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SindiTelebrasil diz que mudanças no modelo devem ser discutidas pelo Congresso Nacional

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O SindiTelebrasil, que congrega as principais operadoras de telecomunicações, divulgou nota à imprensa comentando o Plano Nacional de Banda Larga divulgado pelo governo. A entidade relembrou que as empresas de telecomunicações investiram até hoje R$ 180 bilhões que permitiram construir as redes e serviços de telecomunicações atuais, que atendem a 235 milhões de clientes (entre todos os serviços). O SindiTelebrasil diz que "as empresas operadoras realizaram seus investimentos fundamentadas na existência de leis, regulamentos e normas discutidas e aprovadas segundo as regras do Estado de Direito vigente no país" e que "a inserção da Telebrás no PNBL exige, portanto, o irrestrito cumprimento deste arcabouço legal". Para a entidade, a "alteração deste contexto exigirá sua rediscussão no fórum adequado, ou seja, no Congresso Nacional".

O SindiTelebrasil diz ainda que "a entrada de novos concorrentes no mercado de telecomunicações é fato natural por ser este um mercado altamente competitivo. No entanto, a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciados distorce práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo, violando o princípio da isonomia".

A entidade diz que as empresas reafirmam sua determinação de continuar com os seus esforços de investimentos "para a expansão e melhoria do serviço de telecomunicações no Brasil, em especial a implantação do Plano Nacional de Banda Larga", mas que para isso "é fundamental que as condições para tal sejam mantidas e, se possível, melhoradas, por exemplo, reduzindo a carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações que, em alguns casos, alcança 60% do preço final do serviço".

Anatel terá de antecipar implementação de ações regulatórias

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[Título original: PNBL: Para a Anatel, dez anos em um]

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado hoje pelo governo, prevê para a Anatel 20 ações regulatórias que deverão ser implementadas em um ano. Segundo o assessor especial para inclusão digital, Cezar Alvarez, os conselheiros da agência já se comprometeram com a agenda governamental, que pretende aumentar a competição do setor e diminuir os preços ao usuário final.

As ações regulatórias citadas por Alvarez são as mesmas previstas na minuta do decreto presidencial, antecipada pelo Tele.Síntese. Entre elas:

-O Plano Geral de Metas de Universalização III deverá ampliar a capacidade do backhaul ofertado pelas concessionárias fixas, além de ampliar o número de localidades atendidas;

-Leilões de frequências que priorizem a cobertura do serviço, ao invés do preço a ser pago ao governo;

-Exigência de contrapartidas em equipamentos e tecnologias nacionais na venda de frequências;

-Acelerar o leilão da banda de 450 MHz, para as áreas rurais;

-Adotar medidas de compartilhamento das redes;

-Lançar o leilão da banda de 3,5 GHz;

-Regular o Operador Móvel Virtual (MVNO).

Conforme Alvarez, algumas dessas medidas já estão sendo tocadas pela Anatel e outras, cuja previsão era de implementação em médio e longos prazos, serão antecipadas.

Governo anuncia PNBL com Telebrás e pacotes de R$ 15 a R$ 35

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O anúncio oficial do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) confirmou que o programa estará baseado na presença reguladora do Estado no setor da internet em alta velocidade para aumentar a competição, baixar o preço ao usuário e ampliar a cobertura. A principal meta, considerada ambiciosa pelo próprio governo, é mais que triplicar o número de domicílios com acesso à rede com velocidade mínima de 512Kbps até 2014. Além de confirmar a criação de uma rede nacional de fibra ótica gerenciada pela Telebrás e uma série de programas de investimentos e desoneração fiscal para pequenos provedores, a apresentação também mostrou a preocupação de o PNBL abarcar entre os seus objetivos vários aspectos da inclusão digital, incluindo as relacionadas às políticas produtivas, ao conteúdo e às aplicações e serviços.

Embora amplo e trazendo uma novidade interessante – a criação de uma instância participativa para a formulação das políticas futuras para a banda larga –, o PNBL anunciado está baseado em diversas medidas de incentivo e parcerias, cujos resultados dependem da adesão de parceiros privados e também públicos. Além de contar com os pequenos provedores e com estados e municípios para serem parceiros da Telebrás e usarem a rede nacional de fibra ótica para levar a banda larga até os domicílios, o plano prevê investir dinheiro público na criação de provedores e também de lan-houses.

