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Nas Comunicações, Paulo Bernardo terá de reorganizar os Correios

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À frente do Ministério das Comunicações, caberá a Paulo Bernardo reorganizar a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), alvo de escândalos de corrupção desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bernardo já começou um diagnóstico da estatal, tendo sido nomeado "interventor informal" por Lula.

 

Mais uma fonte ligada à cúpula do PT confirmou nesta terça-feira, 30, à Agência Estado que o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assumirá o Ministério das Comunicações no futuro governo Dilma Rousseff. Nesta situação, o PMDB perde o controle da pasta, mas deverá ser compensado com outro ministério. Provavelmente, o das Cidades.

 

Além disso, caberá ao ministro retirar do papel e impulsionar o Plano Nacional de Banda Larga, projeto atualmente conduzido pela Casa Civil. Neste caso, o assessor especial da Presidência César Alvarez iria para o ministério trabalhar ao lado de Bernardo.

 

Por fim, Bernardo também assumirá o novo marco regulatório das comunicações, projeto ainda embrionário que, no momento, é conduzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Bernardo herdará o anteprojeto das mãos de Franklin Martins, que deixará o governo. O argumento é de que cabe ao Ministério das Comunicações, por definição, elaborar e conduzir as políticas públicas do setor.

 

 

Cinturão Digital inicia-se até janeiro

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O Cinturão Digital, que vai levar internet banda larga de graça para 80% da população do Estado, já iniciou a sua fase de testes. A previsão é que entre em funcionamento até janeiro. É o que garante o secretário, em exercício, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Reno Ximenes.

 

"Toda a estrutura física do projeto já está concluída. Agora falta finalizar os testes para que o Governador do Estado, Cid Gomes, possa inaugurar a transmissão de internet de graça para o Ceará", afirmou o secretario da Seplag.

 

Ele explicou que o cabo de fibra ótica, que levará a internet para todo o Estado, terá inicio em Fortaleza e depois segue para Sobral, passa pelo Vale do Jaguaribe e retorna para a Capital. "Todo o projeto do Cinturão Digital recebeu um investimento de R$ 47 milhões e deverá contemplar as sedes de todos os 184 municípios cearenses", comentou Ximenes.

 

Com o objetivo de conectar, por meio de fibra óptica, departamentos públicos e escolas estaduais, o Cinturão Digital é um projeto que vai incluir sinal sem fio, o que corresponde à tecnologia WiMax.

 

Além disso, terá a transmissão, quando possível, de sinal via rede elétrica, tecnologia conhecida como Power Line Communication (PLC) caracterizada como uma tecnologia de Rádio Frequência (RF) que utiliza a rede elétrica de distribuição como meio de transporte para a transmissão de dados em uma alta velocidade.

 

Cerca de 80% da área urbana do Ceará passarão a ter brevemente acesso a serviços digitais em alta velocidade. A obra teve inicio em 2008 e tinha previsão de conclusão para dezembro de 2009. O Governo afirma que trata-se da universalização da internet de banda larga no Ceará através de uma rede de fibra ótica que vai circundar o Estado de norte a sul e de leste a oeste.

 

A iniciativa vai permitir a implantação de uma tecnologia banda larga sem fio e nas pontas uma telefonia sem fio com raio de até 30Km, dependendo da geografia do local.

 

Além disso, o governo informou que rede vai gerar uma redução de custos para o próprio governo, na medida em que economizarão nos custos de banda larga, telefonia.

 

Também afirmou que, em outro momento, beneficiará a população cearense, que a partir da criação da rede, com investimentos de R$ 47 milhões, vai ter acesso mais barato a tecnologia fornecida por empresas privadas do setor.

 

Ceará: Lan houses serão regulamentadas

 

O número de lan houses tem crescido em Fortaleza e no restante do Estado. Esses locais preocupam o Governo pois, sem regulamentação, não são obrigados a ter registro de quem utiliza os seus computadores. Assim podem servir como base para a prática de diversos crimes virtuais.

 

Por isso, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) constituiu um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de elaborar toda a regulamentação jurídica na área do uso e funcionamento de lan houses e cybercafés no Ceará.

