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Seminário debate democratização da comunicação no RJ

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“Para democratizar a sociedade a gente tem que democratizar a mídia”, afirmou Gizele Martins, jornalista integrante dos Comunicadores Populares, na mesa de abertura do seminário “Democratização a mídia”. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) na sede da entidade, no Rio de Janeiro, no dia 13 de agosto, reuniu ativistas, jornalistas, associações, sindicatos e estudantes para debater os limites à liberdade de expressão e ao direito à comunicação impostos pela concentração da propriedade privada dos meios de comunicação.

Em três mesas de debate, o seminário conseguiu sintetizar as discussões sobre “o discurso único da mídia”, “comunicação poular, livre e independente” e “o Projeto de Lei por uma Mídia Democrática ”. As experiências de jornalismo em veículos como Brasil de Fato, Fazendo Media, Comunicadores Populares, jornal Bafafá e Agência Petroleira, assim como o empenho de entidades como o Intervozes, Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, ABI, a Fale-Rio, o FNDC e o Barão de Itararé na luta pela democratização da comunicação prepararam o terreno para a conclusão do evento com a apreciação da proposta de um projeto de lei de iniciativa popular que defina uma nova legislação regulatória para as comunicações.

As falas trataram da histórica concentração dos meios de comunicação no Brasil e da atual conjuntura. Para Cláudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), “os meios de comunicação legitimam junto à sociedade as ideias de uma classe”, reproduzindo um “discurso único”. Segundo Theo Machado, do Barão de Itararé, as manifestações de junho no Rio de Janeiro mostraram que há “dois consensos”: o “Fora Cabral” e o “Fora Globo”, sendo que este último representaria o sentimento da necessidade de superar um velho modelo concentrador e conservador de mídia.

A presidenta eleita do Sinjor-RJ, Paula Máiran, vê positivamente o crescimento das lutas pela democratização da comunicação no país. Segundo ela, embora “os profissionais sejam ensinados a não poder ser militantes nem participantes de movimentos sociais, há, por outro lado, o crescimento das conexões entre vários movimentos de comunicações, na luta pela democratização”.

A discussões tocaram também na questão do financiamento dos veículos, visto como ponto relevante para alguns debatedores. Para Machado, “é preciso privatizar empresas como a Globo e Veja e parar de oferecer a elas dinheiro público”.

Trabalhadores da RedeTV! ameaçam entrar em greve

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Funcionários da RedeTV! decidiram no dia 8, quinta, entrar em estado de greve. A decisão é mais um capítulo da crise por que passa a emissora. Manifestantes se agruparam na tarde desse mesmo dia em frente à empresa criticando uma série de abusos, passando pelo não respeito aos direitos trabalhistas, assim como pelo assédio moral e sexual.

No dia 25, o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo protocolou um solicitação na Presidência da República, pedindo que a concessão da RedeTV! fosse cassada e entregue a “outra empresa ou grupo idôneo ou que no mínimo nomeie um interventor para administrá-la”. A presidenta encaminhou o pedido ao Ministério das Comunicações. O ministro Paulo Bernardo teria declarado à revista Veja não saber se cabe a ele cassar a concessão com base nas acusações de teor trabalhista.

O sindicato teria se apressado em entregar o documento contendo as denúncias, após receber a informação de que Amilcare Dallevo, dono da Rede TV!, esteve em Brasília solicitando, através de empresas do governo federal, nova ajuda financeira para a emissora. Segundo a associação de trabalhadores, a empresa teria respondido da seginte maneira à ação da entidade: “A Rede TV! está absolutamente em dia com suas obrigações trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV Manchete."

A RedeTV! herdou parte do que sobrou da antiga TV Manchete, afogada em dívidas e problemas trabalhistas. No documento, o sindicato acusa a “nova proprietária” de “adotar procedimento ainda pior que a anterior”. No texto se afirma que, em vez de se pagar salários e direitos dos seus funcionários, a emissora vem despendendo a verba recolhida para “extravagâncias e egocentrismos na construção da maior casa do Brasil e em viagens internacionais corriqueiras”

O quadro se agrava ainda mais com a recente denúncia de uma contratada pela RedeTV!. Segundo Priscila Vilela, a emissora, além de não cumprir seus contratos, sustenta um sistema de prostituição e de constrangimento que obriga candidatas a vagas de emprego a se submeterem às vontades sexuais da administração da empresa. “Eu sofri assédio dentro da RedeTV! e sei porque o diretor não quis me pagar: porque eu não fiz o ‘teste do sofá’ com ele”, afirma em vídeo divulgado pelo youtube <http://www.youtube.com/watch?v=ju404ip03XM>.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) foram procuradas por essa matéria, mas se recusaram a se manifestar sobre o caso.

Caso “exemplar”?

Segundo o professor Murilo Ramos, especialista em Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), o que acontece com a RedeTV! destaca a existência de “empresas que não tem a mínima condição objetiva de estar no mercado. Não tem condição de merecer a outorga”. O pesquisador defende que “falta uma lei regulamentando o setor que garanta que o poder concedente possa realizar a fiscalização devida”.