Também está prevista a desoneração dos pequenos provedores da cobrança da taxa do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para que estes baixem o preço dos pacotes de acesso. Este preço depende também da adesão dos estados ao PNBL, já que apenas estes podem decidir sobre a cobrança do ICMS.

Além disso, o plano deixa de fora algumas questões estruturais, como o uso do Fust. O fato de não tocar no assunto remete a duas questões centrais e polêmicas para o governo. A primeira é que isso levaria a um debate sobre a definição da banda larga como serviço essencial a ser prestado em regime público. A segunda é o compromisso do governo em aprovar o projeto de lei que muda as regras do fundo, em discussão no Congresso Nacional, fruto do acordo com as operadoras privadas para criar o Programa Banda Larga nas Escolas.

Por fim, a velocidade mínima considerada pelo plano é muito modesta. Um dos pacotes terá preço de R$ 35 ou R$ 29 (dependendo se será ou não cobrado o ICMS) para uma velocidade de 512 a 784 Kbps. O outro, considerado o pacote incentivado, custará R$ 15, para uma velocidade de 512 Kbps, mas com limitação de downloads.

Numa comparação com padrões internacionais, estas velocidades sequer são consideradas banda larga . O plano, portanto, poderá resolver as lacunas do acesso, mas não enfrentará as questões relacionadas à desigualdade tecnológica.

Rede nacional e Telebrás

O primeiro passo concreto e a medida central do plano é a reativação da Telebrás, como gerenciadora de uma rede nacional de fibra ótica. Nas palavras do coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, será uma “rede reguladora, articulando-se com pequenos provedores, com os estados e os municípios”.

Segundo Alvarez, a hipótese da Telebrás prestar o serviço diretamente ao usuário, a chamada última milha, é “remota”. Porém, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou na coletiva que apresentou o PNBL que “se não houver [oferta com os preços indicados em alguma localidade], a gente vai fazer, porque as pessoas tem que ter acesso à banda larga”.

Fórum Brasil Digital

A grande novidade da apresentação foi a previsão de criação do Fórum Brasil Digital, instância formada por membros do governo, dos órgãos ligados à governança da internet (como o CGI.br), dos setores empresariais e de representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil. Segundo Alvarez, o fórum será constituído nos próximos 30 dias.

A nova instância terá um papel articulador dos vários setores para pensar as políticas públicas para a banda larga, incluindo temas como conteúdo, direitos civis, segurança, além das questões de acesso e mercado. O fórum deverá formular plano de ação de longo prazo para o setor, além de ser também o local para a discussão e produção dos instrumentos normativos.

A julgar pelo fato de a criação da instância não ter sido ventilada antes, nem mesmo nas reuniões setoriais realizadas pelo Planalto, o Fórum Brasil Digital deverá ser parte das conversas com os diversos atores – provedores, lan-houses, governadores e prefeitos, além de representantes da sociedade civil organizada – que serão realizadas na sexta-feira. A agenda de reuniões já está sendo fechada pela Casa Civil e o Ministério do Planejamento.

Veja a apresentação do PNBL feita na coletiva de hoje.

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Fundação Padre Anchieta testa padrão europeu de rádio digital

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A Anatel expediu autorização à Fundação Padre Anchieta, entidade mantenedora da TV e Rádio Cultura, para a realização de testes do Sistema de Radiodifusão Sonora Digital DRM – Digital Radio Mondiale, padrão desenvolvido na Europa. Os testes serão feitos na freqüência 26,040 MHz, com largura de faixa do sinal digital que será radiado entre 10 kHz e 20 kHz, em São Paulo.

Os testes serão realizados por período de um ano, mas poderão ser ampliados por igual prazo, e visam subsidiar a escolha do padrão a ser adotado pelo país. Os experimentos serão suspensos caso fique constatada a ocorrência de interferências prejudiciais em estações de radiocomunicações regularmente autorizadas e instaladas.