 

O secretario em exercício da Seplag, Reno Ximenes, explicou que a ideia é de que qualquer pessoa que for utilizar um computador em uma lan house deva se identificar com a carteira de identidade e também com o Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de registrar o horário.

 

"O intuito é acabar com o anonimato dos crimes de internet feitos em lan houses. Alguns pedófilos e hackers utilizam esses locais, o que dificulta a sua identificação", disse Ximenes.

 

A medida será realizada agora com o objetivo de criar um marco regulatório na área no Estado, por conta da inauguração, do projeto Cinturão Digital, em janeiro

 

O secretario afirmou que até o dia cinco de dezembro o grupo de trabalho deverá apresentar a proposta para a elaboração de um estudo técnico. Em seguida, o projeto será apresentado ao Governador do Estado.

 

A assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Mara Carneiro, acredita que a medida vai ajudar a diagnosticar quem comete um crime virtual contra crianças. "Essa é a parte mais difícil do processo".

 

 

Governo quer desonerar modems e dar incentivos para baratear o acesso à internet

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O governo federal está trabalhando na desoneração de impostos como PIS e Cofins para aparelhos de modems e na concessão de incentivos fiscais para baratear o acesso aos serviços de internet em alta velocidade no país. As ações foram apresentadas hoje (30), durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado.

De acordo com Arthur Coimbra, membro do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), a desoneração de impostos para os modems, proposta conhecida como “Modem para Todos”, já foi aprovada pelo Ministério da Fazenda, e aguarda apenas a normatização. Já a formulação de um plano de incentivos fiscais federais e estaduais para possibilitar o acesso aos serviços de banda larga por cerca de R$ 15 já foi aprovada em reunião ministerial, mas ainda falta ser autorizada pelo Ministério da Fazenda.

Também estão sendo trabalhadas medidas para facilitar a atuação de micro e pequenas empresas prestadoras de serviço de acesso em banda larga, como o financiamento público e a desoneração de contribuições como Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Coimbra destacou que é preciso também discutir, no âmbito da reforma tributária, os impostos que incidem sobre serviços de telecomunicações no Brasil, que, segundo ele, estão muito acima das médias internacionais.

Outra ação necessária, segundo ele, é a liberação da faixa de frequência de 450 mega-hertz (MHz) para levar a banda larga para áreas rurais e escolas públicas. De acordo com Coimbra, essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e algumas polícias estaduais. A migração deve levar de oito meses a dois anos, a um custo de US$ 40 milhões.

Na abertura do encontro, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse que o conselho diretor da agência deve ter uma definição sobre a destinação da faixa de 450 MHz na próxima semana e, até o fim do ano, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa (PGMU 3). “Nossa meta é cumprir todos os os prazos previstos e oferecer ao Brasil um marco regulamentar tecnicamente consistente estável e duradouro.” Ele disse que espera iniciar 2011 com 50% das matérias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga concluídas ou bem encaminhadas na Anatel.

O secretário especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, avaliou que houve avanços na área de regulamentação das questões envolvendo o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo ele, até o fim do ano, a versão final do PGMU 3 será encaminhado para aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Fórum Brasil Conectado é um comitê formado por representantes de estados e municípios, do Legislativo, de operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil. O objetivo do grupo é debater a implantação do Plano Nacional de Banda Larga no país, que pretende oferecer internet rápida a preços baixos.

Comissão Interministerial propõe ida da Ancine para o Minicom

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A reformulação do Marco Regulatório das Comunicações começa a dar sinais concretos, a começar pela possível transferência da Agência Nacional de Audiovisual (Ancine) da tutela do Ministério da Cultura (Minc) para o Ministério das Comunicações (Minicom). O projeto de aglutinar duas grandes agências regulatórias, Ancine e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), numa mesma pasta permitirá maior correlação entre a regulação do conteúdo e da infra estrutura do setor.  

 

Membro convidado para a Comissão Interministerial que estuda a reformulação no Marco Legal, o professor da Universidade de Brasília (UNB), Murilo Ramos confirma a hipótese: "Foi discutido e acordado, se vai estar ou não, vai depender dos Ministérios presentes na Comissão e do presidente da República". Ramos também enxerga como viável esta possibilidade, com base em experiências internacionais e nas necessidades do ambiente de convergência: "Isso é natural e mais coerente que assim seja", sintetiza o professor. 

