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Sociedade e governo propõem mudanças em emissoras públicas de Sergipe

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Está pronta a proposta de reformulação da Fundação Aperipê, órgão que gerencia uma emissora de TV e duas de rádio em Sergipe. Um dos destaques é a previsão de participação social na gestão da Fundação, por meio de um Conselho Curador com caráter deliberativo e composto por maioria da sociedade civil. A minuta do projeto de lei foi desenvolvida por Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes do governo e da sociedade civil, que se balizou na carta do Fórum Nacional de Tv's Públicas, e ainda precisa da aprovação do governador e dos deputados estaduais para se tornar realidade.

A minuta mantém o regime jurídico de Direito Público com sustentabilidade via fundo público com recursos próprios para a Fundação, oxigenado com 15% dos gastos com publicidade pelo governo. A proposta também detalha que o avanço no caráter público assegura maiores garantias trabalhistas para o quadro de funcionários e programação que estimule a produção independente com conteúdo compatível com os interesses locais.

A atual presidente da Aperipê, Indira Amaral, lembra que as atuais propostas surgiram devido a um movimento gestado nacionalmente: "Não é uma aventura, nem projeto isolado. É um processo que se fortaleceu no país. Fomos a primeira TV a manifestar o apoio a Rede Pública Nacional e desde 2007 contribuímos com a TV Brasil".

Indira ressalta que o governo do Estado apoiou o desenvolvimento do trabalho do GT. O maior reconhecimento da Fundação pela sociedade é elencado como fundamental para as mudanças. Feito conquistado, segundo Indira Amaral, por projetos de alcance popular como a transmissão do Campeonato Sergipano de Futebol, que atraiu atenção das concorrentes comerciais, e o programa Periferia, que ronda bairros do Estado e da região Nordeste, produzido com autonomia pelo movimento Hip Hop local.

Conselho Curador

Carol Westrup, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social no GT, lembra que o novo Conselho norteou a participação da sociedade civil. "É necessário que as emissoras de caráter público se atualizem sobre as mudanças tecnológicas e busquem mecanismos de financiamento, porém sem a participação social jamais vão se tornar verdadeiramente públicas, mas sim estatais", ressaltou Carol.

Caso as propostas sejam aprovadas, o órgão de radiodifusão pública de Sergipe pode se tornar o primeiro da Rede Nacional de Comunicação Pública (ver matéria) a aproximar a gestão aos moldes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Atualmente o Conselho Curador da Aperipê é composto por seis membros indicados pelo Poder Executivo e outro do quadro funcional. Com a minuta, ele pode virar um "órgão superior de natureza consultiva e deliberativa, composto de 13 membros" e apenas os secretários de Educação e Cultura terão assentos reservados pelo governo estadual.

Três sindicatos também têm vagas reservadas: jornalistas, radialistas e artistas. Um vaga será exclusiva dos funcionários da Aperipê e seis serão escolhidas por representantes da sociedade civil, via consulta pública e posterior nomeação do Governador.  A última cadeira será do presidente da Fundação, que por sua vez será escolhido pelo Conselho, mas só terá direito a voz e não voto nas decisões do Conselho Curador.

Todos os conselheiros terão direito a remuneração conforme a participação em reuniões. Os indicados via consulta e o representante do quadro funcional terão mandatos de três anos, renováveis por mais três, no máximo. O Conselho também indica os membros do Conselho de Programação.

Direito Público

O Grupo de Trabalho teve todas as propostas aprovadas por consenso. Uma delas foi a de manter o regime jurídico de Direito Público. O desafio é demonstrar que a escolha pode estimular a captação de recursos e ao mesmo tempo dar garantias trabalhistas aos funcionários. "O gargalo da Fundação é a política financeira. Conseguimos debater que o fundo pode criar autonomia, sem precisar transformar o órgão em Direito Privado", afirma Carol Westrup.

