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Horário eleitoral na TV vai consumir 63 horas e R$ 851 milhões

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Durante 45 dias, candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual vão consumir 3.780 minutos, ou 63 horas, no horário eleitoral gratuito na televisão. De 17 de agosto a 30 de setembro, todos os canais de TV aberta, além dos canais a cabo sob responsabilidade do Senado, da Câmara dos Deputados, as Assembléias e das Câmaras Municipais, serão obrigados a transmitir aquilo que as coligações produzirem na tentativa de influenciar o voto do eleitor no primeiro turno.

De acordo com a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), o horário eleitoral é essencial principalmente para aqueles que ainda não decidiram em quem votar. "É um elemento fundamental de formação de opinião (…) E vem sendo cada vez mais assistido pelos eleitores", diz.

Além de ajudar os indecisos, a propaganda política também dita o ritmo e o tom das campanhas. "Por meio do programa eleitoral, os partidos repensam as estratégias de marketing e mudam as agendas. Por exemplo, se um programa de um candidato traz um fato novo ou uma proposta nova, isso vai afetar a agenda dos outros candidatos", afirma.

Para a cientista política, este ano o horário na televisão e no rádio deverá ser ainda mais importante nas eleições presidenciais. "Quanto maior o grau de competitividade, maior a influência do programa eleitoral para desempatar", diz. Na última pesquisa divulgada pelo Ibope, os principais candidatos à Presidência, Dilma Rousseff e José Serra, aparecem empatados.

Benefício fiscal

A propaganda é chamada de gratuita porque os partidos bancam apenas a produção de conteúdo, e não desembolsam um centavo pelo tempo de exibição em horários nobres. Quem paga a conta é o contribuinte. Isso porque a União dá isenção fiscal proporcional ao valor que seria cobrado por inserções comerciais não obrigatórias.

Em 2010, a estimativa da Receita Federal é que as emissoras deixem de pagar R$ 851 milhões em impostos. São 4.254 concessões públicas para televisão em todo Brasil, de acordo com a Anatel.

O cálculo para abatimento fiscal é bastante favorável às emissoras, que excluem do lucro líquido declarado 80% do valor do espaço que seria destinado à publicidade comercial. E o preço desse tempo comercial é fornecido pelas emissoras, concessionárias públicas do serviço de radiodifusão.

"Por mais que haja essa compensação, o programa eleitoral é um espaço público que contribui muito para a formação de opinião. Contribui também para partidos menores e médios, que têm mais voz", diz a cientista política. "O custo disso para nós eleitores compensa o ganho que é para a formação do eleitor, para a propagação das propostas e para a construção de uma cultura de democracia", defende.

Metrô e trens exibirão conteúdo da Rede Globo

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Com a pretensão de levar o seu conteúdo para o maior leque de mídias diferentes, a Rede Globo fechou mais uma parceria com a Bus Midia – empresa que mantém os monitores de TV em meios de transporte da cidade de São Paulo – para levar o conteúdo de sua programação também para os trens e plataformas de estações de metrô.

Atualmente, os monitores já transmitem trechos de programas adaptados da TV Globo em ônibus de diversas linhas da frota paulistana. Com o novo acordo, a Bus Mídia, por meio de suas outras operações – como a TV Trilho, instalada nos trens e os monitores das paltaformas de estações de metrô – também ganham o aval para exibir a programação da emissora.

De acordo com a própria rede Globo, não foi criada uma operação especial para a exibição de conteúdo em mídias out-of-home, mas sim, ampliada uma parceria que já existia com a Bus Mídia. A emissora também esclarece que apenas tem a função de licenciar e administrar a programação que é fornecida para a empresa de mídia e que a sua exibição e administração de conteúdo fica por conta da companhia adquirente dos direitos de transmissão.

A Globo também esclareceu que esse acordo não prevê, necessariamente, a veiculação de seu conteudo na TV Minuto, presente dentro dos vagões do metrô de São Paulo e que é administrada pelo Grupo Bandeirantes. O que o acordo prevê é que a Bus Mídia, agora, tem aval para utilizar os monitores presentes nas plataformas das estações de metrô.

Além da capital paulista, a Globo também prevê distribuir seu conteúdo nos meios de transporte de outras praças afiliadas. De acordo com a emissora, a programação exibida nos monitores é composta por trechos adaptados e legendados de atrações da grade – como novelas, programas de entretenimento e informes jornalísticos. O tempo total de exibição de programação da Globo inédita por dia nessas mídias varia entre 40 e 45 minutos.

TV Minuto

Por conta de algumas notícias publicadas na imprensa nesta sexta-feira 18, que informavam que o contéudo da Globo seria exibido na TV Minuto, a própria companhia enviou um comunicado, afirmando que a informação nao procede e que ela é uma empresa associada ao Grupo Bandeirantes.

FCC inicia consulta pública sobre ‘marco civil da internet’ nos EUA

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A exemplo do que ocorre no Brasil com o Marco Regulatório Civil da Internet, a Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador das telecomunicações nos Estados Unidos, decidiu iniciar na quinta-feira, 17, uma consulta pública sobre o assunto. O órgão quer identificar um "caminho legal" para regulamentar a internet, tendo em vista a implantação de um plano nacional de banda larga no país. O propósito do órgão com a consulta é avançar em sua missão de transformar a internet em alta velocidade num serviço de telecomunicações, sujeitando-a a regulamentações mais estritas.