 

Um desafio posto é desmembrar as atuais atribuições da Ancine, segundo Murilo ela contém um vício de origem "incompatível": o fato das funções de fomento estarem relacionadas as regulatórias. A idéia é manter uma estrutura no Minc voltada apenas para o fomento e repassar para o Minicom as funções regulatórias.

 

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, coloca a dificuldade dos movimentos sociais em conhecer os termos nos quais são tratadas as discussões para reforma regulatória: "Não sabemos o que está sendo hegemônico. São duas tendências, uma  encabeça pelo Minicom, ligada a radiodifusão, e outra aposta ingenuamente nas teles, como se nelas estivesse o local da democracia".

 

Quanto as modificações na Ancine, Celso, pondera: "Depende da estrutura. Concordo com Murilo de que algumas funções são superpostas (regulação e fomento). Mas o problema é a submissão ao Minicom, que tem sido o local de barganha. As agências reguladoras precisam de autonomia".

 

Ancinav

 

Curiosamente, tal junção, da Ancine com o Minicom, pode caminhar para cumprir a lacuna deixada pelo abandono da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Ainda no primeiro mandato de Lula, após ataques uníssonos das grandes empresas comerciais de comunicação e cultura, a Ancinav ficou taxada como ameaça as liberdades artísticas, intelectuais e da imprensa.

 

Sem transforma-se em Ancinav, a Ancine tem limites para estimular a produção nacional e independente na Tv Aberta e por Assinatura. Segundo dados de 2009 da Agência, apenas 0,7% da programação é destinada a longa metragens nacionais, nas emissoras cabeça de rede na Tv Aberta. Enquanto isso os longa metragens estrangeiros ocupam 5%, em média, a cada 24 horas de exibição. Já em 12 canais de cinema das Tv's fechadas os longas nacionais ocupam 14,6% da programação, contra 85,4% dos estrangeiros. Equação atenuada pelo Canal Brasil, que destina 92,9% ao filmes tupiniquins. 

 

Murilo Ramos considera uma boa oportunidade para ocupar as lacuna deixadas pelo abandono da Ancinav: "É só lembrar o que ela (Ancine) já exerce, pra além do cinema. É natural que se retome na nova configuração algumas questões tratadas na Ancinav. Se trata de uma Lei que vai configurar novo ambiente legal para o rádio e tv".

 

Riscos

 

Produtores e distribuidores nacionais enxergam que o modelo da operação pode colocar o audiovisual brasileiro sob maior influência de visão economicista da cultura e dos mesmos grupos que barraram a proposta da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), para perpetuar a concentração no setor e até mesmo a fragilidade da cadeia produtiva nacional.

 

"Defendemos a Ancine onde está nesse momento. O Minc tem função importante para pensar projeto cultural mais amplo, com fundamentos vinculados a cidadania, sensível ao diálogo com a sociedade. Já nas Comunicações há muita influência de grupos poderosos", explana o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual (CBC), Rosemberg Cariri. Já o professor Murilo Ramos tranquiliza o CBC, caso a proposta de transferência da Ancine seja realizada: "Tenho razoável segurança que as preocupações do CBC tem haver com o fomento". 

 

A engenharia que sustenta o argumento de Cariri é o histórico recente das duas pastas. O Minc patrocinou reformas significativas no setor, que incluem as discussões para o fortalecimento do Sistema Público de Televisão, sob a coordenação de Gilberto Gil (PV) e Juca Ferreira (PV-BA). Já o Minicom demonstrou, ao longo dois oito anos do Governo Lula, dificuldades em mover alterações em prol da democratização das suas atribuições, tendo como marca o Ministro Hélio Costa (PMDB-MG),responsável em implementar o Sistema Brasil de Televisão Digital, que fortaleceu a concentração da propriedade e tecnológica na radiodifusão.  