Apesar da necessidade de uma regulação que ampare a fiscalização do setor, Ramos afirma que a aplicação de uma política efetiva de regulação se depararia com um quadro sinistro. “O Estado está mal instrumentalizado para fazer a regulação. Se o Estado tivesse a capacidade de efetivamente regular o setor de rádio e televisão, talvez não sobrasse ninguém. A Rede TV é somente o caso mais recente”, defende. Além disso, identifica uma dificuldade no marco legal hoje existente para que se efetive o direito da população de ver restituída ao Estado a concessão. “Se pensarmos, vamos cassar, e for para a Constituição, você vê que não tem um rito de cassação”, afirma.

Uruguai promove audiência sobre concessões de TV digital

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O Uruguai realizou no último dia 31 (quarta) a primeira audiência pública para tratar de outorga de TV aberta da história do país. Dos nove pedidos de autorização para explorar o serviço de “TV terrestre digital” (que se diferencia dos serviços de televisão por assinatura por satélite e por cabo), seis foram submetidos ao debate da sociedade civil, empresários, jornalistas e representantes do poder público.

Os grupos que possuem as três grandes emissoras do país foram dispensados, por meio de um decreto governamental, da necessidade de terem seus pedidos de autorização para exploração da TV digital discutidos durante o evento. O argumento apresentado pelo decreto 437/12 é de que “se considera conveniente propiciar a continuidade dos atuais serviços radiodifusão de televisão comercial no novo contexto digital, em atenção ao cumprimento de objetivos de interesse geral e cultural… e atendendo à comprovada experiência e trajetória de tais operadores”.

Os canais Monte Carlo TV, Saeta TV e La Tele (Teledoce), pertencentes aos grupos dispensados de passarem pela apreciação da audiência pública, são as principais emissoras de televisão analógica do país. Funcionam há mais de 50 anos e encontram-se nas mãos da família Salvo, do grupo Fontaina-De Feo e da família Scheck, respectivamente.

O subsecretário da Indústria, Energia e Minas do Uruguai, Edgardo Ortuño, declarou que o feito “marca um antes e um depois nos processos de outorga de canais de televisão no país, na gestão dos serviços de comunicação audiovisual e de políticas públicas em relação a este tema".

A digitalização uruguaia da transmissão de televisão priorizou a divisão equitativa das frequências, incluindo a reserva de um terço do espectro para o setor comunitário. Assim, de 20 canais disponíveis para a TV digital em Montevidéu, 7 serão reservados aos meios comunitários, 7 para os comerciais e 6 para a TV pública, alterando a concentração hoje vigente de 75% difusão de conteúdos por meio de canais privados com interesse nos lucros.

Vontade política

O Uruguai segue os passos de outros países como a Argentina, o Equador e a Venezuela, que vem fazendo alterações nos seus sistemas de comunicação e regulamentando o setor. Para o professor Murilo Ramos, especialista em Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), diferente do Brasil, “o que se tem no restante de países da América do Sul são progressivos avanços no processo de formulação e implementação de políticas para o rádio e TV, assim como uma ação em defesa da concorrência sobre monopólios comerciais que controlavam mercados”.

Segundo o professor, “isto poderia perfeitamente ser feito no Brasil, pois não há nada na lei que o impeça”. O obstáculo para a democratização da comunicação se encontraria, segundo sua opinião, na falta de disposição política do governo e na sua omissão. Não se poderia mais argumentar, já há algum tempo, que a pressão de monopólios como o da Globo não permitem que o governo federal atue para modificar o quadro de monopólio. “Já se foi esse tempo”, afirma.

De acordo com Ramos, “não basta o partido da presidenta ficar lá fora cobrando, enquanto os seus filiados em cargos de mando não fazem nada. E não fazem por que não querem”. O professor considera que a opção feita pelo governo “não passa de cálculo político, visando processos eleitorais”.

Campanha pela Regionalização da TV e do Rádio é lançada no Congresso

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A Comissão de Cultura, gestores públicos e entidades da sociedade civil promoveram uma coletiva pública, no dia 6 de agosto (terça), no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, para o lançamento da Campanha #QueroMeVernaTV – pela Regionalização da TV e Rádio. O evento discutiu a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que trata do tema, e o histórico de lutas contra a centralização da produção e distribuição de comunicação e cultura no Brasil.

O grupo mobilizado em torno da campanha se preocupa com o que chama de “impactos negativos do PL 5992/2013”, aprovado no Senado, no dia 11 de julho, e define como objetivo imediato “incentivar uma ampla mobilização em torno da matéria – que agora segue para votação no Plenário da Câmara – para a construção de um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação”.

No manifesto lançado ontem pela campanha #QueroMeVernaTV, com apoio de mais de 40 entidades e personalidades, aponta que “sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente”.

Renata Mielli, integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que defende o “Projeto de Lei por uma Mídia Democrática” , afirmou durante o evento que “a discussão da regionalização tem a ver com a idéia de um novo modelo de comunicação no país”. Segundo ela, o repúdio da sociedade civil se dirige não só a forma, mas também ao conteúdo do que foi aprovado pelo Senado, pois  “estimula ainda mais a concentração”.

