BRASÍLIA – A contratação de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos do governo foi regulamentada nesta quinta-feira, com a publicação de decreto assinado pelo presidente Lula e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Esta política complementa o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e tem como objetivo estimular a indústria nacional. O Ministério do Planejamento vai elaborar as normas complementares necessárias à implantação desta política.

Os bens, a serem adquiridos, na fase de habilitação, deverão conter além das normas específicas, a exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), os requisitos quanto à segurança para o usuário e instalações; compatibilidade eletromagnética; e também de consumo de energia.

O artigo 5 do decreto assegura preferências para a contratação de fornecedores de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB). Também terão prioridade as microempresas e pequenas empresas.

O decreto determina ainda que para a contratação de bens e serviços de informática e automação deverão ser adotados os tipos de licitação "menor preço" ou "técnica e preço".

Os representantes da indústria nacional de equipamentos de telecomunicações, depois de se reunirem na semana passada com o governo, saíram otimista com o PNBL e a política de contratação. Na avaliação do setor, que reúne entre 8 e 9 empresas, será possível triplicar o faturamento do setor e também o número dos empregados nos próximos anos. Atualmente, elas empregam entre 2 mil e 2.500 funcionários e têm um faturamento entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por ano.

Com a reestruturação da Telebrás, começa a primeira etapa do Plano Nacional de Banda Larga, que pretende ampliar em quase 30 milhões o número de residências do país com conexão à internet até 2014. Ela consiste em mapear as estruturas que precisam ser adicionadas ao backbone de fibras óticas do setor elétrico, a construção dos backhauls e, naturalmente, a “iluminação” dessa rede.

A fase inicial consiste num pré-levantamento interno das condições físicas da infraestrutura, o que funcionará para a preparação dos editais de seleção das empresas que vão fornecer equipamentos e realizar a instalação nas fibras – e que se espera estejam concluídos até outubro deste ano.

Serão aproveitados estudos já realizados pela Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento. Além disso, após a seleção dos fornecedores, as próprias empresas terão que aprimorá-los com levantamentos de campo.

Paralelamente, o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital vai se debruçar na escolha das 100 primeiras cidades a serem atendidas pelo PNBL. É de se esperar que sejam eleitas aquelas onde as condições são mais favoráveis e tecnicamente mais fáceis de implementação. Até por isso, devem ser privilegiadas aquelas por onde já passam as redes de fibras.

“Já temos um levantamento muito consistente, mas com essas 100 cidades faremos um ajuste fino. Vamos medir qual será o melhor modelo de negócio e a melhor tecnologia. Certamente haverá diferentes arranjos, ora com prefeituras, ora com provedores”, diz o novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

Não é por menos que o Ministério das Comunicações teve que adiar o edital, inicialmente previsto para esta quarta-feira, 12/5, para a contratação da instalação de 163 cidades digitais. Esse processo será aproveitado na seleção das cidades.

“Antes, cada ministério tinha sua ação e elas muitas vezes não convergiam. Agora isso provavelmente virá para o Fórum”, diz Santanna, referindo-se á mesa de discussão do PNBL que será formada pelo governo, empresas e sociedade. Ele também lembra que o país já conta com 122 cidades digitais, mais ou menos operantes, e que elas também serão consideradas.

Já está definido que o plano começa pelos anéis Sudeste e Nordeste da rede de fibras óticas. Com isso, o governo pretende atacar dois objetivos. Um deles é deixar prontas as conexões entre Brasília, Rio e São Paulo com vistas a substituição dos contratos de rede, hoje em mãos das operadoras privadas, mas que serão tocados pela Telebrás.

“O centro nevrálgico da administração federal está entre Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Nossa intenção é cobrir 96 pontos de governo e atuar nas redes da Polícia Federal, Receita Federal, Previdência Social, Serpro, RNP”, completa o presidente da estatal.

Já o segundo anel a ser “iluminado” ainda em 2010 visa começar a massificação do uso da internet por cidades nordestinas, uma vez que a região, ao lado do Norte do país, é a menos atendida pelo serviço de banda larga.