No ar há 75 anos, de segunda a sexta-feira, às 19 horas, a Voz do Brasil pode mudar de horário. Projeto de Lei já aprovado pela Câmara e aprovado recentemente pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado permite a flexibilização do horário de transmissão do programa. Pelo parecer do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), a Voz poderá ser veiculada entre 19 e 23 horas. As emissoras públicas e educativas ficam obrigadas a manter o horário atual, e as emissoras do Poder Legislativo poderão flexibilizar se estiver ocorrendo votação plenária.

A proposta, no entanto, divide a opinião de deputados e especialistas. O deputado José Rocha (PR-BA), que foi relator do projeto na Câmara, é favorável à flexibilização. Ele defende a liberdade das rádios para transmitir o programa em outros horários, atendendo a reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega coincidência de horários entre vários eventos importantes e a Voz do Brasil, tais como notícias de última hora e até partidas de futebol da Seleção Brasileira. "É um absurdo dizer que a flexibilização do horário da Voz reflete apenas interesses comerciais. As rádios públicas podem continuar veiculando às 19 horas. Ela é imprescindível para o País e nenhum parlamentar vai ter coragem de propor o seu cancelamento", enfatizou.

O deputado lembrou ainda que a proposta não desobriga as emissoras de transmitir a Voz do Brasil. Pelo contrário, dá aos ouvintes a opção de horários alternativos. "O meu substitutivo obriga as rádios a informar aos ouvintes os horários de transmissão da Voz do Brasil. A medida ajuda o ouvinte a se programar, pois nem todo mundo pode ouvir a Voz às 19 horas", disse. O projeto original aprovado pela Câmara permitia que a transmissão da Voz do Brasil pudesse começar até às 23h59. Os senadores, no entanto, mudaram o texto para permitir a flexibilização até as 23 horas, de forma a garantir que o programa seja transmitido no mesmo dia em que os fatos ocorrem.

Interesse comercial

O deputado Fernando Ferro (PE), líder do PT, é contra a mudança. O argumento dele é que a Voz do Brasil representa um espaço de divulgação da Câmara dos Deputados frente a toda a "campanha de desmoralização e desqualificação do Legislativo feita por parte da imprensa". Segundo ele, o programa tem grande audiência no País, especialmente no interior e nas regiões menos povoadas.

"Vivemos num país continental. A Voz do Brasil é um instrumento de divulgação do Parlamento. A tentativa das grandes empresas de flexibilizar o horário da Voz do Brasil reflete os interesses comerciais", disse. Para Fernando Ferro, a maioria parlamentar não deve "ceder aos interesses dos parlamentares que são donos de empresas de comunicação, que não têm coragem de propor o cancelamento da Voz do Brasil, e que com a flexibilização querem o seu esvaziamento".

Já o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse em várias oportunidades que é favorável à flexibilização, desde que limitada até as 22 horas do mesmo dia da produção do programa. Segundo ele, o radiojornalismo é hoje um serviço de utilidade pública importante, especialmente nos grandes centros, e nesse horário entre 19h e 20h muitas pessoas gostariam de poder ouvir informações sobre o trânsito, por exemplo.

Ele acredita que, se o projeto virar lei, a maior parte das rádios do interior vá manter o horário atual, em razão do hábito dos ouvintes. Franklin Martins ressalta que essa é uma opinião pessoal dele sobre o projeto, pois o governo não tem uma opinião formada sobre o assunto. Recentemente, o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa também defendeu na Câmara a flexibilização da Voz do Brasil.

Pelo substitutivo aprovado no Senado, a Voz do Brasil disporá de 25 minutos para o Poder Executivo; 5 para o Judiciário e 30 para o Legislativo (10 para o Senado e 20 para a Câmara dos Deputados). O texto ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado. Depois ele retorna à Câmara.

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Sindicalista diz que, sem fiscalização, emissoras não vão veicular o programa

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, Mário Augusto Jakobskind, acredita que a flexibilização visa acabar com a Voz do Brasil. "Nas discussões sobre a matéria, não ocorreu aos senadores uma pergunta crucial: quem vai fiscalizar se as mais de 5 mil emissoras de rádio estarão de fato transmitindo em horários diferenciados? Sem a resposta, fortalece a hipótese de que a flexibilização é na verdade o passo inicial para o fim da Voz do Brasil", disse.