A deputada Jandira Feghali afirma em artigo publicado nesta terça no site da revista Carta Capital que o projeto aprovado no Senado favorece a centralização já existente. Segundo ela, “ainda que procurado por cineastas e representantes das associações de produtores independentes, o relator [Romero Jucá (PMDB/RR)] não acatou sugestões e sugeriu que as mesmas fossem apresentadas em plenário. Como um projeto de lei tão importante, que deveria fazer ressoar os princípios na recém aprovada lei 12.485 – que regulamenta a regionalização da TV a cabo –, é desconfigurado e deixa de considerar a intenção do constituinte originário que buscou democratizar o acesso do povo brasileiro à sua diversidade cultural?”

A deputada, que há 22 anos discute com a sociedade e aguarda a implementação de um projeto de sua autoria sobre o tema, considera que dentre os pontos mais graves da proposta apresentada no mês passado no Congresso se destaca a possibilidade de se utilizar o Fundo Nacional de Cultura para “socorrer emissoras privadas”. “É como se não bastassem as polpudas verbas publicitárias públicas e os milionários patrocínios empresariais que recebem”, critica. Além disso, considera “drástica” a redução no tempo previsto para cotas de transmissão, que garantem a obrigatoriedade de que as emissoras transmitam conteúdos locais e regionais.

Participaram da coletiva pública parlamentares de diversos partidos, a diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes, e organizações como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e o Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp). A Campanha #QueroMeVerNaTV concentrará suas ações na ampliação do debate sobre o tema no Congresso e no envolvimento dos diversos atores da sociedade.

Mudança na norma da TV digital pode dificultar fiscalização

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O decreto n.º 8.061/2013, publicado no dia 30 de julho, altera algumas normas estabelecidas para a TV Digital, desde 2006. Flexibiliza a obrigação de transmissão simultânea (simulcast) do sinal digital e analógico que estava prevista para o período de transição entre esses sistemas. Faz, também, pequenas modificações nas normas, alegando simplificar procedimentos existentes, como dispensar as emissoras comunitárias de solicitar licença de funcionamento. Uma dessas alterações diz respeito à abolição da exigência de que estações irradiem o nome da cidade em que estão instalada, quando uma mesma sociedade possui estações em várias cidades. 

O Ministério das Comunicações afirma que “a alteração do dispositivo não facilita a prática de instalar estações em cidades distintas”. De acordo com resposta da assessoria de imprensa do órgão, “para o poder público, as demais informações a serem citadas (nome do outorgado e indicativo de chamada), aliadas a fiscalizações in loco e às informações cadastrais das emissoras, são suficientes para confirmar o município onde a emissora está instalada. Para a sociedade, há diversas formas de saber em que município está localizada uma emissora, como, por exemplo, consulta ao site da emissora ou a sistema disponível no site do Ministério das Comunicações”.

De acordo com apuração feita pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), e já encaminhada pelo Ministério Público Federal de São Paulo ao MiniCom, de 39 emissoras FM com operação na cidade de São Paulo ao menos 16 têm licença de funcionamento apenas para outros municípios do estado. O órgão anunciou que aguarda parecer da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para divulgar o resultado da fiscalização sobre irregularidades no funcionamento dessas emissoras.

O Ministério das Comunicações (MiniCom) havia informado em janeiro ao MPF-SP que comunicaria o resultado da fiscalização sobre irregularidades no funcionamento de emissoras de rádio no município de São Paulo assim que recebesse o parecer da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), previsto para meados de fevereiro. A declaração do Ministério foi entregue ao Ministério Público Federal de São Paulo que havia recomendado em 2012 a verificação das condições em que operavam rádios comerciais e educativas na capital do estado.

Membros do Findac afirmam que, embora o ministério já tenha recebido a resposta da Anatel sobre o pedido de verificação da situação, não se recebeu ainda nenhuma resposta formal do governo apresentando os resultados e as providências a serem tomadas em relação a esses casos.  

Alteração

A presidenta Dilma Roussef publicou, no dia 30 (terça-feira), o decreto n.º 8.061/2013, que altera a norma de 2006 que trata da implantação da TV digital no Brasil. De acordo com o Ministério das Comunicações, o objetivo das mudanças é acelerar o processo de digitalização da televisão no país.

O novo cronograma para o desligamento do sinal analógico de televisão é o principal destaque dado ao decreto pelo governo federal e pela imprensa especializada. Previsto para ocorrer de uma só vez em 2016, o chamado “switch off” foi antecipado para 2015 nas regiões metropolitanas e maiores cidades do país. A concessão de novas outorgas para emissoras em sinal analógico serão dadas apenas até o fim de agosto deste ano.

Com a medida, o governo federal espera disponibilizar parte da faixa de frequência de 700 MHz (hoje ocupada por canais de televisão analógica) para a exploração do serviço de internet por meio de telefonia móvel, oferecido por empresas de telecomunicação. Em outras regiões, o desligamento ocorrerá até 2018.