 

O Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Franklin Martins, admitiu publicamente que o Governo sai "devendo" na área e que o Minicom precisa ser "refundado". Já o Presidente Lula alegou que a vigente correlação de forças no Congresso dificultou as movimentações. O mais cotado para assumir o novo Minicom do Governo Dilma Roussef (PT) é o atual Ministro do Planejamento, Paulo Bernado (PT-PR), visto pelo setor cultural como quadro técnico economicista, pouco familiarizado as devidas particularidades. 

 

PL 29

 

Nesta quarta-feira, dia 01 de dezembro, o Senado irá discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC)116 (ex-PL 29) que pode ampliar a envergadura da Ancine. Se aprovado, o incremento dos recursos oriundos das movimentações na Tv por Assinatura, via Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), tendem a ser utilizado para fomentar as cotas de produção nacional e independente previstas no PLC, o qu gerou apoio contundente no último CBC em Porto Alegre.    

 

Os principais opositores da aprovação são o Senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA. Por outro lado o Governo tem atuado de forma incisiva para aprovação da medida ainda este ano.

Tv Digital fortalece audiovisual nacional espanhol

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Devido o aprofundamento das discussões para renovação do Marco Legal no Brasil, que leve em conta o conteúdo e a infra estrutura das comunicações, o Observatório do Direito à Comunicação resgata a apresentação de Ángel García, da Comissão de Mercado e Tecnologia (CMT), órgão regulador espanhol durante o Seminário de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia.

 

Nos tempos da convergência tecnológica a televisão manteve seu poderil na Espanha. O processo de transferência para o padrão digital no país intensificou a tv comercial como base de valorização da produção audiovisual nacional, em troca as concessionárias acoplaram a multiprogramação, canais por assinatura, provimento de internet em banda larga e canais em alta definição. 

 

Ángel García explicou que a crise de 2009 impulsionou as medidas mais enérgicas no paranorama regulatório do país. Apartir de então se fixou que a regulação espanhola é dividida por dois órgãos, um para as telecomunicações e outro para o audivisual. A Lei atuou em duas frentes: 1) Universalizar a tv digital, tornando o país o pioneiro entre os grandes da União Européia, com decodificadores a venda entre 20 e 25 dólares; 2)Revisão dos papéis entre os sistemas público e privado. 

 

As operadoras privadas de televisão ficaram sob responsabilidade de estimular pluralidade dos meios. Até 2008 elas destinaram 125 milhões de Euros para financiar obras audiovisuais, o resultado é que 112 dos 173 longa metragens do país obtiveram investimentos dessas operadoras. Pra somar a esse quadro, desde 2009 os prestadores de serviços que oferecem canais ou catálogos de programas são obrigados a destinar 5% de seus lucros para o cinema, o que não inclue séries ou filmes para Tv. A continuar nesse ritmo, em dez anos os investimentos em conteúdo nacional devem alcançar um bilhão e 200 milhões de Euros. 

 

A valorização das operadoras de televisão privadas com fins comerciais permitiu que elas aluguem 25% da faixa para banda larga ou mutiplex, ou seja, canais de qualidade padronizada para outro operador. Além disso ficam sob sua orçada operar em standard, serviços em alta definição, 3G e até comércio eletrônico.


Descenso público

 

Na Lei de 2009 os meios públicos ficaram impossibilitados de receber publicidade e captam 50% dos recursos com um fundo estatal e a outra metade por taxas do canais privados e operadoras de telecomunicações. Em prol da pluralidade, esses veículos são obrigados a reservar mais canais locais e regionais. 

 

O descenso dos meios públicos no país se dá devido a sua associação a ditadura franquista (1937-1977), García explanou que a televisão não aparece como algo de entretenimento ou de informação, mas como elemento de propaganda do regime autoritário nos lares espanhóis. 

 

Na abertura política o monópolio estatal permanece e a posição dos partidos que estavam no comando do governo passa a ser majoritária no conteúdos das informações, assim uma nova onda decrédito ocorreu na Guerra do Iraque em 1990. A Tv espanhola foi condenada por manipulação e de violar o direito dos cidadão de receber informações. Algo que García considera difícil de compreender nos tribunais internacionais. Coecidentemente também foi em 1990 que as Tv privadas passaram a operar pela primeira vez no país.