular todas as outras”. Ainda assim, seu país natal registra casos bizarros como o de Joe Camel, personagem da marca de cigarros homônima que ficou tão conhecido entre as crianças dos anos 90 quanto Mickey Mouse e Fred Flinstone.

O peso da publicidade

Para Susan, há provas de que a autorregulação não funciona. Ela citou o exemplo da indústria alimentícia, que há anos afirma que pode se autorregular, mas os números de obesidade infantil só aumentam. “As crianças ainda são influenciadas e continuam engordando”, afirma a psicóloga.

Um estudo citado por Susan, feito por uma pesquisadora da Stanford University, consistia em dar a mesma comida para crianças, mas com embalagens diferentes. O resultado: as crianças afirmavam que aqueles lanches embalados como “McDonald's” tinham gosto melhor. Para a psicóloga, isso prova que o poder da publicidade é tão forte que influencia até a maneira como sentimos o gosto da comida. Por isso, nenhuma autorregulação é possível e a solução é radical: não pode haver publicidade dirigida a um público inexperiente e ainda sem capacidade crítica. “Não há justificativa moral para isso. É questão de saúde publica.”

Outro exemplo lembrado por Susan foi a experiência de autorregulação da Kellog's. A empresa colocou tabelas nutricionais nas embalagens, uma medida tímida perto dos coloridos e efusivos comerciais que ligam personagens e estilos de vida à comida industrializada. “Muitos produtos tem promoção com algum filme. As companhias usam desenhos, personagens e celebridades para promover a comida. Um estudo mostrou que isso afeta muito as crianças. Elas adoram os personagens, e eles são influências poderosas”, comentou.

Ainda segundo Susan, estudos apontam que as comidas e redes que mais buscam associar seus produtos a eventos e produtos culturais são, justamente, aquelas que produzem alimentos que são considerados desaconselháveis para crianças. Acrescentando, Benjamin informou que 50% dos cidadãos estadunidenses está acima do peso ou obeso.

Susan afirmou diversas vezes que a culpa e o problema não se restringe aos pais, mas à toda a sociedade e modo como nos organizamos. “É importante lembrar que não é como quando éramos crianças. Os pais tem que fazer algumas coisas, mas eles precisam de ajuda”, resumiu a psicóloga.

Pesquisa encomendada ao instituto Datafolha pelo projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, mostrou que os pais são muito influenciados pelos filhos para a compra de alguns produtos, inclusive comida. E que quanto mais nova a criança, mais ela pede os produtos apresentados nos comerciais. O levantamento foi realizado na cidade de São Paulo entre 22 e 23 de janeiro de 2010, ouviu 411 pais e mães de todas as classes econômicas.

A pesquisa também mostrou que um grande número de famílias se incomoda com a “guerra” empreendida pelas indústrias associadas à mídia para ganhar as crianças. Os resultados do levantamento mostram que 73% dos pais concordam que deveria haver restrição ao marketing e propaganda voltada às crianças. Ou seja, assim como para os palestrantes do seminário, a batalha contra a publicidade infantil é uma luta que deve unir governo e sociedade.

Política contra a publicidade

Enquanto a psicóloga baseou seu ceticismo na autorregulação pelo fracasso prático que vem mostrando a iniciativa nos EUA, o sociólogo Benjamin justificou o crescimento da publicidade como um fator também político: “É o espaço vazio em Washington ou em Brasília. Proteger crianças não tem valor no nosso sistema: o mercado resolve nossos problemas, não precisamos de governo, nem de democracia. Nesse vácuo as empresas crescem e ficam grandes.”

Seus conterrâneos, afirmou o sociólogo, se distanciaram tanto do governo que o enxergam como algo ruim, sendo que ele deveria ser a própria união da sociedade civil. Numa clara defesa do papel regulador do Estado, Benjamin sublinhou que esse distanciamento permitiu que até o governo fosse colonizado pelo mercado.

O Benjamin afirmou que o capitalismo começou a focar nas crianças quando o mercado para os pais estava saturado. “Hoje em dia, não se produz mais os bens básicos, produz-se necessidades”, afirmou ainda. Nesta lógica, é possível vender celulares para crianças cada vez mais novas, até bebês, e convencem os pais falando em segurança “mesmo que hoje em dia estejam raptando crianças bem menos do que nos anos 80 e elas estejam sempre acompanhadas”.

Sendo ainda mais duro em suas críticas, Benjamin afirmou que é impossível confiar ao mercado sua própria autorregulação porque não se pode esperar que ele tome a iniciativa de transmitir apenas informações que nos unam ou fosse falar a verdade sobre alimentos industrializados que nos fazem mal,. Ao contrário, o esperado é que prossigam em “uma lavagem cerebral que nos convence de que precisamos de coisas que na verdade nos são inúteis”.

Liberdade e limites

O sociólogo diz que o sistema capitalista baseado na publicidade “colonizou a cultura, a vida privada” e é totalitário, pois não deixa nenhuma esfera da vida humana intocada. “Isso é teocracia. Nós dizemos que não gostamos de teocracia, mas quando é comercial, publicidade, quando ela domina cada parte da vida, nós chamamos isso de liberdade”, ironizou.

Nessa conjuntura, de acordo com Benjamin, é possível chamar de censores os cidadãos que quererem escolher a própria programação. Mas o total fracasso da autorregulação reforça a idéia de que o necessário papel da regulação seja promovido pelo Estado e desempenhado pelo conjunto da sociedade.

No Brasil, esta confusão tem sido feita de forma proposital. A campanha neste sentido se intensificou com o debate aberto com a realização da Conferência Nacional de Comunicação a respeito das pautas apresentadas por diversos movimentos que diziam respeito ao controle social da mídia. Também as iniciativas de regulação da publicidade, inclusive o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e restringe a propaganda direcionada às crianças, tem sido tachados de censura pelos proprietários de meios de comunicação e de agências de publicidade.

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