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Governo quer conversor digital por R$ 17 mensais

Na última segunda-feira (12), representantes do governo e iniciativa privada iniciaram estudos para facilitar o acesso à TV digital. A ideia é baratear os conversores de sinal através de medidas como incentivos fiscais e novas linhas de crédito, que possibilitarão a compra parcelada a prestações de R$ 17.

A proposta do governo foi apresentada ao Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) pelo assessor especial da Presidência da República para a Área de Políticas Públicas em Comunicação, André Barbosa. Segundo ele, a meta é fazer com que a tecnologia chegue às classes D e E, que representam 30% da população brasileira. A porcentagem equivale a cerca de 16 milhões de famílias em um país com 54 milhões.

São várias medidas dentro da proposta. Além da ampliação das linhas de crédito para aquisição dos equipamentos através da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil – com prestações a preços populares -, também se pretende abater valores do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com Barbosa, todas as propostas estarão prontas no prazo de seis meses.

O assessor ressalta que são vários os benefícios de se popularizar a TV digital. Além da qualidade superior na transmissão de som e imagem, a população passa a ter acesso a diversos serviços interativos, como marcação de consultas médicas no sistema público, além de educação à distância e compra de produtos.

O Brasil já vendeu mais de 2 milhões de televisores com 32 polegadas desde o início do ano, quando estes aparelhos passaram a ser obrigados a sair de fábrica já convertidos para receber o sinal digital. “Acreditamos chegar nos 5 milhões até o final do ano. Porém, estão sendo atendidas as classes C para cima, deixando de fora as classes D e E, que têm na televisão a sua única fonte de informação. Nossa proposta é chegar a essa população”, disse Barbosa.

Por decreto presidencial, o Brasil tem prazo até 2013 para tornar obrigatória a cobertura digital em todo o país, com a extinção do sistema analógico programada para 2016. Para o presidente do fórum, Frederico Nogueira, o país tem condições de bater essa meta, por ter avançado mais rápido do que grande parte dos países de mesmo perfil econômico.

Desde 2007, o processo de migração já atingiu 7 milhões de aparelhos, e Nogueira garante que a troca de governo não interfere no avanço das metas. “O Brasil já atingiu uma maturidade tão grande, tanto na área social quanto na econômica que, seja qual for o governo, será priorizada a política pública para a conclusão da migração da TV digital e inclusão das comunidades mais carentes”, explicou. Barbosa também comparou a mudança com a popularização dos computadores pessoais, cujo custo foi reduzido gradativamente em razão do aumento de demanda.

*com informações são da Agência Brasil.

Retransmissão é nova etapa da transição para o digital

Após a primeira fase de digitalização dos sinais de TV aberta nas geradoras, começa o processo de digitalização das retransmissoras de televisão. Trata-se de uma etapa da transição para a TV digital que demanda tecnologias que até agora não precisaram ser discutidas. O diretor comercial da fabricante de transmissores Screen Service, Júlio Rocha, destaca que as emissoras terão de escolher uma tecnologia para levar seu conteúdo até as retransmissoras. Depois, escolherão como estas tecnologias serão usadas. "No analógico, tudo é feito por micro-ondas ou satélite. Estas tecnologias poderão ser usadas no digital, mas otimizadas", explica.

Uma solução apontada por ele para reduzir o custo de envio do sinal às retransmissoras é mandar apenas o sinal digital, em substituição ao sinal analógico enviado hoje. "O sinal vai direto para o transmissor digital e convertido para o transmissor analógico", diz, lembrando que a banda necessária para enviar os dois sinais seria maior. Outra hipótese apontada por ele é o uso de redes IP nos links de micro-ondas, permitindo assim não apenas o envio do sinal digital, mas o uso do link para tráfego de material para o jornalismo, ou telefonia IP para comunicação entre geradora e retransmissora, por exemplo.

Apostando neste mercado, não apenas no Brasil, mas na América do Sul, a empresa construiu fábrica de 4,5 mil metros quadrados no Brasil, montando transmissores de 0,5W a 22kW.

ABTA prevê limitação de até cinco operadoras de TV a cabo por municípios

O presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, disse nessa terça-feira (13) que não é contra a entrada das teles no mercado de TV a cabo, mas defende que a Anatel encontre formas de resguardar o espaço para os pequenos operadores especialmente os locais. Ele discorda da adoção de um preço único para as outorgas, de R$ 9 mil, como já anunciou a agência, adiantando que o valor deve permanecer como está, ou seja, proporcional ao tamanho do município que será atendido.