Indira Amaral diz que o fundo sozinho não garante a sustentabilidade e que a arrecadação com publicidade é baseada em critérios de audiência, o que dificulta o aumento dos repasses publicitários do governo. Por isso, a proposta inclui uma reserva de 15% de toda publicidade institucional do governo para a Aperipê e também repasse das verbas destinadas à educação no trânsito, arrecadada pelo Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

O representante do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, George Washington Silva, defende uma revisão nos critérios de distribuição da publicidade: "Para a Globo o governo paga para fazer uma campanha de vacinação. Para a TV pública não paga nada. Isso está equivocado. Da mesma forma que investe na comunicação privada, deve-se investir na pública."

Quanto ao regime de trabalho, George Washington acredita que a transformação da Fundação em Direito Privado poderia vir acompanhada de migração dos funcionários para o regime seletista e uma consequente fragilidade do profissional conforme as mudanças no governo: "Caso fosse transferido para CLT, fica mais fácil perseguir politicamente um funcionário."

O contra argumento enfrentado pelo sindicato é que a estabilização pode gerar acomodação e queda do rendimento. Washington lembra que cabe ao gestor oferecer cursos e possibilidades de reciclagem: "Os profissionais não querem parar no tempo. Eles reivindicam qualificação para as mudanças tecnológicas e estéticas. Nos governos anteriores eles eram envolvidos no sucateamento da emissora. Hoje é preciso que os trabalhadores e empresa evoluam juntos."

 

Governo argentino acusa jornais de apropriação ilegal

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A presidente Cristina Fernández de Kirchner apresentou, na noite desta terça, um relatório de mais de 20 mil páginas acusando os donos dos principais jornais do país de envolvimento em crimes cometidos durante a ditadura. No relatório, intitulado “Papel Prensa, a Verdade”, o governo denuncia os proprietários dos jornais La Nación, Clarín e do extinto La Razón de terem se apropriado ilegalmente e mediante ameaças da maior empresa fornecedor de papel jornal do país na época da ditadura, a Papel Prensa, em novembro de 1976.

O governo argentino denunciou, na noite desta terça-feira (24), a apropriação ilegal da empresa “Papel Prensa” (maior empresa fornecedora de papel jornal do país) por parte dos jornais Clarín, La Nación e La Razón.

A presidente Cristina Fernández de Kirchner, acompanhada de todo o seu gabinete, dos presidentes de ambas as câmaras, funcionários, dirigentes políticos empresários e de representantes de organizações sociais recebeu o informe elaborado pela Comissão Oficial formada especialmente para investigar a transferência das ações da empresa do Grupo Graiver (antigo proprietário de Papel Prensa) aos proprietários dos jornais Clarín, La Nación e La Razón. Essas empresas (durante a ditadura) “necessitavam das ações classe A para assumir o controle da empresa”, fato comunicado naquela época, nos três jornais, por meio de uma nota afirmando que “tomavam o controle da empresa conforme acordo prévio com a Junta de Comandantes” da ditadura.

Cristina Fernández de Kirchner afirmou que “no caso do Clarín ocorreu a coincidência entre quem fabrica o papel e quem controla a palavra impressa”. Ela denunciou as condições políticas nas quais a transferência das ações se deu, num país em que só existia a “liberdade ambulatória”. Denunciou também que, anos depois, por causa da falência do La Razón, os jornais controladores da empresa “acordaram um pacto de sindicalização de ações”, para controlar as decisões da companhia.

Assegurou, além disso, que a viúva de David Graiver, Lidia Papaleo, foi detida cinco dias depois de ter assinado a transferência das ações da empresa do marido, para evitar que a empresa caísse na interdição dos bens da família ordenada pela Junta militar. Por último, afirmou que “apesar de que estou convencida de como as coisas aconteceram, o Procurador do Tesouro fará a denúncia correspondente para que a Justiça determine as condições nas quais se realizou a transferência das ações da empresa” e antecipou que enviará ao Congresso um projeto de lei para “declarar de interesse público a produção de pasta de celulose e do papel jornal, bem como sua distribuição e comercialização, e para estabelecer o marco regulatório deste insumo básico, que garanta um tratamento igualitário para todos os jornais da República.”

Integrante da Comissão, Alberto González Arzac afirmou que “o informe constitui uma refutação definitiva das versões sobre a história da empresa Papel Prensa S/A que os jornais Clarín e La Nación publicaram em suas edições de 2 de março e de 4 de abril deste ano.

*do Página/12, com tradução de Katarina Peixoto.

