No ar há 75 anos, de segunda a sexta-feira, às 19 horas, a Voz do Brasil pode mudar de horário. Projeto de Lei já aprovado pela Câmara e aprovado recentemente pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado permite a flexibilização do horário de transmissão do programa. Pelo parecer do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), a Voz poderá ser veiculada entre 19 e 23 horas. As emissoras públicas e educativas ficam obrigadas a manter o horário atual, e as emissoras do Poder Legislativo poderão flexibilizar se estiver ocorrendo votação plenária.

A proposta, no entanto, divide a opinião de deputados e especialistas. O deputado José Rocha (PR-BA), que foi relator do projeto na Câmara, é favorável à flexibilização. Ele defende a liberdade das rádios para transmitir o programa em outros horários, atendendo a reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega coincidência de horários entre vários eventos importantes e a Voz do Brasil, tais como notícias de última hora e até partidas de futebol da Seleção Brasileira. "É um absurdo dizer que a flexibilização do horário da Voz reflete apenas interesses comerciais. As rádios públicas podem continuar veiculando às 19 horas. Ela é imprescindível para o País e nenhum parlamentar vai ter coragem de propor o seu cancelamento", enfatizou.

O deputado lembrou ainda que a proposta não desobriga as emissoras de transmitir a Voz do Brasil. Pelo contrário, dá aos ouvintes a opção de horários alternativos. "O meu substitutivo obriga as rádios a informar aos ouvintes os horários de transmissão da Voz do Brasil. A medida ajuda o ouvinte a se programar, pois nem todo mundo pode ouvir a Voz às 19 horas", disse. O projeto original aprovado pela Câmara permitia que a transmissão da Voz do Brasil pudesse começar até às 23h59. Os senadores, no entanto, mudaram o texto para permitir a flexibilização até as 23 horas, de forma a garantir que o programa seja transmitido no mesmo dia em que os fatos ocorrem.

Interesse comercial

O deputado Fernando Ferro (PE), líder do PT, é contra a mudança. O argumento dele é que a Voz do Brasil representa um espaço de divulgação da Câmara dos Deputados frente a toda a "campanha de desmoralização e desqualificação do Legislativo feita por parte da imprensa". Segundo ele, o programa tem grande audiência no País, especialmente no interior e nas regiões menos povoadas.

"Vivemos num país continental. A Voz do Brasil é um instrumento de divulgação do Parlamento. A tentativa das grandes empresas de flexibilizar o horário da Voz do Brasil reflete os interesses comerciais", disse. Para Fernando Ferro, a maioria parlamentar não deve "ceder aos interesses dos parlamentares que são donos de empresas de comunicação, que não têm coragem de propor o cancelamento da Voz do Brasil, e que com a flexibilização querem o seu esvaziamento".

Já o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse em várias oportunidades que é favorável à flexibilização, desde que limitada até as 22 horas do mesmo dia da produção do programa. Segundo ele, o radiojornalismo é hoje um serviço de utilidade pública importante, especialmente nos grandes centros, e nesse horário entre 19h e 20h muitas pessoas gostariam de poder ouvir informações sobre o trânsito, por exemplo.

Ele acredita que, se o projeto virar lei, a maior parte das rádios do interior vá manter o horário atual, em razão do hábito dos ouvintes. Franklin Martins ressalta que essa é uma opinião pessoal dele sobre o projeto, pois o governo não tem uma opinião formada sobre o assunto. Recentemente, o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa também defendeu na Câmara a flexibilização da Voz do Brasil.

Pelo substitutivo aprovado no Senado, a Voz do Brasil disporá de 25 minutos para o Poder Executivo; 5 para o Judiciário e 30 para o Legislativo (10 para o Senado e 20 para a Câmara dos Deputados). O texto ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado. Depois ele retorna à Câmara.

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Sindicalista diz que, sem fiscalização, emissoras não vão veicular o programa

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, Mário Augusto Jakobskind, acredita que a flexibilização visa acabar com a Voz do Brasil. "Nas discussões sobre a matéria, não ocorreu aos senadores uma pergunta crucial: quem vai fiscalizar se as mais de 5 mil emissoras de rádio estarão de fato transmitindo em horários diferenciados? Sem a resposta, fortalece a hipótese de que a flexibilização é na verdade o passo inicial para o fim da Voz do Brasil", disse.

Jakobskind lembra que a Voz do Brasil é o programa mais antigo do rádio brasileiro e cumpre uma função relevante. "Não se pode deixar de mencionar que o programa acumula três prêmios de jornalismo e é reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o governo, o estado e a cidadania", disse. O jornalista diz que, ao contrário do que afirmam os proprietários de estações de rádio, a Voz do Brasil tem boa audiência. "Segundo o Datafolha, o maior índice de audiência ocorre nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, onde dois terços dos entrevistados disseram que ouviam regularmente o programa", conclui.

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Programa surgiu em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas

Produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelas rádios Câmara, Senado e Justiça, a Voz do Brasil divulga as ações dos três poderes e faz uma síntese dos discursos parlamentares. O programa surgiu em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Programa Nacional e divulgava apenas os atos do Poder Executivo.

Em 1938, passou a se chamar Hora do Brasil e sua veiculação tornou-se obrigatória. Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, mudou para Voz do Brasil, passando a divulgar também os debates do Congresso Nacional. Hoje, o programa é transmitido por mais de cinco mil rádios em todo o País.

Atualmente, os primeiros 25 minutos da Voz do Brasil são produzidos pela EBC e gerados ao vivo para todo o Brasil. Os primeiros dez minutos da segunda meia hora são produzidos pela Rádio Senado e logo depois entra a produção da Rádio Câmara. Há dez anos, o Poder Judiciário passou a ter espaço no programa. Além disso, às segundas, quartas e sextas-feiras a Voz do Brasil veicula o boletim de um minuto do Tribunal de Contas da União (TCU).

Edição – Wilson Silveira