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Em carta a presidenciáveis, teles defendem reformas

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GUARUJÁ, SP – O presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antonio Carlos Valente, apresentou nesta quinta-feira a "Carta do Guarujá", com o título "O Brasil que queremos para 2011-2014". Ela contém sugestões das empresas do setor, que serão apresentadas aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. Uma das preocupações é com a possibilidade do fim da terceirização da mão-de-obra.

Na carta, Valente lembra que, por minuto, há no país cinco novos usuários de TV por assinatura, 25 novos acessos a banda larga e 220 novos clientes de todos os serviços da área. São fundamentais e inadiáveis para o setor, segundo ele, o compromisso com a implementação das reformas Política e Previdenciária, Trabalhista e Tributária.

Os empresários também defenderam a estabilidade do marco legal e regulatório das telecomunicações. Para eles, a convergência tecnológica, que traria mais modernização, deve se desenvolver nesse contexto.

Os representantes do setor de telecomunicações argumentam que ministérios bem equipados e agências reguladoras fortes e independentes são a "garantia de formulação de políticas públicas adequadas, bem como da sua correta implementação pelos investidores privados".

Assinada pela Telebrasil, a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), além do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular (Sinditelebrasil), a carta diz que é fundamental o compromisso com a modernidade, com o incentivo ao investimento privado, a inovação e a competitividade. E sustenta que o Congresso Nacional deve ser o indutor e o guardião desses compromissos.

Discussão sobre marco legal único ganha destaque em evento de teles

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O debate sobre as perspectivas eleitorais e políticas para o próximo governo realizado durante o Painel Telebrasil, nesta quinta, 19, trouxe poucas certezas, até pela ausência de programa setorial dos candidatos à presidência ou de seus representantes.

Mas houve pelo menos um ponto consensual, colocado pelo professor Murilo Cesar Ramos, da Universidade de Brasilia. "Se existe uma coisa que é certa é a necessidade de uma revisão do modelo, isso é um imperativo. Isso significa mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e reforma na legislação de radiodifusão, de forma paralela ou convergente à LGT". Ramos disse que em um próximo governo, qualquer que seja, é importante recuperar o papel político do ministério como formulador de políticas. "É preciso definir quem faz política pública e quem regula o setor. É preciso entender como fica a relação entre Anatel e a Telebrás. E é preciso pensar, desde já, no futuro do serviço público, notadamente do STFC, e como será o final dos contratos de concessão em 2025".

A posição foi reforçada por Johnny Saad, presidente do grupo Bandeirantes. "Na discussão do novo marco, acho que quem participou da Confecom deve ter prioridade", disse, referindo-se à participação da Abra, associação de radiodifusores da qual a Band faz parte, na Conferência Nacional de Comunicações. Johnny Saad também voltou a atacar a forma como a Anatel está conduzindo a liberação do mercado de TV a cabo. "Nada em princípio contra a abertura desse mercado, sempre apoiamos isso, mas achamos que é necessário haver regras, não no meio das férias, sair com uma coisa nova. Não foi uma boa forma", disse, referindo-se à cautelar que suspendeu os efeitos do planejamento de TV por assinatura.

"Dos vários modelos que existem hoje, o sistema canadense me parece o melhor. É um modelo em que o investidor tem que ir para produzir lá, e com isso se criou uma forte indústria de produção de conteúdo. É hora de discutir e buscar consenso para o debate do marco regulatório".

Ainda em relação ao jogo de forças no setor de conteúdos no Brasil, Saad disse que "há uma distorção no mercado de cabo, que privilegia canais estrangeiros. Não queremos que seja na mão de um grupo brasileiro apenas tampouco. Queremos pluralidade, mas isso eu não vejo acontecendo. O PT terceirizou o nosso setor, tanto que não teve nenhum ministro, e o Sérgio Motta foi para lá para privatizar a telefonia. Mas acho que estamos perto de um acordo, um consenso, para tirar as diferenças".

Governo suspende ‘Café com o Presidente’

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O governo federal suspendeu temporariamente a gravação e transmissão do programa Café com o Presidente. O anúncio foi feito durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (19) pela Advocacia Geral da União (AGU). Isso aconteceu quando os ministros se preparavam para julgar um pedido de liminar, apresentada pelo PSDB, que pedia a interrupção do programa até segunda ordem. Por conta do anúncio, o relator do caso, Joelson Dias, considerou o julgamento prejudicado. Seu entendimento foi seguido pelos demais ministros. O mérito da representação, no entanto, ainda será analisado.

Os partidos que formam a coligação que apoia José Serra (PSDB) afirmam que, no programa apresentado na última segunda-feira (17), houve interferência direta no processo de sucessão presidencial, fazendo ampla divulgação da candidatura de Dilma Rousseff, de ações governamentais, bem como a de construção de usinas hidrelétricas e medidas para melhorar o atendimento dos aposentados. Os advogados pediram "a imediata suspensão da divulgação do programa até o julgamento final da ação, onde pede que seja aplicada multa no valor de cinco a cem mil UFIRs".