STJ valida compra da TV Globo São Paulo

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A ação que questiona a legitimidade da compra de ações da então Rádio Televisão Paulista S/A pelo empresário Roberto Marinho (fundador das Organizações Globo), realizada em 1964 e 1975, não foi aceita pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão, desta terça-feira (23/8), foi unânime.

 

Representantes fundadores-controladores da Rádio Televisão Paulista argumentavam na ação declaratória de inexistência de ato jurídico que Roberto Marinho comprou, em 1964, de forma irregular os 52% do capital social da TV, cerca de 15 mil ações ordinárias e preferenciais.

 

Além disso, os autores argumentaram que em 1975 foi realizado novo negócio, semelhante ao primeiro, em que Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, na qualidade de procurador, firmou contrato para a transferência das ações da TV Paulista para Roberto Marinho, com o fim de sanar eventuais irregularidades presentes no negócio jurídico anterior.

 

As autoras apontaram falsidade nos documentos apresentados pela TV Globo e, assim, pediam que fosse declarada a inexistência dos negócios jurídicos realizados, fazendo com que a situação retroagisse a 1964, assegurando aos acionistas de então todos os benefícios e vantagens que a participação societária dava direito.

 

Como a TV Globo não possuía mais os documentos originais, por já haver passado mais de 20 anos da assinatura, foram juntadas cópias dos documentos para provar a existência e a validade do negócio. A perícia foi permitida e realizada. O laudo concluiu que as cópias foram feitas a partir dos originais, não havendo sinais de montagem.

 

Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que, como os atos foram praticados em 1964 e 1975 e o prazo para propor uma demanda é de 20 anos, a ação das autoras estaria prescrita porque a ação indenizatória foi proposta em 2001. Os autores recorreram ao STJ para tentar anular ou reformar essa decisão para afastar a prescrição e também questionavam a validade da prova pericial realizada sem apresentação dos documentos originais. A TV Globo argumenta que os atos não ferem a lei e alega que os mandatos outorgados a Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro foram em causa própria e, por isso, não se extinguem com a morte das partes.

 

Recurso Especial

 

No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou não existir violação ao Código de Processo Civil (artigo 383, prova documental por meio de exame pericial), “sendo irrelevante, nesse contexto, que a perícia tenha sido desfavorável à tese dos recorrentes (espólios)”. Em relação à obrigação de exibir os documentos que comprovem a realização de atos e negócios jurídicos, o ministro considerou que, ocorrida a prescrição, não mais se mantém o dever de guarda dos documentos, por isso legítima a recusa da TV Globo de exibir tais documentos uma vez já transcorrido o prazo prescricional.

 

O relator ainda destacou que não há como rever a conclusão de que os negócios jurídicos de transferência das ações existiram, “conclusão essa uniformemente acatada pelas instâncias ordinárias”, concluiu João Otávio de Noronha. Segundo o ministro, não há dúvida de que a ação declaratória é imprescritível, ainda mais ao se considerar que “a ação foi proposta antes mesmo da publicação do Código Civil vigente, ou seja, em 24 de outubro de 2001, e, naquela data, já havia totalmente transcorrido o prazo prescricional vintenário”.

 

O ministro ponderou que a invalidade ou a inexistência de um negócio jurídico não poderia contaminar negócios jurídicos subsequentes. "A tese da inexistência dos atos, defendida pelas autoras, não foi acolhida nem pelo acórdão recorrido nem pela sentença do juízo singular, ou seja, os negócios e atos atacados pelos recorrentes foram tidos existentes”, concluiu o ministro. O relator negou o pedido e foi acompanhado pelos demais ministros da 4ª Turma (o ministro Aldir Passarinho Junior não votou). Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Mudança de horário da Voz do Brasil divide opiniões

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No ar há 75 anos, de segunda a sexta-feira, às 19 horas, a Voz do Brasil pode mudar de horário. Projeto de Lei já aprovado pela Câmara e aprovado recentemente pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado permite a flexibilização do horário de transmissão do programa. Pelo parecer do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), a Voz poderá ser veiculada entre 19 e 23 horas. As emissoras públicas e educativas ficam obrigadas a manter o horário atual, e as emissoras do Poder Legislativo poderão flexibilizar se estiver ocorrendo votação plenária.