“Se a Anatel pretende com o novo valor aumentar os competidores a um número ilimitado, criará outro problema, que vem das restrições naturais”, disse. Annenberg explica que os postes das redes elétricas só podem transportar de quatro a cinco redes. “Nesse caso, a decisão sobre as empresas que poderiam passar seus cabos pelos postes das companhias energéticas ficaria com quem? Com a própria empresa de energia? Com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]?, questiona.

Para o presidente da ABTA, essa limitação natural poderá criar um leilão pelas distribuidoras de energia, que escolheriam as empresas pelo preço maior a ser pago pelo uso dos postes. E isso, sustenta, impediria o acesso das pequenas operadoras, principalmente as locais, que têm maiores condições de criar empregos diretos na cidade a ser atendida, além de facilitar a divulgação de serviços na área da saúde, educação, e-gov, do que as grandes operadoras.

Sem resposta

Essas e outras questões foram encaminhadas por carta à Anatel pela ABTA, depois que a agência decidiu suspender a limitação do número de prestadoras de TV a cabo, com objetivo de eliminar barreiras de entrada a empresas no mercado de televisão por assinatura no Brasil. Até agora nenhuma resposta foi dada pela agência.

A decisão, em caráter cautelar, foi tomada em reunião do Conselho Diretor da agência, e altera regulamentação do Ministério das Comunicações de 1997, antes da instalação da Anatel. Ao mesmo tempo, a Anatel determinou a retomada do processamento de mais de 1.000 pedidos de outorga de TV a cabo em tramitação na autarquia.

Annenberg pede ainda que a Anatel esclareça como será feito o planejamento da TV por assinatura, matéria que está sendo relatada pela conselheira Emília Ribeiro.

Caderno de habilitação está pronto para sair

Segundo apurou este noticiário, a equipe técnica da Anatel concluiu a formatação do caderno de habilitação que será utilizado para iniciar o processo de outorga das concessões de TV a cabo. A expectativa é que o caderno saia até o final desta semana. A importância do caderno é que ele traz a lista e a relação de documentos que devem ser apresentados pelos interessados os termos de um contrato de concessão que a Anatel utilizará depois de consulta pública.

Nesse contrato constarão obrigações de cobertura para os novos operadores, regras para atendimento a locais de interesse público e o preço pela outorga. Nas versões que vinham sendo discutidas, a Anatel chegou a cogitar o atendimento de até 100% dos domicílios em até 96 meses e o atendimento gratuito de 50% dos locais de interesse público (escolas, bibliotecas, hospitais etc).

O preço, em princípio, será o administrativo, ou seja, R$ 9 mil. Depois da apresentação da documentação necessária e projeto técnico, o processo será encaminhado para o conselho diretor, a quem caberá expedir a outorga. O conselho da Anatel não deve fazer isso antes de ser publicado um novo planejamento, hoje sendo relatado pela conselheira Emília Ribeiro.

Minicom e Anatel integram sistemas para processos de radiodifusão

Os processos de radiodifusão que são abertos no Ministério das Comunicações e dependem da análise da Anatel vão ganhar mais agilidade na tramitação já a partir de agosto, quando devem estar concluídos os trabalhos de interoperabilidade dos sistemas eletrônicos em funcionamento nos dois órgãos. A expectativa do ministro José Artur Filardi é de que avaliação dos processos, que já foi acelerada com a recente contratação de pessoal, seja ainda mais rápida com a eliminação da tramitação física, podendo atingir a meta de 50 por dia.

O novo sistema irá beneficiar processos de obtenção de outorgas e de alterações das características técnicas dos canais, por exemplo, porém, não atingirão as ações de mudança de controle societário das emissoras, que não dependem da avaliação da Anatel. O interessado poderá dar entrada ao processo no site do Minicom que, após análise, enviará também eletronicamente para apreciação da agência.

No final do mês passado, o Minicom divulgou uma ferramenta no seu site que permite o acompanhamento pelos radiodifusores dos processos de renovação ou revisão de outorga em andamento. Esse sistema lista as entidades com pendências e oferece um link de comunicação direta com o Grupo de Trabalho de atos de Pós-Outorga.

Para saber exatamente a situação de um processo, basta entrar na seção Renovação de Outorgas, na página principal do site. Lá, o usuário pode procurar a sua entidade na lista, refinando a busca por estado e município. Ao lado do nome das empresas, há dois links: um permite visualizar informações e pendências do processo e o outro, mandar uma mensagem ao ministério para tirar dúvidas ou esclarecer sobre o envio dos documentos.