Está pronta a proposta de reformulação da Fundação Aperipê, órgão que gerencia uma emissora de TV e duas de rádio em Sergipe. Um dos destaques é a previsão de participação social na gestão da Fundação, por meio de um Conselho Curador com caráter deliberativo e composto por maioria da sociedade civil. A minuta do projeto de lei foi desenvolvida por Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes do governo e da sociedade civil, que se balizou na carta do Fórum Nacional de Tv's Públicas, e ainda precisa da aprovação do governador e dos deputados estaduais para se tornar realidade.
A minuta mantém o regime jurídico de Direito Público com sustentabilidade via fundo público com recursos próprios para a Fundação, oxigenado com 15% dos gastos com publicidade pelo governo. A proposta também detalha que o avanço no caráter público assegura maiores garantias trabalhistas para o quadro de funcionários e programação que estimule a produção independente com conteúdo compatível com os interesses locais.
A atual presidente da Aperipê, Indira Amaral, lembra que as atuais propostas surgiram devido a um movimento gestado nacionalmente: "Não é uma aventura, nem projeto isolado. É um processo que se fortaleceu no país. Fomos a primeira TV a manifestar o apoio a Rede Pública Nacional e desde 2007 contribuímos com a TV Brasil".
Indira ressalta que o governo do Estado apoiou o desenvolvimento do trabalho do GT. O maior reconhecimento da Fundação pela sociedade é elencado como fundamental para as mudanças. Feito conquistado, segundo Indira Amaral, por projetos de alcance popular como a transmissão do Campeonato Sergipano de Futebol, que atraiu atenção das concorrentes comerciais, e o programa Periferia, que ronda bairros do Estado e da região Nordeste, produzido com autonomia pelo movimento Hip Hop local.
Conselho Curador
Carol Westrup, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social no GT, lembra que o novo Conselho norteou a participação da sociedade civil. "É necessário que as emissoras de caráter público se atualizem sobre as mudanças tecnológicas e busquem mecanismos de financiamento, porém sem a participação social jamais vão se tornar verdadeiramente públicas, mas sim estatais", ressaltou Carol.
Caso as propostas sejam aprovadas, o órgão de radiodifusão pública de Sergipe pode se tornar o primeiro da Rede Nacional de Comunicação Pública (ver matéria) a aproximar a gestão aos moldes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Atualmente o Conselho Curador da Aperipê é composto por seis membros indicados pelo Poder Executivo e outro do quadro funcional. Com a minuta, ele pode virar um "órgão superior de natureza consultiva e deliberativa, composto de 13 membros" e apenas os secretários de Educação e Cultura terão assentos reservados pelo governo estadual.
Três sindicatos também têm vagas reservadas: jornalistas, radialistas e artistas. Um vaga será exclusiva dos funcionários da Aperipê e seis serão escolhidas por representantes da sociedade civil, via consulta pública e posterior nomeação do Governador. A última cadeira será do presidente da Fundação, que por sua vez será escolhido pelo Conselho, mas só terá direito a voz e não voto nas decisões do Conselho Curador.
Todos os conselheiros terão direito a remuneração conforme a participação em reuniões. Os indicados via consulta e o representante do quadro funcional terão mandatos de três anos, renováveis por mais três, no máximo. O Conselho também indica os membros do Conselho de Programação.
Direito Público
O Grupo de Trabalho teve todas as propostas aprovadas por consenso. Uma delas foi a de manter o regime jurídico de Direito Público. O desafio é demonstrar que a escolha pode estimular a captação de recursos e ao mesmo tempo dar garantias trabalhistas aos funcionários. "O gargalo da Fundação é a política financeira. Conseguimos debater que o fundo pode criar autonomia, sem precisar transformar o órgão em Direito Privado", afirma Carol Westrup.
Indira Amaral diz que o fundo sozinho não garante a sustentabilidade e que a arrecadação com publicidade é baseada em critérios de audiência, o que dificulta o aumento dos repasses publicitários do governo. Por isso, a proposta inclui uma reserva de 15% de toda publicidade institucional do governo para a Aperipê e também repasse das verbas destinadas à educação no trânsito, arrecadada pelo Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).
O representante do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, George Washington Silva, defende uma revisão nos critérios de distribuição da publicidade: "Para a Globo o governo paga para fazer uma campanha de vacinação. Para a TV pública não paga nada. Isso está equivocado. Da mesma forma que investe na comunicação privada, deve-se investir na pública."
Quanto ao regime de trabalho, George Washington acredita que a transformação da Fundação em Direito Privado poderia vir acompanhada de migração dos funcionários para o regime seletista e uma consequente fragilidade do profissional conforme as mudanças no governo: "Caso fosse transferido para CLT, fica mais fácil perseguir politicamente um funcionário."
O contra argumento enfrentado pelo sindicato é que a estabilização pode gerar acomodação e queda do rendimento. Washington lembra que cabe ao gestor oferecer cursos e possibilidades de reciclagem: "Os profissionais não querem parar no tempo. Eles reivindicam qualificação para as mudanças tecnológicas e estéticas. Nos governos anteriores eles eram envolvidos no sucateamento da emissora. Hoje é preciso que os trabalhadores e empresa evoluam juntos."