A proposta, no entanto, divide a opinião de deputados e especialistas. O deputado José Rocha (PR-BA), que foi relator do projeto na Câmara, é favorável à flexibilização. Ele defende a liberdade das rádios para transmitir o programa em outros horários, atendendo a reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega coincidência de horários entre vários eventos importantes e a Voz do Brasil, tais como notícias de última hora e até partidas de futebol da Seleção Brasileira. "É um absurdo dizer que a flexibilização do horário da Voz reflete apenas interesses comerciais. As rádios públicas podem continuar veiculando às 19 horas. Ela é imprescindível para o País e nenhum parlamentar vai ter coragem de propor o seu cancelamento", enfatizou.

O deputado lembrou ainda que a proposta não desobriga as emissoras de transmitir a Voz do Brasil. Pelo contrário, dá aos ouvintes a opção de horários alternativos. "O meu substitutivo obriga as rádios a informar aos ouvintes os horários de transmissão da Voz do Brasil. A medida ajuda o ouvinte a se programar, pois nem todo mundo pode ouvir a Voz às 19 horas", disse. O projeto original aprovado pela Câmara permitia que a transmissão da Voz do Brasil pudesse começar até às 23h59. Os senadores, no entanto, mudaram o texto para permitir a flexibilização até as 23 horas, de forma a garantir que o programa seja transmitido no mesmo dia em que os fatos ocorrem.

Interesse comercial

O deputado Fernando Ferro (PE), líder do PT, é contra a mudança. O argumento dele é que a Voz do Brasil representa um espaço de divulgação da Câmara dos Deputados frente a toda a "campanha de desmoralização e desqualificação do Legislativo feita por parte da imprensa". Segundo ele, o programa tem grande audiência no País, especialmente no interior e nas regiões menos povoadas.

"Vivemos num país continental. A Voz do Brasil é um instrumento de divulgação do Parlamento. A tentativa das grandes empresas de flexibilizar o horário da Voz do Brasil reflete os interesses comerciais", disse. Para Fernando Ferro, a maioria parlamentar não deve "ceder aos interesses dos parlamentares que são donos de empresas de comunicação, que não têm coragem de propor o cancelamento da Voz do Brasil, e que com a flexibilização querem o seu esvaziamento".

Já o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse em várias oportunidades que é favorável à flexibilização, desde que limitada até as 22 horas do mesmo dia da produção do programa. Segundo ele, o radiojornalismo é hoje um serviço de utilidade pública importante, especialmente nos grandes centros, e nesse horário entre 19h e 20h muitas pessoas gostariam de poder ouvir informações sobre o trânsito, por exemplo.

Ele acredita que, se o projeto virar lei, a maior parte das rádios do interior vá manter o horário atual, em razão do hábito dos ouvintes. Franklin Martins ressalta que essa é uma opinião pessoal dele sobre o projeto, pois o governo não tem uma opinião formada sobre o assunto. Recentemente, o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa também defendeu na Câmara a flexibilização da Voz do Brasil.

Pelo substitutivo aprovado no Senado, a Voz do Brasil disporá de 25 minutos para o Poder Executivo; 5 para o Judiciário e 30 para o Legislativo (10 para o Senado e 20 para a Câmara dos Deputados). O texto ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado. Depois ele retorna à Câmara.

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Sindicalista diz que, sem fiscalização, emissoras não vão veicular o programa

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, Mário Augusto Jakobskind, acredita que a flexibilização visa acabar com a Voz do Brasil. "Nas discussões sobre a matéria, não ocorreu aos senadores uma pergunta crucial: quem vai fiscalizar se as mais de 5 mil emissoras de rádio estarão de fato transmitindo em horários diferenciados? Sem a resposta, fortalece a hipótese de que a flexibilização é na verdade o passo inicial para o fim da Voz do Brasil", disse.

Jakobskind lembra que a Voz do Brasil é o programa mais antigo do rádio brasileiro e cumpre uma função relevante. "Não se pode deixar de mencionar que o programa acumula três prêmios de jornalismo e é reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o governo, o estado e a cidadania", disse. O jornalista diz que, ao contrário do que afirmam os proprietários de estações de rádio, a Voz do Brasil tem boa audiência. "Segundo o Datafolha, o maior índice de audiência ocorre nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, onde dois terços dos entrevistados disseram que ouviam regularmente o programa", conclui.

