O gerente de regulamentação de comunicações móveis da Anatel, Bruno Ramos, apresentou nesta quinta, dia 1, um planejamento das condições e dos prazos em que algumas importantes faixas de frequências serão colocadas à disposição do mercado por meio de editais nos próximos meses. A primeira será o leilão da banda H, que segundo Ramos, deverá ocorrer no início do segundo semestre. O parecer jurídico sobre o tema foi concluído pela procuradoria e falta apenas a manifestação do conselho. As regras para essa faixa serão mantidas, ou seja, as atuais operadoras do SMP só poderão participar do leilão caso não haja outros interessados. Neste caso a Anatel vai leiloar a faixa em blocos de 5 MHz, o que permite que as atuais prestadoras adquiram esses lotes sem infringir a limitação de 80 MHz que elas podem deter de espectro.

A Nextel é uma grande interessada na banda H e nesta manifestou publicamente seu desejo entrar no promissor mercado de banda larga móvel. Alfredo Ferrari, vice-presidente de regulamentação da empresa, não acredita, entretanto, que levará fácil a frequência. "Assim como nós fizemos a lição de casa e encontramos um excelente mercado, não seremos ingênuos em achar que outros não fizeram", afirma ele.

Em relação à faixa de 3,5 GHz, cujo leilão foi barrado pelo TCU em 2006, Ramos garante que a consulta pública com as novas regras deve sair "muito rápido". Na tentativa que a Anatel fez de leiloar essa faixa em 2006, as concessionárias estavam proibidas de adquirir espectro nas suas áreas de concessão. Desta vez, não haverá nenhum tipo de limitação. E a faixa permitirá não só a entrada de operadoras grandes como o uso para mobilidade.

Outra alteração feita pela Anatel foi a destinação integral da faixa à tecnologias TDD, ideal para o WiMAX. Além disto, blocos da faixa terão caráter nacional e outros serão regionias, explica o gerente da Anatel. "A idéia é que existam tanto grandes agentes quanto pequenos agentes em áreas específicas", afirma.

2,5 GHz

Embora a consulta pública sobre a faixa de 2,5 GHz tenha terminado há algum tempo a Anatel ainda não chegou a uma decisão sobre a nova destinação da faixa. Cabe lembrar que é nesta faixa que hoje estão as operadoras de MMDS, motivo pelo qual um "refarming" não é algo trivial. Bruno Ramos diz que o assunto deve entrar na pauta do conselho em julho e enquanto isso a área técnica, que participa do grupo de trabalho sobre o assunto na UIT, está subsidiando o colegiado da agência com as informações discutidas em âmbito internacional. Carlos André Albuquerque, diretor geral da Neotec, associação que representa as empresas de MMDS, lembrou que a associação já pediu formalmente que as empresas deste setor fiquem com ao menos 90 MHz da faixa. A proposta submetida à consulta pública deixa as empresas de MMDS com 50 MHz.

Outra faixa mencionada pelo gerente da Anatel foi a de 450 MHz, ideal para cobertura em áreas rurais. Neste caso, a Anatel precisa discutir a realocação da comunicação da Polícia Federal feita na faixa. Os executivos participaram do Seminário Wireless Broadband, realizado nesta quinta-feira, 1, em São Paulo.

A limitação de 80 MHz para cada operadora do SMP foi duramente criticada pelos representes das operadoras presentes no Seminário Wireless Broadband, que aconteceu nesta quinta-feira, 1, em São Paulo.

A limitação foi um instrumento encontrado pela agência para impedir a concetração de espectro, quando foram leiloadas as primeiras faixas de frequência depois da privatização. Mas hoje, com a introdução da banda larga nessas redes, cada vez mais as operadoras querem novas faixas e, para isso, desejam que a Anatel aumente esse cap. Bruno Ramos, gerente de regulamentação da superintendência de serviços privados da Anatel, lembra que o limite existe apenas para as faixas de 800 MHz, 1900 MHz e 1800 MHz.

Hoje a Vivo é a operadora que tem menos espectro. De acordo com Ércio Zilli, vice-presidente de regulamentação, com exceção de Minas Gerais, em nenhum outro lugar a empresa tem mais que 55 MHz. O diretor de planejamento da Vivo, Leonardo Capdeville, explica que com menos espectro a operadora precisa adensar os sites, o que significa mais custo para as operadoras e, consequentemente, para os clientes. "Custa acreditar que onde as empresas tem mais de 130 MHz, não haja competição", afirma, em referência a mercados como o francês, onde o teto de frequências é muito maior que o brasileiro.

Outra solução que a Vivo tem buscado para driblar o limite tem sido o reaproveitamento de frequências. No caso da Vivo, com a desativação da rede EVDO e com a progressiva diminuição do número de clientes na rede CDMA (o desligamento total da tecnologia está previsto para 2011) foi possível, por exemplo, implantar a tecnologia HSPA+ na faixa de 850 MHz.

Segundo Capdeville, a má qualidade do serviço muitas vezes é causada pela pouca disponibilidade de espectro. O executivo ainda lembra que existem algumas prefeituras com regulamentações restritivas para a instalação de antenas, o que dificulta ainda mais a vida das empresas.

Uso eficiente do espectro

O diretor de planejamento corporativo da Claro, Christian Wickert, entende que o limite de espectro é um instrumento conflitante com o uso eficiente do espectro. "A Anatel deveria aumentar consistentemente o limite e focar no uso eficiente", defende ele. Para Ércio Zilli, da Vivo, o conceito de uso eficiente toma por base a quantidade de usuários que ocupam a faixa. "A própria Anatel deveria utilizar o princípio de eficiência ao licenciar faixas do espectro", disse.

Para Bruno Ramos, a Anatel não pensa a eficiência espectral apenas do ponto de vista técnico, mas considera ainda a variável social e a concorrencial ao tomar as suas decisões.