Jakobskind lembra que a Voz do Brasil é o programa mais antigo do rádio brasileiro e cumpre uma função relevante. "Não se pode deixar de mencionar que o programa acumula três prêmios de jornalismo e é reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o governo, o estado e a cidadania", disse. O jornalista diz que, ao contrário do que afirmam os proprietários de estações de rádio, a Voz do Brasil tem boa audiência. "Segundo o Datafolha, o maior índice de audiência ocorre nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, onde dois terços dos entrevistados disseram que ouviam regularmente o programa", conclui.

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Programa surgiu em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas

Produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelas rádios Câmara, Senado e Justiça, a Voz do Brasil divulga as ações dos três poderes e faz uma síntese dos discursos parlamentares. O programa surgiu em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Programa Nacional e divulgava apenas os atos do Poder Executivo.

Em 1938, passou a se chamar Hora do Brasil e sua veiculação tornou-se obrigatória. Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, mudou para Voz do Brasil, passando a divulgar também os debates do Congresso Nacional. Hoje, o programa é transmitido por mais de cinco mil rádios em todo o País.

Atualmente, os primeiros 25 minutos da Voz do Brasil são produzidos pela EBC e gerados ao vivo para todo o Brasil. Os primeiros dez minutos da segunda meia hora são produzidos pela Rádio Senado e logo depois entra a produção da Rádio Câmara. Há dez anos, o Poder Judiciário passou a ter espaço no programa. Além disso, às segundas, quartas e sextas-feiras a Voz do Brasil veicula o boletim de um minuto do Tribunal de Contas da União (TCU).

Edição – Wilson Silveira

O governo federal suspendeu temporariamente a gravação e transmissão do programa Café com o Presidente. O anúncio foi feito durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (19) pela Advocacia Geral da União (AGU). Isso aconteceu quando os ministros se preparavam para julgar um pedido de liminar, apresentada pelo PSDB, que pedia a interrupção do programa até segunda ordem. Por conta do anúncio, o relator do caso, Joelson Dias, considerou o julgamento prejudicado. Seu entendimento foi seguido pelos demais ministros. O mérito da representação, no entanto, ainda será analisado.

Os partidos que formam a coligação que apoia José Serra (PSDB) afirmam que, no programa apresentado na última segunda-feira (17), houve interferência direta no processo de sucessão presidencial, fazendo ampla divulgação da candidatura de Dilma Rousseff, de ações governamentais, bem como a de construção de usinas hidrelétricas e medidas para melhorar o atendimento dos aposentados. Os advogados pediram "a imediata suspensão da divulgação do programa até o julgamento final da ação, onde pede que seja aplicada multa no valor de cinco a cem mil UFIRs".

A multa pedida pelo PSDB era para Lula, a candidata à presidência da República Dilma Rousseff (PT), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Franklin Martins, e a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel. Em nota divulgada na terça-feira (17), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) afirmou que "bem como seus dirigentes, não têm qualquer responsabilidade editorial pelo programa Café com o presidente".

Apesar do anúncio feito pela AGU, até às 23h não havia nenhuma menção à suspensão do programa no site oficial. O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, disse, na sessão, que o partido também pediu a retirada dos arquivos de áudio da página na internet. No entanto, os ministros decidiram esperar a análise do mérito para discutir a questão. A vice-procuradora-geral Sandra Cureau lembrou que, nas eleições de 2006, o programa parou de ser veiculado em junho e só voltou em janeiro de 2007.

Segundo o site do Café com o Presidente, ele é o programa de rádio do presidente Lula produzido pela Diretoria de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com supervisão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Nele, são apresentados por Lula, em conversa com um apresentador, "projetos do governo e outros temas de interesse nacional, sempre com o objetivo de contribuir para o esclarecimento do cidadão brasileiro". O programa é transmitido às segundas-feiras, via satélite, no mesmo canal de distribuição de A Voz do Brasil. As transmissões ocorrem em quatro horários: às 6h, às 7h, às 8h30 e às 13h.