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Programa surgiu em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas

Produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelas rádios Câmara, Senado e Justiça, a Voz do Brasil divulga as ações dos três poderes e faz uma síntese dos discursos parlamentares. O programa surgiu em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Programa Nacional e divulgava apenas os atos do Poder Executivo.

Em 1938, passou a se chamar Hora do Brasil e sua veiculação tornou-se obrigatória. Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, mudou para Voz do Brasil, passando a divulgar também os debates do Congresso Nacional. Hoje, o programa é transmitido por mais de cinco mil rádios em todo o País.

Atualmente, os primeiros 25 minutos da Voz do Brasil são produzidos pela EBC e gerados ao vivo para todo o Brasil. Os primeiros dez minutos da segunda meia hora são produzidos pela Rádio Senado e logo depois entra a produção da Rádio Câmara. Há dez anos, o Poder Judiciário passou a ter espaço no programa. Além disso, às segundas, quartas e sextas-feiras a Voz do Brasil veicula o boletim de um minuto do Tribunal de Contas da União (TCU).

Edição – Wilson Silveira

Jornalistas divulgam carta do 34º Congresso Nacional

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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) encerrou o 34º Congresso Nacional de Jornalistas no domingo (22). Leia a íntegra de “A Carta de Porto Alegre”:

Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 34º Congresso Nacional, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, de 18 a 22 de agosto de 2010, dirigem-se à Nação Brasileira para reafirmar a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia e a defesa dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetiva produção jornalística, dentro do princípio do direito da sociedade à informação.

Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação jornalística com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.

Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a sociedade a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.

Os jornalistas brasileiros entendem que a luta pela regulamentação da profissão e pela democratização da comunicação é de interesse público. Por isso, pedem a continuidade da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como instância democrática e plural de discussão e deliberação das políticas públicas para o setor.

Em seu 34º Congresso Nacional, os jornalistas brasileiros afirmam a necessidade de dar consequência às decisões da 1ª Confecom e destacam como prioridade a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância deliberativa, a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Código de Ética do Jornalismo e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa para o país.

Não por acaso, no mesmo período de realização do 34º Congresso dos Jornalistas, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) reuniu-se no Rio de Janeiro para defender seus interesses empresariais, antagônicos aos da grande maioria do povo brasileiro. Falsamente, a ANJ afirma defender a liberdade de expressão e de imprensa, mas aponta para uma autorregulamentação do setor, sob o controle do patronato, em contraposição às propostas de regulação e regulamentação, por lei, defendidas pelos trabalhadores.

Os jornalistas brasileiros denunciam a exploração a que são submetidos pelos donos dos veículos de comunicação, que violam abertamente os mais comuns direitos trabalhistas. Reafirmam sua luta por melhores condições de salário e trabalho, pelo respeito à jornada diária, pela aplicação do Código de Ética da profissão, pela garantia de segurança no exercício profissional e contra a precarização das relações de trabalho. Tomam, ainda, a iniciativa de fortalecer a posição dos jornalistas no âmbito da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais.

Além das lutas sindicais específicas, os jornalistas brasileiros se comprometem a trabalhar no combate ao racismo e pela promoção de políticas de equidade de gênero, raça e etnia na organização da categoria e na produção jornalística. Também destacam a importância de fortalecer os veículos públicos de comunicação e seus serviços noticiosos, como a Voz do Brasil, ameaçada atualmente por um projeto de lei apoiado pelas empresas jornalísticas.

As lutas da categoria no Brasil somam-se às dos jornalistas de outros países da América Latina e do Caribe, do continente africano e dos demais países reunidos na Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que estiveram presentes no 34º Congresso Nacional.

Por fim, às vésperas de eleições gerais no país, os jornalistas brasileiros conclamam os candidatos, em nível nacional e estadual, a se comprometerem com as bandeiras da democratização dos meios de comunicação e com a defesa do Jornalismo e da regulamentação profissional dos jornalistas.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2010