BRASÍLIA – A contratação de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos do governo foi regulamentada nesta quinta-feira, com a publicação de decreto assinado pelo presidente Lula e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Esta política complementa o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e tem como objetivo estimular a indústria nacional. O Ministério do Planejamento vai elaborar as normas complementares necessárias à implantação desta política.

Os bens, a serem adquiridos, na fase de habilitação, deverão conter além das normas específicas, a exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), os requisitos quanto à segurança para o usuário e instalações; compatibilidade eletromagnética; e também de consumo de energia.

O artigo 5 do decreto assegura preferências para a contratação de fornecedores de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB). Também terão prioridade as microempresas e pequenas empresas.

O decreto determina ainda que para a contratação de bens e serviços de informática e automação deverão ser adotados os tipos de licitação "menor preço" ou "técnica e preço".

Os representantes da indústria nacional de equipamentos de telecomunicações, depois de se reunirem na semana passada com o governo, saíram otimista com o PNBL e a política de contratação. Na avaliação do setor, que reúne entre 8 e 9 empresas, será possível triplicar o faturamento do setor e também o número dos empregados nos próximos anos. Atualmente, elas empregam entre 2 mil e 2.500 funcionários e têm um faturamento entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por ano.