A multa pedida pelo PSDB era para Lula, a candidata à presidência da República Dilma Rousseff (PT), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Franklin Martins, e a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel. Em nota divulgada na terça-feira (17), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) afirmou que "bem como seus dirigentes, não têm qualquer responsabilidade editorial pelo programa Café com o presidente".

Apesar do anúncio feito pela AGU, até às 23h não havia nenhuma menção à suspensão do programa no site oficial. O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, disse, na sessão, que o partido também pediu a retirada dos arquivos de áudio da página na internet. No entanto, os ministros decidiram esperar a análise do mérito para discutir a questão. A vice-procuradora-geral Sandra Cureau lembrou que, nas eleições de 2006, o programa parou de ser veiculado em junho e só voltou em janeiro de 2007.

Segundo o site do Café com o Presidente, ele é o programa de rádio do presidente Lula produzido pela Diretoria de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com supervisão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Nele, são apresentados por Lula, em conversa com um apresentador, "projetos do governo e outros temas de interesse nacional, sempre com o objetivo de contribuir para o esclarecimento do cidadão brasileiro". O programa é transmitido às segundas-feiras, via satélite, no mesmo canal de distribuição de A Voz do Brasil. As transmissões ocorrem em quatro horários: às 6h, às 7h, às 8h30 e às 13h.

Ministro da Secom e diretora da TV Brasil criticam Serra por acusação contra governo

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O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação) divulgou nota para criticar o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, por acusar o governo federal de financiar "blogs sujos" que "dão norte do patrulhamento" a jornalistas.

"A imprensa no Brasil é livre. Ela apura –e deixa de apurar– o que quer. Publica –e deixa de publicar– o que deseja. Opina –e deixa de opinar– sobre o que bem entende. Todos os brasileiros sabem disso", afirma o ministro na nota.

A presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel, também criticou o tucano pelas declarações. "Estranho as declarações do candidato que, recentemente, participou de uma série de entrevistas com presidenciáveis na TV Brasil, confirmando a observância dos princípios de isenção, apartidarismo e isonomia na cobertura da campanha e dos candidatos", diz Cruvinel, em nota.

Durante discurso no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, Serra afirmou que o governo faz "patrulhamentos e perseguições sistemáticas" a jornalistas.

"Boa parte desta estratégia não deixa de ser alimentada por recursos públicos, como por exemplo da TV Brasil, que não foi feita para ter audiência, mas para criar empregos na área de jornalismo e servir de instrumento de poder para um partido."

Na sua resposta, Franklin dá uma cutucada em Serra ao dizer que a campanha eleitoral pode tirar o julgamento sereno mesmo de quem diz ter nervos de aço.

"Mas seria prudente que certos excessos fossem evitados. Ao dizer que o governo federal censura e persegue a imprensa, o candidato Serra não apenas falta com a verdade. Contribui também para arranhar a imagem internacional do Brasil, dando a entender que nossas instituições são frágeis e os valores democráticos, pouco consolidados", completa o ministro.

Já Cruvinel diz que nem o governo nem um partido controlam a TV, mas um conselho.

"Tal como disse o saudoso governador Mário Covas em relação à TV Cultura, TV Pública estadual, na EBC também 'o governo paga mas não manda'", afirma a jornalista.

Após sua palestra, Serra se recusou a responder três perguntas de jornalistas sobre a suposta falta de oposição no Brasil e sobre quais são os blogs sujos a que se referia.

Ao ser questionado, respondia: "Alguma outra pergunta?" Só manifestou-se quando um repórter de TV o perguntou sobre seu empenho na defesa da liberdade de expressão.

Presidente da ANJ critica tentativas de controle social da mídia

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RIO – A presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, fez hoje uma defesa da liberdade de expressão na abertura do 8º Congresso Brasileiro de Jornais (CBJ) e considerou "retrógradas e preocupantes" as decisões de alguns governos de exercer um controle social sobre a mídia. Ao se colocar pela livre expressão dos meios de comunicação, Judith lembrou que a ANJ defende a existência de um modelo de auto-regulação do setor.

"O controle social da mídia é um exemplo que, infelizmente, acontece em países vizinhos", disse Judith. "Nos defendemos contra a intolerável censura prévia", acrescentou.

A executiva lembrou que os candidatos José Serra, do PSDB, e Dilma Rousseff, do PT, vão visitar hoje o CBJ. Amanhã, será a vez de Marina Silva, do PV. Os três vão assinar um documento favorável à liberdade de expressão, a exemplo do que fizeram no passado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

"Qualquer que seja o vencedor [das eleições], já terá se pronunciado sobre a liberdade de expressão", frisou Judith, que comanda a instituição que conta com 146 associados em todo o país.

O principal tema do congresso este ano é "Jornalismo e democracia na era digital" e, neste sentido, Judith lembrou da necessidade de construção de modelo auto-sustentável na era da internet, alertando para a necessidade de limites na reprodução de conteúdos na internet.