No final do mês de março, portaria publicada pelo Ministério das Comunicações divulgou as orientações técnicas do que deve ter o modelo de rádio digital a ser implantado no Brasil. Um dos requisitos estabelecidos é que o padrão a ser adotado atenda simultaneamente aos sistemas AM e FM, evitando que o consumidor tenha de comprar diferentes aparelhos para cada sistema.

Segundo o Minicom, até o momento, os dois padrões testados – o DRM europeu e o IBOC americano – não atendem a todas as exigências técnicas. De acordo com os testes já realizados, os sistemas digitais existentes no mundo hoje não trazem uma qualidade muito superior a da apresentada pelas FMs (Frequência Modulada) analógicas.

O padrão europeu, o DRM (Digital Radio Mondiale), também tem a preferência do governo por ser um sistema aberto, o que abre a possibilidade de transferência de tecnologia.  padrão norte-americano, o IBOC (In-Band-On-Channel), já testado no Brasil, além de depender do pagamento de royalties para sua utilização, apresenta dificuldades nas transmissões em Ondas Médias e Curtas, onde há maior interesse do governo.

Antropólogo da UFRJ diz que Veja “fabricou” declaração em reportagem

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Eduardo Viveiros de Castro, antropólogo e professor do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enviou carta à revista Veja, contestando declaração atribuída a ele pela publicação. Castro diz que matéria publicada na edição desta semana do semanário, intitulada "A farra dos antropólogos oportunistas", inventou declaração sua sobre os índios.

A reportagem de Veja diz que antropólogos e especialistas em cultura indígena "inventaram o conceito de 'índios ressurgidos" para se beneficiar da delimitação de terras destinadas pelo governo. O texto afirma que a "leniência" com que a Fundação Nacional do Índio (Funai) analisa e classifica  indígenas "permitiu que comunidades espalhadas pelo país se apresentassem como tribos desaparecidas", mantendo vínculo com a cultura e ficando sujeitas a direitos destinados pela União.

Para embasar a tese de que grupos se intitulam erradamente como índios, Veja publica suposta declaração de Castro, explicando a origem da cultura. "Não basta dizer que é índio para se transformar em um deles. Só é índio quem nasce, cresce e vive num ambiente de cultura indígena original". A reportagem diz ainda que o antropólogo é defensor da teoria dos "índios ressurgidos".

Em carta enviada à Veja, Castro diz que não teve contato com a reportagem da revista e que não concedeu entrevista aos autores da reportagem. "(…) Não pronunciei em qualquer ocasião, ou publiquei em qualquer veículo, reflexão tão grotesca, no conteúdo como na forma. Na verdade, a frase a mim mentirosamente atribuída contradiz o espírito de todas declarações que já tive ocasião de fazer sobre o tema. Assim sendo, cabe perguntar o que mais existiria de "montado" ou de simplesmente inventado na matéria. A qual, se me permitem a opinião, achei repugnante", escreveu o antropólogo.

A revista, por sua vez, divulgou nota, contestando as críticas de Castro. Segundo a Veja, o antropólogo teria sido procurado por meio da assessoria de imprensa do Museu Nacional. Na ocasião, de acordo com a publicação, o antropólogo recomendou o uso de um artigo de sua autoria, chamado "No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é". O texto expressaria a opinião do especialista sobre o tema.

"A frase publicada por VEJA espelha opinião escrita mais de uma vez em seu texto ("Não é qualquer um; e não basta achar ou dizer; só é índio, como eu disse, quem se garante" e "pode-se dizer que ser índio é como aquilo que Lacan dizia sobre ser louco: não o é quem quer. Nem quem simplesmente o diz. Pois só é índio quem se garante", reforça a revista, acrescentando que o antropólogo "pode não corroborar" com a íntegra da reportagem, mas "concorda, como está demonstrada em sua produção intelectual", que a autodeclaração não é suficiente para que alguém seja considerado índio.

Após a resposta, o antropólogo publicou nova carta à revista, reiterando que o semanário "fabricou descaradamente" a declaração publicada. "Em meu texto sustento, ao contrário e positivamente, que é perfeitamente possível especificar diversas condições suficientes para se assumir uma identidade indígena", diz Castro. "Talvez os responsáveis pela matéria não conheçam a diferença entre condições necessárias e condições suficientes. Que voltem aos bancos da escola".