Em abril, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) decidiu, em razão de uma disputa judicial entre a FCC e a operadora de telecomunicações Comcast, que o órgão regulador não poderia impor à internet as mesmas regras aplicadas à telefonia. Com a decisão, porém, o DOJ classificou a banda larga como um serviço que não deve estar sujeito a regras tão rígidas quanto as impostas aos serviços de telecomunicações, tirando da FCC o controle sobre a quantidade de tráfego disponível para cada operadora dos EUA.

A decisão causou polêmica. Os que apóiam a decisão acreditam que um órgão do governo não pode estabelecer regras sob as quais pessoas e empresas atuam na internet, enquanto os opositores acreditam que a regulamentação é necessária. Eles sustentam que, sem um controle de fora do mercado, a internet estaria fadada ao controle das operadoras de telecom e seus interesses.

Com a consulta pública, a FCC quer opiniões de diversos setores da sociedade norte-americana sobre a classificação legal atual da banda larga nos EUA, as consequências legais e práticas deste cenário para o futuro e a chamada "terceira via", que seria exatamente a qualificação da banda larga como mais um serviço de telecomunicações. As opiniões serão ouvidas até o dia 15 de julho, e a FCC terá até 12 de agosto para respondê-las.

Alvarez traz a neutralidade da rede para a agenda do governo

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O Coordenador de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, criticou duramente os detentores das redes de telecomunicações que querem restringir o livre trânsito da informação da internet, controlando o volume de dados que pode ser trafegado por usuário. "Aqueles que detêm a posse da infraestruta não podem impedir a livre circulação das ideias", alertou ele, na abertura do Fórum Íbero-americano para o desenvolvimento da Banda Larga, organizado pela Ahciet.
 
O coordenador do programa de banda larga do governo assinalou ainda que é preciso discutir os direitos autorais na internet, que, no seu entender, são diferentes no mundo digital. Já o presidente da Regulatel (entidade que aglutina as agências reguladoras latino-americanas) Guilhermo Thornberry, assinalou que um dos problemas que precisam ser resolvidos pelos países latino-americanos é a questão do roaming internacional fronteiriço. Segundo o executivo, os presidentes Lula e Garcia, do Peru, já começaram a tratar do assunto. O fórum Ahciet está sendo realizado em São Paulo até o dia 23.

Rede da TV Cidade está em leilão; lances vão até dia 23 de junho

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Está em processo de leilão judicial a rede da operadora de cabo TV Cidade nas cidades de Salvador, Aracajú, Niterói/RJ, Volta Redonda/RJ, Paulista/PE, Olinda/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Recife e São Gonçalo/RJ. O leilão decorre da disputa travada entre a operadora e a Furukawa, responsável pela construção da infraestrutura e que obteve na Justiça o direito de penhora da rede como pagamento à uma dívida de R$ 93,122 milhões (incluindo honorários advocatícios). O edital de leilão foi publicado no último dia 18 e o processo de venda aberto no dia seguinte. As ofertas serão aceitas até o dia 23 , às 15h. Não havendo interessados, um novo prazo será aberto até o dia 12 de julho. O lance inicial foi estabelecido em R$ 72.416.866,61 e até o momento não houve nenhum interessado. O leilão ocorre na modalidade eletrônica pelo site http://www.superbidjudicial.com.br .

Segundo o descritivo disponível no site, trata-se de uma rede HFC moderna, de 750 MHz, com uma densidade média de 300 domicílios cobertos por km de rede, 808 mil domicílios cobertos no total e 3,375 mil km no total. O leilão inclui apenas a rede e os headends, mas não inclui os assinantes nem a concessão. A TV Cidade informa que ainda há recursos judiciais possíveis.

Complicadores

A situação da TV Cidade é fruto de um longo e complexo processo de disputas judiciais envolvendo a operadora e a Furukawa. Durante esse processo, a operadora de cabo interpôs uma série de recursos tentando reverter a possibilidade de ter sua rede leiloada como parte do pagamento das dívidas, sem sucesso até aqui. Mas a situação ainda é juridicamente complicada e a TV Cidade tem opções de recursos.

Um complicador evidente é que, quem quer que leve a rede, terá que negociar o direito de uso da infraestrutura com a própria TV Cidade, já que há perto de 40 mil assinantes que recebem o serviço de cabo por meio dessa rede. A Lei do Cabo também determina o compartilhamento das redes de cabo e a preservação do serviço ao assinante.

No começo do ano, a Net Serviços, que era a principal candidata à compra da operadora (o que poderia resolver a disputa judicial com a Furukawa) desistiu da oferta. Hoje, analistas de mercado veem como potenciais interessadas a Embratel, controladora da Net, e a Oi. A Oi não vive um momento financeiro propício a investimentos, ainda que a rede da TV Cidade esteja presente em cidades de sua área de atendimento. Já a Embratel está construindo uma grande rede HFC própria para a oferta de banda larga em várias cidades brasileiras e poderia se interessar. Entre as novas redes HFC da Embratel, a de Osasco foi a primeira a ficar pronta e já está operando, apenas para o serviço de banda larga. Segundo fontes bem informadas, contudo, a Embratel não teria visto até aqui razão para adquirir a rede da TV Cidade, já que sua rede própria atenderá os domicílios hoje atendidos pela TV Cidade.